22/05/2025 12:32

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
22/05/2025 12:31

Baixa Definitiva
22/05/2025 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/05/2025 23:59.
15/04/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 00:11

Publicado Acórdão em 31/03/2025.
29/03/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025
27/03/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 12:33

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-76 (APELANTE), EULENILSE MARIA DE SOUZA DA SILVA - CPF: *59.***.*05-49 (APELADO), ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA - CPF: *49.***.*08-20 (AUTORIDADE) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (TERCEIRO
24/03/2025 13:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/03/2025 13:38

Juntada de Petição de carta
17/03/2025 08:59

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 14:42

Juntada de Petição de termo de ciência
13/03/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 10:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/02/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 10:37

Conclusos para despacho
09/10/2024 13:56

Conclusos para julgamento
09/10/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/10/2024 23:59.
22/08/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 11:03

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/08/2024 10:12

Conclusos ao relator
14/08/2024 09:41

Recebidos os autos
14/08/2024 09:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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