16/06/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
19/08/2023 04:51

Decorrido prazo de DELEGACIA GERAL DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA em 18/08/2023 23:59.
07/08/2023 11:25

Arquivado Definitivamente
07/08/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 11:23

Juntada de Ofício
07/08/2023 09:34

Processo Reativado
24/04/2023 10:13

Arquivado Definitivamente
24/04/2023 10:13

Transitado em Julgado em 21/04/2023
24/04/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 10:13

Arquivado Definitivamente
24/04/2023 09:17

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 07:33

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 13:45

Julgado improcedente o pedido
20/04/2023 13:20

Conclusos para julgamento
20/04/2023 13:20

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 20/04/2023 10:30 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.
19/04/2023 09:02

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 14:47

Juntada de Petição de diligência
18/04/2023 14:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/04/2023 18:24

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 10:10

Juntada de Petição de diligência
13/04/2023 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2023 11:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/03/2023 10:17

Juntada de Certidão
01/03/2023 13:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/03/2023 09:40

Juntada de Petição de termo de ciência
28/02/2023 12:18

Expedição de Mandado.
28/02/2023 12:18

Expedição de Mandado.
28/02/2023 12:12

Juntada de Petição de termo de ciência
28/02/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 07:45

Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/04/2023 10:30 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.
17/11/2022 18:16

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 08:04

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 07:50

Expedição de Certidão.
30/10/2022 01:52

Decorrido prazo de ANDERSON PEREIRA MORAES em 26/10/2022 23:59.
10/10/2022 00:53

Decorrido prazo de DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER em 26/09/2022 23:59.
08/10/2022 04:09

Decorrido prazo de LEIDE JOYCE GURJAO VIEIRA PINHEIRO em 19/09/2022 23:59.
08/10/2022 04:09

Decorrido prazo de ANDERSON PEREIRA MORAES em 19/09/2022 23:59.
02/10/2022 04:34

Juntada de Petição de devolução de mandado
02/10/2022 04:26

Juntada de Petição de diligência
02/10/2022 04:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2022 09:56

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
27/09/2022 08:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/09/2022 08:36

Expedição de Mandado.
13/09/2022 00:44

Publicado Decisão em 13/09/2022.
13/09/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
12/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Proc. nº: 0813181-63.2022.8.14.0401 DECISÃO / MANDADO DE CITAÇÃO Acusado: ANDERSON PEREIRA MORAES, residente e domiciliado no Cj.

Radial II, Quadra G, Casa 04 – fundos.

Telefone: 91 98341-6245. 1.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, bem como os requisitos do art. 41, do CPP, isto é, consta da denúncia a exposição da infração penal, as suas circunstâncias, a classificação da infração penal e a qualificação do acusado, pelo que recebo a denúncia oferecida pelo órgão Ministerial contra o nacional ANDERSON PEREIRA MORAES, como incurso nas sanções penais do artigo 129, §9° e §13º do CPB. 2.

CITE-SE o acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, ocasião em que poderá arguir preliminares e tudo que interesse à sua defesa, juntar documentos, especificar as provas que pretenda produzir em juízo e arrolar testemunhas, qualificando-as (até o máximo de 05), requerendo suas intimações, salvo se assumir o compromisso de apresentá-las em audiência independente de intimação (art. 396 e 396-A, do CPP). 3.

Apresentada a defesa e havendo preliminares, juntada de documentos e/ou exceção, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, façam-se os autos conclusos para apreciação. 4.

Cientifique-se o réu que: (a) Caso não tenha condições de constituir advogado particular, o endereço da Defensoria Pública é: Trav.

Campos Sales nº 150, entre Manoel Barata e Treze de Maio, bairro: Campina, Belém-PA, telefone: (91) 3217-2342; (b) Se ele não constituir defensor para apresentar sua defesa no prazo legal, os autos serão encaminhados à Defensoria Pública para oferecer resposta à acusação, em 10 (dez) dias (§ 2º, do art. 396-A, do CPP); e (c) Deverá informar a este Juízo quaisquer mudanças de endereço, para fins de ser intimado dos atos processuais, sob pena do processo seguir sem a sua presença (art. 367, do CPP). 5.

Se, por ventura, não for o caso de rejeição da denúncia (art. 395 do CPP) ou de absolvição sumária (art. 397 do CPP) e o processo tiver seu curso normal (apenas com a defesa escrita e sem preliminares), em atenção ao princípio da economia e celeridade processual, nos termos do art. 399 do CPP, designe a Sra.

Diretora de Secretaria, data para audiência de instrução e julgamento. 6.

Caso o réu não seja localizado para citação, encaminhem-se os autos ao Ministério Público.

E, se alguma testemunha não for encontrada para ser intimada, dê-se vista imediatamente à parte que a arrolou, para manifestação.

Sendo necessário, expeça-se carta precatória. 7.

Publique-se.

Intimado o Parquet.

AS DEMAIS VIAS DESTA DECISÃO SERVIRÃO COMO MANDADO.

Belém (PA), 9 de setembro de 2022 .

OTÁVIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE Juiz de Direito da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
09/09/2022 10:06

Juntada de Petição de termo de ciência
09/09/2022 09:21

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 09:21

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 09:21

Recebida a denúncia contra ANDERSON PEREIRA MORAES - CPF: *32.***.*50-06 (INVESTIGADO)
02/08/2022 14:03

Conclusos para decisão
02/08/2022 11:32

Juntada de Petição de denúncia
28/07/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 13:58

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 13:20

Apensado ao processo 0806191-56.2022.8.14.0401
26/07/2022 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2022

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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