10/01/2023 08:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
05/01/2023 20:10

Baixa Definitiva
22/11/2022 00:13

Decorrido prazo de ROMULO DOS SANTOS REIS em 21/11/2022 23:59.
22/11/2022 00:13

Decorrido prazo de RONALD DOS SANTOS REIS em 21/11/2022 23:59.
04/11/2022 00:02

Publicado Ementa em 03/11/2022.
04/11/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
31/10/2022 00:00

Intimação

ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº.

ApCrim 0014736-56.2019.8.14.0401 ORIGEM: COMARCA DE BELÉM – PA (DISTRITO DE ICOARACI) APELANTE: ROMULO DOS SANTOS REIS APELANTE: RONALD DOS SANTOS REIS ADVOGADO (A): RODRIGO SOUZA CRUZ PA-25.886 APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO-PA PROCURADOR (a) DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA RELATORA: DESA.

EVA DO AMARAL COELHO EMENTA: APELAÇÃO.

CRIME DE ROUBO MAJORADO.

IRRESIGNAÇÃO DO RÉU.

INSUFICIÊNCIA DE PROVAS.

ABSOLVIÇÃO.

IMPOSSIBILIDADE.

CONJUNTO PROBATÓRIO FARTO.

PROVAS DOCUMENTAIS E ORAIS CONSISTENTES.

PALAVRA DA VÍTIMA CREDIBILIDADE.

CRIMES PATRIMONIAIS.

DEPOIMENTOS POLICIAIS.

VALOR PROBANTE.

RELEVÂNCIA.

PRECEDENTES DO STJ E DO TJPA.

REDIMENSIONAMENTO DA PENA.

REDUÇÃO AO MÍNIMO LEGAL.

ERRO DE JULGAMENTO.

INOCORRÊNCIA.

DOSIMETRIA IDONEAMENTE FUNDAMENTADA.

OBSERVÂNCIA À JURISPRUDÊNCIA SUMULADA DO TJPA (SUMULAS 17, 19 E 23).

ALTERAÇÃO DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA.

CONVERSÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM RESTRITIVA DE DIREITOS.

REVOGAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR.

IMPOSSIBILIDADE.

PRECEDENTES DO STJ.

SENTENÇA CONDENATÓRIA.

MANUTENÇÃO.

NECESSIDADE.

APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA À UNANIMIDADE.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Excelentíssimos Desembargadores que integram a 3ª Turma de Direito Penal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso de apelação, nos termos do voto da eminente Desembargadora Relatora.

Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos ____ dias do mês de _____ de 2022.

Este julgamento foi presidido pelo________________.
28/10/2022 09:30

Juntada de Petição de certidão
28/10/2022 08:30

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 08:30

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 12:07

Conhecido o recurso de ROMULO DOS SANTOS REIS - CPF: *57.***.*16-04 (APELANTE) e não-provido
25/10/2022 14:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/10/2022 11:05

Juntada de Petição de certidão
03/10/2022 16:52

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 16:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/08/2022 15:21

Ato ordinatório praticado
17/10/2021 19:07

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
21/01/2021 11:02

Conclusos para julgamento
17/01/2021 16:16

Juntada de Certidão
17/01/2021 16:15

Juntada de Outros documentos
17/01/2021 16:06

Juntada de Outros documentos
17/01/2021 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2021 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2021 15:01

Processo migrado do Sistema Libra
16/12/2020 10:53

REMESSA INTERNA
15/12/2020 16:49

Remessa
15/12/2020 16:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/12/2020 16:35

Remessa - Remessa
15/12/2020 16:34

PROCESSOS A DIGITALIZAR
15/12/2020 09:12

A SECRETARIA
06/10/2020 14:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - CONCLUSO AO MAGISTRADO. 1 VOL E 2 APENSOS
22/09/2020 16:12

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
22/09/2020 09:34

A SECRETARIA
18/09/2020 09:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/09/2020 09:23

Mero expediente - Mero expediente
15/09/2020 11:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
01/09/2020 15:33

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
21/07/2020 16:21

RETORNO A VARA DE ORIGEM NA 1ª INSTANCIA - Remessa à Vara de origem (1ª vara distrital de Icoaraci), com Of.612/2020, para diligência. Autos com 121 fls. constituído de 01 volume principal, 02 apensos e 02 mídias, enviado ao protocolo geral para entrega.
21/07/2020 16:20

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
21/07/2020 16:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/07/2020 16:19

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
21/07/2020 16:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/04/2020 19:36

OUTROS
01/04/2020 19:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
01/04/2020 19:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/03/2020 12:57

Juntada de DOCUMENTOS
04/03/2020 12:44

Juntada de DOCUMENTOS
28/02/2020 15:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8682-85
28/02/2020 15:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/02/2020 15:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/02/2020 15:36

Remessa
20/02/2020 13:22

VISTAS AO ADVOGADO - CARGA AO ADV RODRIGO SOUZA CRUZ, OAB 25886. END RUA ANTONIO LISBOA DA SILVA, 236. SANTA BARBARA-PA. TEL 988979488. PROC 00147365620198140401 1 VOL E 2 APENSOS
19/02/2020 11:01

RESENHA
19/02/2020 09:11

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
19/02/2020 09:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
14/02/2020 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/02/2020 10:06

Mero expediente - Mero expediente
04/02/2020 15:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 01 vol com 100 fls e 2 apensos
04/02/2020 15:00

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
03/02/2020 10:33

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
03/02/2020 10:33

Remessa - 2 APENSOS
03/02/2020 10:33

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, Secretaria: SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL, DESEMBARGADOR RELATOR: RAIMUNDO HOLANDA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2021

Ultima Atualização
27/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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