21/02/2024 11:33

Arquivado Definitivamente
21/02/2024 11:32

Transitado em Julgado em 09/02/2024
03/02/2024 03:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/02/2024 23:59.
15/12/2023 04:45

Decorrido prazo de MICHEL FERREIRA GABY em 14/12/2023 23:59.
13/12/2023 07:01

Decorrido prazo de MICHEL FERREIRA GABY em 12/12/2023 23:59.
24/11/2023 11:26

Juntada de Petição de termo de ciência
22/11/2023 02:59

Publicado Intimação em 22/11/2023.
22/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 11:33

Julgado improcedente o pedido
03/07/2023 15:58

Conclusos para julgamento
20/04/2023 13:37

Juntada de Petição de petição
15/04/2023 07:11

Expedição de Certidão.
15/04/2023 07:08

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 03:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/01/2023 23:59.
04/12/2022 03:08

Decorrido prazo de MICHEL FERREIRA GABY em 30/11/2022 23:59.
29/11/2022 04:46

Decorrido prazo de MICHEL FERREIRA GABY em 28/11/2022 23:59.
04/11/2022 01:15

Publicado Decisão em 03/11/2022.
04/11/2022 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
31/10/2022 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0812597-05.2022.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MICHEL FERREIRA GABY REU: ESTADO DO PARÁ DECISÃO Vistos etc.

Entendo a demanda em foco não reclama a produção de outras provas além da documental, já trazida aos autos pelo autor e pelo réu por ocasião da propositura da ação e do oferecimento da defesa.

Por essa razão, anuncio o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, inciso I do NCPC/2015, determinando a intimação das partes, em obediência ao que dispõem os artigos 9 e 10 do CPC/2015.

Intimadas as partes, remetam-se os autos à Unidade de Arrecadação Judiciária – UNAJ para a elaboração da conta de custas finais em dez (10) dias, conforme os termos do art. 26 da Lei Estadual n. 8.328/2015.

Na hipótese de custas pendentes, o Coordenador da UPJ intimará a parte interessada, através de ato ordinatório, para realizar o pagamento do boleto de custas, em dez (10) dias.

Caso a parte esteja beneficiária pela gratuidade de justiça, ou mesmo que tenha formulado pedido de gratuidade ainda não apreciado, fica a UPJ dispensada de remeter os autos à UNAJ.

Dando prosseguimento ao feito, determino a intimação das partes para manifestarem-se em memoriais finais, no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Escoado o prazo assinalado, certifique-se.

Após, remetam-se os autos ao Ministério Público para exame e parecer em 30 (trinta) dias.

Por fim, voltem conclusos para SENTENÇA.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém, 4 de outubro de 2022.

MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) P9
28/10/2022 11:03

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 11:03

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 11:02

Expedição de Certidão.
04/10/2022 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2022 13:34

Conclusos para decisão
04/10/2022 13:33

Expedição de Certidão.
30/05/2022 10:53

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 18:02

Juntada de Petição de contestação
15/03/2022 13:05

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 09:51

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 09:28

Conclusos para decisão
14/02/2022 09:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2022

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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