24/04/2025 12:40

Apensado ao processo 0829870-89.2025.8.14.0301
31/03/2025 10:56

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 10:56

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
30/03/2025 02:02

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS PCG BRASIL MULTICARTEIRA em 28/03/2025 23:59.
30/03/2025 01:33

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS PCG BRASIL MULTICARTEIRA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 10:35

Decorrido prazo de LUIZ MANOEL DOS SANTOS BARBALHO em 20/03/2025 23:59.
27/03/2025 19:48

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS PCG BRASIL MULTICARTEIRA em 25/03/2025 23:59.
27/03/2025 19:48

Decorrido prazo de LUIZ MANOEL DOS SANTOS BARBALHO em 25/03/2025 23:59.
23/03/2025 12:16

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS PCG BRASIL MULTICARTEIRA em 20/03/2025 23:59.
02/03/2025 00:03

Publicado Sentença em 27/02/2025.
02/03/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0005418-59.1999.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS PCG BRASIL MULTICARTEIRA REU: LUIZ MANOEL DOS SANTOS BARBALHO SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de Embargos de Declaração opostos por FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA em face da sentença proferida em 20/02/2025 que extinguiu o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Alega a Embargante que há contradição na sentença proferida, pois não houve intimação pessoal da parte requerente para manifestar interesse no prosseguimento do feito, conforme previsto no art. 485, §1º do CPC.

Sustenta que a ausência desse procedimento macula a sentença, por não observar o disposto no referido dispositivo legal, violando o Princípio Constitucional da Ampla Defesa.

Invoca ainda a aplicação da Súmula 216 do STF, argumentando ser imprescindível a intimação pessoal da parte para a declaração de extinção do processo. É o relatório.

DECIDO.

Os embargos de declaração estão previstos no art. 1.022 do CPC e têm cabimento contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material.

No caso em análise, a Embargante alega contradição na sentença, sustentando que seria necessária sua intimação pessoal antes da extinção do processo, conforme previsto no art. 485, §1º do CPC.

Contudo, não se vislumbra a alegada contradição.

O dispositivo invocado pela Embargante (art. 485, §1º do CPC) estabelece expressamente: "Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias." Da leitura do dispositivo, verifica-se claramente que a exigência de intimação pessoal da parte para dar andamento ao feito aplica-se tão somente às hipóteses previstas nos incisos II (quando o processo ficar parado durante mais de 1 ano por negligência das partes) e III (quando, por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 dias) do art. 485.

No caso em tela, a extinção do processo fundamentou-se no inciso IV do mesmo artigo (ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo), hipótese para a qual a lei não exige a intimação pessoal da parte.

Importante ressaltar que a parte Embargante foi devidamente intimada por meio eletrônico (publicação no órgão oficial) e pelos correios no endereço fornecido nos autos, conforme permitido pelos arts. 270 e 272 do CPC, tendo sido concedido o prazo de 10 dias para manifestação, superior aos 5 dias previstos no §1º do art. 485.

Conforme certificado nos autos, o prazo decorreu sem qualquer manifestação da parte autora.

Quanto à invocada Súmula 216 do STF, verifica-se que esta trata especificamente de casos de falência baseados no Decreto-Lei 7.661/45, não sendo aplicável ao caso em questão.

Desta forma, não há contradição a ser sanada, uma vez que a sentença embargada aplicou corretamente o disposto no art. 485, IV do CPC, não havendo exigência legal de intimação pessoal da parte para a hipótese que fundamentou a extinção do processo.

Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO por serem tempestivos, mas, no mérito, REJEITO-OS, mantendo inalterada a sentença embargada, por não existir contradição, obscuridade, omissão ou erro material a ser sanado.

Intimem-se.

Belém/PA, data registrada no sistema.

Belém, data de assinatura no sistema.

EVERALDO PANTOJA E SILVA Juiz de Direito Auxiliar de 3ª Entrância, respondendo pela 10ª Vara Cível e Empresarial da Capital, nos termos da Portaria nº 5820/2024-GP, publicada no DJE nº 7981/2024, de 12 de dezembro de 2024.

SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
25/02/2025 10:31

Publicado Sentença em 24/02/2025.
25/02/2025 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 10:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/02/2025 10:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/02/2025 08:47

Conclusos para julgamento
25/02/2025 08:44

Juntada de Certidão
24/02/2025 09:26

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0005418-59.1999.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS PCG BRASIL MULTICARTEIRA REU: LUIZ MANOEL DOS SANTOS BARBALHO Nome: LUIZ MANOEL DOS SANTOS BARBALHO Endereï¿½o: desconhecido SENTENÇA I – Relatório Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO envolvendo as Partes acima mencionadas, em que a Parte Autora foi INTIMADA através do seu advogado por Publicação (ID 135536189) para adotar providências necessárias ao andamento do processo, entretanto, permaneceu em silêncio, deixando o prazo transcorrer in albis, mesmo tendo sido advertida que sua inércia acarretaria a extinção e arquivamento do feito, nos termos do art. 485 do CPC, consoante se infere dos autos (Sistema PJE: Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS PCG BRASIL MULTICARTEIRA em 12/02/2025).

Vieram os autos conclusos. É o breve relatório.

DECIDO.

II – Fundamentação Estabelece o Código de Processo Civil que ocorrendo qualquer das hipóteses do Art. 485 o Juiz proferirá sentença, razão pela qual passo diretamente a decisão (Art. 12, § 2º, IV c/c Art. 354 ambos do CPC).

No caso em tela, basta uma análise superficial para constatar o desinteresse da Parte Autora, vez que intimada a providenciar os atos necessários a continuidade do processo não atendeu ao chamado judicial, conforme certificado nos autos.

Ressalte-se que a paralisação do feito por inércia da parte faz presumir sua falta de interesse em relação à prestação jurisdicional pleiteada, que é condição legal para o regular exercício do direito de ação.

Ademais, como bem pondera o mestre Antônio Cláudio da Costa Machado: “Todo processo nasce e se desenvolve com o fim de morrer mediante o proferimento de sentença ou mediante o cumprimento da sentença (v. nota ao § 1º do art. 162).

Se a relação processual foi constituída e desenvolvida validamente e estavam presentes as condições da ação, profere o juiz sentença de mérito (art. 269).

Se a relação processual padece de vícios de constituição ou validade ou, se perfeita, falta condição da ação, profere o juiz sentença terminativa (art. 267)” (Código de Processo Civil Interpretado, Págs. 250/251, 14ª Edição, 2015, Manole).

III – Dispositivo Ante o exposto, diante da ausência de pressuposto para desenvolvimento válido e regular do processo consubstanciado no desinteresse pelo prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 485, inciso IV, do CPC.

CUSTAS E DESPESAS, caso existentes, pela Parte Autora (Art. 90, CPC).

A Secretaria deve atentar-se para cobrança das custas processuais na forma do PAC (Lei Estadual nº. 9.217/2021), que conferiu nova redação ao caput do art. 46 da Lei nº. 8.328, de 29/12/2015 – lei de Custas do Estado do Pará, por meio da Resolução nº 20/2021 – TJPA.

Sem honorários advocatícios, pela ausência de sucumbência.

Expeça-se o necessário.

Após o trânsito em julgado, certifique-se.

Observadas as orientações da Corregedoria Geral de Justiça e Conselho Nacional de Justiça, ARQUIVE-SE, em conformidade com o manual de rotina deste Tribunal.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Data registrada em sistema.

EVERALDO PANTOJA E SILVA Juiz de Direito respondendo pela 10ª Vara Cível e Empresarial da Capital SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB
20/02/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 08:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
19/02/2025 23:02

Conclusos para julgamento
14/02/2025 04:30

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS PCG BRASIL MULTICARTEIRA em 12/02/2025 23:59.
14/02/2025 04:30

Decorrido prazo de LUIZ MANOEL DOS SANTOS BARBALHO em 12/02/2025 23:59.
05/02/2025 15:15

Publicado Despacho em 29/01/2025.
05/02/2025 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
27/01/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 11:11

Conclusos para despacho
24/01/2025 11:10

Juntada de Certidão
14/10/2024 01:31

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS PCG BRASIL MULTICARTEIRA em 08/10/2024 23:59.
07/09/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
07/09/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 15:07

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
21/06/2024 15:07

Juntada de Certidão
10/04/2024 16:42

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
10/04/2024 16:42

Expedição de Certidão.
26/12/2023 18:11

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 19:14

Conclusos para despacho
06/12/2022 20:58

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 05:31

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS PCG BRASIL MULTICARTEIRA em 28/11/2022 23:59.
23/11/2022 10:09

Decorrido prazo de LUIZ MANOEL DOS SANTOS BARBALHO em 22/11/2022 23:59.
23/11/2022 10:09

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS PCG BRASIL MULTICARTEIRA em 22/11/2022 23:59.
25/10/2022 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.
24/10/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
21/10/2022 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Na forma do Art. 1º, § 2º, do provimento 006/2006, tendo em vista que o referido processo foi devidamente convertido do suporte físico para eletrônico, migrado e registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta n° 1/2018-GP-VP.

INTIMO as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, e que os PRAZOS suspensos a partir da remessa a Central de Digitalização, CONTINUAM normalmente A PARTIR DESSA PUBLICAÇÃO.

As petições protocoladas à este Juízo após encaminhamento do processo físico à Central de digitalização, devem ser juntadas pelas partes, estando disponíveis para devolução na 2ª UPJ.
20/10/2022 09:00

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 09:00

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 08:59

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 15:33

Processo migrado do sistema Libra
06/04/2022 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2022 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2022 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2022 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2022 15:20

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00054188519998140301: - Classe Antiga: 159, Classe Nova: 7. Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10671. - Justifi
22/02/2022 12:32

REMESSA INTERNA
01/10/2021 08:32

Remessa
30/09/2021 13:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
30/09/2021 13:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
30/09/2021 13:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/09/2021 12:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1853-11
22/09/2021 12:44

Remessa
22/09/2021 12:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/09/2021 12:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/09/2021 13:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
19/08/2021 14:12

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
19/08/2021 13:01

A SECRETARIA DE ORIGEM
19/08/2021 11:44

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
17/08/2021 13:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/08/2021 13:33

Mero expediente - Mero expediente
10/08/2021 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/08/2021 10:54

Ato ordinatório - Ato ordinatório
10/08/2021 10:35

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
10/08/2021 10:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/03/2021 21:01

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12657 - SECRETARIA DA 10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 399511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEIS E EMPRESARIAL - COMERCIO E SUCESSAO. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informá
12/03/2021 14:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
17/02/2020 11:58

OUTROS
17/02/2020 11:57

A SECRETARIA DE ORIGEM
16/12/2019 11:20

PROVIDENCIAR OUTROS
10/12/2019 11:00

OUTROS
10/12/2019 10:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/12/2019 10:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/12/2019 10:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/12/2019 10:19

Remessa
09/12/2019 10:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/12/2019 10:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/12/2019 13:55

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
22/11/2019 12:21

OUTROS
22/11/2019 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/11/2019 12:17

Ato ordinatório - Ato ordinatório
22/11/2019 12:17

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
06/11/2019 09:00

AGUARDANDO PRAZO
06/11/2019 08:59

A SECRETARIA DE ORIGEM
21/08/2019 12:20

AGUARDANDO PRAZO
21/08/2019 08:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/08/2019 08:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/08/2019 08:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/08/2019 10:13

Remessa
14/08/2019 10:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/08/2019 10:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/07/2019 12:38

OUTROS
16/07/2019 12:18

OUTROS
17/06/2019 12:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/06/2019 12:50

CERTIDAO - CERTIDAO
17/06/2019 12:50

PROVIDENCIAR OUTROS
15/04/2019 09:45

AGUARDANDO PRAZO
15/04/2019 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/04/2019 09:41

Ato ordinatório - Ato ordinatório
15/04/2019 09:41

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
12/04/2019 13:36

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
12/04/2019 13:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/04/2019 13:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/02/2019 20:40

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
24/02/2019 20:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/02/2019 20:40

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
24/02/2019 20:40

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
14/02/2019 09:49

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : LARISSA COELHO LIMA
14/02/2019 09:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
13/02/2019 15:00

OUTROS
13/02/2019 14:58

OUTROS
13/02/2019 14:56

MANDADO(S) A CENTRAL
08/02/2019 14:16

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO
08/02/2019 14:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/02/2019 10:20

OUTROS
11/01/2018 14:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
22/08/2017 15:17

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
21/08/2017 16:22

OUTROS
21/08/2017 15:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/08/2017 15:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/08/2017 15:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/08/2017 11:04

Remessa
18/08/2017 11:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/08/2017 11:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/03/2017 16:23

AGUARDANDO PRAZO
09/02/2017 12:18

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
15/12/2016 14:08

AGUARDANDO PRAZO
14/12/2016 12:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/12/2016 12:50

Ato ordinatório - Ato ordinatório
13/12/2016 13:53

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
13/12/2016 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/12/2016 09:26

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte JONES SARAIVA DE AZEVEDO (6078373) do processo 00054188519998140301.Motivo: decisão de fls.143
09/05/2016 16:55

OUTROS
09/05/2016 15:49

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
09/05/2016 15:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/05/2016 15:47

Ato ordinatório - Ato ordinatório
03/05/2016 16:50

TERMO DE PENHORA - TERMO DE PENHORA
03/05/2016 16:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/12/2015 10:59

OUTROS
24/11/2015 11:57

RETORNO DO GABINETE
23/11/2015 13:11

RETORNO DO GABINETE
20/11/2015 10:05

A SECRETARIA DE ORIGEM
20/11/2015 09:41

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
20/11/2015 09:41

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
17/11/2015 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/11/2015 09:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
17/11/2015 09:10

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
16/11/2015 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/11/2015 10:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
24/09/2015 17:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/09/2015 15:37

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PAULA ANDREA CASTRO PEIXOTO (49430), que representa a parte JONES SARAIVA DE AZEVEDO (6078373) no processo 00054188519998140301.
24/09/2015 15:37

INCLUSÃO DE PARTE - Inclusão da parte JONES SARAIVA DE AZEVEDO (6078373) ao processo 00054188519998140301.
24/09/2015 15:31

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ACACIO FERNANDEZ ROBOREDO (5109062), que representa a parte FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS PCG BRASIL MULTICARTEIRA (3916230) no processo 00054188519998140301.
14/09/2015 08:40

OUTROS
09/06/2015 11:57

OUTROS
09/06/2015 11:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/06/2015 11:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/06/2015 11:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/06/2015 11:10

Remessa
03/06/2015 11:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/06/2015 11:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/04/2015 13:53

AGUARDANDO MANIFESTACAO
07/04/2015 13:58

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte JONES SARAIVA DE AZEVEDO (6078373) do processo 00054188519998140301.
06/04/2015 13:32

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
26/03/2015 11:14

OUTROS
20/03/2015 08:51

OUTROS
18/03/2015 13:37

RETORNO DO GABINETE
17/03/2015 13:45

A SECRETARIA DE ORIGEM
17/03/2015 13:29

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
16/03/2015 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/03/2015 10:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
11/03/2015 13:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/03/2015 13:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/03/2015 13:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/03/2015 15:25

Remessa - ART. 580 E SS DO CPC **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**
10/03/2015 15:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/03/2015 15:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/02/2015 13:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
25/02/2015 13:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/02/2015 13:49

CERTIDAO - CERTIDAO
25/02/2015 13:30

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MICHELLE DE OLIVEIRA FERREIRA (8460147), que representa a parte FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS PCG BRASIL MULTICARTEIRA (3916230) no processo 00054188519998140301.
25/02/2015 13:29

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALBERTO ALVES DE MORAES (5760206), que representa a parte FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS PCG BRASIL MULTICARTEIRA (3916230) no processo 00054188519998140301.
25/02/2015 13:27

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte BANCO AMERICA DO SUL S.A. (6078371) do processo 00054188519998140301.
20/02/2015 08:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/02/2015 08:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/02/2015 08:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/02/2015 20:43

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: ajuste na parte. - Classe antiga: 11315, Classe nova: 11333
11/02/2015 20:40

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo
11/02/2015 20:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação
11/02/2015 20:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Associação
11/02/2015 20:38

DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação
11/02/2015 20:37

DISSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Dissociação
11/02/2015 20:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Associação
11/02/2015 17:43

Remessa
11/02/2015 17:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/02/2015 09:33

OUTROS
27/01/2015 11:00

RETORNO DO GABINETE
26/01/2015 11:53

A SECRETARIA DE ORIGEM
26/01/2015 11:42

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
26/01/2015 11:42

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
23/01/2015 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/01/2015 09:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
23/01/2015 09:41

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
23/01/2015 09:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/01/2015 09:40

Mero expediente - Mero expediente
24/11/2014 12:23

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA (MOV. 20.11).
21/11/2014 13:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
21/11/2014 13:22

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALBERTO ALVES DE MORAES (5760206), que representa a parte BANCO AMERICA DO SUL S.A. (6078371) no processo 00054188519998140301.
21/11/2014 13:22

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MICHELLE DE OLIVEIRA FERREIRA (8460147), que representa a parte BANCO AMERICA DO SUL S.A. (6078371) no processo 00054188519998140301.
21/11/2014 13:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/11/2014 13:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/11/2014 13:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/11/2014 11:06

Remessa
06/11/2014 11:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/11/2014 11:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/11/2014 14:01

REMESSA AOS CORREIOS - JH436821088BR - 01318002 - BANCO AMERICA DO SUL - 28gr
05/11/2014 10:24

SETOR CORRESPONDENCIA
04/11/2014 11:11

AGUARDANDO RETORNO DE AR
20/10/2014 08:53

OUTROS
17/10/2014 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/10/2014 11:04

IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL
20/06/2014 15:14

PROVIDENCIAR INTIMACAO
25/02/2014 11:33

PROVIDENCIAR INTIMACAO
08/11/2013 09:09

PROVIDENCIAR INTIMACAO
23/04/2013 12:13

PROVIDENCIAR INTIMACAO
23/04/2013 09:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/04/2013 09:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/04/2013 09:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/04/2013 11:41

Remessa
19/04/2013 11:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/04/2013 11:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/04/2013 13:02

RETORNO DO GABINETE
08/04/2013 09:05

AGUARDANDO PUBLICACAO
04/04/2013 12:10

A SECRETARIA DE ORIGEM
04/04/2013 11:03

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
03/04/2013 08:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/04/2013 08:14

Mero expediente - Mero expediente
18/01/2013 11:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
17/01/2013 13:13

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ACACIO FERNANDES ROBOREDO (4069572), que representa a parte BANCO AMERICA DO SUL S.A. (6078371) no processo 00054188519998140301.
17/01/2013 13:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/01/2013 13:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/01/2013 13:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/01/2013 17:38

OUTROS
03/12/2012 10:35

OUTROS
29/10/2012 11:24

AGUARDANDO PUBLICACAO
22/10/2012 10:51

A SECRETARIA DE ORIGEM
22/10/2012 09:24

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
16/10/2012 10:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/10/2012 10:20

Mero expediente - Mero expediente
03/08/2012 11:06

Remessa
03/08/2012 11:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/08/2012 11:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/06/2012 19:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
15/06/2012 08:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
14/06/2012 16:20

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte ADELMIRA CARNEIRO MAIA (948) do processo 00054188519998140301.
14/06/2012 16:20

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ADELMIRA CARNEIRO MAIA (47053), que representa a parte BANCO AMERICA DO SUL S.A. (6078371) no processo 00054188519998140301.
29/04/2011 16:19

AGUARDANDO CONCLUSAO
25/03/2011 11:20

AGUARDANDO CONCLUSAO
28/02/2011 16:37

AGUARDANDO CONCLUSAO
28/02/2011 15:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/02/2011 15:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/02/2011 13:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/02/2011 13:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/02/2011 13:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/02/2011 13:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/02/2011 13:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/02/2011 13:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/02/2011 13:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/02/2011 13:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/02/2011 13:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/02/2011 13:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/02/2011 13:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/02/2011 13:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/02/2011 13:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/02/2011 13:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/11/2010 16:37

AGUARDANDO MANIFESTACAO
22/09/2010 16:22

AGUARDANDO MANIFESTACAO
24/07/2010 13:48

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
23/06/2010 08:35

AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx 24
25/05/2010 11:27

AGUARDANDO MANIFESTACAO - Cx 24
18/03/2010 12:12

AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx 24
21/01/2010 18:33

AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx 24 +
16/12/2009 10:48

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 24
24/09/2009 09:27

AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx 38 **
26/06/2009 15:27

AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx 38....
03/04/2009 18:03

AGUARDANDO MANIFESTACAO - caixa 38
12/12/2008 16:55

AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx 38
02/12/2008 08:31

VINCULAÇÃO
01/12/2008 12:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
01/12/2008 12:25

CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 10ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*02-16
07/04/2005 00:00

AO AVALIADOR - Recebido por: CARLOS JOSE GUEDES MOURA - SEC. DA 10ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
23/03/2005 09:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
18/03/2005 09:27

DISTRIBUIÇÃO DE AVALIADOR - PROCESSO DISTRIBUIDO PARA O AVALIADOR 8102 - RENATO JOSE DUARTE SIDRIN JR
17/03/2005 00:00

A DISTRIBUICAO
15/03/2005 14:19

PROVIDENCIAR OUTROS - com Jader+++++
15/03/2005 14:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
14/03/2005 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
14/03/2005 00:00

Despacho
03/03/2005 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
02/03/2005 16:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
02/03/2005 10:23

VINCULAÇÃO
01/03/2005 12:03

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 10ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*08-29
01/03/2005 12:03

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2
01/03/2005 00:00

VISTAS AO ADVOGADO
14/12/2004 15:34

AGUARDANDO MANIFESTACAO - pasta de execução 1999/******/
14/12/2004 15:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
01/12/2004 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
01/12/2004 00:00

Despacho
30/11/2004 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
29/11/2004 12:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
26/11/2004 10:28

AGUARDANDO CONCLUSAO - PASTA DE CONCLUSOS 1999/****
27/10/2004 13:00

VINCULAÇÃO -
26/10/2004 12:34

CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 10ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*55-70
26/10/2004 12:34

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 194181592 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2
21/10/2004 00:00

VISTAS AO ADVOGADO
20/01/2004 12:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
20/01/2004 09:29

AGUARDANDO MANIFESTACAO - pasta de execução 1999 ****
10/12/2003 00:00

VISTAS AO ADVOGADO
05/02/2003 10:34

AGUARDANDO MANIFESTACAO - PASTA EXECUÇÃO 1999
01/12/2000 11:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
30/11/2000 05:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
29/11/2000 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
29/11/2000 21:00

Despacho PADRAO (OUTROS)
11/08/2000 06:37

MANDADO CUMPRIDO - Baixa automatica para consistencia com o sistema SAP XXI
11/08/2000 06:37

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Baixa automatica para consistencia com o sistema SAP XXI
27/07/2000 06:37

REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .
27/07/2000 06:37

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .
27/07/2000 06:37

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .
12/07/2000 10:35

VINCULAÇÃO
12/05/2000 08:10

VINCULAÇÃO
11/05/2000 07:37

CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 8ª VARA DE FAMILIA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*16-01
23/12/1999 04:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
23/12/1999 04:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
23/12/1999 04:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
21/12/1999 06:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
20/12/1999 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
20/12/1999 21:00

Despacho PADRAO (OUTROS)
20/12/1999 05:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
06/12/1999 06:12

VINCULAÇÃO
25/11/1999 09:15

CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 8ª VARA DE FAMILIA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*99.***.*43-40
22/11/1999 08:36

VISTAS AO ADVOGADO
12/10/1999 07:27

MANDADO CUMPRIDO - Baixa automatica para consistencia com o sistema SAP XXI
27/09/1999 07:27

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .
16/09/1999 06:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
16/09/1999 06:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
15/09/1999 05:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
14/09/1999 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
14/09/1999 21:00

Despacho PADRAO (OUTROS)
30/06/1999 06:39

VINCULAÇÃO
29/06/1999 08:27

CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 8ª VARA DE FAMILIA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*99.***.*24-98
31/05/1999 05:42

VINCULAÇÃO
27/05/1999 08:19

CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 8ª VARA DE FAMILIA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*99.***.*19-96
21/05/1999 09:32

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Baixa automatica para consistencia com o sistema SAP XXI
06/05/1999 09:32

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .
27/04/1999 05:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
25/04/1999 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
25/04/1999 21:00

Citação PENHORA
22/04/1999 07:10

VINCULAÇÃO
20/04/1999 09:05

CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 8ª VARA DE FAMILIA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*99.***.*13-92
20/04/1999 08:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
19/04/1999 11:10

AUTUAÇÃO
19/04/1999 11:10

AUTUAÇÃO
16/04/1999 10:13

DISTRIBUIÇÃO
16/04/1999 10:13

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA
07/04/1998 21:00

REDISTRIBUI OFICIAL - APENSO = 97128955
07/04/1998 21:00

REDISTRIBUI OFICIAL - APENSO = 97128955
07/04/1998 21:00

Citação PENHORA - APENSO = 97128955
07/04/1998 21:00

Citação PENHORA - APENSO = 97128955
07/04/1998 21:00

Intimação APENSO = 97128955

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/1999

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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