TJPA - 0000224-87.2013.8.14.0301
1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2023 14:33
Arquivado Definitivamente
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06/09/2023 14:33
Transitado em Julgado em 25/01/2023
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20/08/2023 01:51
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/08/2023 23:59.
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01/08/2023 18:23
Decorrido prazo de SEBASTIAO LOPES DA SILVA NETO em 31/07/2023 23:59.
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26/07/2023 09:40
Decorrido prazo de SEBASTIAO LOPES DA SILVA NETO em 25/07/2023 23:59.
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04/07/2023 04:08
Publicado Ato Ordinatório em 04/07/2023.
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04/07/2023 04:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
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03/07/2023 00:00
Intimação
PROC. 0000224-87.2013.8.14.0301 AUTOR: SEBASTIAO LOPES DA SILVA NETO REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E.
Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo legal.
Int.
Belém - PA, 30 de junho de 2023.
ALLAN DIEGO COSTA MONTEIRO SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º) -
30/06/2023 15:09
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2023 15:09
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2023 15:08
Ato ordinatório praticado
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25/01/2023 11:41
Juntada de petição inicial
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08/11/2021 08:43
Processo migrado do sistema Libra
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28/06/2016 12:08
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0000224-87.2013.8.14.0301 em distribuição por continuidade, NumVolumes: 1, de Valor da Causa: 44784 para Valor da Causa: 0
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08/06/2016 14:18
AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
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24/05/2016 12:08
AGUARDANDO REMESSA TJE
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15/04/2016 09:09
AGUARDANDO REMESSA ARQUIVO
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19/02/2016 11:45
AGUARDANDO MANIFESTACAO
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27/01/2016 09:08
RESENHA
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25/01/2016 11:52
A SECRETARIA DE ORIGEM
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25/01/2016 11:26
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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25/01/2016 09:47
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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25/01/2016 09:47
Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
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15/10/2015 12:32
CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
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18/05/2015 09:43
CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
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08/04/2015 10:49
CONCLUSOS
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08/04/2015 09:47
CONCLUSOS AO JUIZ AUXILIAR
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27/02/2015 11:45
AGUARDANDO MANIFESTACAO
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13/02/2015 09:18
RESENHA
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12/02/2015 08:30
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
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12/02/2015 08:30
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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06/02/2015 10:07
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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06/02/2015 10:07
Mero expediente - Mero expediente
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25/11/2014 07:43
CONCLUSOS
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18/11/2014 12:46
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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14/11/2014 12:08
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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14/11/2014 12:08
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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14/11/2014 12:08
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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13/11/2014 09:28
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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13/11/2014 09:28
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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13/11/2014 09:28
Remessa
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06/10/2014 08:28
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
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03/10/2014 10:17
AGUARDANDO REMESSA MP
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19/09/2014 10:51
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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19/09/2014 10:51
Ato ordinatório - Ato ordinatório
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19/09/2014 10:50
Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
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18/09/2014 11:02
PROVIDENCIAR OUTROS
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27/05/2014 09:11
AGUARDANDO MANIFESTACAO
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14/05/2014 11:52
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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14/05/2014 11:52
Ato ordinatório - Ato ordinatório
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14/05/2014 11:52
Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
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14/05/2014 11:02
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante THALES EDUARDO RODRIGUES PEREIRA (47522), que representa a parte ESTADO DO PARA (4134955) no processo 00002248720138140301.
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04/04/2014 13:11
PROVIDENCIAR OUTROS
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04/04/2014 13:05
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
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27/03/2014 14:42
REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO PARA VARA ESPECÍFICA da Vara 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para Vara 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, da Secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para Secretaria SECRETARIA DA 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, de
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25/03/2014 13:52
À DISTRIBUIÇÃO
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25/03/2014 13:51
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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25/03/2014 13:51
Mero expediente - Mero expediente
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21/03/2014 09:08
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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21/03/2014 09:08
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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21/03/2014 09:08
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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18/03/2014 09:22
OUTROS
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14/03/2014 08:05
OUTROS
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27/02/2014 19:04
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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27/02/2014 19:04
Remessa
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27/02/2014 19:04
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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10/01/2014 09:14
VISTA AO PROCURADOR - PROC. DR. THALES EDUARDO (PGE)
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07/01/2014 11:26
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
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07/01/2014 11:26
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
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11/12/2013 09:06
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : ROBSON FARIAS
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11/12/2013 09:06
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
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09/12/2013 10:03
AGUARDANDO MANDADO
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06/12/2013 12:33
MANDADO(S) A CENTRAL
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05/12/2013 08:45
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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05/12/2013 08:45
MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO
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11/11/2013 12:08
PREPARACAO DE MANDADO
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04/11/2013 11:20
PREPARACAO DE MANDADO
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22/10/2013 12:21
A SECRETARIA DE ORIGEM
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22/10/2013 12:16
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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18/10/2013 11:37
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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18/10/2013 11:37
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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30/09/2013 10:54
OUTROS
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11/09/2013 09:06
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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09/09/2013 10:15
OUTROS
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09/09/2013 09:05
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
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07/01/2013 11:52
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
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07/01/2013 11:52
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/01/2013
Ultima Atualização
03/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
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