28/01/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 00:46

Publicado Decisão em 13/11/2023.
11/11/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023
10/11/2023 09:50

Expedição de Certidão.
10/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá PROCESSO: 0809817-72.2021.8.14.0028 REQUERENTE: HUMBERTO TAVARES BERNARDINO REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Vistos os autos. 1.

Defiro o pedido de suspensão, de acordo com a decisão proferida no Tema 1169 do STJ. 2.

Havendo o julgamento do recurso repetitivo, certifique-se o resultado e conclusos.

Marabá/PA, datado e assinado eletronicamente.

ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá
09/11/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 11:30

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169
13/02/2023 13:42

Conclusos para decisão
05/12/2022 15:12

Expedição de Certidão.
30/11/2022 16:45

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 11:33

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 12:32

Juntada de Petição de contestação
26/08/2022 01:36

Publicado Decisão em 26/08/2022.
26/08/2022 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
25/08/2022 09:49

Juntada de Certidão
25/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ PROCESSO: 0809817-72.2021.8.14.0028 REQUERENTE: HUMBERTO TAVARES BERNARDINO REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Vistos os autos.

Vejo que a alegação do autor de que é beneficiário do direito encontra respaldo mínimo em prova documental, assim, nesta análise prefacial, entendo ser esta apta a dar início a demanda.

Tendo o negócio sido firmado há quase 3 (três) décadas, e não se tendo conhecimento quanto a sua integral quitação, entendo que não há mais disparidade processual em relação a custódia da prova que justifique a inversão do ônus da prova, assim, considero que feito deverá seguir a ritualística do art. 373, I e II, do CPC.

Como se sabe (RESP1.286.273/SP), a inversão do ônus da prova na relação de consumo não se dar de forma automática, visto que exigido a aferição no caso a cerca da hipossuficiência, vale dizer, um melhor aparelhamento jurídico na capacidade de coletar e apresentar provas por uma das partes, entretanto, neste caso, não vejo essa disparidade, pelo contrário, autorizar o benefício nestas circunstâncias seria o mesmo que atentar contra a isonomia processual, atribuindo ao Réu a obrigação de refutar uma alegação do autor acerca de fatos corridos há quase 30 anos.

Dessa forma, por falta de fundamento, indefiro o pedido de inversão do ônus da prova e da exibição de documento.

Outrossim, considerando está apta a inicial, cite-se Réu para, querendo, no prazo de 15 dias, manifestar-se quanto aos termos do pedido de liquidação de sentença e quanto aos cálculos apresentados pelo autor.

Cumpra-se.

Servirá essa, mediante cópia, como citação/intimação/ofício/mandado/carta precatória, nos termos do Provimento nº 11/2009-CJRMB, Diário da Justiça nº 4294, de 11/03/09, e da Resolução nº 014/07/2009.

Marabá/PA, 24 de agosto de 2022.

ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.
24/08/2022 11:17

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 11:17

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2022 07:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/08/2022 23:59.
22/08/2022 08:35

Conclusos para decisão
19/08/2022 17:53

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 10:54

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 10:54

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2022 10:49

Conclusos para despacho
03/11/2021 16:22

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 11:54

Cancelada a movimentação processual
04/10/2021 13:19

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2021 17:47

Conclusos para decisão
24/09/2021 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2021

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0856090-32.2022.8.14.0301

Cassio de Souza Lopes

Lojas Riachuelo SA

Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 14/07/2022 16:09

Exibir Processo

Processo nº 0803451-47.2022.8.14.0039

Jandira Marchioretto Pozzer

Laudelice Oliveira de Souza

Advogado: Jose Anacleto Ferreira Garcias

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 27/07/2022 00:34

Exibir Processo

Processo nº 0800155-28.2022.8.14.0003

Marcio Luiz Nascimento dos Santos

Estado do para

Advogado: Elcio Marcelo Queiroz Ramos

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 06/02/2022 00:05

Exibir Processo

Processo nº 0800195-81.2022.8.14.0044

Joao Pires da Silva

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Diego Monteiro Baptista

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 03/05/2022 11:11

Exibir Processo

Processo nº 0846010-09.2022.8.14.0301

Maria Alice de Moura Carvalho Santos

Transportes Aereos Portugueses SA

Advogado: Daiane de Carvalho Oliveira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 23/05/2022 16:23

Exibir Processo