TJPA - 0012578-62.2004.8.14.0301

1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem

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Acompanhar
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Polo Ativo

Partes

MARIA RITA FERNANDES RIBEIRO

CPF *85.***.*90-78

Advogados

MARIA ELISA BESSA DE CASTRO

OAB: 5326/PA

CPF *08.***.*93-87

LUIS CARLOS DO NASCIMENTO RODRIGUES

OAB: 10579/PA

CPF *38.***.*65-87

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

ESTADO DA PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/04/2024 05:49

    Decorrido prazo de MARIA RITA FERNANDES RIBEIRO em 29/04/2024 23:59.

  • 26/04/2024 06:11

    Decorrido prazo de Estado do Pará em 25/04/2024 23:59.

  • 20/04/2024 01:33

    Decorrido prazo de MARIA RITA FERNANDES RIBEIRO em 19/04/2024 23:59.

  • 12/04/2024 03:29

    Publicado Despacho em 12/04/2024.

  • 12/04/2024 03:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

  • 10/04/2024 15:03

    Arquivado Definitivamente

  • 10/04/2024 15:03

    Transitado em Julgado em 09/11/2008

  • 10/04/2024 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2024 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2024 07:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2023 15:13

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2023 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 12:52

    Decorrido prazo de MARIA RITA FERNANDES RIBEIRO em 21/11/2022 23:59.

  • 19/11/2022 07:46

    Decorrido prazo de Estado do Pará em 18/11/2022 23:59.

  • 19/11/2022 06:23

    Decorrido prazo de Estado do Pará em 18/11/2022 23:59.

  • 11/11/2022 22:22

    Decorrido prazo de MARIA RITA FERNANDES RIBEIRO em 10/11/2022 23:59.

  • 05/11/2022 00:10

    Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2022.

  • 05/11/2022 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022

  • 01/11/2022 00:00

    Intimação

    PROCESSO 0012578-62.2004.8.14.0301 AUTOR: MARIA RITA FERNANDES RIBEIRO REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectivas intimações, os próximos atos processuais deverão ser praticados exclusivamente por meio do processo eletrônico, sendo que as partes poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

    Neste ato ficam as partes intimadas acerca do despacho/decisão/sentença de ID 55096376.

    Belém-PA, 31 de outubro de 2022.

    FRANCIANNE SOUZA SILVA SILVA Servidor(a) da UPJ Unidade de Processamento Judicial das Varas da Fazenda Pública da Capital (Provimento 006/2006 - CRMB)

  • 31/10/2022 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2022 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2022 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2022 12:44

    Processo migrado do sistema Libra

  • 23/03/2022 12:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2022 12:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2022 11:55

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00125788620048140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 7698 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 7698. - Justificativa:

  • 23/03/2022 11:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/03/2022 11:44

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 23/03/2022 11:44

    Desarquivamento - MIGRACAO

  • 30/06/2021 15:37

    REMESSA INTERNA

  • 25/05/2021 14:38

    Remessa

  • 25/05/2021 14:29

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 25/05/2021 13:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/05/2021 13:06

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 18/12/2020 12:39

    CONCLUSOS

  • 30/11/2020 11:32

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 23/11/2020 11:40

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 23/11/2020 11:39

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 18/11/2020 11:38

    REMESSA SAIDA TEMPORARIA

  • 18/11/2020 10:58

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

  • 18/11/2020 10:58

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 18/11/2020 10:58

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 17/11/2020 11:33

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 11/11/2020 09:06

    A SECRETARIA - CX-32235 ARQUIVO REGIONAL OBS: O PROC.PRINCIPAL DE Nº0012578-86.2004.814.0301 CONTEM UM APENSO DE Nº 0013830-13.2003.814.0301

  • 17/03/2020 14:34

    REMESSA INTERNA

  • 17/03/2020 14:11

    AO SETOR DE ARQUIVO - Tramitação realizada via funcionalidade do sistema - Remessa ao Setor de Arquivo.

  • 28/11/2018 11:09

    Remessa

  • 28/11/2018 11:09

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/11/2018 11:09

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 29/02/2016 10:48

    Definitivo - Arquivamento definitivo, de acordo com o documento PA-MEM-2015/26420

  • 24/07/2010 13:50

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 15/03/2010 13:22

    Despacho

  • 15/03/2010 13:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 15/03/2010 13:22

    REABERTURA DE PROCESSO - Usuário:649532112 Motivo: xxx

  • 03/12/2008 09:00

    BAIXA POR ARQUIVAMENTO - Usuário:218040362 Motivo: sentença trasitada em julgado

  • 23/10/2008 15:17

    AGUARDANDO PRAZO

  • 23/10/2008 12:24

    AGUARDANDO PUBLICACAO - 03

  • 09/10/2008 11:19

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - 01

  • 07/10/2008 12:23

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 649532112- Alteração da Parte de número :MARIA RITA FERNANDES RIBEIRO inclusão do AdvogadoLUIS CARLOS DO N RODRIGUES

  • 07/10/2008 12:23

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 649532112- Alteração da Parte de número :MARIA RITA FERNANDES RIBEIRO Exclusão do AdvogadoMARIA ELISA BESSA DA COSTA

  • 02/10/2008 08:39

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 02/10/2008 08:39

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 01/10/2008 16:37

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 01/10/2008 16:36

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 01/10/2008 13:27

    SentençaTIPO B COM MERITO

  • 01/10/2008 13:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/09/2008 12:05

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 25/09/2008 12:05

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 25/09/2008 09:05

    VINCULAÇÃO

  • 24/09/2008 17:58

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*81-24

  • 07/04/2008 11:11

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 04/04/2008 12:39

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: FELIPE VITOR SANTOS VASCONCELLOS - GAB. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 28/03/2008 18:33

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 28/03/2008 18:33

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 28/03/2008 15:33

    VINCULAÇÃO

  • 25/03/2008 11:36

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*22-59

  • 16/04/2007 12:24

    AGUARDANDO CONCLUSAO - coluna c

  • 22/03/2007 08:41

    AGUARDANDO CONCLUSAO - COLUNA B

  • 21/03/2007 11:47

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 15/01/2007 11:58

    AGUARDANDO CONCLUSAO - coluna c

  • 12/01/2007 15:27

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 12/01/2007 15:27

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 12/01/2007 12:27

    VINCULAÇÃO

  • 11/01/2007 15:49

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*01-94

  • 10/01/2007 13:30

    VISTAS AO ADVOGADO - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DO 15º OF. CIVEL.

  • 18/12/2006 09:38

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 15/12/2006 12:56

    MANDADO CUMPRIDO

  • 13/12/2006 13:17

    PLANTÃO

  • 13/12/2006 13:16

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 13/12/2006 13:16

    OFICIO

  • 13/12/2006 00:00

    MANDADO(S) A CENTRAL - Ofício para o Comandante da PM . Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DO 15º OF. CIVEL.

  • 04/12/2006 13:47

    Decisão interlocutória

  • 04/12/2006 13:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/11/2006 12:35

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 23/11/2006 12:35

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 23/11/2006 10:41

    AGUARDANDO CONCLUSAO - coluna a

  • 23/11/2006 09:35

    VINCULAÇÃO

  • 22/11/2006 11:31

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*67-72

  • 21/11/2006 13:45

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 21/11/2006 13:45

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 21/11/2006 10:45

    VINCULAÇÃO -

  • 20/11/2006 16:48

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*66-45

  • 09/11/2006 11:23

    MANIFESTACAO

  • 09/11/2006 11:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/01/2006 09:41

    AGUARDANDO CONCLUSAO - coluna c

  • 17/01/2006 14:36

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 17/01/2006 14:36

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 17/01/2006 11:36

    VINCULAÇÃO

  • 13/01/2006 16:37

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*02-67

  • 07/12/2005 08:54

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 424605902- Alteração da Parte de número :ESTADO DA PARA inclusão do AdvogadoARY LIMA CAVALCANTI

  • 18/11/2005 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/11/2005 00:00

    DIGA O AUTOR

  • 14/10/2005 09:37

    AGUARDANDO CONCLUSAO - COLUNA "A"

  • 31/08/2005 13:32

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 31/08/2005 12:39

    MANDADO CUMPRIDO

  • 10/08/2005 09:58

    Citação

  • 10/08/2005 09:58

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 05/08/2005 00:00

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 11/07/2005 00:00

    Citação

  • 11/07/2005 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/01/2005 13:38

    AUTUAÇÃO

  • 12/07/2004 09:10

    PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10027 - 15ª Vara Cível-Fazenda Pública, Autarquias

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2005

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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