25/07/2022 11:16

Arquivado Definitivamente
25/07/2022 11:15

Transitado em Julgado em 25/07/2022
02/05/2022 10:47

Juntada de Alvará
18/04/2022 10:14

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 02:43

Publicado Sentença em 18/04/2022.
14/04/2022 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022
13/04/2022 00:00

Intimação

Processo n. 0819757-18.2021.8.14.0301 SENTENÇA Vistos, etc...

MYRIAM DE PAULA MORAIS DA SILVA, MARIA LUCIANA MORAEL PALHETA, LUCIANO ANDRE PAULA MORAES e 0, MARCOS UBIRACY DE PAULA MORAES, devidamente qualificados na exordial, ingressaram com pedido de ALVARÁJUDICIAL visando o levantamento de valores deixados pela de cujus MARIA DOS LIRIOS PAULA MORAES, falecida em 01/05/2020, conforme certidão de óbito presentada no id 24411294.

Através do despacho ID Num. 24411523, determinou-se: a expedição de ofício junto à Caixa Econômica Federal, para que fosse informado os valores depositados à em nome da de cujus.

No id Num. 46676712 a Caixa Econômica Federal informou a existência de valores depositados em nome da de cujus: Agência: 3261 Operação: 1288 Conta: 000828154239-8.

Saldo: R$ 3.009,28.

O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, realizou as devidas pesquisas nos sistemas, e constatou que a Sra.

MARIA DOS LIRIOS PAULA MORAES, não possui dependentes habilitados em seu nome Intimados a se manifestarem acerca das respostas do ofício, os requerentes requereram o levantamento dos valores informados pela Caixa Econômica Federal.

No id 53509175, foi determinada a intimação dos autores para que, no prazo de 05 dias, apresentassem declaração que não se opõem, quanto a expedição de um único alvará em nome da Sra.

MYRIAM DE PAULA MORAIS DA SILVA, conforme requerido na petição inicial.

Os autores no id 53942521, apresentaram a declaração, e requereram que o Alvará seja expedido em nome da irmã / herdeira MYRIAM DE PAULA MORAIS DA SILVA. É o sucinto relatório.

DECIDO.

Comprovando o direito dos requerentes ao levantamento de valores deixados por sua genitora, constam nos autos: certidão de óbito da de cujus;; declaração de inexistência de bens a inventariar; certidão de inexistência de dependentes habilitados em nome da falecida no INSS.

Com o ofício ID Num. 46676712 a Caixa Econômica Federal indicou a existência dos seguintes valores depositados em nome da de cujus: Agência: 3261 Operação: 1288 Conta: 000828154239-8.

Saldo: R$ 3.009,28.

Ante o exposto, com fundamento no art.1º e art.2º da Lei 6858/80, CONCEDO ALVARÁ JUDICIAL para autorizar a requerente MYRIAM DE PAULA MORAIS DA SILVA, portadora do RG nº 2796143 PC/PA e do CPF nº 609477482- 53 ao recebimento dos valores atualizados e depositados em nome de cujus MARIA DOS LIRIOS PAULA MORAES, brasileira, viúva, RG nº 1711730 SSP/PA, CPF nº 568669922-49, faleceu no município de Mosqueiro em 01/05/2020 perante a Caixa Econômica Federal, conforme se depreende do documento apresentado no id 46676712 .

Expeça-se o necessário para o cumprimento desta decisão, após o trânsito em julgado.

Em sendo comunicado pela autora a expressa renúncia do prazo recursal, fica desde logo autorizada a expedição do Alvará Judicial.

Sem custas, ante o deferimento da gratuidade da justiça.

Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os presentes autos, dando-se baixa nos respectivos sistemas de distribuição.

Belém/PA, 12 de abril de 2022 SILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA Juiz de Direito Titular da 15ª Vara Cível e Empresarial da Capital
12/04/2022 15:58

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 15:28

Julgado procedente o pedido
12/04/2022 11:12

Conclusos para julgamento
12/04/2022 11:12

Cancelada a movimentação processual
27/03/2022 02:05

Decorrido prazo de LUCIANO ANDRE PAULA MORAES em 23/03/2022 23:59.
27/03/2022 02:05

Decorrido prazo de MARIA LUCIANA MORAES PALHETA em 23/03/2022 23:59.
27/03/2022 02:05

Decorrido prazo de MARCOS UBIRACY DE PAULA MORAES em 23/03/2022 23:59.
27/03/2022 02:05

Decorrido prazo de MYRIAM DE PAULA MORAES em 23/03/2022 23:59.
22/03/2022 05:30

Decorrido prazo de LUCIANO ANDRE PAULA MORAES em 21/03/2022 23:59.
22/03/2022 05:30

Decorrido prazo de MARIA LUCIANA MORAES PALHETA em 21/03/2022 23:59.
22/03/2022 05:30

Decorrido prazo de MARCOS UBIRACY DE PAULA MORAES em 21/03/2022 23:59.
22/03/2022 05:30

Decorrido prazo de MYRIAM DE PAULA MORAES em 21/03/2022 23:59.
16/03/2022 02:16

Publicado Despacho em 16/03/2022.
16/03/2022 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
14/03/2022 14:25

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 12:23

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 01:20

Publicado Despacho em 14/03/2022.
12/03/2022 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022
10/03/2022 12:20

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 12:13

Juntada de Certidão
10/03/2022 11:51

Conclusos para despacho
10/03/2022 11:51

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 16:04

Juntada de Petição de petição
07/01/2022 13:12

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022 13:01

Conclusos para despacho
07/01/2022 13:01

Cancelada a movimentação processual
07/01/2022 12:16

Juntada de Certidão
07/01/2022 11:28

Juntada de Certidão
10/12/2021 10:42

Juntada de Outros documentos
29/11/2021 15:10

Juntada de Petição de petição
03/09/2021 12:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/09/2021 20:31

Juntada de Certidão
11/08/2021 12:20

Juntada de Informações
11/08/2021 12:18

Juntada de Informações
05/08/2021 12:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/08/2021 12:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/08/2021 12:28

Juntada de Ofício
05/08/2021 12:26

Juntada de Ofício
10/05/2021 13:47

Juntada de Petição de petição
14/04/2021 04:01

Decorrido prazo de MARCOS UBIRACY DE PAULA MORAES em 12/04/2021 23:59.
14/04/2021 04:01

Decorrido prazo de MARIA LUCIANA MORAES PALHETA em 12/04/2021 23:59.
14/04/2021 04:01

Decorrido prazo de MYRIAM DE PAULA MORAES em 12/04/2021 23:59.
14/04/2021 04:01

Decorrido prazo de LUCIANO ANDRE PAULA MORAES em 12/04/2021 23:59.
17/03/2021 00:00

Intimação

Processo n. 0819757-18.2021.8.14.0301 DESPACHO R.h. 1.

Defiro os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos do art.99, §3º do CPC. 2.

Oficie-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe a existência de valores depositados, em nome de MARIA DOS LIRIOS PAULA MORAES, RG nº 1711730 SSP/PA, CPF nº 568669922-49 3. Oficie-se o INSS para que, no prazo de 15 dias, informe a existência de dependentes habilitados em nome do de cujus. 4 . Após, conclusos.

Belém/PA, 15 de março de 2021 MARCIO DANIEL COELHO CARUNCHO Juiz de Direito Auxiliando a 15ª Vara Cível e Empresarial da Capital
16/03/2021 09:29

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 21:34

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2021 20:15

Conclusos para decisão
15/03/2021 20:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2021

Ultima Atualização
13/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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