20/03/2024 00:00

Alterado o assunto processual autorizado através do siga MEM-2024/14145. Assuntos retirados: (1156/)
09/02/2023 08:06

Publicado Sentença em 03/02/2023.
09/02/2023 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
02/02/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0861931-08.2022.8.14.0301 RECLAMANTE: ALBERTINA COSTA PEREIRA RECLAMADO: BANCO C6 S.A.

SENTENÇA Vistos, etc.

Dispenso o relatório e decido (art. 38 da Lei 9.099/95).

Homologo o acordo firmado pelas partes para que produza seus efeitos jurídicos e legais, restando extinto o processo com resolução do mérito (CPC, art. 487, III, “b”), autorizando desde já a expedição de alvará judicial para levantamento dos valores depositados em juízo em cumprimento da avença, se for o caso.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios (artigos 54, “caput”, e 55 da Lei 9.099/95).

Arquive-se o processo, sem prejuízo de posterior desarquivamento, acaso requerido pelo credor, em razão de inadimplemento da parte contrária.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, 10 de janeiro de 2023.

LUANA DE NAZARETH A.

H.

SANTALICES Juíza de Direito
01/02/2023 09:25

Arquivado Definitivamente
01/02/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 09:54

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 11:15

Homologada a Transação
09/01/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
03/01/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 12:39

Conclusos para julgamento
19/10/2022 16:40

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 10:28

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 04:36

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 19/09/2022 23:59.
04/10/2022 10:46

Juntada de Petição de termo de audiência
04/10/2022 10:41

Audiência Conciliação realizada para 04/10/2022 10:30 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
04/10/2022 10:40

Cancelada a movimentação processual
03/10/2022 18:34

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 12:53

Juntada de Petição de contestação
03/10/2022 11:59

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 11:30

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2022 12:17

Conclusos para decisão
27/09/2022 12:12

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Roberto Camelier, 570 – Jurunas.

Telefone: (91) 3272-1101 Email: [email protected] Processo nº 0861931-08.2022.8.14.0301 RECLAMANTE: ALBERTINA COSTA PEREIRA RECLAMADO: BANCO C6 S.A.

DECISÃO/MANDADO Vistos, etc.

Indefiro o pedido de aplicação de multa por descumprimento de tutela, haja vista que na data em que houve o desconto da parcela do empréstimo (08/09/2022), a ré ainda não havia tomado ciência da decisão exarada nos autos, o que só ocorreu em 12/09/2022, conforme a aba expedientes do processo.

No mais, aguarde-se os autos em secretaria a realização da audiência.

Serve a presente decisão como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA.

Intime-se.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

Belém, 19 de setembro de 2022.

LUANA DE NAZARETH A.

H.

SANTALICES Juíza de Direito
20/09/2022 09:55

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2022 11:57

Conclusos para decisão
12/09/2022 00:10

Publicado Intimação em 12/09/2022.
10/09/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022
09/09/2022 13:29

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 07:45

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 12:26

Concedida a Antecipação de tutela
01/09/2022 08:13

Conclusos para decisão
29/08/2022 12:21

Juntada de Petição de petição
28/08/2022 01:16

Decorrido prazo de ALBERTINA COSTA PEREIRA em 26/08/2022 23:59.
19/08/2022 02:00

Publicado Intimação em 19/08/2022.
19/08/2022 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
17/08/2022 12:20

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2022 12:10

Conclusos para decisão
16/08/2022 12:10

Audiência Conciliação designada para 04/10/2022 10:30 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
16/08/2022 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2022

Ultima Atualização
02/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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