TJPA - 0001182-61.2014.8.14.0035

1ª instância - Vara Unica de Obidos

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Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

A JUSTICA PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MILTON DA CONCEICAO VULGO NETO

Advogados

ANTUNES MULLER VINHOTE DE VASCONCELOS

OAB: 20527/PA

CPF *27.***.*43-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

A COLETIVIDADE O ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2024 09:06

    Juntada de Informações

  • 09/05/2024 12:03

    Arquivado Definitivamente

  • 09/05/2024 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 13:26

    Expedição de Guia de Recolhimento para MILTON DA CONCEICAO VULGO NETO (REU) (Nº. 0001182-61.2014.8.14.0035.03.0001-20).

  • 20/04/2023 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2023 17:41

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2023 18:55

    Juntada de petição inicial

  • 28/10/2022 09:29

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2021 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2021 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2021 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2021 16:34

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 11/03/2021 10:47

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00011826120148140035: Munic¿pio atualizado: 5106 - O asssunto 9971 foi removido. - O asssunto 3608 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9971 para 3608. - Justificativa: D

  • 30/10/2017 11:21

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0001182-61.2014.8.14.0035 em distribuição por continuidade, de Nr Inquerito: 6920140000374 para Nr Inquerito:, Nr Instituição:

  • 04/10/2017 14:37

    AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

  • 04/10/2017 10:10

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 04/10/2017 10:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/10/2017 10:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/10/2017 10:06

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 04/10/2017 09:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/10/2017 09:59

    Trânsito em julgado - Trânsito em julgado

  • 26/09/2017 14:17

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 26/09/2017 14:17

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 26/09/2017 14:17

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 25/09/2017 11:34

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9449-46

  • 25/09/2017 11:34

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/09/2017 11:34

    Remessa - CONTRARRAZÕES DO MP

  • 25/09/2017 11:34

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/09/2017 08:13

    VISTAS AO PROMOTOR - VISTA AO MP PARA CONTRARRAZÕES.

  • 20/09/2017 12:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/09/2017 12:52

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 20/09/2017 12:52

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 19/09/2017 11:46

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 19/09/2017 10:53

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 19/09/2017 10:53

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/09/2017 10:53

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 18/09/2017 13:51

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3118-33

  • 18/09/2017 13:51

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/09/2017 13:51

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 18/09/2017 13:51

    Remessa

  • 14/09/2017 12:54

    VISTAS AO ADVOGADO - VISTAS AO ADVOGADO.

  • 14/09/2017 12:53

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANTUNES MULLER VINHOTE DE VASCONCELOS (8524036), que representa a parte MILTON DA CONCEICAO VULGO NETO (8407684) no processo 00011826120148140035.

  • 14/09/2017 12:51

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 14/09/2017 12:51

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 14/09/2017 12:51

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 14/09/2017 12:50

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante PEDRO ROMUALDO DO AMARAL BRASIL, que representava a parte MILTON DA CONCEICAO VULGO NETO no processo 00011826120148140035.

  • 14/09/2017 12:46

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9575-30

  • 14/09/2017 12:46

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/09/2017 12:46

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 14/09/2017 12:46

    Remessa - JUNTADA DE PROCURAÇÃO

  • 13/09/2017 15:58

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 13/09/2017 15:58

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 13/09/2017 15:58

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 11/09/2017 08:43

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 11/09/2017 08:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/09/2017 08:41

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 11/09/2017 08:40

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 21/06/2017 15:35

    AGUARDANDO MANDADO

  • 19/06/2017 08:46

    MP P/ CIENCIA SENTENCA

  • 12/06/2017 10:53

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ÓBIDOS, : POJUCA HENRIQUE DE CASTRO SENA

  • 12/06/2017 10:53

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 09/06/2017 10:53

    IntimaçãoE SENTENCA - INTIMACAO DE SENTENCA

  • 09/06/2017 10:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/06/2017 10:53

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 07/06/2017 14:55

    Sentença CONDENATÓRIA - SENTENÇA CONDENATÓRIA

  • 07/06/2017 14:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/06/2017 14:55

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 15/12/2016 09:33

    CONCLUSOS

  • 16/08/2016 11:33

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

  • 16/08/2016 11:26

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 16/08/2016 11:26

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 16/08/2016 11:26

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 12/08/2016 10:49

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3698-76

  • 12/08/2016 10:49

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/08/2016 10:49

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 12/08/2016 10:49

    Remessa - ALEGAÇÕES FINAIS

  • 02/08/2016 10:37

    VISTAS AO ADVOGADO - VISTAS AO ADVOGADO PARA ALEGAÇÕES FINAIS.

  • 02/08/2016 10:35

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PEDRO ROMUALDO DO AMARAL BRASIL (56424), que representa a parte MILTON DA CONCEICAO VULGO NETO (8407684) no processo 00011826120148140035.

  • 01/08/2016 12:45

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 01/08/2016 12:45

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 01/08/2016 12:45

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 29/07/2016 14:57

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9781-75

  • 29/07/2016 14:57

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 29/07/2016 14:57

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 29/07/2016 14:57

    Remessa - MEMORIAS ESCRITOS DO MP

  • 13/07/2016 09:57

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 13/07/2016 09:25

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 13/07/2016 09:25

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 13/07/2016 09:25

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 13/07/2016 09:25

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 13/07/2016 09:25

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 13/07/2016 09:25

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 12/07/2016 14:09

    A SECRETARIA

  • 12/07/2016 11:25

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 12/07/2016 11:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/07/2016 11:25

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 12/07/2016 10:23

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4792-57

  • 12/07/2016 10:23

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/07/2016 10:23

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 12/07/2016 10:23

    Remessa - OFICIO Nº 1228/2016 - C.R.AS.H.M. ASSUNTO: APRESENTAÇÃO DE INTERNO

  • 12/07/2016 10:11

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4060-22

  • 12/07/2016 10:10

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4060-22

  • 12/07/2016 10:10

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/07/2016 10:10

    Remessa - OFICIO Nº 460/2016 - 29ª CIPM ASSUNTO: APRESENTAÇÃO DE PRAÇAS

  • 12/07/2016 10:10

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 11/07/2016 08:27

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 01/06/2016 14:10

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 01/06/2016 14:10

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 01/06/2016 14:10

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 01/06/2016 14:05

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 01/06/2016 14:05

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 01/06/2016 14:05

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 01/06/2016 09:18

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7793-30

  • 01/06/2016 09:18

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 01/06/2016 09:18

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 01/06/2016 09:18

    Remessa - OFICIO Nº 0005005-24.2016;952/16. C. PRECATÓRIA DEVOLVIDA

  • 07/04/2016 10:01

    AGUARDANDO JURI

  • 07/04/2016 09:52

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 07/04/2016 09:52

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 07/04/2016 09:52

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 06/04/2016 12:46

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 06/04/2016 12:46

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 06/04/2016 12:46

    Remessa - ciência de audiência

  • 04/04/2016 12:50

    MP CIENCIA AUDIENCIA

  • 29/03/2016 09:22

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 29/03/2016 09:22

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 29/03/2016 09:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/03/2016 09:17

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 29/03/2016 09:17

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 29/03/2016 09:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/03/2016 09:12

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 29/03/2016 09:12

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 29/03/2016 09:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/03/2016 09:12

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 29/03/2016 09:11

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 29/03/2016 09:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/03/2016 09:01

    CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

  • 29/03/2016 09:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/02/2016 13:57

    CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

  • 18/02/2016 12:41

    A SECRETARIA

  • 18/02/2016 11:15

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 18/02/2016 11:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/02/2016 11:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/02/2016 11:13

    Denúncia - Denúncia

  • 04/12/2014 12:15

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 04/12/2014 11:05

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 04/12/2014 11:05

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/12/2014 11:05

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 28/11/2014 17:01

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/11/2014 17:01

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 28/11/2014 17:01

    Remessa - defesa preliminar

  • 19/08/2014 08:36

    VISTAS AO DEFENSOR

  • 06/06/2014 10:25

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 06/06/2014 10:25

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 23/05/2014 08:50

    AGUARDANDO MANDADO

  • 15/05/2014 12:45

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/05/2014 11:43

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ÓBIDOS, : ROSA MARIA MARAJÓ SENA

  • 09/05/2014 11:42

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00011826120148140035: - O Assunto Principal estava nulo e o seguinte assunto foi inserido: 9971.

  • 09/05/2014 10:59

    MANDADO DE NOTIFICACAO - MANDADO DE NOTIFICACAO

  • 09/05/2014 10:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/04/2014 18:40

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/04/2014 18:40

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 28/04/2014 18:40

    Remessa - OFICIO Nº 129/2014-D.P.C.O

  • 28/04/2014 11:23

    A SECRETARIA

  • 28/04/2014 09:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/04/2014 09:37

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 28/04/2014 09:35

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 28/04/2014 09:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/04/2014 09:12

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 28/04/2014 09:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/04/2014 09:07

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 28/04/2014 09:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/04/2014 13:49

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 24/04/2014 11:52

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 24/04/2014 11:52

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 24/04/2014 11:52

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 23/04/2014 16:10

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/04/2014 16:10

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 23/04/2014 16:10

    Remessa - OFERECIMENTO DE DENUNCIA PELO MP

  • 23/04/2014 14:40

    Definitivo - Arquivamento automático em distribuição por continuidade ao documento 20.***.***/2767-84 conforme CA 117329.

  • 23/04/2014 14:40

    MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.

  • 23/04/2014 14:36

    EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte HERBERT FARIAS JUNIOR DELEGADO DE POLICIA CIVIL (6089341) do processo 00011826120148140035.

  • 26/03/2014 08:35

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 24/03/2014 10:15

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  • 21/03/2014 09:52

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2014

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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