17/08/2025 04:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 25/07/2025 23:59.
17/08/2025 04:17

Decorrido prazo de CREUZA DA DA SILVA PEREIRA em 25/07/2025 23:59.
25/07/2025 13:47

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 11:02

Expedição de Certidão.
23/07/2025 13:55

Transitado em Julgado em 23/07/2025
11/07/2025 02:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 02/06/2025 23:59.
11/07/2025 02:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 02/06/2025 23:59.
11/07/2025 02:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 02/06/2025 23:59.
11/07/2025 02:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 02/06/2025 23:59.
09/07/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 03:03

Publicado Intimação em 04/07/2025.
09/07/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 03:03

Publicado Intimação em 04/07/2025.
09/07/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA Fórum Des.

Edgar M. de Mendonça - Praça José Martins Ferreira, s/n, Bairro: Centro, São João do Araguaia/PA, CEP: 68.518-000, Fone (94) 3379-1136 Processo 0800867-93.2021.8.14.0054 AUTOR: CREUZA DA DA SILVA PEREIRA REU: BANCO BRADESCO S.A SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de cumprimento definitivo de sentença A parte exequente informou o pagamento via depósito judicial e requereu o levantamento dos valores, por meio de expedição de alvará, sem se insurgir contra o montante depositado em subconta judicial (Id 145883537).

Os autos vieram conclusos. É o breve relato.

Decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO Segundo o art. 526 do CPC: Art. 526. É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. § 1º O autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa. § 2º Concluindo o juiz pela insuficiência do depósito, sobre a diferença incidirão multa de dez por cento e honorários advocatícios, também fixados em dez por cento, seguindo-se a execução com penhora e atos subsequentes. § 3º Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.

Instada a se manifestar sobre o cumprimento voluntário da sentença pela parte executada, a exequente concordou com os valores pagos, bem como requereu expedição de alvará para levantamento de valores com transferência para conta bancária de sua titularidade (Id 145887537).

O art. 924, II, do CPC, aplicável à fase de cumprimento de sentença (art. 513 do CPC), por sua vez, assim dispõe que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita.

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente fase de cumprimento, nos termos dos arts. 526, § 3º c/c art. 924, II, do CPC.

Expeça-se o ALVARÁ para levantamento dos valores depositados em conta judicial por meio de transferência para a conta bancária indicada na petição Id 145887537.

Sem custas e honorários.

Após o trânsito em julgado, não havendo qualquer requerimento ou interposição de recurso, arquive-se os autos.

P.R.I.C.

São João do Araguaia/PA, data da assinatura digital.

NATASHA VELOSO DE PAULA AMARAL DE ALMEIDA Juíza de Direito Substituto do Núcleo de Justiça 4.0 – Grupo de Assessoramento e Suporte (GAS) do 1º grau – Empréstimo Consignado e Contrato Bancário (Portaria nº 43/2024-GP, de 10 de janeiro de 2024) (Assinado com certificação digital)
02/07/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 14:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/06/2025 11:49

Conclusos para julgamento
09/06/2025 11:48

Evoluída a classe de (Procedimento Comum) para (Cumprimento de sentença)
09/06/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 05:19

Expedição de Certidão.
14/05/2025 01:01

Publicado Intimação em 13/05/2025.
14/05/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
09/05/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 09:26

Juntada de decisão
06/09/2024 10:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/09/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 05:14

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 01:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 14/08/2024 23:59.
10/08/2024 03:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 10:08

Conclusos para despacho
07/08/2024 10:07

Juntada de Certidão
06/08/2024 11:56

Juntada de Petição de contrarrazões
19/07/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 03:02

Publicado Intimação em 16/07/2024.
17/07/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:03

Juntada de Petição de contrarrazões
14/07/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
14/07/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
14/07/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
14/07/2024 14:13

Expedição de Certidão.
09/07/2024 10:25

Juntada de Petição de apelação
26/06/2024 21:16

Juntada de Petição de apelação
17/06/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 17:42

Embargos de Declaração Acolhidos
10/06/2024 14:49

Conclusos para julgamento
07/06/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 16:00

Julgado procedente o pedido
04/06/2024 09:31

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 04/06/2024 09:20 Vara Única de São João do Araguaia.
27/02/2024 11:07

Expedição de Certidão.
14/11/2023 09:36

Expedição de Certidão.
03/08/2023 08:39

Expedição de Certidão.
09/05/2023 21:56

Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/06/2024 09:20 Vara Única de São João do Araguaia.
09/04/2023 01:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 05/04/2023 23:59.
07/04/2023 01:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 04/04/2023 23:59.
04/04/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 00:47

Publicado Despacho em 29/03/2023.
29/03/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
27/03/2023 08:16

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 08:16

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 08:16

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 15:21

Conclusos para despacho
13/12/2022 15:21

Cancelada a movimentação processual
13/12/2022 15:18

Expedição de Certidão.
14/11/2022 11:27

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 04:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 04/11/2022 23:59.
06/11/2022 04:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 03/11/2022 23:59.
04/11/2022 10:02

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 09:53

Expedição de Certidão.
25/10/2022 01:30

Publicado Despacho em 25/10/2022.
24/10/2022 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
20/10/2022 12:03

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 12:03

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 12:03

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 12:59

Juntada de Petição de contestação
21/06/2022 10:27

Conclusos para despacho
21/06/2022 10:23

Expedição de Certidão.
27/05/2022 11:15

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 10:41

Expedição de Mandado.
27/05/2022 09:58

Cancelada a movimentação processual
14/02/2022 17:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
19/08/2021 17:49

Conclusos para decisão
19/08/2021 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2021

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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