12/07/2024 16:04

Arquivado Definitivamente
19/03/2024 15:20

Arquivado Definitivamente
19/03/2024 15:19

Juntada de Certidão
09/02/2024 02:59

Decorrido prazo de HOTACIANO PEREIRA DOS SANTOS em 08/02/2024 23:59.
07/11/2023 02:27

Publicado Intimação em 06/11/2023.
02/11/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
01/11/2023 00:00

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 13:28

Juntada de Petição de devolução de mandado
11/08/2023 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2023 09:16

Juntada de Petição de certidão
02/06/2023 09:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/03/2023 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/02/2023 03:54

Decorrido prazo de RONALDO ROQUE TREMARIN em 07/02/2023 23:59.
11/02/2023 01:32

Decorrido prazo de RONALDO ROQUE TREMARIN em 07/02/2023 23:59.
10/02/2023 12:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/02/2023 12:57

Publicado Intimação em 23/01/2023.
06/02/2023 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
19/01/2023 07:46

Juntada de Outros documentos
19/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Ourilândia do Norte-PA Fórum Juíza Maria Nauar Chaves _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO Nº: 0007243-44.2018.8.14.0116 Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Endereço: desconhecido Nome: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DOS SANTOS Endereço: desconhecido Nome: HOTACIANO PEREIRA DOS SANTOS Endereço: desconhecido SENTENÇA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ ofertou denúncia contra FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DOS SANTOS e HOTACIANO PEREIRA DOS SANTOS, imputando-lhes a prática delitiva do artigo 121, § 2º, incisos I e IV, do CPB, pelos fatos que ocorreram, em síntese, da seguinte forma: Narra a denúncia que no dia 09.06.2018, por volta das 06h:00, os acusados, em concurso com um indivíduo ainda não identificado, ceifaram a vida da vítima, ELVIS DA SILVA BORGES, por meio de golpes com um pedaço de madeira na cabeça desta. , Denúncia foi recebida [ID 28706523], os réus foram citados e apresentaram repostas à acusação por meio de defensor particular.

Durante a instrução, foram colhidos os depoimentos das testemunhas arroladas pelo Ministério Público e pelas Defesas dos acusados, e, ao final, procederam—se as qualificações e os interrogatórios dos acusados Em sede de alegações finais, o Ministério Público, pugnou pela impronúncia dos acusados, uma vez que não restou provada sua participação no fato delituoso.

A Defesa do réu Hotaciano Pereira dos Santos, em sede de alegações finais, corroborou com a manifestação do Ministério Público por entender que não restaram demonstrados os indícios suficientes de autoria, requerendo a impronúncia do acusado. É o relatório do necessário.

Fundamento e DECIDO.

Pretende-se atribuir Francisco das Chagas Pereira dos Santos e Hotaciano Pereira Dos Santos, já qualificados nos autos, a prática de homicídio consumado, praticado contra Elvis da Silva Borges, que se encontra tipificado no artigo 121, § 2º, incisos I e IV, do CPB.

A materialidade do crime encontra-se provada nos autos, por meio de auto de exame cadavérico, onde consta que a vítima faleceu em razão de traumatismo craniano [ID 28706519].

Já a autoria do delito em questão não se confirmou em juízo, uma vez que os acusados negaram a prática delitiva, sendo certo que a prova testemunhal não apontou a efetiva participação dos acusados, não sendo provado indícios de autoria.

Dispõe o artigo 414 do Código de Processo Penal que, verbis: “Art. 414.

Não se convencendo da materialidade do fato ou da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, o juiz, fundamentadamente, impronunciará o acusado.” Pois bem. É certo que para a pronúncia, fase de cognição sumária e juízo de probabilidade e não de certeza, uma vez demonstrada a existência do crime, exige-se apenas indícios da autoria.

Todavia, o indício deve ser suficiente, idôneo, convincente e, em especial, necessariamente provado.

Não deve ser confundido com a mera conjectura.

Desta feita, no presente caso, não restou provado a efetiva participação dos acusados Francisco das Chagas Pereira dos Santos e Hotaciano Pereira dos Santos, o que foi corroborado pelo Ministério Público em sede de alegações finais.

Ainda, as testemunhas ouvidas não apontaram os acusados como autores do delito.

Com efeito, os indícios de autoria constantes nos autos são duvidosos e vagos, insuficientes para fundar a responsabilidade criminal dos acusados Francisco das Chagas Pereira dos Santos e Hotaciano Pereira dos Santos.

Assim sendo, ante a ausência de provas a evidenciarem indícios suficientes de autoria, a impronúncia dos réus Francisco das Chagas Pereira dos Santos e Hotaciano Pereira dos Santos quanto ao delito de homicídio consumado, é medida que se impõe, sendo esta a solução consentânea no caso vertente.

Diante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, hei por bem JULGAR IMPROCEDENTE a pretensão contida na denúncia para, nos termos do artigo 414, do Código de Processo Penal, IMPRONUNCIAR os acusados Francisco das Chagas Pereira dos Santos e Hotaciano Pereira dos Santos, quanto ao delito tipificado no artigo 121, § 2º, incisos I e IV, do CPB.

Dê-se ciência sobre o teor desta sentença aos acusados Francisco das Chagas Pereira dos Santos e Hotaciano Pereira dos Santos, à Defesa e ao Ministério Público.

Certificado o trânsito, oficie-se aos órgãos de registro criminal e arquive-se como de praxe. Às providências de estilo.

Expeça-se o necessário.

Ourilândia do Norte/PA, data da assinatura eletrônica no sistema.

LUÍS FELIPE DE SOUZA DIAS Juiz de Direito Substituto
18/01/2023 08:58

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 13:42

Expedição de Mandado.
16/01/2023 13:39

Expedição de Mandado.
07/11/2022 15:34

Juntada de Petição de petição
05/11/2022 00:12

Publicado Intimação em 03/11/2022.
05/11/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022
01/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Ourilândia do Norte-PA Fórum Juíza Maria Nauar Chaves _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO Nº: 0007243-44.2018.8.14.0116 Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Endereço: desconhecido Nome: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DOS SANTOS Endereço: desconhecido Nome: HOTACIANO PEREIRA DOS SANTOS Endereço: desconhecido SENTENÇA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ ofertou denúncia contra FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DOS SANTOS e HOTACIANO PEREIRA DOS SANTOS, imputando-lhes a prática delitiva do artigo 121, § 2º, incisos I e IV, do CPB, pelos fatos que ocorreram, em síntese, da seguinte forma: Narra a denúncia que no dia 09.06.2018, por volta das 06h:00, os acusados, em concurso com um indivíduo ainda não identificado, ceifaram a vida da vítima, ELVIS DA SILVA BORGES, por meio de golpes com um pedaço de madeira na cabeça desta. , Denúncia foi recebida [ID 28706523], os réus foram citados e apresentaram repostas à acusação por meio de defensor particular.

Durante a instrução, foram colhidos os depoimentos das testemunhas arroladas pelo Ministério Público e pelas Defesas dos acusados, e, ao final, procederam—se as qualificações e os interrogatórios dos acusados Em sede de alegações finais, o Ministério Público, pugnou pela impronúncia dos acusados, uma vez que não restou provada sua participação no fato delituoso.

A Defesa do réu Hotaciano Pereira dos Santos, em sede de alegações finais, corroborou com a manifestação do Ministério Público por entender que não restaram demonstrados os indícios suficientes de autoria, requerendo a impronúncia do acusado. É o relatório do necessário.

Fundamento e DECIDO.

Pretende-se atribuir Francisco das Chagas Pereira dos Santos e Hotaciano Pereira Dos Santos, já qualificados nos autos, a prática de homicídio consumado, praticado contra Elvis da Silva Borges, que se encontra tipificado no artigo 121, § 2º, incisos I e IV, do CPB.

A materialidade do crime encontra-se provada nos autos, por meio de auto de exame cadavérico, onde consta que a vítima faleceu em razão de traumatismo craniano [ID 28706519].

Já a autoria do delito em questão não se confirmou em juízo, uma vez que os acusados negaram a prática delitiva, sendo certo que a prova testemunhal não apontou a efetiva participação dos acusados, não sendo provado indícios de autoria.

Dispõe o artigo 414 do Código de Processo Penal que, verbis: “Art. 414.

Não se convencendo da materialidade do fato ou da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, o juiz, fundamentadamente, impronunciará o acusado.” Pois bem. É certo que para a pronúncia, fase de cognição sumária e juízo de probabilidade e não de certeza, uma vez demonstrada a existência do crime, exige-se apenas indícios da autoria.

Todavia, o indício deve ser suficiente, idôneo, convincente e, em especial, necessariamente provado.

Não deve ser confundido com a mera conjectura.

Desta feita, no presente caso, não restou provado a efetiva participação dos acusados Francisco das Chagas Pereira dos Santos e Hotaciano Pereira dos Santos, o que foi corroborado pelo Ministério Público em sede de alegações finais.

Ainda, as testemunhas ouvidas não apontaram os acusados como autores do delito.

Com efeito, os indícios de autoria constantes nos autos são duvidosos e vagos, insuficientes para fundar a responsabilidade criminal dos acusados Francisco das Chagas Pereira dos Santos e Hotaciano Pereira dos Santos.

Assim sendo, ante a ausência de provas a evidenciarem indícios suficientes de autoria, a impronúncia dos réus Francisco das Chagas Pereira dos Santos e Hotaciano Pereira dos Santos quanto ao delito de homicídio consumado, é medida que se impõe, sendo esta a solução consentânea no caso vertente.

Diante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, hei por bem JULGAR IMPROCEDENTE a pretensão contida na denúncia para, nos termos do artigo 414, do Código de Processo Penal, IMPRONUNCIAR os acusados Francisco das Chagas Pereira dos Santos e Hotaciano Pereira dos Santos, quanto ao delito tipificado no artigo 121, § 2º, incisos I e IV, do CPB.

Dê-se ciência sobre o teor desta sentença aos acusados Francisco das Chagas Pereira dos Santos e Hotaciano Pereira dos Santos, à Defesa e ao Ministério Público.

Certificado o trânsito, oficie-se aos órgãos de registro criminal e arquive-se como de praxe. Às providências de estilo.

Expeça-se o necessário.

Ourilândia do Norte/PA, data da assinatura eletrônica no sistema.

LUÍS FELIPE DE SOUZA DIAS Juiz de Direito Substituto
31/10/2022 15:16

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 11:45

Juntada de Petição de termo de ciência
25/10/2022 08:48

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 15:25

Proferida Sentença de Impronúncia
20/10/2022 12:37

Conclusos para julgamento
20/10/2022 12:37

Cancelada a movimentação processual
20/10/2022 09:57

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 09:40

Cancelada a movimentação processual
13/10/2022 09:08

Expedição de Certidão.
13/09/2022 09:18

Expedição de Certidão.
08/08/2022 08:21

Expedição de Certidão.
05/07/2022 09:30

Expedição de Certidão.
10/08/2021 13:35

Juntada de Outros documentos
28/06/2021 13:36

Apensado ao processo 0005504-36.2018.8.14.0116
28/06/2021 10:32

Processo migrado do Sistema Libra
28/06/2021 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2021 08:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
23/04/2021 12:59

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
23/04/2021 12:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/04/2021 12:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
23/04/2021 12:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
23/04/2021 11:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1853-40
23/04/2021 11:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/04/2021 11:44

Remessa
23/04/2021 11:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/03/2021 12:44

VISTAS AO PROMOTOR
03/03/2021 11:18

A SECRETARIA DE ORIGEM
02/03/2021 16:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/03/2021 16:35

Mero expediente - Mero expediente
24/05/2019 16:03

CONCLUSOS
24/05/2019 12:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
15/02/2019 13:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
15/02/2019 08:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
14/02/2019 11:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/02/2019 11:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/02/2019 11:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/02/2019 11:08

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
14/02/2019 11:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/02/2019 11:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/02/2019 11:06

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
14/02/2019 11:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/02/2019 11:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/02/2019 11:06

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
14/02/2019 11:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/02/2019 11:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/02/2019 09:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
11/02/2019 13:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8554-88
11/02/2019 13:44

Remessa
11/02/2019 13:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/02/2019 13:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/01/2019 10:52

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
24/01/2019 17:24

AGUARDANDO REMESSA MP
23/01/2019 16:47

A SECRETARIA DE ORIGEM - Tramitação automática do sistema
23/01/2019 16:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/11/2018 20:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
22/11/2018 20:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/11/2018 20:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
22/11/2018 20:03

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
22/11/2018 17:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/11/2018 17:13

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
20/11/2018 00:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/11/2018 00:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/11/2018 00:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/11/2018 00:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/11/2018 00:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/11/2018 00:05

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
15/11/2018 19:10

NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA - NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA
14/11/2018 19:32

REMESSA À SUSIPE - Tramitação Externa automática após a assinatura eletrônica
14/11/2018 16:23

AO GABINETE DO MAGISTRADO - Tramitação automática efetuada ao cadastrar o documento
14/11/2018 16:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/11/2018 16:22

ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA
14/11/2018 14:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/11/2018 14:07

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
14/11/2018 14:07

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
14/11/2018 14:07

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
14/11/2018 09:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6154-12
14/11/2018 09:55

Remessa
14/11/2018 09:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/11/2018 09:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/11/2018 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/11/2018 10:57

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
07/11/2018 10:57

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
07/11/2018 10:57

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
07/11/2018 10:21

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
07/11/2018 10:21

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
07/11/2018 10:21

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
07/11/2018 10:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/11/2018 13:32

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: OURILÂNDIA DO NORTE, : CASSIO BRITO PINTO
06/11/2018 13:32

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: OURILÂNDIA DO NORTE, : TALITA RODRIGUES DIAS RIBEIRO
06/11/2018 13:32

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: OURILÂNDIA DO NORTE, : TALITA RODRIGUES DIAS RIBEIRO
30/10/2018 10:27

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
30/10/2018 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/10/2018 10:20

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
30/10/2018 10:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/10/2018 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/10/2018 10:16

CERTIDAO - CERTIDAO
30/10/2018 10:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/10/2018 10:01

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
30/10/2018 09:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/10/2018 09:58

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
25/10/2018 13:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
25/10/2018 13:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/10/2018 13:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
25/10/2018 13:15

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
25/10/2018 13:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/10/2018 13:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/10/2018 13:14

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
25/10/2018 13:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/10/2018 13:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/10/2018 13:13

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
25/10/2018 13:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/10/2018 13:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/10/2018 13:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/10/2018 13:13

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
25/10/2018 13:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/10/2018 13:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/10/2018 13:12

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
25/10/2018 13:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/10/2018 13:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/10/2018 13:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/10/2018 13:11

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
25/10/2018 13:11

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
25/10/2018 13:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/10/2018 13:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/10/2018 13:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/10/2018 13:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/10/2018 13:10

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
25/10/2018 13:10

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
25/10/2018 13:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/10/2018 13:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/10/2018 13:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/10/2018 13:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/10/2018 13:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/10/2018 13:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/10/2018 13:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/10/2018 13:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/10/2018 17:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/10/2018 17:04

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
24/10/2018 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/10/2018 11:14

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
24/10/2018 11:14

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
24/10/2018 11:14

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
24/10/2018 09:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/10/2018 09:14

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
24/10/2018 09:14

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
24/10/2018 09:14

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
24/10/2018 09:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/10/2018 09:13

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
24/10/2018 09:13

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
24/10/2018 09:13

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
24/10/2018 09:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/10/2018 09:12

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
24/10/2018 09:12

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
24/10/2018 09:12

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
24/10/2018 09:11

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
24/10/2018 09:11

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
24/10/2018 09:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/10/2018 09:11

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
23/10/2018 09:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8978-94
23/10/2018 09:58

Remessa
23/10/2018 09:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/10/2018 09:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/10/2018 20:22

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
22/10/2018 20:22

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
22/10/2018 20:22

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
22/10/2018 20:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/10/2018 17:01

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
19/10/2018 17:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/10/2018 17:01

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
19/10/2018 17:01

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
19/10/2018 12:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/10/2018 12:59

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
19/10/2018 10:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1519-75
19/10/2018 10:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/10/2018 10:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/10/2018 10:01

Remessa
12/10/2018 18:34

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
12/10/2018 18:34

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
12/10/2018 18:34

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
12/10/2018 18:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/10/2018 18:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/10/2018 18:23

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
12/10/2018 18:23

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
12/10/2018 18:23

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
09/10/2018 12:08

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: OURILÂNDIA DO NORTE, : TALITA RODRIGUES DIAS RIBEIRO
09/10/2018 12:08

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: OURILÂNDIA DO NORTE, : CASSIO BRITO PINTO
09/10/2018 12:08

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: OURILÂNDIA DO NORTE, : CASSIO BRITO PINTO
09/10/2018 12:08

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: OURILÂNDIA DO NORTE, : CASSIO BRITO PINTO
09/10/2018 12:08

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: OURILÂNDIA DO NORTE, : CASSIO BRITO PINTO
09/10/2018 12:08

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: OURILÂNDIA DO NORTE, : TALITA RODRIGUES DIAS RIBEIRO
09/10/2018 12:08

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: OURILÂNDIA DO NORTE, : TALITA RODRIGUES DIAS RIBEIRO
09/10/2018 12:08

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: OURILÂNDIA DO NORTE, : TALITA RODRIGUES DIAS RIBEIRO
09/10/2018 12:08

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: OURILÂNDIA DO NORTE, : TALITA RODRIGUES DIAS RIBEIRO
09/10/2018 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/10/2018 11:33

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
09/10/2018 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/10/2018 11:28

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
09/10/2018 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/10/2018 11:24

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
09/10/2018 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/10/2018 11:13

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
09/10/2018 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/10/2018 10:54

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
09/10/2018 10:41

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
09/10/2018 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/10/2018 10:33

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
09/10/2018 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/10/2018 10:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/10/2018 10:30

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
09/10/2018 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/10/2018 10:24

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
09/10/2018 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/10/2018 10:12

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
03/10/2018 10:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
03/10/2018 10:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/10/2018 10:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/10/2018 10:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/10/2018 10:26

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8330-51
03/10/2018 10:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/10/2018 10:26

Remessa
03/10/2018 10:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/09/2018 11:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
26/09/2018 11:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
26/09/2018 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/09/2018 10:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
25/09/2018 10:13

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
25/09/2018 10:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/09/2018 10:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/09/2018 10:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/09/2018 10:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/09/2018 10:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/09/2018 13:40

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
21/09/2018 13:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/09/2018 13:40

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
21/09/2018 13:40

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
20/09/2018 09:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9830-95
20/09/2018 09:19

Remessa
20/09/2018 09:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/09/2018 09:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/09/2018 13:50

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: OURILÂNDIA DO NORTE, : CASSIO BRITO PINTO
18/09/2018 15:58

Citação CITACAO
18/09/2018 15:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/09/2018 12:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/09/2018 12:36

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
17/09/2018 12:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
17/09/2018 12:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
14/09/2018 09:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
12/09/2018 10:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/09/2018 10:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/09/2018 10:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/09/2018 10:24

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00072434420188140116: - Nr inquerito alterado de 00207/2018.000136-8 para 0020720180001368. - Prioridade alterada de N para S. - Tipo de Prioridade alterada para RP. - processo alterado de C
12/09/2018 10:24

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
12/09/2018 10:14

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
12/09/2018 10:14

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
12/09/2018 10:14

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: OURILÂNDIA DO NORTE, Vara: VARA UNICA DE OURILANDIA DO NORTE, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE OURILANDIA DO NORTE, JUIZ RESPONDENDO: CESAR LEANDRO
12/09/2018 10:14

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
12/09/2018 10:14

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0007243-44.2018.8.14.0116 em distribuição por continuidade, da Prioridade: N para Prioridade: S
12/09/2018 10:14

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.
12/09/2018 09:40

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7625-77
12/09/2018 09:40

Remessa
12/09/2018 09:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/09/2018 09:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/09/2018 13:48

VISTAS AO PROMOTOR
06/09/2018 10:02

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
06/09/2018 10:02

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
06/09/2018 10:02

JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo
06/09/2018 10:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo
06/09/2018 10:02

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: OURILÂNDIA DO NORTE, Vara: VARA UNICA DE OURILANDIA DO NORTE, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE OURILANDIA DO NORTE, JUIZ RESPONDENDO: CESAR LEANDRO PINTO MACHADO
06/09/2018 10:02

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo
31/08/2018 10:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2665-36
31/08/2018 10:01

Remessa
31/08/2018 10:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2018

Ultima Atualização
19/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0055044-22.2014.8.14.0301

Quarter Servicos de Tecnologia S/S LTDA

Estado do para

Advogado: Natalia Vieira Lourenco

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 17/07/2025 13:07

Exibir Processo

Processo nº 0010304-42.2015.8.14.0301

Remaza Administradora de Consorcio LTDA

Sebastiana Gilda Ramos Marques

Advogado: Wilson Jose de Souza

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 19/03/2015 12:15

Exibir Processo

Processo nº 0007916-19.2010.8.14.0051

Ministerio Publico do Estado do para

Antonio Machado Portela Neto

Advogado: Sergio Augusto de Castro Fonseca

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 17/10/2021 19:02

Exibir Processo

Processo nº 0853982-30.2022.8.14.0301

Banco Itaucard S.A.

Maria Olinda Correa Vilarinho

Advogado: Rilker Rainer Pereira Botelho

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 05/07/2022 08:18

Exibir Processo

Processo nº 0060581-67.2012.8.14.0301

Elina Roberta Almeida Pina

Centro Ref Ed Ambient Escola Bosq. Prof ...

Advogado: Paulo Henrique Menezes Correa Junior

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 10/01/2024 13:48

Exibir Processo