05/08/2025 09:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
05/08/2025 09:06

Baixa Definitiva
05/08/2025 00:25

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA em 04/08/2025 23:59.
10/07/2025 00:12

Decorrido prazo de LEONARDO MORAES DO AMARAL em 09/07/2025 23:59.
16/06/2025 00:09

Publicado Intimação em 16/06/2025.
14/06/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
12/06/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 13:31

Conhecido o recurso de PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA - CNPJ: 01.***.***/0001-49 (APELADO) e provido em parte
07/04/2025 12:54

Conclusos para decisão
07/04/2025 12:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator
07/04/2025 12:24

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 10:52

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 09:17

Conclusos ao relator
31/03/2025 09:17

Juntada de Certidão
28/03/2025 00:54

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA em 27/03/2025 23:59.
26/02/2025 00:09

Decorrido prazo de LEONARDO MORAES DO AMARAL em 25/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:09

Publicado Decisão em 04/02/2025.
04/02/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
31/01/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 00:49

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA em 30/01/2025 23:59.
06/12/2024 00:35

Decorrido prazo de LEONARDO MORAES DO AMARAL em 04/12/2024 23:59.
11/11/2024 00:12

Publicado Decisão em 11/11/2024.
09/11/2024 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024
07/11/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 09:30

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
07/11/2024 08:40

Conclusos ao relator
07/11/2024 00:04

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA em 06/11/2024 23:59.
09/10/2024 08:38

Juntada de Certidão
09/10/2024 00:11

Decorrido prazo de LEONARDO MORAES DO AMARAL em 08/10/2024 23:59.
17/09/2024 00:09

Publicado Despacho em 17/09/2024.
17/09/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
13/09/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 13:51

Recebidos os autos
13/09/2024 13:51

Conclusos para decisão
13/09/2024 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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