24/02/2025 11:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
24/02/2025 10:04

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 10:04

Transitado em Julgado em 04/02/2025
10/02/2025 12:58

Decorrido prazo de ALESSANDRA QUEIROZ ARAUJO em 04/02/2025 23:59.
10/02/2025 12:58

Decorrido prazo de ALESSANDRA QUEIROZ ARAUJO em 04/02/2025 23:59.
10/02/2025 12:58

Decorrido prazo de FACULDADE MAURICIO DE NASSAU DE BELEM LTDA - ME em 04/02/2025 23:59.
10/02/2025 12:58

Decorrido prazo de FACULDADE MAURICIO DE NASSAU DE BELEM LTDA - ME em 07/02/2025 23:59.
31/01/2025 03:00

Publicado Sentença em 21/01/2025.
31/01/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
14/01/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 13:04

Julgado improcedente o pedido
03/09/2024 08:26

Conclusos para julgamento
26/08/2024 19:08

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
26/08/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
24/08/2024 09:08

Decorrido prazo de ALESSANDRA QUEIROZ ARAUJO em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 08:23

Juntada de identificação de ar
05/08/2024 09:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/08/2024 09:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/08/2024 23:02

Determinação de redistribuição por prevenção
01/08/2024 14:55

Conclusos para decisão
01/08/2024 14:55

Cancelada a movimentação processual
07/06/2023 12:49

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 08:44

Audiência Una realizada para 06/06/2023 09:00 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
06/03/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 11:01

Juntada de
15/02/2023 11:45

Audiência Una designada para 06/06/2023 09:00 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
15/02/2023 11:43

Audiência Conciliação realizada para 15/02/2023 11:30 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
14/02/2023 16:51

Juntada de Petição de contestação
08/02/2023 14:38

Juntada de Petição de diligência
08/02/2023 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2022 10:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/12/2022 10:00

Expedição de Mandado.
29/11/2022 14:35

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 18:52

Juntada de Petição de diligência
28/11/2022 18:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2022 10:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Roberto Camelier, 570 – Jurunas.

Telefone: (91) 3272-1101 Email: [email protected] Processo nº 0882251-79.2022.8.14.0301 AUTOR: ALESSANDRA QUEIROZ ARAUJO REU: FACULDADE MAURICIO DE NASSAU DE BELEM LTDA - ME DECISÃO/MANDADO Vistos, etc. 1.

Cite-se a parte ré supracitada para responder aos atos e termos da ação proposta perante esta 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém, cuja cópia da inicial segue em anexo e deste fica fazendo parte integrante. 2.

Intimem-se as partes para comparecerem à audiência de conciliação na modalidade presencial já designada para o dia 15/02/2023, às 11:30 horas, neste juizado, ficando advertidas de que: a) Deverão comparecer devidamente identificadas, sendo desnecessária a presença de testemunhas na audiência desta data; b) A ausência do reclamado importará na presunção de veracidade dos fatos alegados pela reclamante na inicial - revelia - conforme art. 20 da lei 9.099/95. c) O não comparecimento do reclamante acarretará a extinção do feito, nos termos do art. 51, inc.

I, da Lei dos Juizados Especiais, com a sua condenação ao pagamento de custas processuais (art. 51, § 2º, da lei 9.099/95). d) Não havendo acordo, a audiência de instrução e julgamento será designada, ocasião em que o reclamado poderá apresentar defesa e/ou pedido contraposto, trazer prova e até três testemunhas (cuja intimação, em caráter excepcional, poderá requerer até cinco dias antes da audiência), se quiser. e) As partes deverão comunicar a este juízo a mudança de endereço, ocorrida no curso do processo, sob pena de serem consideradas como válidas as intimações enviadas ao endereço anterior, constante dos autos (art. 19, e § 2º, da lei 9.099/95). f) Nas causas em que for atribuído valor econômico superior a vinte salários mínimos, a assistência da parte por advogado será obrigatória (art. 9º da Lei 9.099/95). 3.

Em se tratando de causa que versa a respeito de relação de consumo, promovo a inversão do ônus da prova, nos termos do disposto no artigo 6°, VIII, do CDC. 4.

Com relação ao pedido de antecipação de tutela, reservo-me a apreciar o pedido após intimação da parte, porquanto entendo prudente ouvir a parte demandada antes de qualquer deliberação.

Em sendo assim, sem prejuízo da citação determinada no item 1, também determino a intimação da reclamada para, querendo, manifestar-se acerca do pedido de tutela antecipada, no prazo de 05 (cinco) dias. 5.

Concluídas as diligências acima determinadas, com ou sem resposta referente ao item 5, após o prazo assinalado, retornem os autos conclusos para apreciação do pedido de urgência.

Serve a presente decisão como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA.

Cite-se.

Intime-se.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

Belém, 27 de outubro de 2022.

LUANA DE NAZARETH A.

H.

SANTALICES Juíza de Direito
28/10/2022 09:14

Expedição de Mandado.
28/10/2022 09:12

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2022 13:17

Conclusos para decisão
26/10/2022 13:17

Audiência Conciliação designada para 15/02/2023 11:30 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
26/10/2022 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004574-65.2006.8.14.0301

Impersik Comercio e Servicos LTDA

Construtora Amazonas LTDA

Advogado: Mark Imbiriba de Castro

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 24/03/2006 09:16

Exibir Processo

Processo nº 0874624-24.2022.8.14.0301

Antonio Sergio de Souza

Eurico Silva de Vilhena

Advogado: Mika Elle do Nascimento Pinto

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/12/2022 14:43

Exibir Processo

Processo nº 0882641-49.2022.8.14.0301

Domingos Teixeira Costa

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1112

Advogado: Julio Cesar de Oliveira Mendes

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 27/10/2022 08:49

Exibir Processo

Processo nº 0003986-25.2019.8.14.0100

Raimunda Rozeli Rozario Ferreira

Municipio de Aurora do para

Advogado: Natalia Veloso Souza Moraes

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 25/06/2019 13:01

Exibir Processo

Processo nº 0015460-94.2018.8.14.0401

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1097

Wendel Ferreira de Oliveira

Advogado: Bruno Henrique Pantoja Moraes

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 10/07/2018 12:53

Exibir Processo