07/01/2023 19:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
07/01/2023 15:20

Baixa Definitiva
07/11/2022 09:15

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 20:26

Juntada de Petição de certidão
04/11/2022 00:03

Publicado Ementa em 03/11/2022.
04/11/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
31/10/2022 00:00

Intimação

PROCESSO ApCrim Nº 0011194-26.2017.814.0037 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE ORIXIMINÁ/PA APELANTE: ROBSON AZEVEDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR.

ALBERTO AUGUSTO ANDRADE SARUBBI OAB/PA 15.070 APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADORA DE JUSTIÇA: DRA.

MARIA CÉLIA FILOCREÃO GONÇALVES RELATORA: DESA.

EVA DO AMARAL COELHO REVISOR (A): EMENTA: APELAÇÃO.

TRÁFICO DE DROGAS.

PLEITO DEFENSIVO.

PRELIMINARMENTE: DIREITO DE RESPONDER EM LIBERDADE.

REJEITADO.

NO MÉRITO: ABSOLVIÇÃO.

IMPROVIDO.

DEVIDAMENTE COMPROVADO NOS AUTOS O CRIME COMETIDO, POR MEIO DE LAUDO E PROVA TESTEMUNHAL.

REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE IMPOSTA.

PROCEDÊNCIA.

APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO § 4º DO ART. 33 DA LEI Nº 11.343/06 NA FRAÇÃO DE 2/3.

PARCIAL PROCEDÊNCIA.

DETRAÇÃO PENAL.

MUDANÇA DE REGIME.

CABIMENTO.

SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

ACÓRDÃO ACORDAM os Exmos.

Desembargadores que integram a Egrégia 3ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, em CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, reformando a sentença condenatória para fixar novo apenamento em 03 (três) anos, 08 (oito) meses e 17 (dezessete) dias a ser cumprida em regime aberto mais 417 (quatrocentos e dezessete) dias-multa, sendo mantido os demais termos da referida sentença impugnada, conforme fundamentação do voto da relatora.

Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos ________ dias do mês de _________ de 2022.

Este julgamento foi presidido por ____________________.
28/10/2022 09:49

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 09:49

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 09:48

Ato ordinatório praticado
28/10/2022 09:38

Juntada de Ofício
27/10/2022 12:32

Conhecido o recurso de ROBSON AZEVEDO SANTOS - CPF: *14.***.*84-45 (APELANTE) e provido em parte
25/10/2022 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/10/2022 10:01

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 19:27

Juntada de Petição de certidão
03/10/2022 16:53

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 16:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/07/2022 10:26

Ato ordinatório praticado
17/10/2021 19:08

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
11/07/2021 22:56

Conclusos para julgamento
11/07/2021 22:55

Ato ordinatório praticado
19/01/2021 15:31

Juntada de Outros documentos
19/01/2021 15:26

Juntada de Certidão
19/01/2021 15:26

Juntada de Outros documentos
19/01/2021 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2021 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2021 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2021 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2021 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2021 13:46

Processo migrado do Sistema Libra
15/12/2020 16:38

REMESSA INTERNA
15/12/2020 15:22

Remessa
15/12/2020 15:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/12/2020 15:10

Remessa - Movimento de arquivamento null
15/12/2020 15:10

Remessa - Remessa
15/12/2020 15:09

PROCESSOS A DIGITALIZAR
11/12/2020 12:47

A SECRETARIA
11/10/2019 14:15

ALTERAÇÃO DE SECRETARIA - Alteração da secretaria 28531 - SECRETARIA DA 3ª TURMA DE DIREITO PENAL para 351511 - SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL. Justificativa: PA-MEM-2019/40954. CA 516269.
14/05/2019 08:35

OUTROS
29/11/2018 11:28

OUTROS
07/11/2018 09:42

PESQUISA
25/09/2018 11:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - AUTOS COM PARECER DA 12ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL PELO IMPROVIMENTO DO RECURSO.
03/08/2018 09:25

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - PARA PARECER. AUTOS COM 01 VOLUME PRINCIPAL E 01 APENSO. COM MÍDIA À FL. 136.
02/08/2018 11:57

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
02/08/2018 09:07

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
02/08/2018 09:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
01/08/2018 13:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/08/2018 13:24

Mero expediente - Mero expediente
25/07/2018 09:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
25/07/2018 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/07/2018 09:41

CERTIDAO - CERTIDAO
24/07/2018 11:51

A SECRETARIA - 1 vol com 216 fls e 1 apenso
24/07/2018 11:51

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
23/07/2018 14:54

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
23/07/2018 14:54

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, DESEMBARGADOR RELATOR: RAIMUNDO HO
23/07/2018 14:54

Remessa - 01 volume c/ 213 fls e acompanha 01 apenso ..i

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2021

Ultima Atualização
28/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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