14/02/2025 10:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
14/02/2025 10:46

Baixa Definitiva
13/02/2025 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/02/2025 23:59.
24/01/2025 00:34

Decorrido prazo de PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.A. em 23/01/2025 23:59.
03/12/2024 00:26

Publicado Acórdão em 03/12/2024.
03/12/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
01/12/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
01/12/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
30/11/2024 18:08

Conhecido o recurso de PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.A. - CNPJ: 18.***.***/0038-09 (APELANTE), ESTADO DO PARÁ (APELADO) e ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e provido
19/11/2024 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/10/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 08:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/09/2024 11:49

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/09/2024 11:25

Conclusos para despacho
30/09/2024 11:25

Conclusos para julgamento
30/09/2024 11:25

Cancelada a movimentação processual
24/07/2024 08:50

Juntada de Petição de parecer
22/07/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 11:26

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
18/07/2024 10:51

Conclusos para despacho
18/07/2024 10:51

Cancelada a movimentação processual
18/03/2024 10:23

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
15/03/2024 15:01

Declarada incompetência
12/03/2024 11:59

Conclusos para decisão
12/03/2024 10:38

Recebidos os autos
12/03/2024 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
01/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão do 2º Grau • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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