05/09/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
16/08/2025 00:09

Publicado Decisão em 14/08/2025.
16/08/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2025
12/08/2025 20:22

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 20:22

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 20:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/08/2025 15:09

Conclusos para decisão
11/08/2025 15:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
20/02/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 13:05

Conclusos para despacho
23/01/2025 13:04

Expedição de Certidão.
03/07/2024 05:29

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE ALMEIDA PASCOAL em 24/06/2024 23:59.
22/06/2024 04:37

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE ALMEIDA PASCOAL em 20/06/2024 23:59.
30/05/2024 03:57

Publicado Despacho em 28/05/2024.
30/05/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024
27/05/2024 00:00

Intimação

Processo Cível nº 0027090-30.2016.8.14.0301 - Despacho - Intime-se o devedor, por meio de publicação ao advogado (art. 513, §2º, I, do CPC), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do valor executado.

Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, CPC).

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (art. 523, §1º, CPC).

Intimar e cumprir.

Belém, datado e assinado eletronicamente.
24/05/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 20:03

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 13:55

Conclusos para despacho
13/05/2024 16:51

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
06/02/2024 16:03

Juntada de Certidão
05/02/2024 10:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/01/2024 13:15

Expedição de Certidão.
02/10/2023 10:38

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
02/10/2023 10:37

Transitado em Julgado em 02/10/2023
17/07/2023 04:31

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE ALMEIDA PASCOAL em 23/05/2023 23:59.
16/07/2023 02:36

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE ALMEIDA PASCOAL em 22/05/2023 23:59.
19/05/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
01/05/2023 00:05

Publicado Sentença em 28/04/2023.
01/05/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
27/04/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0027090-30.2016.8.14.0301 SENTENÇA Trata-se de Ação de Cobrança ajuizada por FAMAZ – FACULDADE METROPOLITANA DA AMAZÔNIA em face de PAULO HENRIQUE ALMEIDA PASCOAL em que postula a procedência da ação para que o requerido seja condenado ao pagamento do montante de R$ 3.960,95 (três mil, novecentos e sessenta reais e noventa e cinco centavos), referentes a dívida oriunda da celebração do “Contrato de Prestação de Serviços Educacionais” entre as partes.

Para tanto, sustenta em breve síntese, em sua petição inicial, que: o requerido ficou inadimplente, deixando de pagar à autora cinco mensalidade e que a requerente procedeu a várias tentativas de reaver seu crédito de forma amigável antes do ajuizamento da presente demanda.

Com a petição inicial vieram os documentos.

O réu apresentou contestação reconhecendo a dívida, porém alega insuficiência de recursos financeiros para o adimplemento da dívida.

A parte autora não apresentou réplica. É o relatório, passo a decidir.

Considerando que os documentos juntados nos autos já permitem o julgamento antecipado do mérito, na forma do artigo 355, inciso I do CPC, o qual preconiza que: Art. 355.

O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando: I - não houver necessidade de produção de outras provas; Dito isto, passo ao julgamento antecipado do mérito.

Como relatado, cuidam os autos de ação de cobrança ajuizada por por FAMAZ – FACULDADE METROPOLITANA DA AMAZÔNIA em face de PAULO HENRIQUE ALMEIDA PASCOAL em que pleiteia a condenação da requerida ao pagamento dos valores inadimplidos de R$ 3.960,95.

Sustenta a parte autora, em breve síntese, que firmou com o requerido contrato de prestação de serviços educacionais, tendo o requerido ficado inadimplente em cinco mensalidades.

As questões aqui discutidas serão analisadas em observância as normas da Constituição Federal e do Código Civil.

Pois bem.

Consoante se depreende dos autos, as partes firmaram contrato “Prestação de Serviços Educacionais”, configurando uma relação de obrigação, com respaldo nos documentos em anexo no processo.

Diante disso e em razão do não pagamento dos valores restantes, o requerido incorrerá em inadimplemento contratual, constituindo o dever de indenizar a parte lesada quando essa exigir o cumprimento do contrato, com base no disposto pelo art. 475 do Código Civil.

Após a detida análise dos autos, entendo que o pedido autoral merece ser acolhido. É que, os valores relativos ao contrato celebrado entre as partes, encontram respaldo legal, devendo ocorrer sua quitação integral, por parte do requerido.

Diante disso, por verificar que o requerido descumpriu parte da avença, entendo que o pedido autoral merece ser acolhido.

Ante o exposto, na forma do art. 487, I do CPC/15, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, para (i) condenação do réu ao pagamento, da importância de R$ 3.960,95 (três mil, novecentos e sessenta reais e noventa e cinco reais), acrescido de juros de mora e correção monetária.

Ressalto que a título de juros de mora deverá ser utilizada a taxa SELIC, em consonância com precedentes do c.

Superior Tribunal de Justiça: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL.

JUROS DE MORA.

OBSCURIDADE/CONTRADIÇÃO EXISTENTE.

SANAÇÃO. 1.

Necessário esclarecimento acerca dos juros de mora. 2.

Tanto em relação aos danos morais, quanto em relação aos danos materiais, incidirão eles à taxa de 6% ao ano, na forma do art. 1.062 do CC/16, desde o evento danoso, até a entrada em vigor do CCB/02, quando então incidirá a Selic, na forma do entendimento dominante desta Corte Superior. 3.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES. (EDcl no REsp 1622514/GO, Rel.

Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 21/09/2017, DJe 29/09/2017) Todavia, em razão de a taxa SELIC englobar em seu cálculo tanto os valores de juros de mora quanto de correção monetária, não deverá haver cumulação de índice autônomo de correção monetária, sob pena de bis in idem.

Por conseguinte, condeno o requerido em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, em observância aos parâmetros do art. 85, §2º, do CPC.

Vindo aos autos recurso de apelação, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões, caso queira, no prazo legal (art. 1.010, §1º do CPC).

De outra banda, apresentada apelação adesiva, intime-se a parte ex adversa para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Na ausência de apelação adesiva, apresentadas contrarrazões à apelação ou decorrido o prazo in albis, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, com as nossas homenagens, nos termos do que dispõe o §3º do art. 1.010 do CPC.

Transitado em julgado o decisum, nada sendo requerido pelas partes, proceda-se à serventia a baixa com as cautelas de estilo e arquivem-se os autos.

P.R.I.-se.

Diligencie-se.

Belém, datado e assinado digitalmente.

JOÃO LOURENÇO MAIA DA SILVA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Capital
26/04/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 09:54

Julgado procedente o pedido
25/04/2023 23:07

Conclusos para julgamento
25/04/2023 23:07

Cancelada a movimentação processual
11/11/2022 22:20

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE ALMEIDA PASCOAL em 10/11/2022 23:59.
10/11/2022 16:57

Juntada de Petição de petição
05/11/2022 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2022.
05/11/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022
02/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0027090-30.2016.8.14.0301 Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 009/2021/1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, ficam as partes INTIMADAS, por meio de seus advogados/Defensoria Pública, do presente ATO ORDINATÓRIO, para que tomem ciência da migração deste feito para o Sistema PJE, e, querendo, se manifestem nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre eventuais inconsistências ocorridas na migração do processo, ficando cientes de que não havendo manifestação, considerar-se-á completa a digitalização e migração do processo, prosseguindo o feito em seus trâmites legais.

Belém, 1 de novembro de 2022.

NATHALIE MAGALHAES MENESES Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém
01/11/2022 09:19

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 09:17

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 09:35

Processo migrado do sistema Libra
24/01/2022 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2021 11:36

REMESSA INTERNA
11/08/2021 09:19

Remessa
11/08/2021 09:18

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
11/08/2021 09:15

Remessa
30/07/2021 11:17

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
30/07/2021 09:51

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00270903020168140301: - Justificativa: AÇÃO DE COBRANÇA. - Ação Coletiva: N.
06/05/2021 12:53

AGUARDANDO PRAZO
06/05/2021 12:43

A SECRETARIA DE ORIGEM
05/05/2021 11:50

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
05/05/2021 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/05/2021 10:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
04/03/2021 19:04

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12645 - SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo
07/07/2020 09:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
07/07/2020 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/07/2020 09:47

CERTIDAO - CERTIDAO
06/07/2020 12:57

AGUARDANDO AUDIENCIA
28/02/2020 11:01

OUTROS
18/02/2020 11:25

A SECRETARIA DE ORIGEM
13/02/2020 10:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/02/2020 10:07

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
13/02/2020 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/02/2020 10:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
06/12/2019 10:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
02/12/2019 12:09

OUTROS
02/12/2019 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/12/2019 11:59

CERTIDAO - CERTIDAO
02/12/2019 11:57

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
25/11/2019 09:56

OUTROS
25/11/2019 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/08/2019 16:22

AGUARDANDO PUBLICACAO
29/08/2019 08:22

AGUARDANDO PUBLICACAO
29/08/2019 08:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/08/2019 08:21

Ato ordinatório - Ato ordinatório
28/08/2019 08:55

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ISRAEL BARROSO COSTA (7261224), que representa a parte PAULO HENRIQUE ALMEIDA PASCOAL (22039822) no processo 00270903020168140301.
28/08/2019 08:54

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte PAULO HENRIQUE ALMEIDA PASCOAL no processo 00270903020168140301.
28/08/2019 08:54

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante HAYLLA COELHO GOMES DA SILVA (26030216), que representa a parte PAULO HENRIQUE ALMEIDA PASCOAL (22039822) no processo 00270903020168140301.
27/08/2019 13:21

OUTROS
27/08/2019 13:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/08/2019 13:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/08/2019 13:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/07/2019 18:20

Remessa
12/07/2019 18:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/07/2019 18:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/06/2019 11:36

AGUARDANDO PRAZO
18/06/2019 09:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/06/2019 09:26

CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL
18/06/2019 08:22

OUTROS
27/05/2019 10:29

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
27/05/2019 10:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/05/2019 10:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/05/2019 10:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/03/2019 08:53

Remessa
22/03/2019 08:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/03/2019 08:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/03/2019 08:13

AGUARDANDO PRAZO
08/03/2019 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/03/2019 12:17

CERTIDAO - CERTIDAO
28/02/2019 09:17

OUTROS
07/02/2019 09:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
07/02/2019 09:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/02/2019 09:21

CERTIDAO - CERTIDAO
07/02/2019 09:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/02/2019 09:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/02/2019 09:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/02/2019 13:18

Remessa
05/02/2019 13:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/02/2019 13:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/02/2019 09:41

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
29/01/2019 09:51

AGUARDANDO PRAZO
28/01/2019 08:54

A SECRETARIA DE ORIGEM
21/01/2019 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/01/2019 10:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
16/08/2017 10:54

PROVIDENCIAR OUTROS
13/10/2016 12:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
03/10/2016 10:47

OUTROS
31/08/2016 12:48

AGUARDANDO PRAZO
09/05/2016 10:36

AGUARDANDO MANIFESTACAO
09/05/2016 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/05/2016 10:19

Ato ordinatório - Ato ordinatório
09/05/2016 08:53

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
09/05/2016 08:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/05/2016 08:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/04/2016 10:43

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
28/04/2016 10:43

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
01/03/2016 11:20

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE BELÉM, : ANA BEATRIZ DA SILVA BARATA
01/03/2016 11:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
01/03/2016 11:08

AGUARDANDO MANDADO
01/03/2016 09:20

MANDADO(S) A CENTRAL
23/02/2016 13:56

Citação CITACAO
23/02/2016 13:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/01/2016 15:28

PREPARACAO DE MANDADO
29/01/2016 11:29

A SECRETARIA DE ORIGEM
28/01/2016 08:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/01/2016 08:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
22/01/2016 14:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
22/01/2016 14:20

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
18/01/2016 09:43

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
18/01/2016 09:43

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: MONICA MAUES NAIF DAIBES
11/01/2016 11:29

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
11/01/2016 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2016

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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