07/04/2024 03:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 03/04/2024 23:59.
23/03/2024 04:24

Decorrido prazo de SEGUNDA PROMOTORIA DE JUSTICA MILITAR em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 04:24

Decorrido prazo de JHON WELDON GUEDES MORAES em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 04:24

Decorrido prazo de CLEBERSON NASCIMENTO SOUZA em 22/03/2024 23:59.
22/03/2024 08:47

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 09:53

Juntada de Petição de termo de ciência
08/03/2024 09:52

Juntada de Petição de termo de ciência
07/03/2024 02:06

Publicado Decisão em 07/03/2024.
07/03/2024 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
06/03/2024 23:37

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 23:09

Arquivado Definitivamente
06/03/2024 00:00

Intimação

DECISÃO Trata-se de inquérito policial militar instaurado para apurar a morte de John Weldon Guedes Moraes.

Após a conclusão do procedimento investigativo, o Ministério Público requereu o arquivamento do presente inquérito por constatar que este apura os mesmos fatos apurados nos autos arquivados de nº 00003036-46.2015.8.14.0006 (ID 110078393).

Compulsando os autos e as razões expostas pelo Parquet, constata-se que não há justa causa para propositura de ação penal.

Ante o exposto, acolho o pedido formulado pelo parquet e, por conseguinte, determino o arquivamento dos presentes autos, observadas as cautelas legais e anotações necessárias.

Havendo armas e/ou objetos apreendidos, estes deverão ser encaminhados à destruição e/ou ao Exército na forma do Estatuto do Desarmamento.

Ciência ao Ministério Público.

Após, arquivem-se com as cautelas legais.

Ananindeua-PA, data da assinatura eletrônica.

FABÍOLA URBINATI MAROJA PINHEIRO Juíza de Direito da Vara do Tribunal do Júri Comarca de Ananindeua.
05/03/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas
03/03/2024 18:35

Conclusos para decisão
01/03/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
24/02/2024 04:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 22/02/2024 23:59.
11/02/2024 06:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 05/02/2024 23:59.
11/02/2024 06:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 21:16

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
07/01/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
07/01/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 19:48

Juntada de Petição de petição
29/10/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
29/10/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 12:29

Decorrido prazo de CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL em 24/10/2023 23:59.
06/09/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
02/09/2023 03:41

Decorrido prazo de CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL em 01/09/2023 23:59.
23/08/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 09:52

Juntada de Petição de termo de ciência
18/07/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 18:34

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 16:12

Juntada de Petição de inquérito policial
21/03/2023 14:18

Juntada de Petição de petição
12/03/2023 20:07

Expedição de Outros documentos.
12/03/2023 20:06

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 06:13

Decorrido prazo de CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL em 27/02/2023 23:59.
13/12/2022 19:11

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 19:09

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 18:35

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 20:07

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 23:05

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 13:24

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
21/11/2022 13:17

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 08:09

Conclusos para despacho
21/11/2022 08:09

Cancelada a movimentação processual
18/11/2022 10:42

Juntada de despacho
19/07/2022 11:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/07/2022 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas
13/07/2022 09:28

Conclusos para decisão
12/07/2022 12:04

Juntada de Petição de contrarrazões
27/06/2022 10:53

Juntada de Petição de termo de ciência
27/06/2022 10:38

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 10:36

Juntada de Ofício
21/06/2022 11:02

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 13:17

Conclusos para despacho
03/05/2022 14:31

Processo migrado do sistema Libra
03/05/2022 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 14:21

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00046126920188140200: - Classe Antiga: 277, Classe Nova: 11041. - processo alterado de COM v tima crian a e adolescente, para SEM v tima crian a e adolescente. - Justificativa: AUTOS DE IPM D
06/04/2022 12:07

REMESSA INTERNA
06/04/2022 11:15

Remessa
04/04/2022 11:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
04/04/2022 11:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/04/2022 11:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
01/04/2022 10:57

MIGRACAO
08/03/2022 10:27

CERTIDAO - CERTIDAO
08/03/2022 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/12/2021 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/12/2021 10:22

CERTIDAO - CERTIDAO
29/11/2021 13:42

VISTAS AO PROMOTOR
29/11/2021 13:24

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3414-08
29/11/2021 13:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/11/2021 13:23

Remessa
29/11/2021 13:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/11/2021 09:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
03/11/2021 09:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
03/11/2021 09:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/10/2021 12:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
28/10/2021 09:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/10/2021 09:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
28/10/2021 09:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
21/10/2021 10:57

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7084-25
21/10/2021 10:57

Remessa
21/10/2021 10:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/10/2021 10:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/10/2021 13:08

VISTAS AO PROMOTOR
06/10/2021 11:13

Incompetência - Incompetência
06/10/2021 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/10/2021 11:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
04/10/2021 11:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
04/10/2021 11:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
04/10/2021 11:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
04/10/2021 11:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/09/2021 11:12

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0270-78
01/09/2021 11:11

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0270-78
01/09/2021 11:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/09/2021 11:11

Remessa
01/09/2021 11:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/08/2021 11:09

VISTAS AO PROMOTOR - VISTAS AO 2º PJM (Sem capa com 183 fls.).
27/08/2021 11:04

DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação. O protocolo nº 20.***.***/9002-64 foi dissociado do processo nº 00046126920188140200 pelo seguinte motivo: Documento não encontrado na secretaria.
02/03/2021 11:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/10/2020 11:43

A CORREGEDORIA
14/10/2020 09:46

A SECRETARIA
23/09/2020 12:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/09/2020 12:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
15/09/2020 12:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
15/09/2020 11:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/09/2020 11:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/09/2020 11:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/03/2020 13:18

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1273-17
13/03/2020 13:18

Remessa
13/03/2020 13:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/03/2020 13:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/02/2020 13:46

VISTAS AO PROMOTOR
27/08/2019 10:58

A CORREGEDORIA
27/08/2019 09:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/08/2019 09:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/08/2019 09:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/08/2019 13:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0577-65
26/08/2019 13:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/08/2019 13:01

Remessa
26/08/2019 13:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/08/2019 09:54

VISTAS AO PROMOTOR
25/04/2019 10:15

A CORREGEDORIA
25/04/2019 10:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/04/2019 10:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/04/2019 10:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/03/2019 12:51

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3125-28
14/03/2019 12:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/03/2019 12:50

Remessa
14/03/2019 12:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/07/2018 08:40

VISTAS AO PROMOTOR
29/06/2018 12:35

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
29/06/2018 12:35

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: JUSTIÇA MILITAR, Vara: VARA UNICA DA JUSTICA MILITAR, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DA JUSTICA MILITAR, JUIZ RESPONDENDO: LUCAS DO CARMO DE JESUS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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