15/05/2024 07:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2024 23:59.
30/04/2024 06:05

Decorrido prazo de DORA IRENE ALVES VALENTE em 29/04/2024 23:59.
23/04/2024 07:36

Decorrido prazo de DORA IRENE ALVES VALENTE em 22/04/2024 23:59.
03/04/2024 00:45

Publicado Decisão em 01/04/2024.
03/04/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
28/03/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0870097-63.2021.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DORA IRENE ALVES VALENTE REU: ESTADO DO PARÁ DECISÃO Vistos etc.

Atento à decisão do E.

Tribunal de Justiça do Estado do Pará no Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva que tramitou no processo 0803895-37.2021.8.14.0000, determino a SUSPENSÃO DO FEITO aguardando o respectivo julgamento o incidente em tela.

Acautelem-se os autos em secretaria até o julgamento definitivo.

Cumpra-se.

Belém, 19 de dezembro de 2023.

MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE)
27/03/2024 14:51

Juntada de Petição de termo de ciência
27/03/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
24/12/2023 15:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/12/2023 13:20

Conclusos para decisão
19/12/2023 13:20

Cancelada a movimentação processual
06/12/2023 20:14

Expedição de Certidão.
13/09/2023 10:32

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 09:55

Expedição de Certidão.
12/08/2023 04:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/08/2023 23:59.
01/08/2023 20:09

Decorrido prazo de DORA IRENE ALVES VALENTE em 31/07/2023 23:59.
25/07/2023 11:47

Decorrido prazo de DORA IRENE ALVES VALENTE em 24/07/2023 23:59.
03/07/2023 00:36

Publicado Decisão em 03/07/2023.
01/07/2023 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2023
30/06/2023 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0870097-63.2021.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DORA IRENE ALVES VALENTE REU: ESTADO DO PARÁ DECISÃO Vistos etc.

Entendo a demanda em foco não reclama a produção de outras provas além da documental, já trazida aos autos pelo autor e pelo réu por ocasião da propositura da ação e do oferecimento da defesa.

Por essa razão, anuncio o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, inciso I do NCPC/2015, determinando a intimação das partes, em obediência ao que dispõem os artigos 9 e 10 do CPC/2015.

Intimadas as partes, remetam-se os autos à Unidade de Arrecadação Judiciária – UNAJ para a elaboração da conta de custas finais em dez (10) dias, conforme os termos do art. 26 da Lei Estadual n. 8.328/2015.

Na hipótese de custas pendentes, o Coordenador da UPJ intimará a parte interessada, através de ato ordinatório, para realizar o pagamento do boleto de custas, em dez (10) dias.

Caso a parte esteja beneficiária pela gratuidade de justiça, ou mesmo que tenha formulado pedido de gratuidade ainda não apreciado, fica a UPJ dispensada de remeter os autos à UNAJ.

Dando prosseguimento ao feito, determino a intimação das partes para manifestarem-se em memoriais finais, no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Escoado o prazo assinalado, certifique-se.

Após, remetam-se os autos ao Ministério Público para exame e parecer em 30 (trinta) dias.

Por fim, voltem conclusos para SENTENÇA.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém, 28 de junho de 2023.

LUIZ OTÁVIO OLIVEIRA MOREIRA Juiz Auxiliar respondendo pela 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE)
29/06/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 10:23

Expedição de Certidão.
28/06/2023 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2023 09:51

Conclusos para decisão
28/06/2023 09:47

Expedição de Certidão.
05/04/2023 00:17

Publicado Despacho em 04/04/2023.
05/04/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
04/04/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 21:36

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 21:36

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 12:11

Conclusos para despacho
31/03/2023 12:11

Cancelada a movimentação processual
31/03/2023 12:01

Expedição de Certidão.
17/10/2022 04:39

Decorrido prazo de DORA IRENE ALVES VALENTE em 13/10/2022 23:59.
08/10/2022 05:17

Decorrido prazo de DORA IRENE ALVES VALENTE em 04/10/2022 23:59.
13/09/2022 00:59

Publicado Ato Ordinatório em 13/09/2022.
13/09/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
12/09/2022 00:00

Intimação

PROC. 0870097-63.2021.8.14.0301 AUTOR: DORA IRENE ALVES VALENTE REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a apresentação de contestação TEMPESTIVAMENTE, INTIME-SE o autor para, querendo, apresentar réplica no prazo legal, nos termos do art. 437, caput e §1º, do Código de Processo Civil e do Provimento n° 006/2006-CJRM, art. 1°, § 2°,II.

Int.

Belém - PA, 9 de setembro de 2022 LARISSA ZANELLA CELLA POTIGUAR SERVIDOR DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º)
09/09/2022 09:27

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 09:27

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 09:27

Ato ordinatório praticado
05/03/2022 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/03/2022 23:59.
12/02/2022 05:18

Decorrido prazo de DORA IRENE ALVES VALENTE em 11/02/2022 23:59.
14/01/2022 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2021 09:37

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 09:37

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 09:35

Cancelada a movimentação processual
09/12/2021 18:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/11/2021 16:51

Conclusos para decisão
30/11/2021 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2021

Ultima Atualização
28/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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