28/07/2025 11:34

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 11:33

Transitado em Julgado em 26/07/2025
24/07/2025 12:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64)
13/07/2025 00:02

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE OLIVEIRA MOTA JUNIOR em 02/07/2025 23:59.
26/06/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 09:22

Conclusos para despacho
25/06/2025 09:17

Expedição de Certidão.
17/06/2025 20:00

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:00

Julgado improcedente o pedido
09/06/2025 10:07

Conclusos para julgamento
06/06/2025 11:51

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 11:28

Conclusos para despacho
06/06/2025 11:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
02/06/2025 13:14

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 14:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
15/02/2025 08:19

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 12:05

Conclusos para despacho
12/02/2025 12:05

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
12/02/2025 11:01

Expedição de Certidão.
24/07/2024 10:01

Conclusos para julgamento
12/04/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 09:50

Conclusos para despacho
10/04/2024 09:50

Expedição de Certidão.
07/04/2024 02:17

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE OLIVEIRA MOTA JUNIOR em 05/04/2024 23:59.
02/04/2024 15:36

Juntada de Petição de diligência
02/04/2024 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 10:29

Juntada de Petição de contestação
18/01/2024 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/01/2024 10:21

Expedição de Mandado.
16/01/2024 10:17

Juntada de Informações
27/07/2023 14:36

Juntada de documento de migração
27/07/2023 14:36

Juntada de documento de migração
27/07/2023 14:36

Juntada de documento de migração
29/11/2022 05:33

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE OLIVEIRA MOTA JUNIOR em 28/11/2022 23:59.
23/11/2022 10:03

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE OLIVEIRA MOTA JUNIOR em 22/11/2022 23:59.
23/11/2022 10:03

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DO ACARA em 22/11/2022 23:59.
25/10/2022 00:35

Publicado Despacho em 25/10/2022.
24/10/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
21/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE ACARÁ CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOS N.: 0006030-26.2018.8.14.0076 AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DO ACARA REU: JOSE MARIA DE OLIVEIRA MOTA JUNIOR DESPACHO Diante da certidão de id retro, aguarde-se em Secretaria a instauração do incidente de restauração de autos.

Acará-PA, data da assinatura eletrônica.

LUIS FILLIPE DE GODOI TRINO Juiz de Direito – Respondendo, conforme Portaria nº 2486/2022-GP.
20/10/2022 10:05

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 10:05

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 10:05

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 14:14

Conclusos para despacho
05/06/2022 14:59

Processo migrado do sistema Libra
05/06/2022 14:55

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00060302620188140076: - Competência Antiga: 11, Competência Nova: 8. - Classe Antiga: 62, Classe Nova: 7. - O asssunto 10012 foi removido. - O asssunto 7834 foi acrescentado. - O Asssunto P
05/06/2022 14:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/06/2022 14:31

CERTIDAO - CERTIDAO
19/04/2022 16:19

REMESSA INTERNA
12/04/2022 16:25

Remessa - vara Ùnica de Acará - 01 vol.
30/03/2022 08:18

CONCLUSOS META 18
29/09/2021 16:12

A SECRETARIA DE ORIGEM
13/09/2021 13:51

OUTROS
15/07/2021 11:41

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
15/07/2021 11:41

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
15/07/2021 11:41

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
15/07/2021 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/07/2021 11:40

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ACARÁ, : LUIZA AMELIA RIBEIRO GARCIA
13/07/2021 11:38

Citação CITACAO
13/07/2021 11:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/06/2021 08:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/06/2021 08:21

Mero expediente - Mero expediente
31/05/2021 11:16

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LEONARDO NEGRAO MAUES (26752306), que representa a parte JOSE MARIA DE OLIVEIRA MOTA JUNIOR (2468582) no processo 00060302620188140076.
31/05/2021 11:16

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GISELLE DA CRUZ OLIVEIRA (27457496), que representa a parte JOSE MARIA DE OLIVEIRA MOTA JUNIOR (2468582) no processo 00060302620188140076.
31/05/2021 11:15

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante VICTORIA SANTOS DE MEDEIROS (26703069), que representa a parte JOSE MARIA DE OLIVEIRA MOTA JUNIOR (2468582) no processo 00060302620188140076.
31/05/2021 11:14

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante BRUNO MELO RIBEIRO (26694958), que representa a parte JOSE MARIA DE OLIVEIRA MOTA JUNIOR (2468582) no processo 00060302620188140076.
31/05/2021 11:13

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GABRIEL LIMA LAVAREDA REIS (26752305), que representa a parte JOSE MARIA DE OLIVEIRA MOTA JUNIOR (2468582) no processo 00060302620188140076.
31/05/2021 11:10

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ELIELTON CORADASSI (26882759), que representa a parte JOSE MARIA DE OLIVEIRA MOTA JUNIOR (2468582) no processo 00060302620188140076.
31/05/2021 11:09

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCELO LIMA LAVAREDA DA GRACA (26778960), que representa a parte JOSE MARIA DE OLIVEIRA MOTA JUNIOR (2468582) no processo 00060302620188140076.
20/05/2021 11:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
20/05/2021 11:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
20/05/2021 11:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
20/05/2021 11:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/05/2021 10:24

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0636-90
20/05/2021 10:24

Remessa
20/05/2021 10:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/05/2021 10:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/05/2021 13:32

OUTROS
20/04/2021 07:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/04/2021 07:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
20/04/2021 07:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
19/04/2021 10:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
19/04/2021 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/04/2021 09:48

CERTIDAO - CERTIDAO
16/04/2021 10:02

OUTROS
07/04/2021 10:52

OUTROS
07/04/2021 07:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/04/2021 07:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
07/04/2021 07:48

Mero expediente - Mero expediente
06/04/2021 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/04/2021 11:27

CERTIDAO - CERTIDAO
06/04/2021 11:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
06/04/2021 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/04/2021 11:23

CERTIDAO - CERTIDAO
31/03/2021 12:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
31/03/2021 12:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
31/03/2021 12:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/02/2021 14:04

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
11/02/2021 14:04

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
11/02/2021 14:04

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu¿¿o de Mandado:
11/02/2021 14:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/02/2021 11:20

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9094-53
04/02/2021 11:20

Remessa
04/02/2021 11:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/02/2021 11:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/01/2021 11:59

Remessa
16/12/2020 09:41

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
16/12/2020 09:41

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
16/12/2020 09:41

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu¿¿o de Mandado:
16/12/2020 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/12/2020 15:29

OUTROS
10/12/2020 15:24

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ACARÁ, : DIEGO CORREA FERREIRA ALENCAR
10/12/2020 13:42

NOTIFICACAO - NOTIFICACAO
10/12/2020 13:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/09/2020 15:44

CERTIDÃO DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO - CERTIDÃO DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO
22/09/2020 15:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/09/2020 09:25

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ACARÁ, : LUIZA AMELIA RIBEIRO GARCIA
22/09/2020 09:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/09/2020 09:21

NOTIFICACAO - NOTIFICACAO
22/09/2020 09:05

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
22/09/2020 09:05

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: erro
22/09/2020 08:46

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ACARÁ, : LUIZA AMELIA RIBEIRO GARCIA
22/09/2020 08:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/09/2020 08:20

NOTIFICACAO - NOTIFICACAO
18/12/2019 09:44

AGUARDANDO PRAZO
17/12/2019 15:19

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
19/11/2019 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/11/2019 10:22

Mero expediente - Mero expediente
19/11/2019 10:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
18/11/2019 15:48

AO GABINETE DO MAGISTRADO
06/11/2019 10:03

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
06/11/2019 10:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/11/2019 10:03

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
06/11/2019 10:03

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
08/10/2019 11:09

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 10ª AREA DE BELÉM, : AMILCAR CAMARA LEAO FILHO
08/10/2019 11:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
07/10/2019 15:06

AGUARDANDO MANIFESTACAO
07/10/2019 14:57

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
07/10/2019 14:57

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
07/10/2019 14:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/10/2019 14:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/10/2019 14:57

NOTIFICACAO - NOTIFICACAO
03/10/2019 10:33

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
17/09/2018 09:44

PREPARACAO DE MANDADO
30/08/2018 11:01

PREPARACAO DE MANDADO
24/08/2018 13:21

A SECRETARIA DE ORIGEM
24/08/2018 12:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
24/08/2018 12:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
24/08/2018 12:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/08/2018 10:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
23/08/2018 09:57

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
23/08/2018 09:57

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo
23/08/2018 09:57

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
23/08/2018 09:57

JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo
23/08/2018 09:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo
23/08/2018 09:57

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ACARÁ, Vara: VARA UNICA DE ACARA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE ACARA, JUIZ RESPONDENDO: WILSON DE SOUZA CORREA
23/08/2018 09:57

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
22/08/2018 11:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5736-82
22/08/2018 11:28

Remessa
22/08/2018 11:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2018

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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