TJPA - 0005112-89.2010.8.14.0015
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Eva do Amaral Coelho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/01/2023 22:45
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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05/01/2023 21:05
Baixa Definitiva
-
29/11/2022 13:11
Juntada de Petição de petição
-
04/11/2022 00:02
Publicado Ementa em 03/11/2022.
-
04/11/2022 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
-
31/10/2022 00:00
Intimação
ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº.
ApCrim 0005112-89.2010.8.14.0015 ORIGEM: COMARCA DE CASTANHAL – PA APELANTE: MARCOS JOSE FERREIRA DA SILVA DEFENSOR (A) PÚBLICO (A): ROSANGELA LAZZARIN APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO-PA PROCURADOR (a) DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO RELATORA: DESA.
EVA DO AMARAL COELHO EMENTA: APELAÇÃO.
CRIME DE ROUBO MAJORADO.
IRRESIGNAÇÃO DO RÉU.
INSUFICIÊNCIA DE PROVAS.
ABSOLVIÇÃO.
REDUÇÃO DA PENA.
RECURSO PREJUDICADO NO MÉRITO.
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.
OCORRÊNCIA.
ART. 110, §1º, DO CÓDIGO PENAL.
SÚMULA Nº.146 DO STF.
PENA CONCRETA.
RECLUSÃO DE 06 (SEIS) ANOS E 08 (OITO) MESES.
PRAZO PRESCRICIONAL DE 12 (DOZE) ANOS.
ART. 109, III, DO CP.
REDUÇÃO PELA METADE.
MENORIDADE DOS AGENTES.
ART. 115 DO CP.
PRAZO PRESCRICIONAL ALTERADO PARA 06 (SEIS) ANOS.
MARCO INICIAL.
PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA RECORRÍVEL.
ART. 117, VI, DO CP.
PRAZO ULTRAPASSADO.
EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE.
NECESSIDADE.
PRESCRIÇÃO RECONHECIDA DE OFÍCIO.
ART. 61 DO CPP.
EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
APELAÇÃO NÃO CONHECIDA.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos.
ACORDAM os Excelentíssimos Desembargadores que integram a 3ª Turma de Direito Penal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, em NÃO CONHECER do recurso de apelação, nos termos do voto da eminente Desembargadora Relatora.
Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos ____ dias do mês de _____ de 2022.
Este julgamento foi presidido pelo________________. -
28/10/2022 10:57
Juntada de Petição de certidão
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28/10/2022 09:28
Expedição de Outros documentos.
-
28/10/2022 09:28
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2022 12:17
Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MARCOS JOSE FERREIRA DA SILVA (APELANTE)
-
25/10/2022 14:15
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
05/10/2022 10:20
Juntada de Petição de petição
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04/10/2022 14:52
Juntada de Petição de certidão
-
03/10/2022 16:53
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2022 16:52
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
04/08/2022 16:54
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2021 16:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/11/2021 15:37
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
18/11/2021 15:31
Cancelada a movimentação processual
-
18/11/2021 15:30
Cancelada a movimentação processual
-
27/04/2021 16:55
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2021 15:06
Juntada de Certidão
-
09/03/2021 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/03/2021 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/03/2021 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2021 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2021 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2021 16:53
Processo migrado do Sistema Libra
-
09/03/2021 16:52
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/03/2021 16:52
CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
-
28/12/2020 10:51
REMESSA INTERNA
-
18/12/2020 16:06
Remessa
-
18/12/2020 15:35
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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18/12/2020 15:35
Remessa - Movimento de arquivamento null
-
18/12/2020 15:35
Remessa - Remessa
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18/12/2020 15:34
PROCESSOS A DIGITALIZAR
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14/12/2020 10:16
A SECRETARIA
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11/10/2019 14:12
ALTERAÇÃO DE SECRETARIA - Alteração da secretaria 28531 - SECRETARIA DA 3ª TURMA DE DIREITO PENAL para 351511 - SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL. Justificativa: PA-MEM-2019/40954. CA 516269.
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15/05/2019 09:29
OUTROS
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13/12/2018 11:31
OUTROS
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21/09/2018 10:12
PESQUISA
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14/03/2018 10:28
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Com parecer ministerial pelo parcial provimento do recurso.
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07/03/2018 08:26
AO MINISTÉRIO PÚBLICO - PARA PARECER. AUTOS COM 02 VOLUMES PRINCIPAIS E 01 APENSO.
-
06/03/2018 13:39
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
06/03/2018 12:02
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
06/03/2018 12:02
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
06/03/2018 10:49
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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06/03/2018 10:49
Mero expediente - Mero expediente
-
05/03/2018 09:30
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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02/03/2018 13:39
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
02/03/2018 13:39
A SECRETARIA - 2 vol e 1 apenso
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01/03/2018 13:54
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO AO PROCESSO 00051129520108140015 - DOCUMENTO 20.***.***/1169-58 - Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª TU
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01/03/2018 13:54
REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
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01/12/2016 17:54
Definitivo - De acordo com reunião realizada dia 30/11/2016 com os Secretários de Câmara, conduzida pela Analista Bruna Chaves, determinando o arquivamento de todas as ações de 2º grau que tenham uma certidão de trânsito em julgado, movimento 848. Conform
-
08/11/2011 15:54
REMESSA A VARA DE ORIGEM - Devolvido à Vara de origem (4a. Vara Penal da Comarca de Castanhal), através do Of.873/2011, com Acordão nº 99.780 DJE 17/08/2011 transitado em julgado, autos com 198 fls. em volume único registrado sob o nº EC 32509891 9 BR, en
-
04/11/2011 00:00
Trânsito em julgado
-
04/11/2011 00:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
26/10/2011 00:00
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - AUTOS EM ÚNICO VOLUME PARA O MP TOMAR CIENCIA DA DECISÃO - ENTREGUE NA CENTRAL DE MANDADOS.
-
25/10/2011 09:31
MANDADO DE INTIMACAO - DEVOLUÇÃO DO MANDADO Nº 3 POR ALEXANDRE ORLEANS DA SILVA GOMES
-
25/10/2011 09:31
MANDADO CUMPRIDO - DEVOLUCAO DE MANDADO: NRMANDADO3
-
19/10/2011 12:08
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - DISTRIBUIÇÃO DO MANDADO Nº 3 PARA ALEXANDRE ORLEANS DA SILVA GOMES
-
19/10/2011 12:08
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - DISTRIBUIÇÃO DO MANDADO Nº 3 PARA ALEXANDRE ORLEANS DA SILVA GOMES
-
19/10/2011 10:28
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - MANDADO DE INTIMAÇÃO 674/2011 - COM OS AUTOS - PARA SER DISTRIBUIDO (AO MP).
-
19/10/2011 08:45
Remessa - MANDADO DE INTIMAÇÃO 674/2011 - COM OS AUTOS - PARA SER DISTRIBUIDO (AO MP).
-
19/10/2011 08:06
MANDADO DE INTIMACAO
-
19/10/2011 08:06
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
19/10/2011 05:46
AO MINISTERIO PUBLICO - AUTOS EM ÚNICO VOLUME PARA O MP TOMAR CIENCIA DA DECISÃO - ENTREGUE NA CENTRAL DE MANDADOS.
-
14/09/2011 12:04
MANDADO CUMPRIDO - DEVOLUCAO DE MANDADO: NRMANDADO2
-
14/09/2011 12:04
MANDADO DE INTIMACAO - DEVOLUÇÃO DO MANDADO Nº 2 POR LAZARO DOS REIS E SILVA
-
08/09/2011 00:00
BAIXA DE TRAMITAÇÃO
-
06/09/2011 15:50
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - DISTRIBUIÇÃO DO MANDADO Nº 2 PARA LAZARO DOS REIS E SILVA
-
06/09/2011 15:50
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - DISTRIBUIÇÃO DO MANDADO Nº 2 PARA LAZARO DOS REIS E SILVA
-
06/09/2011 15:21
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - MANDADO DE INTIMAÇÃO 602/2011 - COM OS AUTOS - PARA SER DISTRIBUIDO (A DEFENSORIA PARA TOMAR CIENCIA DA DECISÃO)
-
06/09/2011 12:50
A SECRETARIA
-
06/09/2011 10:55
Remessa - MANDADO DE INTIMAÇÃO 602/2011 - COM OS AUTOS - PARA SER DISTRIBUIDO (A DEFENSORIA PARA TOMAR CIENCIA DA DECISÃO)
-
06/09/2011 10:39
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
06/09/2011 10:39
MANDADO DE INTIMACAO
-
17/08/2011 08:18
PUBLICAÇÃO DE ACORDÃO - ACÓRDÃO: 99780, DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 16/08/2011, DATA DE PUBLICAÇÃO: 17/08/2011
-
16/08/2011 15:08
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - ACÓRDÃO: 99780, DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 16/08/2011
-
16/08/2011 13:05
DISPONIBILIZACAO DO ACORDAO NO DJE A PARTIR DAS 19H - ACÓRDÃO: 99780, DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 16/08/2011
-
16/08/2011 13:05
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - SEQ. 1
-
12/08/2011 14:28
AcórdãoGUARDANDO PUBLICACAO - SEQ. 1
-
12/08/2011 14:28
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
12/08/2011 14:28
Julgamento
-
12/08/2011 11:29
BAIXA DE TRAMITAÇÃO
-
12/08/2011 11:28
A SECRETARIA
-
11/08/2011 00:00
Não-Provimento
-
10/08/2011 10:27
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Com julgamento designado para o dia 11/08/2011 - Anúncio de julg. disponibilizado as 19hs. do dia 09/08/2011 no DJE 4859 de 10/08/2011.
-
10/08/2011 09:48
CONCLUSOS AO RELATOR - Com julgamento designado para o dia 11/08/2011 - Anúncio de julg. disponibilizado as 19hs. do dia 09/08/2011 no DJE 4859 de 10/08/2011.
-
05/08/2011 12:16
BAIXA DE TRAMITAÇÃO
-
05/08/2011 11:50
A SECRETARIA
-
05/08/2011 00:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
05/08/2011 00:00
PEDIDO DE JULGAMENTO
-
22/06/2011 12:04
BAIXA DE TRAMITAÇÃO
-
22/06/2011 07:16
CONCLUSOS AO RELATOR
-
21/06/2011 11:05
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - DR. CARLOS SOUSA - AUTOS EM ÚNICO VOLUME - ENTREGUE AO SERVIDOR JOAQUIM NEY - OFERTAR AS CONTRA-RASÕES RECURSAIS.
-
21/06/2011 00:00
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
21/06/2011 00:00
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
21/06/2011 00:00
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
21/06/2011 00:00
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
21/06/2011 00:00
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
21/06/2011 00:00
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
20/06/2011 11:09
CADASTRO DE PROTOCOLO - 66449022 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201130189736
-
20/06/2011 11:09
CADASTRO DE PROTOCOLO
-
26/04/2011 09:53
MANDADO DE INTIMACAO - DEVOLUÇÃO DO MANDADO Nº 1 POR SOLANGE JUSSARA
-
26/04/2011 09:53
MANDADO CUMPRIDO - DEVOLUCAO DE MANDADO: NRMANDADO1
-
26/04/2011 08:47
VISTAS AO DEFENSOR - DR. CARLOS SOUSA - AUTOS EM ÚNICO VOLUME - ENTREGUE AO SERVIDOR JOAQUIM NEY - OFERTAR AS CONTRA-RASÕES RECURSAIS.
-
20/04/2011 14:40
BAIXA DE TRAMITAÇÃO
-
19/04/2011 10:40
A SECRETARIA
-
19/04/2011 10:40
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - DISTRIBUIÇÃO DO MANDADO Nº 1 PARA SOLANGE JUSSARA
-
19/04/2011 10:40
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - DISTRIBUIÇÃO DO MANDADO Nº 1 PARA SOLANGE JUSSARA
-
19/04/2011 10:05
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - MANDADO DE INTIMAÇÃO 265/2011 - COM OS AUTOS - PARA SER DISTRIBUIDO (A DEFENSORIA PARA OFERTAR AS RAZÕES)
-
19/04/2011 09:09
Remessa - MANDADO DE INTIMAÇÃO 265/2011 - COM OS AUTOS - PARA SER DISTRIBUIDO (A DEFENSORIA PARA OFERTAR AS RAZÕES)
-
19/04/2011 09:00
MANDADO DE INTIMACAO
-
19/04/2011 09:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
18/04/2011 11:43
BAIXA DE TRAMITAÇÃO
-
18/04/2011 10:56
A SECRETARIA
-
18/04/2011 00:00
Mero expediente
-
18/04/2011 00:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
13/04/2011 12:15
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Parecer do MP-Dr. Miguel Ribeiro Baia, pelo provimento do recurso.
-
13/04/2011 09:57
CONCLUSOS AO RELATOR - Parecer do MP-Dr. Miguel Ribeiro Baia, pelo provimento do recurso.
-
13/04/2011 09:52
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - AO MP PARA EMISSÃO DE PARECER.
-
05/04/2011 18:21
CADASTRO DE PROTOCOLO
-
05/04/2011 18:21
CADASTRO DE PROTOCOLO - 561469902 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201130093820
-
04/04/2011 09:27
AO MINISTERIO PUBLICO - AO MP PARA EMISSÃO DE PARECER.
-
02/04/2011 00:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
02/04/2011 00:00
Publicação
-
31/03/2011 13:03
BAIXA DE TRAMITAÇÃO
-
31/03/2011 12:26
A SECRETARIA
-
31/03/2011 00:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
31/03/2011 00:00
AO MINISTERIO PUBLICO
-
30/03/2011 11:36
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Juntada do Of.16/2011- informações prestadas pelo Juizo de Direito da Comarca de Castanhal.
-
30/03/2011 07:15
JULGADO - Juntada do Of.16/2011- informações prestadas pelo Juizo de Direito da Comarca de Castanhal.
-
15/03/2011 13:32
BAIXA DE TRAMITAÇÃO
-
15/03/2011 10:37
A SECRETARIA
-
15/03/2011 00:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
15/03/2011 00:00
REITERACAO DE INFORMACOES
-
14/03/2011 12:51
BAIXA DE TRAMITAÇÃO
-
11/03/2011 07:49
CONCLUSOS AO RELATOR
-
11/03/2011 07:49
AUTUAÇÃO
-
10/03/2011 11:21
BAIXA DE TRAMITAÇÃO
-
10/03/2011 09:11
Distribuição - Processo Distribuido para Secretaria10 - 3ª CÂMARA CRIMINAL ISOLADA Desemb: 540 - RAIMUNDO HOLANDA REIS
-
10/03/2011 09:11
A SECRETARIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/11/2021
Ultima Atualização
29/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Petição • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
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