16/05/2023 13:07

Arquivado Definitivamente
16/05/2023 13:06

Baixa Definitiva
16/05/2023 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/05/2023 23:59.
26/04/2023 00:27

Decorrido prazo de AWIKI COMERCIAL LTDA em 25/04/2023 23:59.
30/03/2023 00:06

Publicado Despacho em 30/03/2023.
30/03/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
29/03/2023 00:00

Intimação

Decisão Monocrática Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo ESTADO DO PARÁ em face de decisão interlocutória proferida pelo juízo da 3ª Vara da Execução Fiscal de Belém, nos autos de Mandado de Segurança impetrado por AWIKI COMERCIAL LTDA.

Após a análise dos autos de origem (processo n° 0833664-26.2022.8.14.0301), verifiquei que o juízo a quo proferiu sentença concedendo a segurança (ID 79048739).

Assim, julgo prejudicado o presente Agravo de Instrumento, em virtude da perda superveniente de seu objeto.

JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO Desembargador Relator
28/03/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2022 00:05

Decorrido prazo de AWIKI COMERCIAL LTDA em 14/10/2022 23:59.
27/09/2022 12:53

Conclusos ao relator
27/09/2022 12:11

Juntada de Petição de contrarrazões
22/09/2022 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2022.
22/09/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
21/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 0810069-28.2022.8.14.0000 No uso de suas atribuições legais, intimo a parte interessada de que foi oposto Recurso de Embargos de Declaração, estando facultada a apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.023, §2º, do CPC/2015.

Belém, 20 de setembro de 2022.
20/09/2022 08:44

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 08:43

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 00:02

Publicado Decisão em 20/09/2022.
20/09/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
19/09/2022 19:03

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 13:51

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 13:51

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 13:27

Prejudicado o recurso
20/07/2022 07:39

Conclusos para decisão
19/07/2022 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2022

Ultima Atualização
29/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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