31/08/2023 10:42

Arquivado Definitivamente
30/08/2023 08:25

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/08/2023 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 09:59

Expedição de Carta rogatória.
20/07/2023 08:27

Juntada de Certidão
11/07/2023 23:31

Juntada de Petição de termo de ciência
16/06/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 15:35

Homologada a Transação
12/06/2023 14:31

Audiência Conciliação realizada para 12/06/2023 10:00 Vara Única de Monte Alegre.
07/06/2023 13:16

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 13:04

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 13:00

Juntada de Petição de certidão
16/05/2023 13:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/03/2023 12:15

Juntada de Petição de termo de ciência
29/03/2023 08:24

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 07:50

Decorrido prazo de SANDRA DE SOUZA LOBATO em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Monte Alegre [Investigação de Paternidade] - AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE (123) - 0000991-93.2012.8.14.0032 Nome: SANDRA DE SOUZA LOBATO Endereço: RUA EZERIEL M.

DE MATOS, N° 0, PAGAIO, CURITANFA, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Nome: MATEUS DE SOUZA LOBATO Endereço: desconhecido Nome: JARLISSON PIRES CASTRO Endereço: RUA BERENICE, S/N, PROX.

AO BARRACÃO DE SÃO SEBASTIÃO, NÃO INFORMADO, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Advogado: APIO CAMPOS FILHO OAB: PA006580 Endereço: BEIJAMIM CONSTANT, S/N, LIBERDADE, PRAINHA - PA - CEP: 68130-000 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc..., 1.

Trata-se de pedido liminar em que o autor pretende arbitramento de alimentos provisórios em desfavor do ora réu. É o relatório.

DECIDO. 2.

O deferimento de alimentos provisórios em ação de investigação de paternidade depende da existência de indícios de prova da alegada paternidade.

Nesse sentido, a lição de Sílvio Venosa: “Sem a prova pré-constituída do parentesco, não podem ser concedidos os provisórios nem mesmo se admite essa ação de procedimento especial.” (VENOSA, Sílvio de Salvo.

Direito Civil VI: Direito de Família. 5ª ed.

São Paulo: Atlas, 2005). 3.

Assim considera Maria Berenice Dias: “Em boa hora passou-se a admitir a fixação de alimentos provisórios na ação investigatória, bastando que venham com a inicial, indícios da paternidade, como cartas fazendo referência ao filho, fotos com a criança, enfim qualquer documentos que permita a antecipação de tutela.” (Manual de Direito das Famílias, Porto Alegre : Livraria do Advogado, 2005, p. 375). 4.

Neste sentido a jurisprudência: “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS PROVISÓRIOS.

AUSÊNCIA DE PROVAS A RESPEITO DA PATERNIDADE.

INDEFERIMENTO DA LIMINAR.

Embora possível o deferimento liminar de alimentos em se tratando de ação de investigação de paternidade, imperioso que a demanda esteja instruída com elementos de prova que conduzam à reclamada paternidade.

Na ausência de qualquer prova acerca da paternidade, inviável a fixação de alimentos provisórios.

Agravo de instrumento desprovido, de plano.” (Agravo de Instrumento Nº *00.***.*58-20, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 28/03/2011). “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E ALIMENTOS.

AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DE CONVICÇÃO SEGUROS A ATESTAR A RELAÇÃO DE PARENTESCO PERSEGUIDA.

No caso, não se fazem presentes os requisitos autorizadores à fixação de alimentos, que reclama, na específica hipótese de investigação de paternidade, elementos de convicção seguros o bastante a atestar a relação de parentesco perseguida.

NEGADO SEGUIMENTO.” (Agravo de Instrumento Nº *00.***.*40-24, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 02/09/2014). “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE.

ALIMENTOS PROVISÓRIOS.

PROVA .

Inexistindo qualquer adminículo de prova a albergar a tese do recorrente quanto ao vínculo biológico sustentado, cumpre aguardar da dilação probatória para a eventual fixação de alimentos provisórios.

NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.” (Agravo de Instrumento Nº *00.***.*63-48, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 17/07/2014). “RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE – ALIMENTOS PROVISÓRIOS – TUTELA ANTECIPADA - PARENTALIDADE -AUSÊNCIA DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES -RECURSO IMPROVIDO.

Para a concessão dos alimentos provisórios em ação de investigação de paternidade é necessária a prova inequívoca, capaz de convencer o juiz da verossimilhança das alegações quanto à parentalidade .” (TJ-MT, RAI nº. 28772/2005, 3º Câmara Cível, Rel.

Dr.

Cleber F. da Silva Pereira, j. em 13.09.2005). “RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS – ALIMENTOS PROVISÓRIOS – NÃO CONCESSÃO - AUSÊNCIA DE PROVAS OU MESMO INDÍCIOS DE PATERNIDADE -PARENTESCO INEXISTENTE – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

A concessão de alimentos, mesmo provisórios, só serão concedidos mediante provas da paternidade ou pelos menos, robustos indícios.

Inexistindo nos autos do parentesco necessário, não há obrigação alimentar a ser satisfeita.” (TJ-MT, RAI nº. 47943/2008, 5º Câmara Cível , Rel.

Des.

Sebastião de Moraes Filho, j. em 23.07.2008). “RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE- PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS -INDEFERIMENTO - AUSÊNCIA DE MÍNIMA PROVA INDICIÁRIA DA PATERNIDADE - DECISÃO MANTIDA -RECURSO IMPROVIDO.

Não havendo nos autos prova suficiente da paternidade do Agravado com relação ao Agravante, mesmo que se leve em conta a mera prova indiciária, resta inconteste a necessidade de indeferimento do pedido de concessão dos alimentos provisórios.” (TJ-MT, RAI nº. 32708/2005, 2º Câmara Cível, Rel.

Desa.

Maria Helena Gargaglione Povoas, j. em 07.12.2005). “RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE- PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS -INDEFERIMENTO - AUSÊNCIA DE MÍNIMA PROVA INDICIÁRIA DA PATERNIDADE - DECISÃO MANTIDA -RECURSO IMPROVIDO.

Não havendo nos autos prova suficiente da paternidade do agravado com relação ao agravante, resta inconteste a necessidade de indeferimento do pedido de concessão dos alimentos provisórios.” (TJ-MT, RAI nº. 86449/2007, Rel.

Des.

Mariano Alonso Ribeiro Travassos, j. em 27.02.2008). “AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS - PROVA SEGURA ACERCA DA PATERNIDADE - INEXISTÊNCIA - RECURSO PROVIDO.

Somente é admitida a fixação de alimentos provisórios em sede de ação de investigação de paternidade, quando presentes provas seguras do parentesco alegado.

Recurso a que se dá provimento.” (TJMG.

Rel.

Kildare Carvalho.

Processo n.º 1.0000.00.238966-6/000, julgado em 08/11/2001). 5.

A prova pré-constítuida e/ou o indício de prova da alegada paternidade deve ser inequívoca, para se viabilizar a fixação prévia estipulada sem qualquer amparo legal, quando ausentes os requisitos que permitam o conhecimento, de plano, do juízo de verossimilhança, necessários à admissibilidade do pedido de antecipação da tutela. 6.

Cabe ao(à) autor(a), na presente Demanda, o ônus de provar o alegado na inicial, da forma e da maneira que achar conveniente, claro que dentro dos ditames legais. 7.

Assim, para a fixação dos alimentos provisórios, é imprescindível a existência de prova inequívoca, qual seja, aquela que não admite dúvida razoável da necessidade de quem os pleiteia e da possibilidade da parte contrária, conforme disposição do artigo 1.694, § 1º do Código Civil. 8.

Destarte, no presente caso, já foi realizado exame de DNA às expensas do Estado, restando como resultado positivo para a paternidade alegada, por isso possível o arbitramento de alimentos. 9.

Ante o exposto, DEFIRO o pedido de alimentos provisórios pugnado nos autos, os quais levando-se em consideração as necessidades do(a) requerente, bem como as possibilidades do(a) requerido, fixo em 20% (VINTE POR CENTO) do salário mínimo vigente, devidos a partir da intimação desta decisão, devendo tais valores serem pagos diretamente à Representante Legal do(a) autor(a), mediante recibo. 10.

Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12/06/2023, às 10hr00min, com inclusão na pauta da SEMANA ESTADUAL DE CONCILIAÇÃO. 11.

Intime-se a representante legal pessoalmente.

Fica o requerido intimado através de seu advogado, via DJE. 12.

Crie-se, a Secretaria Judicial, link no Teams, incluindo-o nos autos, mediante certidão, para que, caso queira, o requerido participe do ato por videoconferência. 13.

Ressaltem-se nos mandados que a representante legal e o requerido comparecerão à audiência acompanhados de suas testemunhas independentemente de intimação e prévio depósito de rol, 03 (três) no máximo (Lei nº. 5.478/68, art. 8º). 14.

Proceda-se, ainda, a Secretaria Judicial, a correção do nome do requerido no feito, junto ao Sistema, conforme consta no documento de ID 61985576 - Pág. 7. 15.

P.

R.

I.

C.

Ciências ao Ministério Público e à Defensoria Pública. 16.

Serve a cópia da presente decisão como mandado judicial.

Monte Alegre, Pará (PA), 29 de janeiro de 2023.

THIAGO TAPAJÓS GONÇALVES Juiz de Direito
28/03/2023 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/03/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 10:06

Expedição de Mandado.
28/03/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 09:51

Audiência Conciliação designada para 12/06/2023 10:00 Vara Única de Monte Alegre.
28/03/2023 09:40

Juntada de Certidão
09/02/2023 06:51

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 00:20

Publicado Decisão em 01/02/2023.
09/02/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
07/02/2023 14:17

Juntada de Petição de termo de ciência
31/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Monte Alegre [Investigação de Paternidade] - AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE (123) - 0000991-93.2012.8.14.0032 Nome: SANDRA DE SOUZA LOBATO Endereço: RUA EZERIEL M.

DE MATOS, N° 0, PAGAIO, CURITANFA, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Nome: MATEUS DE SOUZA LOBATO Endereço: desconhecido Nome: JARLISSON PIRES CASTRO Endereço: RUA BERENICE, S/N, PROX.

AO BARRACÃO DE SÃO SEBASTIÃO, NÃO INFORMADO, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Advogado: APIO CAMPOS FILHO OAB: PA006580 Endereço: BEIJAMIM CONSTANT, S/N, LIBERDADE, PRAINHA - PA - CEP: 68130-000 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc..., 1.

Trata-se de pedido liminar em que o autor pretende arbitramento de alimentos provisórios em desfavor do ora réu. É o relatório.

DECIDO. 2.

O deferimento de alimentos provisórios em ação de investigação de paternidade depende da existência de indícios de prova da alegada paternidade.

Nesse sentido, a lição de Sílvio Venosa: “Sem a prova pré-constituída do parentesco, não podem ser concedidos os provisórios nem mesmo se admite essa ação de procedimento especial.” (VENOSA, Sílvio de Salvo.

Direito Civil VI: Direito de Família. 5ª ed.

São Paulo: Atlas, 2005). 3.

Assim considera Maria Berenice Dias: “Em boa hora passou-se a admitir a fixação de alimentos provisórios na ação investigatória, bastando que venham com a inicial, indícios da paternidade, como cartas fazendo referência ao filho, fotos com a criança, enfim qualquer documentos que permita a antecipação de tutela.” (Manual de Direito das Famílias, Porto Alegre : Livraria do Advogado, 2005, p. 375). 4.

Neste sentido a jurisprudência: “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS PROVISÓRIOS.

AUSÊNCIA DE PROVAS A RESPEITO DA PATERNIDADE.

INDEFERIMENTO DA LIMINAR.

Embora possível o deferimento liminar de alimentos em se tratando de ação de investigação de paternidade, imperioso que a demanda esteja instruída com elementos de prova que conduzam à reclamada paternidade.

Na ausência de qualquer prova acerca da paternidade, inviável a fixação de alimentos provisórios.

Agravo de instrumento desprovido, de plano.” (Agravo de Instrumento Nº *00.***.*58-20, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 28/03/2011). “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E ALIMENTOS.

AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DE CONVICÇÃO SEGUROS A ATESTAR A RELAÇÃO DE PARENTESCO PERSEGUIDA.

No caso, não se fazem presentes os requisitos autorizadores à fixação de alimentos, que reclama, na específica hipótese de investigação de paternidade, elementos de convicção seguros o bastante a atestar a relação de parentesco perseguida.

NEGADO SEGUIMENTO.” (Agravo de Instrumento Nº *00.***.*40-24, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 02/09/2014). “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE.

ALIMENTOS PROVISÓRIOS.

PROVA .

Inexistindo qualquer adminículo de prova a albergar a tese do recorrente quanto ao vínculo biológico sustentado, cumpre aguardar da dilação probatória para a eventual fixação de alimentos provisórios.

NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.” (Agravo de Instrumento Nº *00.***.*63-48, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 17/07/2014). “RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE – ALIMENTOS PROVISÓRIOS – TUTELA ANTECIPADA - PARENTALIDADE -AUSÊNCIA DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES -RECURSO IMPROVIDO.

Para a concessão dos alimentos provisórios em ação de investigação de paternidade é necessária a prova inequívoca, capaz de convencer o juiz da verossimilhança das alegações quanto à parentalidade .” (TJ-MT, RAI nº. 28772/2005, 3º Câmara Cível, Rel.

Dr.

Cleber F. da Silva Pereira, j. em 13.09.2005). “RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS – ALIMENTOS PROVISÓRIOS – NÃO CONCESSÃO - AUSÊNCIA DE PROVAS OU MESMO INDÍCIOS DE PATERNIDADE -PARENTESCO INEXISTENTE – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

A concessão de alimentos, mesmo provisórios, só serão concedidos mediante provas da paternidade ou pelos menos, robustos indícios.

Inexistindo nos autos do parentesco necessário, não há obrigação alimentar a ser satisfeita.” (TJ-MT, RAI nº. 47943/2008, 5º Câmara Cível , Rel.

Des.

Sebastião de Moraes Filho, j. em 23.07.2008). “RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE- PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS -INDEFERIMENTO - AUSÊNCIA DE MÍNIMA PROVA INDICIÁRIA DA PATERNIDADE - DECISÃO MANTIDA -RECURSO IMPROVIDO.

Não havendo nos autos prova suficiente da paternidade do Agravado com relação ao Agravante, mesmo que se leve em conta a mera prova indiciária, resta inconteste a necessidade de indeferimento do pedido de concessão dos alimentos provisórios.” (TJ-MT, RAI nº. 32708/2005, 2º Câmara Cível, Rel.

Desa.

Maria Helena Gargaglione Povoas, j. em 07.12.2005). “RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE- PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS -INDEFERIMENTO - AUSÊNCIA DE MÍNIMA PROVA INDICIÁRIA DA PATERNIDADE - DECISÃO MANTIDA -RECURSO IMPROVIDO.

Não havendo nos autos prova suficiente da paternidade do agravado com relação ao agravante, resta inconteste a necessidade de indeferimento do pedido de concessão dos alimentos provisórios.” (TJ-MT, RAI nº. 86449/2007, Rel.

Des.

Mariano Alonso Ribeiro Travassos, j. em 27.02.2008). “AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS - PROVA SEGURA ACERCA DA PATERNIDADE - INEXISTÊNCIA - RECURSO PROVIDO.

Somente é admitida a fixação de alimentos provisórios em sede de ação de investigação de paternidade, quando presentes provas seguras do parentesco alegado.

Recurso a que se dá provimento.” (TJMG.

Rel.

Kildare Carvalho.

Processo n.º 1.0000.00.238966-6/000, julgado em 08/11/2001). 5.

A prova pré-constítuida e/ou o indício de prova da alegada paternidade deve ser inequívoca, para se viabilizar a fixação prévia estipulada sem qualquer amparo legal, quando ausentes os requisitos que permitam o conhecimento, de plano, do juízo de verossimilhança, necessários à admissibilidade do pedido de antecipação da tutela. 6.

Cabe ao(à) autor(a), na presente Demanda, o ônus de provar o alegado na inicial, da forma e da maneira que achar conveniente, claro que dentro dos ditames legais. 7.

Assim, para a fixação dos alimentos provisórios, é imprescindível a existência de prova inequívoca, qual seja, aquela que não admite dúvida razoável da necessidade de quem os pleiteia e da possibilidade da parte contrária, conforme disposição do artigo 1.694, § 1º do Código Civil. 8.

Destarte, no presente caso, já foi realizado exame de DNA às expensas do Estado, restando como resultado positivo para a paternidade alegada, por isso possível o arbitramento de alimentos. 9.

Ante o exposto, DEFIRO o pedido de alimentos provisórios pugnado nos autos, os quais levando-se em consideração as necessidades do(a) requerente, bem como as possibilidades do(a) requerido, fixo em 20% (VINTE POR CENTO) do salário mínimo vigente, devidos a partir da intimação desta decisão, devendo tais valores serem pagos diretamente à Representante Legal do(a) autor(a), mediante recibo. 10.

Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12/06/2023, às 10hr00min, com inclusão na pauta da SEMANA ESTADUAL DE CONCILIAÇÃO. 11.

Intime-se a representante legal pessoalmente.

Fica o requerido intimado através de seu advogado, via DJE. 12.

Crie-se, a Secretaria Judicial, link no Teams, incluindo-o nos autos, mediante certidão, para que, caso queira, o requerido participe do ato por videoconferência. 13.

Ressaltem-se nos mandados que a representante legal e o requerido comparecerão à audiência acompanhados de suas testemunhas independentemente de intimação e prévio depósito de rol, 03 (três) no máximo (Lei nº. 5.478/68, art. 8º). 14.

Proceda-se, ainda, a Secretaria Judicial, a correção do nome do requerido no feito, junto ao Sistema, conforme consta no documento de ID 61985576 - Pág. 7. 15.

P.

R.

I.

C.

Ciências ao Ministério Público e à Defensoria Pública. 16.

Serve a cópia da presente decisão como mandado judicial.

Monte Alegre, Pará (PA), 29 de janeiro de 2023.

THIAGO TAPAJÓS GONÇALVES Juiz de Direito
30/01/2023 07:21

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 07:21

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 07:21

Concedida a Medida Liminar
29/01/2023 11:59

Conclusos para decisão
29/01/2023 11:59

Cancelada a movimentação processual
08/11/2022 22:32

Juntada de Petição de termo de ciência
07/11/2022 16:36

Juntada de Petição de termo de ciência
26/10/2022 19:01

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 01:19

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.
24/10/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
21/10/2022 00:00

Intimação

PROCESSO: 0000991-93.2012.8.14.0032 REPRESENTANTE: SANDRA DE SOUZA LOBATO REQUERENTE: MATEUS DE SOUZA LOBATO REQUERIDO: JARLISSON PIRES CASTRO ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no artigo 162, §4° do CPC e art. 93, XVIV da CF/88, bem como no art. 2º, II, do Provimento 006/2006 – CJRMB, mediante ato meramente ordinatório e/ou de expediente, sem conteúdo decisório, faço a intimação das partes através de seus patronos judiciais, através de publicação no DJE, acerca da digitalização e migração dos presentes autos para o Sistema PJe, devendo as mesmas impugnarem e/ou se manifestarem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, facultando-lhes a indicação e/ou requerimento, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, para as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos.

Monte Alegre (PA), 20 de outubro de 2022 OCILENE ABREU DE FREITAS AUXILIAR JUDICIÁRIO
20/10/2022 11:47

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 11:47

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 11:46

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 13:08

Processo migrado do sistema Libra
19/05/2022 10:48

MIGRACAO
19/05/2022 10:42

MIGRACAO
12/05/2022 08:22

MIGRACAO
29/04/2022 14:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
29/04/2022 14:23

Mero expediente - Mero expediente
29/04/2022 14:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/04/2022 11:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
29/04/2022 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/04/2022 11:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
28/10/2021 10:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
17/09/2021 10:25

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
15/09/2021 11:34

AGUARDANDO REMESSA MP
10/09/2021 09:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
10/09/2021 09:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
10/09/2021 09:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/08/2021 12:37

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7901-45
26/08/2021 12:37

Remessa
26/08/2021 12:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/08/2021 12:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/08/2021 10:28

À DEFENSORIA PÚBLICA
02/10/2020 12:12

AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA
02/04/2018 10:55

AGUARDANDO MANIFESTACAO
02/04/2018 10:29

Ato ordinatório - Ato ordinatório
02/04/2018 10:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/02/2018 09:23

PROVIDENCIAR INTIMACAO
01/02/2018 09:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/02/2018 09:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/02/2018 09:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/01/2018 12:42

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2101-86
30/01/2018 12:42

Remessa
30/01/2018 12:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/01/2018 12:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/10/2017 13:20

AGUARD. RESPOSTA OFICIO
27/09/2017 10:47

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
27/09/2017 10:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
27/09/2017 10:46

Mero expediente - Mero expediente
27/09/2017 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/09/2017 14:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/09/2017 14:24

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
26/09/2017 08:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
05/09/2017 13:56

AGUARDANDO AUDIENCIA
05/09/2017 13:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/09/2017 13:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/09/2017 13:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/09/2017 12:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6936-10
04/09/2017 12:06

Remessa
04/09/2017 12:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/09/2017 12:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/08/2017 10:03

AGUARDANDO AUDIENCIA
22/08/2017 12:39

VISTAS AO DEFENSOR
22/08/2017 12:35

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
22/08/2017 12:35

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
22/08/2017 12:35

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
22/08/2017 12:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/08/2017 12:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/08/2017 12:34

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
22/08/2017 12:34

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
22/08/2017 12:34

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
04/08/2017 10:36

AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA
02/08/2017 12:36

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
02/08/2017 10:01

AUDIENCIA (OUTROS) - AUDIENCIA (OUTROS)
02/08/2017 10:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/07/2017 09:31

EXPEDIR CARTA / CONVITE - EXPEDIR CARTA / CONVITE
26/07/2017 09:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/07/2017 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/07/2017 09:29

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
26/07/2017 09:09

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : LUIS ARTHUR PEREIRA para : KATIA JANICE BUSNELLO
26/07/2017 09:09

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: MONTE ALEGRE, : LUIS ARTHUR PEREIRA
26/07/2017 09:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/07/2017 09:08

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
26/07/2017 09:06

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: MONTE ALEGRE, : KATIA JANICE BUSNELLO
26/07/2017 09:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/07/2017 09:05

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
26/07/2017 09:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/07/2017 09:02

Ato ordinatório - Ato ordinatório
31/05/2017 14:01

AGUARD. RESPOSTA OFICIO
08/02/2017 09:02

AGUARD. RESPOSTA OFICIO
06/07/2016 13:51

AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO
24/11/2015 13:44

AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO
23/11/2015 14:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/11/2015 14:15

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
08/10/2015 13:01

EXPEDIR OFICIO
06/10/2015 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/10/2015 09:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
06/10/2015 09:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
30/09/2015 14:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
30/09/2015 13:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/09/2015 13:54

CERTIDAO - CERTIDAO
24/06/2015 11:42

PROVIDENCIAR OUTROS
23/06/2015 12:11

VISTAS AO DEFENSOR
26/01/2015 11:20

AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA
23/01/2015 08:45

VISTAS AO DEFENSOR
09/07/2014 11:46

AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA
09/07/2014 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/07/2014 11:42

Ato ordinatório - Ato ordinatório
27/05/2013 09:46

PROVIDENCIAR CERTIDOES
10/05/2013 10:19

AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA
08/05/2013 14:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/05/2013 14:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/05/2013 14:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/04/2013 16:02

Remessa
29/04/2013 16:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/04/2013 16:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/06/2012 10:12

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA
29/06/2012 09:47

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
29/06/2012 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/06/2012 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/06/2012 09:45

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
29/06/2012 09:44

CERTIDAO - CERTIDAO
29/06/2012 09:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/06/2012 11:08

PROVIDENCIAR CITACAO
26/06/2012 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/06/2012 12:04

Mero expediente - Mero expediente
26/06/2012 12:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
21/06/2012 14:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
19/06/2012 12:48

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
18/06/2012 11:22

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
18/06/2012 11:22

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MONTE ALEGRE, Vara: VARA UNICA DE MONTE ALEGRE, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE MONTE ALEGRE, JUIZ TITULAR: THIAGO TAPAJOS GONCALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2012

Ultima Atualização
29/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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