TJPA - 0021560-65.2004.8.14.0301

1ª instância - 9ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

TAILANDIA POSTOS LTDA

TAILANDIA POSTOS LTDA.

CNPJ: 02.831.826/0001-28

Advogados

LEILA RODRIGUES FERRAO

OAB: 17721/PA

CPF *92.***.*00-59

ADALBERTO SILVA

OAB: 10188/PA

CPF *84.***.*99-20

MARCAL MARCELLINO DA SILVA NETO

OAB: 5865/PA

CPF *37.***.*30-53

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO

OAB: 11338/PE

CPF *77.***.*24-00

BRUNA LORENA COIMBRA COSTA

OAB: 21861/PA

CPF *22.***.*40-91

Polo Passivo

Partes

TEXACO BRASIL LTDA

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.

CNPJ: 33.337.122/0204-03

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 15201/PA

CPF *68.***.*00-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 19:35

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2025 11:16

    Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 07/07/2025 23:59.

  • 11/07/2025 11:16

    Decorrido prazo de TAILANDIA POSTOS LTDA. em 04/07/2025 23:59.

  • 11/07/2025 11:16

    Decorrido prazo de TAILANDIA POSTOS LTDA. em 25/06/2025 23:59.

  • 11/07/2025 11:16

    Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 07/07/2025 23:59.

  • 11/07/2025 11:16

    Decorrido prazo de TAILANDIA POSTOS LTDA. em 04/07/2025 23:59.

  • 11/07/2025 11:16

    Decorrido prazo de TAILANDIA POSTOS LTDA. em 25/06/2025 23:59.

  • 11/07/2025 02:00

    Decorrido prazo de TAILANDIA POSTOS LTDA. em 09/05/2025 23:59.

  • 11/07/2025 02:00

    Decorrido prazo de TAILANDIA POSTOS LTDA. em 09/05/2025 23:59.

  • 10/07/2025 19:47

    Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 15/05/2025 23:59.

  • 10/07/2025 09:07

    Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 27/06/2025 23:59.

  • 01/07/2025 09:05

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2025 02:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025

  • 28/06/2025 02:14

    Publicado Intimação em 04/06/2025.

  • 28/06/2025 02:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025

  • 03/06/2025 00:00

    Intimação

    Vistos, etc.

    Cuidam os autos de embargos de declaração opostos por ADALBERTO SILVA e MARÇAL MARCELLINO DA SILVA NETO em face da decisão proferida sob ID 140553308, que determinou a suspensão do cumprimento de sentença relativo ao pagamento de honorários advocatícios, conforme deliberação exarada pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará no Agravo de Instrumento n.º 0820038-96.2024.8.14.0000.

    Os embargantes sustentam a existência de omissão, notadamente quanto à ausência de indicação expressa do dispositivo legal que justificaria a suspensão imposta, além de argumentarem que os honorários executados decorrem de capítulo autônomo da sentença, já transitado em julgado, o que afastaria eventual suspensão por efeito reflexo do agravo de instrumento.

    Requerem, por fim, efeitos infringentes ao presente recurso, a fim de que seja determinado o prosseguimento da execução e a realização de bloqueio de valores via SISBAJUD.

    Contudo, razão não lhes assiste.

    Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são cabíveis apenas quando houver na decisão judicial obscuridade, contradição, omissão ou erro material.

    Fora dessas hipóteses, o recurso configura instrumento impróprio, especialmente quando manejado com o intuito de obter reforma de mérito ou rediscussão da matéria já decidida.

    No caso dos autos, a decisão embargada encontra-se suficientemente fundamentada, tendo indicado, de forma expressa, que a suspensão determinada decorre de decisão proferida no agravo de instrumento supracitado, cuja abrangência, por prudência e preservação da unidade do processo executivo, impõe o sobrestamento de todos os atos constritivos, inclusive quanto aos honorários advocatícios executados.

    Não há, pois, qualquer omissão ou deficiência a ser suprida.

    A irresignação dos embargantes, embora respeitável, diz respeito à própria substância do julgado, o que não se compatibiliza com a finalidade integrativa dos embargos de declaração.

    A insistência em rediscutir matéria decidida por meio de instrumento processual inadequado, sob pretexto de omissão inexistente, compromete a boa-fé objetiva que deve nortear o exercício da jurisdição e sobrecarrega injustificadamente a máquina judiciária, razão pela qual impõe-se advertência formal aos embargantes, a fim de prevenir a continuidade da prática.

    Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão impugnada.

    ADVERTÊNCIA: Ficam os embargantes formalmente advertidos de que a reiteração de recursos com fundamentos repetitivos ou desprovidos de razoabilidade poderá ensejar a aplicação das penalidades previstas nos artigos 80 e 81 do CPC, inclusive multa por litigância de má-fé.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Datado e assinado eletronicamente.

  • 02/06/2025 08:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2025 08:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2025 08:36

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 01/06/2025 22:43

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2025 22:43

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

  • 19/05/2025 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 17:03

    Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 06/05/2025 23:59.

  • 07/05/2025 17:03

    Decorrido prazo de TAILANDIA POSTOS LTDA. em 05/05/2025 23:59.

  • 07/05/2025 17:03

    Decorrido prazo de TAILANDIA POSTOS LTDA. em 05/05/2025 23:59.

  • 17/04/2025 18:32

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2025 08:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2025 08:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2025 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 15:17

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2025 00:00

    Intimação

    Processo: 0021560-65.2004.8.14.0301 Vistos, etc.

    Em atenção a decisão superior juntada no evento 133936117 proferida nos autos da Agravo de Instrumento de nº 0820038-96.2024.8.14.0000, fica o presente sobrestado até o julgamento do mérito do recurso.

    Belém, 4 de abril de 2025 assinado digitalmente

  • 07/04/2025 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2025 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2025 14:19

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0820038-96.2024.8.14.0000

  • 10/02/2025 21:24

    Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 28/01/2025 23:59.

  • 09/02/2025 01:47

    Decorrido prazo de TAILANDIA POSTOS LTDA. em 29/01/2025 23:59.

  • 09/02/2025 01:34

    Decorrido prazo de TAILANDIA POSTOS LTDA. em 29/01/2025 23:59.

  • 08/02/2025 23:52

    Decorrido prazo de TAILANDIA POSTOS LTDA. em 29/01/2025 23:59.

  • 08/02/2025 23:52

    Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 06/02/2025 23:59.

  • 08/02/2025 14:34

    Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 29/01/2025 23:59.

  • 08/02/2025 14:34

    Decorrido prazo de TAILANDIA POSTOS LTDA. em 28/01/2025 23:59.

  • 08/02/2025 13:34

    Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 24/01/2025 23:59.

  • 08/02/2025 13:25

    Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 24/01/2025 23:59.

  • 08/02/2025 03:21

    Decorrido prazo de TAILANDIA POSTOS LTDA. em 23/01/2025 23:59.

  • 08/02/2025 03:21

    Decorrido prazo de TAILANDIA POSTOS LTDA. em 23/01/2025 23:59.

  • 08/02/2025 03:20

    Decorrido prazo de TAILANDIA POSTOS LTDA. em 23/01/2025 23:59.

  • 08/02/2025 03:20

    Decorrido prazo de TAILANDIA POSTOS LTDA. em 23/01/2025 23:59.

  • 07/02/2025 20:08

    Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 06/02/2025 23:59.

  • 27/01/2025 15:25

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2025 17:43

    Juntada de Petição de petição

  • 22/01/2025 08:43

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2025 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 14:22

    Juntada de Petição de petição

  • 01/01/2025 15:34

    Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 10/12/2024 23:59.

  • 01/01/2025 05:26

    Decorrido prazo de POTTENCIAL SEGURADORA S.A. em 17/12/2024 23:59.

  • 01/01/2025 05:14

    Decorrido prazo de TAILANDIA POSTOS LTDA. em 11/12/2024 23:59.

  • 01/01/2025 05:10

    Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 11/12/2024 23:59.

  • 01/01/2025 04:26

    Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 11/12/2024 23:59.

  • 01/01/2025 04:26

    Decorrido prazo de TAILANDIA POSTOS LTDA. em 11/12/2024 23:59.

  • 31/12/2024 01:36

    Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 28/11/2024 23:59.

  • 31/12/2024 01:36

    Decorrido prazo de TAILANDIA POSTOS LTDA. em 27/11/2024 23:59.

  • 24/12/2024 04:01

    Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 10/12/2024 23:59.

  • 24/12/2024 04:01

    Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 10/12/2024 23:59.

  • 24/12/2024 03:42

    Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 10/12/2024 23:59.

  • 24/12/2024 03:23

    Decorrido prazo de TAILANDIA POSTOS LTDA. em 09/12/2024 23:59.

  • 24/12/2024 03:23

    Decorrido prazo de TAILANDIA POSTOS LTDA. em 09/12/2024 23:59.

  • 22/12/2024 18:23

    Publicado Ato Ordinatório em 18/12/2024.

  • 22/12/2024 18:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2024

  • 18/12/2024 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª UNIDADE PROCESSAMENTO ELETRONICO DA CAPITAL BELÉM (2UPJ) NÚMERO DO PROCESSO: 0021560-65.2004.8.14.0301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: TAILANDIA POSTOS LTDA.

    ENDEREÇO REQUERENTE: Nome: TAILANDIA POSTOS LTDA.

    Endereço: BELEM., S/N, CENTRO, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 Advogado(s) do reclamante: ADALBERTO SILVA, BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO, MARCAL MARCELLINO DA SILVA NETO, LEILA RODRIGUES FERRAO, BRUNA LORENA COIMBRA COSTA REQUERIDO: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.

    ENDEREÇO REQUERIDO: Nome: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.

    Endereço: EST DE FERRO CARAJAS, KM 738, SN, PATIO DE MANOBRAS, DISTRITO INDUSTRIAL, MARABá - PA - CEP: 68501-535 Advogado(s) do reclamado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES VALOR DA CAUSA: 1.000,00 ATO ORDINATÓRIO Considerando a tempestividade dos embargos de declaração de ID 133756359, fica INTIMADA a parte embargada para contrarrazoar no prazo de 5 dias.

    Belém ( Pa), 16 de dezembro de 2024 Servidora da 2ª UPJ Cível de Belém assinado eletronicamente INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso do documento que se quer consultar ou clicando no link http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** DOC 01 Peticao Inicial, Documentos, Decisao, Despacho e Custas Iniciais (1)_parte_0001.pdf Documento de Migração 22050311294300000000056989502 DOC 01 Peticao Inicial, Documentos, Decisao, Despacho e Custas Iniciais (1)_parte_0002.pdf Documento de Migração 22050311294700000000056989503 DOC 01 Peticao Inicial, Documentos, Decisao, Despacho e Custas Iniciais (1)_parte_0003.pdf Documento de Migração 22050311295100000000056989504 DOC 01 Peticao Inicial, Documentos, Decisao, Despacho e Custas Iniciais (2)_parte_0001.pdf Documento de Migração 22050311295500000000056989505 DOC 01 Peticao Inicial, Documentos, Decisao, Despacho e Custas Iniciais (2)_parte_0002.pdf Documento de Migração 22050311300100000000056989506 DOC 01 Peticao Inicial, Documentos, Decisao, Despacho e Custas Iniciais (2)_parte_0003.pdf Documento de Migração 22050311300600000000056989507 DOC 01 Peticao Inicial, Documentos, Decisao, Despacho e Custas Iniciais (3)_parte_0001.pdf Documento de Migração 22050311301300000000056990367 DOC 01 Peticao Inicial, Documentos, Decisao, Despacho e Custas Iniciais (3)_parte_0002.pdf Documento de Migração 22050311301500000000056990368 DOC 01 Peticao Inicial, Documentos, Decisao, Despacho e Custas Iniciais (3)_parte_0003.pdf Documento de Migração 22050311301800000000056990369 DOC 01 Peticao Inicial, Documentos, Decisao, Despacho e Custas Iniciais (4)_parte_0001.pdf Documento de Migração 22050311302200000000056990370 DOC 01 Peticao Inicial, Documentos, Decisao, Despacho e Custas Iniciais (4)_parte_0002.pdf Documento de Migração 22050311302600000000056990371 DOC 01 Peticao Inicial, Documentos, Decisao, Despacho e Custas Iniciais (4)_parte_0003.pdf Documento de Migração 22050311303200000000056990372 DOC 02 Atos Diversos (1)_parte_0001.pdf Documento de Migração 22050311303800000000056990408 DOC 02 Atos Diversos (1)_parte_0002.pdf Documento de Migração 22050311304100000000056990409 DOC 02 Atos Diversos (1)_parte_0003.pdf Documento de Migração 22050311304500000000056990412 DOC 02 Atos Diversos (2)_parte_0001.pdf Documento de Migração 22050311304800000000056990413 DOC 02 Atos Diversos (2)_parte_0002.pdf Documento de Migração 22050311305200000000056990414 DOC 02 Atos Diversos (2)_parte_0003.pdf Documento de Migração 22050311305700000000056990415 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos (1)_parte_0001.pdf Documento de Migração 22050311310300000000056990692 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos (1)_parte_0002.pdf Documento de Migração 22050311310600000000056990693 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos (1)_parte_0003.pdf Documento de Migração 22050311311100000000056990694 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos (10)_parte_0001.pdf Documento de Migração 22050311311300000000056990695 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos (10)_parte_0002.pdf Documento de Migração 22050311311800000000056990696 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos (10)_parte_0003.pdf Documento de Migração 22050311312500000000056990697 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos (11)_parte_0001.pdf Documento de Migração 22050311312900000000056990728 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos (11)_parte_0002.pdf Documento de Migração 22050311313400000000056990930 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos (11)_parte_0003.pdf Documento de Migração 22050311313800000000056990932 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos (2)_parte_0001.pdf Documento de Migração 22050311314300000000056990934 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos (2)_parte_0002.pdf Documento de Migração 22050311314700000000056990936 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos (2)_parte_0003.pdf Documento de Migração 22050311315100000000056990937 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos (3)_parte_0001.pdf Documento de Migração 22050311315600000000056990964 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos (3)_parte_0002.pdf Documento de Migração 22050311320100000000056990966 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos (3)_parte_0003.pdf Documento de Migração 22050311320400000000056990967 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos (4)_parte_0001.pdf Documento de Migração 22050311320700000000056990968 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos (4)_parte_0002.pdf Documento de Migração 22050311321200000000056990969 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos (4)_parte_0003.pdf Documento de Migração 22050311321400000000056990970 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos (5)_parte_0001.pdf Documento de Migração 22050311321600000000056990972 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos (5)_parte_0002.pdf Documento de Migração 22050311322000000000056990973 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos (5)_parte_0003.pdf Documento de Migração 22050311322100000000056990974 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos (6)_parte_0001.pdf Documento de Migração 22050311322500000000056990975 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos (6)_parte_0002.pdf Documento de Migração 22050311322900000000056990976 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos (6)_parte_0003.pdf Documento de Migração 22050311323100000000056990977 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos (7)_parte_0001.pdf Documento de Migração 22050311323500000000056991134 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos (7)_parte_0002.pdf Documento de Migração 22050311323700000000056991135 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos (7)_parte_0003.pdf Documento de Migração 22050311323900000000056991136 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos (8)_parte_0001.pdf Documento de Migração 22050311324200000000056991137 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos (8)_parte_0002.pdf Documento de Migração 22050311324500000000056991138 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos (8)_parte_0003.pdf Documento de Migração 22050311324600000000056991139 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos (9)_parte_0001.pdf Documento de Migração 22050311324800000000056991143 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos (9)_parte_0002.pdf Documento de Migração 22050311324800000000056991144 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos (9)_parte_0003.pdf Documento de Migração 22050311325100000000056991145 DOC 03 FLS 279 (1)_parte_0001.pdf Documento de Migração 22050311325200000000056991146 DOC 03 FLS 279 (1)_parte_0002.pdf Documento de Migração 22050311325500000000056991147 DOC 03 FLS 279 (1)_parte_0003.pdf Documento de Migração 22050311325700000000056991148 DOC 03 FLS 279 (1)_parte_0004.pdf Documento de Migração 22050311330000000000056991155 DOC 03 FLS 279 (1)_parte_0005.pdf Documento de Migração 22050311330200000000056991156 DOC 03 FLS 279 (1)_parte_0006.pdf Documento de Migração 22050311330400000000056991157 DOC 03 FLS 279 (1)_parte_0007.pdf Documento de Migração 22050311330700000000056991158 DOC 03 FLS 279 (1)_parte_0008.pdf Documento de Migração 22050311330800000000056991159 DOC 03 FLS 279 (1)_parte_0009.pdf Documento de Migração 22050311331000000000056991172 DOC 03 FLS 279 (1)_parte_0010.pdf Documento de Migração 22050311331300000000056991173 DOC 03 FLS 279 (1)_parte_0011.pdf Documento de Migração 22050311331400000000056991174 DOC 03 FLS 279 (1)_parte_0012.pdf Documento de Migração 22050311331600000000056991175 DOC 03 FLS 279 (1)_parte_0013.pdf Documento de Migração 22050311331700000000056991176 DOC 03 FLS 279 (2)_parte_0001.pdf Documento de Migração 22050311331900000000056991177 DOC 03 FLS 279 (2)_parte_0002.pdf Documento de Migração 22050311332100000000056991447 DOC 03 FLS 279 (2)_parte_0003.pdf Documento de Migração 22050311332300000000056991448 DOC 03 FLS 279 (2)_parte_0004.pdf Documento de Migração 22050311332400000000056991449 DOC 03 FLS 279 (2)_parte_0005.pdf Documento de Migração 22050311332500000000056991450 DOC 03 FLS 279 (2)_parte_0006.pdf Documento de Migração 22050311332900000000056991451 DOC 03 FLS 279 (2)_parte_0007.pdf Documento de Migração 22050311333100000000056991467 DOC 03 FLS 279 (2)_parte_0008.pdf Documento de Migração 22050311333200000000056991469 DOC 04 Atos Instrutorios (1)_parte_0001.pdf Documento de Migração 22050311333300000000056991471 DOC 04 Atos Instrutorios (1)_parte_0002.pdf Documento de Migração 22050311333500000000056991473 DOC 04 Atos Instrutorios (1)_parte_0003.pdf Documento de Migração 22050311333800000000056991474 DOC 04 Atos Instrutorios (2)_parte_0001.pdf Documento de Migração 22050311334000000000056991475 DOC 04 Atos Instrutorios (2)_parte_0002.pdf Documento de Migração 22050311334200000000056991476 DOC 05 Certidao de Digitalizacao e CONFERENCIA de Autos.pdf Petição Inicial 22050311334400000000056991477 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22091311162428800000073498930 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22091311162428800000073498930 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Petição 22092602231866300000074443680 Petição Petição 22092909170355000000074723023 Doc. 01 - Procuração Instrumento de Procuração 22092909170412000000074723028 Despacho Despacho 22110309141015600000076714611 Petição Petição 22110417583512300000077122442 00215606520048140301_parte_0001.pdf Documento de Migração 22111910203200000000078024622 00215606520048140301_parte_0002.pdf Documento de Migração 22111910203300000000078024623 00215606520048140301_parte_0003.pdf Documento de Migração 22111910203400000000078024624 00215606520048140301_parte_0004.pdf Documento de Migração 22111910203400000000078024625 00215606520048140301_parte_0005.pdf Documento de Migração 22111910203500000000078024626 00215606520048140301_parte_0006.pdf Documento de Migração 22111910203600000000078024627 00215606520048140301_parte_0007.pdf Documento de Migração 22111910203700000000078024628 00215606520048140301_parte_0008.pdf Documento de Migração 22111910203700000000078025179 00215606520048140301_parte_0009.pdf Documento de Migração 22111910203800000000078025180 00215606520048140301_parte_0010.pdf Documento de Migração 22111910203900000000078025181 00215606520048140301_parte_0011.pdf Documento de Migração 22111910203900000000078025182 00215606520048140301_parte_0012.pdf Documento de Migração 22111910204000000000078025183 00215606520048140301_parte_0013.pdf Documento de Migração 22111910204100000000078025184 00215606520048140301_parte_0014.pdf Documento de Migração 22111910204200000000078025185 00215606520048140301_parte_0015.pdf Documento de Migração 22111910204300000000078025186 00215606520048140301_parte_0016.pdf Documento de Migração 22111910204300000000078025187 00215606520048140301_parte_0017.pdf Documento de Migração 22111910204400000000078025188 00215606520048140301_parte_0018.pdf Documento de Migração 22111910204500000000078025189 00215606520048140301_parte_0019.pdf Documento de Migração 22111910204600000000078025190 00215606520048140301_parte_0020.pdf Documento de Migração 22111910204700000000078025191 00215606520048140301_parte_0021.pdf Documento de Migração 22111910204700000000078025192 00215606520048140301_parte_0022.pdf Documento de Migração 22111910204800000000078025193 00215606520048140301_parte_0023.pdf Documento de Migração 22111910204900000000078025194 00215606520048140301_parte_0024.pdf Documento de Migração 22111910205000000000078025195 00215606520048140301_parte_0025.pdf Documento de Migração 22111910205000000000078025196 00215606520048140301_parte_0026.pdf Documento de Migração 22111910205100000000078025197 00215606520048140301_parte_0027.pdf Documento de Migração 22111910205200000000078025198 00215606520048140301_parte_0028.pdf Documento de Migração 22111910205300000000078025199 00215606520048140301_parte_0029.pdf Documento de Migração 22111910205300000000078025200 00215606520048140301_parte_0030.pdf Documento de Migração 22111910205400000000078025201 00215606520048140301_parte_0031.pdf Documento de Migração 22111910205500000000078025202 00215606520048140301_parte_0032.pdf Documento de Migração 22111910205500000000078025203 00215606520048140301_parte_0033.pdf Documento de Migração 22111910205600000000078025204 00215606520048140301_parte_0034.pdf Documento de Migração 22111910205700000000078025205 00215606520048140301_parte_0035.pdf Documento de Migração 22111910205800000000078025206 00215606520048140301_parte_0036.pdf Documento de Migração 22111910205900000000078025207 00215606520048140301_parte_0037.pdf Documento de Migração 22111910205900000000078025208 00215606520048140301_parte_0038.pdf Documento de Migração 22111910210000000000078025209 00215606520048140301_parte_0039.pdf Documento de Migração 22111910210000000000078025210 00215606520048140301_parte_0040.pdf Documento de Migração 22111910210100000000078025211 00215606520048140301_parte_0041.pdf Documento de Migração 22111910210200000000078025212 00215606520048140301_parte_0042.pdf Documento de Migração 22111910210300000000078025213 00215606520048140301_parte_0043.pdf Documento de Migração 22111910210400000000078025214 00215606520048140301_parte_0044.pdf Documento de Migração 22111910210500000000078025215 00215606520048140301_parte_0045.pdf Documento de Migração 22111910210600000000078025216 00215606520048140301_parte_0046.pdf Documento de Migração 22111910210700000000078025217 00215606520048140301_parte_0047.pdf Documento de Migração 22111910210700000000078025218 Certidão Certidão 22112110050017200000078091715 Petição Petição 22121515112425000000079642305 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23011909335774300000080856355 Relatório de custas Relatório de custas 23021711071247400000082540122 BOL 0021560-65.2004.8.14.0301 Boleto de custas 23021711071262700000082540124 REL0021560-65.2004.8.14.0301 Relatório de custas 23021711071305900000082540125 Petição Petição 23030910351812700000083787529 BOL.

    Tailândia Postos-Proc. nr. 0021560-65.2004.8.14.0301 (1) Documento de Comprovação 23030910351847600000083787531 Comprovante de Pagamento de Custas Documento de Comprovação 23030910351876400000083787532 Certidão Certidão 23030911190560800000083797272 Sentença Sentença 23061309152550400000089450853 Apelação Apelação 23070619311274900000091014079 PREPARO Apelação 23070619311437500000091014080 PREPARO Apelação 23070619311470400000091014081 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23071019442242800000091177900 contaProcesso tailandia Documento de Comprovação 23071019442272200000091177901 Juntada de preparo recursal Petição 23071112484868800000091225143 comprovante pag. tailandia Documento de Comprovação 23071112484930700000091225144 Contrarrazões Contrarrazões 23072411145882100000091919374 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24031412425800000000108210167 sustentação oral Petição 24032213074000000000108210168 Petição Sustentação / Desentranhamento Petição 24032216572400000000108210169 SUBS - DEBORA - MARÇO 2024 Substabelecimento 24032216572400000000108210170 Petição Petição 24032511421500000000108210171 Memoriais-0021560-65.2004.8.14.0301 Petição 24032511421500000000108210172 Despacho Despacho 24040108590400000000108210173 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24040413500800000000108210174 MEMORIAIS Petição 24041412332400000000108210175 Subs para Sustentação Oral Petição 24041412552300000000108210176 subs - dra Giulia Substabelecimento 24041412552300000000108210177 Petição Petição 24041418060300000000108210178 Substabelecimento Substabelecimento 24041418060300000000108210379 Certidão de julgamento Carta 24041610553400000000108210380 Acórdão Acórdão 24041622432100000000108210381 Relatório Relatório 24041622432100000000108210382 Voto do Magistrado Voto 24041622432100000000108210383 Ementa Ementa 24041622432100000000108210384 Ementa Ementa 24041707491500000000108210385 Certidão Trânsito em Julgado Baixa definitiva 24051408142400000000108210386 Petição Petição 24051618392170300000108475860 Complete_com_a_DocuSign_ACORDO_MARINEZ_-_rev (1) Petição 24051618392223600000108475861 pix ipiranga - marinez Documento de Comprovação 24051618392278100000108475863 pix nw advogados - marinez Documento de Comprovação 24051618392310100000108475862 Petição Petição 24051712051474000000108517383 Substabelecimento - Adalberto Substabelecimento 24051712051512900000108517384 Procuração - Adalberto Instrumento de Procuração 24051712051548500000108517385 Certidão Certidão 24052110004579200000108694448 Petição Petição 24052117514824900000108754062 M.

    A.

    COIMBRA - Contrato de Prestação de Serviços Documento de Comprovação 24052117514860800000108754063 Despacho Despacho 24052213111194400000108792157 Petição Petição 24060415522233300000109543451 Procuracao Tailandia Postos Instrumento de Procuração 24060415522286600000109543456 Petição Petição 24060616321653900000109717485 Doc. 01 - Tabela ANP Preço Médio Combustíveis Documento de Comprovação 24060616321688400000109717486 Peticao Cump.

    Decisao com Calculos Petição 24061010372286200000109851982 CNH-e Marinez Coimbra Documento de Identificação 24061010372365500000109851985 Sentenca 0021560-65 Documento de Comprovação 24061010372408200000109851986 Acordao vara 9 Documento de Comprovação 24061010372443400000109851989 Certidao transito em Julgado Documento de Comprovação 24061010372486700000109851996 CNPJ - SUSPENSO Documento de Comprovação 24061010372529000000109852009 CNPJ TAILANDIA final 09 BAIXADO Documento de Comprovação 24061010372557600000109852010 Decisão Decisão 24062110420562400000110806327 MANIFESTAÇÃO Petição 24062511495129900000111042393 MANIFESTAÇÃO - pdf Petição 24062511495156900000111042396 DENUNCIA DE DESCUMPRIMENTO C/S/ PEDIDO DE CAUTELAR Petição 24071118562145600000112462506 Impugnação ao cumprimento de sentença Petição 24071613592402500000112805539 Boleto - 0021560-65.2004.8.14.0301 Documento de Comprovação 24071613592463700000112805542 Comprovante de pagamento Documento de Comprovação 24071613592493800000112805543 Apólice de seguro garantia Documento de Comprovação 24071613592530200000112805544 Petição Petição 24072609503472600000113672369 Planilha - Honorários - 25.07.2024 Documento de Comprovação 24072609503518300000113672370 Certidão Certidão 24072611104465400000113687501 Decisão Decisão 24110412441614400000122199866 Petição Petição 24110417083900500000122235909 Doc. 01 - OAB-Adalberto Documento de Identificação 24110417083938100000122235911 Doc. 02 - Tabela ANP Documento de Comprovação 24110417083976300000122235916 Replica Impiugnacao Petição 24110617501737600000122411946 Replica Impugnação Petição 24110617501752800000122411947 Atualizacao Calculos - NOV24 Documento de Comprovação 24110617501802000000122411948 Decisão Decisão 24111308130363200000122791960 Petição Petição 24111309292537100000122803365 Despacho Despacho 24111408454529300000122887545 PETIÇÃO Petição 24111915184336600000123141409 Petição Petição 24112420570761300000123377512 Petição Petição 24112714222306200000123630689 Calculo Atualizado - 523 Cump Sentenca Documento de Comprovação 24112714222351700000123630692 Certidão Certidão 24112814031753500000123718268 Interposição do Agravo de Instrumento Petição 24120216495211700000123922565 Protocolo 28.11.2024 - 0820038-96.2024.8.14.0000 Documento de Comprovação 24120216495248000000123922567 01 Minuta AI 0021560 65.2004.8.14.0301 Tailandia Postos x IPP VF Documento de Comprovação 24120216495278300000123922568 Petição Petição 24120217483697000000123927444 Decisão Decisão 24120309365467200000123930025 Petição Petição 24120312105377200000123977722 Decisão Decisão 24120410264816400000124040909 Petição Petição 24120411411267300000124057954 00021560-Custas Documento de Comprovação 24120411411311600000124057957 Carta Carta 24120412225053000000124065743 Intimação Intimação 24120412225053000000124065743 Carta Carta 24120412325003600000124065755 Intimação Intimação 24120412325003600000124065755 Informação Informação 24120413293305800000124073827 comprovação remessa Documento de Comprovação 24120413293323400000124073828 Informação Informação 24120611373162300000124225707 Resposta Pottencial Documento de Comprovação 24120611373181400000124225708 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24120611394324200000124225711 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24120611394324200000124225711 Petição Petição 24120615450844100000124253606 Certidão Certidão 24120908365530900000124306436 Petição Petição 24120909300861300000124313682 00021560-Comprovante Documento de Comprovação 24120909300877700000124313688 00021560-Boleto Documento de Comprovação 24120909300908500000124313689 00021560-Relatório Documento de Comprovação 24120909300937800000124313690 Despacho Despacho 24120910182200300000124316600 AR Identificação de AR 24121408102620500000124715299 AR Identificação de AR 24121408102628700000124715300 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24121610571534000000124762272 Acórdão REsp 2.026.926 Documento de Comprovação 24121610571592000000124762273 Cálculo-Atualização-00021560-65.2024.8.14.0301 Documento de Comprovação 24121610571680500000124762276 Cálculo-Atualização-Principal-00021560-65.2024.8.14.0301 Documento de Comprovação 24121610571739500000124762277 Observação: Processos em Segredo de Justiça os documentos não aparecerão na consulta Pública, devendo a parte procurar a Vara ou usar os meios de comunicação existentes pelo Tribunal ([email protected] ou Balcão Virtual).

  • 16/12/2024 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2024 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2024 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 10:57

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/12/2024 08:10

    Juntada de identificação de ar

  • 10/12/2024 00:00

    Intimação

    0021560-65.2004.8.14.0301 Vistos, etc.

    Ciente das informações prestadas pela seguradora no evento 133165164.

    Advirto a 2ª UPJ a somente fazer os presentes autos conclusos, após o devido transito em julgado das decisões deste juízo.

    Belém, 9 de dezembro de 2024 assinado digitalmente

  • 09/12/2024 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2024 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2024 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2024 09:30

    Juntada de Petição de petição

  • 09/12/2024 08:37

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2024 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 15:45

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2024 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2024 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2024 11:37

    Expedição de Informações.

  • 05/12/2024 00:00

    Intimação

    Processo: 0021560-65.2004.8.14.0301 Vistos, etc.

    Em atenção ao peticionado pela exequente no id 132891766, temos que a ausência de pagamento voluntário pela executada tanto do valor principal quanto dos honorários sucumbenciais, gera a incidência das penalidades previstas no art.523 do CPC, da multa e dos 10 % de honorários sobre as duas verbas.

    Assim, entendo que o valor da apólice cobre os dois débitos já com as penalidades.

    Ante a comunicação de interposição de Agravo e a ausência de qualquer decisão superior de suspensão, cumpra-se decisão de id132839057.

    Belém, 4 de dezembro de 2024 assinado digitalmente

  • 04/12/2024 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2024 12:34

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/12/2024 12:33

    Desentranhado o documento

  • 04/12/2024 12:33

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/12/2024 12:32

    Juntada de Carta

  • 04/12/2024 12:24

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/12/2024 11:41

    Juntada de Petição de petição

  • 04/12/2024 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2024 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2024 10:26

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 04/12/2024 09:49

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2024 00:00

    Intimação

    Vistos, etc.

    O pedido de evento 131559787 resta prejudicado, visto que já analisado e indeferido por este juízo: "Indefiro o pedido de evento 118529895 do causídico BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO de distribuição de honorários sucumbencias, por caberem apenas aos advogados que patrocinaram a parte autora até o trânsito em julgado da sentença em cumprimento, cabendo-lhe apenas eventuais honorários sucumbencias desta fase do processo", devendo entender o nobre causídico BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO que não houve arbitramento de honorários sucumbenciais nesta fase de cumprimento de sentença.

    Verifico que o seguro garantia oferecido no evento 120432899 cumpre todos os requisitos legais, sendo suficiente para assegurar o crédito exequendo quanto ao débito principal e os honorários sucumbenciais devidos apenas aos advogados ADALBERTO SILVA e MARÇAL MARCELLINO DA SILVA NETO.

    Logo, diante da rejeição da impugnação, intime-se a seguradora para pagamento da apólice de nº 0306920249907751212258000, no prazo 15 (quinze) dias, sob pena de contra ela prosseguir a execução nos próprios autos.

    Cumpra-se.

    Datado e assinado eletronicamente.

  • 03/12/2024 12:10

    Juntada de Petição de petição

  • 03/12/2024 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2024 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2024 09:36

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 02/12/2024 17:48

    Juntada de Petição de petição

  • 02/12/2024 16:49

    Juntada de Petição de petição

  • 28/11/2024 14:03

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2024 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 14:22

    Juntada de Petição de petição

  • 24/11/2024 20:57

    Juntada de Petição de petição

  • 19/11/2024 15:18

    Juntada de Petição de petição

  • 18/11/2024 00:12

    Publicado Decisão em 18/11/2024.

  • 15/11/2024 01:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

  • 15/11/2024 00:00

    Intimação

    0021560-65.2004.8.14.0301 Vistos, etc.

    Os pedidos de id 130557813 e 131185367 serão analisados após o decurso do prazo concedido a executada para depósito, conforme decisão de id 131172273.

    Belém, 14 de novembro de 2024 assinado digitalmente

  • 14/11/2024 08:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2024 08:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2024 08:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2024 08:43

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2024 00:00

    Intimação

    Vistos, etc.

    Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença apresentada por IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. em face de TAILÂNDIA POSTOS LTDA, visando contestar a exigibilidade do título executivo judicial, sob alegação de que o acordo firmado entre as partes, homologado em outro juízo, incluiria o processo em análise, motivo pelo qual pleiteia a extinção da execução.

    Aduz a impugnante que foi celebrado acordo entre as partes, com quitação plena e irrevogável dos débitos, abarcando todos os processos, incluindo o presente, tendo a exequente agido de má-fé ao prosseguir com o cumprimento de sentença, desconsiderando o pacto realizado.

    Alega ainda que a exigibilidade do título executivo estaria comprometida em razão da transação homologada.

    A impugnante também pleiteia a aplicação do efeito suspensivo ao cumprimento de sentença, a devolução em dobro dos valores, sob a argumentação de má-fé da exequente com a extinção do feito.

    Em contrapartida, a exequente TAILÂNDIA POSTOS LTDA, em sua manifestação, alega que o acordo celebrado no juízo diverso refere-se exclusivamente aos débitos em que figura como devedora e que o processo ora impugnado, onde figura como credora, não foi incluído nos termos da transação homologada.

    Alega ainda que o acordo é claro ao excluir qualquer obrigação da Ipiranga para com o Grupo Empresarial TAILÂNDIA POSTOS LTDA neste contexto específico, apontando que a tentativa de incluir tal obrigação no acordo configura má-fé da impugnante. É o relatório.

    Decido.

    Inicialmente, ressalto que a presente decisão se limita à análise da impugnação ao cumprimento de sentença, observando-se a competência deste juízo para a verificação da exigibilidade do título executivo judicial nos limites do processo em curso, sem adentrar nos efeitos de acordo homologado em outro juízo, conforme prevê o art. 507 do Código de Processo Civil.

    Nos termos do art. 525, § 1º, III, do CPC, cabe ao executado, em sede de impugnação ao cumprimento de sentença, alegar a inexigibilidade da obrigação caso sobrevenham fatos que extingam, alterem ou modifiquem o título executivo judicial.

    No presente caso, não restou demonstrado que o acordo homologado em outro juízo abarcaria a presente demanda.

    Pelo contrário, os elementos trazidos aos autos indicam que o ajuste entre as partes visou exclusivamente a quitação de débitos em que TAILÂNDIA POSTOS LTDA figurava no polo passivo, como devedora, o que não é o caso da presente execução.

    A jurisprudência é pacífica ao reconhecer que o acordo homologado em outros autos só pode afetar processos conexos ou idênticos em relação à matéria discutida e às partes envolvidas, o que não se verifica no presente caso, onde a matéria executada é distinta e não foi abarcada pelo acordo mencionado.

    Assim, permanece hígido o título executivo judicial que embasa o cumprimento de sentença.

    A impugnante alega que a exequente agiu de má-fé ao prosseguir com a execução.

    Contudo, não há nos autos elementos suficientes para caracterizar a má-fé da exequente.

    Pelo contrário, a narrativa da exequente demonstra uma postura coerente com o entendimento de que o acordo homologado em outra demanda não abrange a presente execução.

    Dessa forma, descabe a aplicação do art. 940 do Código Civil, pois inexiste comprovação de cobrança indevida ou de má-fé.

    Ante o exposto, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A., mantendo-se a exigibilidade do título executivo judicial.

    Intime-se a parte impugnante para que proceda ao pagamento nos termos do título executivo judicial, devendo efetuar o depósito do valor constante no seguro garantia de evento 120432899, em conta judicial vinculada a esta ação, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Datado e assinado eletronicamente.

  • 13/11/2024 09:29

    Juntada de Petição de petição

  • 13/11/2024 08:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2024 08:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2024 08:13

    Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 13/11/2024 08:13

    Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 13/11/2024 08:10

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2024 17:50

    Juntada de Petição de petição

  • 05/11/2024 00:00

    Intimação

    Vistos etc.

    Trata-se de cumprimento definitivo de sentença mantida em sede de apelação, onde consta apenas a majoração dos honorários sucumbenciais para 15 sobre o valor da condenação.

    No evento 115705258 a empresa requerida junta acordo onde figura como credora da autora TAILANDIA POSTOS LTDA, indicando o presente feito como parte da transação.

    Os advogados ADALBERTO SILVA e MARÇAL MARCELLINO DA SILVA NETO requerem o cumprimento de sentença quanto aos honorários sucumbenciais e contratuais sobre o acordo firmado no evento 115745986 e 116010325.

    Em decisão de evento 11605549, este juízo deixa de homologar o acordo juntado pela requerida, visto que o acordo juntado não faz referência a obrigação a que foi condenada.

    A empresa autos em petição de id 116883293 requer o prosseguimento do cumprimento de sentença e na petição de id 117224869 a conversão da obrigação de fazer em execução por quantia certa e, em petição de id 117073785, os advogados da autora requerem o cumprimento quanto aos honorários sucumbenciais.

    Decisão de evento 118270330 intimando a presa executada: (...) IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., CNPJ nº 33.***.***/0204-03, intimada na forma do art. 513, §2º, inciso I do CPC, para oferecer adimplemento voluntário da condenação de obrigação de fazer convertida em perdas e danos no valor de R$ 3.459.857,48 (três milhões, quatrocentos e cinquenta e nove mil oitocentos e cinquenta e sete reais e quarenta e oito centavos), indicado no demonstrativo de evento 117224869, e, ainda da condenação quanto aos honorários sucumbencias majorados no valor de R$103.367,36 (cento e três mil, trezentos e sessenta e sete reais e trinta e seis centavos), indicado no demonstrativo de evento 117073785, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 523, caput, do CPC), sob pena de multa e da incidência de honorários no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor objeto da obrigação, cada, nos termos do art. 523, §1º, do CPC(..).

    Entendo prejudicado o pedido de id 120063858, vez que direcionado ao Juízo da 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém, sendo este juízo incompetente para análise e cancelamento de acordo homologado judicialmente.

    A executada em petição de evento 120063858 apresente impugnação ao cumprimento e requer o deferimento do efeito suspensivo, em conformidade com o artigo 525, §6º, do CPC, sob a alegação de que o prosseguimento da execução traria grave dano financeiro à empresa, justificando a suspensão até que o mérito da impugnação seja decidido.

    Ao final requer a extinção do cumprimento de sentença inexigibilidade da obrigação, violação ao acordo homologado, juntando apólice de seguro judicial.

    Os advogados ADALBERTO SILVA e MARÇAL MARCELLINO DA SILVA NETO requerem o prosseguimento do cumprimento dos honorários sucumbenciais, ante a ausência de pagamento e impugnação pela executada.

    Indefiro o pedido de evento 118529895 do causídico BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO de distribuição de honorários sucumbencias, por caberem apenas aos advogados que patrocinaram a parte autora até o trânsito em julgado da sentença em cumprimento, cabendo-lhe apenas eventuais honorários sucumbencias desta fase do processo.

    Defiro o pedido de suspensão do cumprimento quanta a obrigação principal até o julgamento da impugnação, conforme requerido pela executada.

    Manifeste-se a empresa exequente sobre a impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Diante da ausência de impugnação e pagamento pela empresa executada, determino o prosseguimento do cumprimento quanto aos honorários sucumbencias, advertindo as partes que não se trata de feito com prioridade legal ou inclusa nas metas do CNJ.

    Ficam os causídicos ADALBERTO SILVA e MARÇAL MARCELLINO DA SILVA NETO intimados para que juntem demonstrativo de débito com os acréscimos legais, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Após, venham conclusos para penhora eletrônica.

    Datado e assinado eletronicamente.

  • 04/11/2024 17:08

    Juntada de Petição de petição

  • 04/11/2024 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2024 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2024 12:44

    Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 26/07/2024 11:11

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2024 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 09:50

    Juntada de Petição de petição

  • 16/07/2024 13:59

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2024 02:00

    Decorrido prazo de TAILANDIA POSTOS LTDA. em 12/07/2024 23:59.

  • 11/07/2024 18:56

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2024 04:23

    Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 24/06/2024 23:59.

  • 25/06/2024 11:49

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2024 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2024 10:42

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 21/06/2024 10:33

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 21/06/2024 10:31

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2024 10:31

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/06/2024 02:23

    Decorrido prazo de TAILANDIA POSTOS LTDA. em 14/06/2024 23:59.

  • 10/06/2024 10:37

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2024 16:32

    Juntada de Petição de petição

  • 04/06/2024 15:52

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2024 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2024 13:11

    Determinação de arquivamento

  • 22/05/2024 11:02

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2024 11:02

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/05/2024 17:51

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2024 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 12:05

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2024 18:39

    Juntada de Petição de petição

  • 14/05/2024 08:15

    Juntada de intimação de pauta

  • 24/07/2023 12:18

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 24/07/2023 11:14

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/07/2023 09:31

    Decorrido prazo de TAILANDIA POSTOS LTDA. em 14/07/2023 23:59.

  • 22/07/2023 09:31

    Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 14/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 16:31

    Decorrido prazo de TAILANDIA POSTOS LTDA. em 06/07/2023 23:59.

  • 11/07/2023 12:48

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2023 19:44

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 06/07/2023 19:31

    Juntada de Petição de apelação

  • 17/06/2023 00:15

    Publicado Sentença em 15/06/2023.

  • 17/06/2023 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2023

  • 13/06/2023 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 09:15

    Julgado procedente o pedido

  • 09/03/2023 11:19

    Conclusos para julgamento

  • 09/03/2023 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 10:35

    Juntada de Petição de petição

  • 17/02/2023 11:07

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 17/02/2023 11:07

    Juntada de relatório de custas

  • 19/01/2023 09:34

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 19/01/2023 09:34

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/01/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 15:11

    Juntada de Petição de petição

  • 09/12/2022 00:25

    Decorrido prazo de TAILANDIA POSTOS LTDA. em 07/12/2022 23:59.

  • 04/12/2022 03:01

    Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 30/11/2022 23:59.

  • 30/11/2022 19:02

    Decorrido prazo de TAILANDIA POSTOS LTDA. em 29/11/2022 23:59.

  • 30/11/2022 18:56

    Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 29/11/2022 23:59.

  • 21/11/2022 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 09:56

    Desentranhado o documento

  • 21/11/2022 09:56

    Desentranhado o documento

  • 21/11/2022 09:55

    Desentranhado o documento

  • 21/11/2022 09:55

    Desentranhado o documento

  • 21/11/2022 09:55

    Desentranhado o documento

  • 21/11/2022 09:55

    Desentranhado o documento

  • 21/11/2022 09:55

    Desentranhado o documento

  • 21/11/2022 09:55

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/11/2022 09:54

    Desentranhado o documento

  • 21/11/2022 09:53

    Desentranhado o documento

  • 21/11/2022 09:53

    Desentranhado o documento

  • 21/11/2022 09:51

    Desentranhado o documento

  • 21/11/2022 09:51

    Desentranhado o documento

  • 21/11/2022 09:51

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/11/2022 09:51

    Desentranhado o documento

  • 21/11/2022 09:51

    Desentranhado o documento

  • 21/11/2022 09:50

    Desentranhado o documento

  • 21/11/2022 09:50

    Desentranhado o documento

  • 21/11/2022 09:50

    Desentranhado o documento

  • 21/11/2022 09:49

    Desentranhado o documento

  • 21/11/2022 09:49

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/11/2022 09:49

    Desentranhado o documento

  • 21/11/2022 09:49

    Desentranhado o documento

  • 21/11/2022 09:49

    Desentranhado o documento

  • 21/11/2022 09:48

    Desentranhado o documento

  • 21/11/2022 09:48

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  • 21/11/2022 09:48

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/11/2022 09:48

    Desentranhado o documento

  • 21/11/2022 09:47

    Desentranhado o documento

  • 21/11/2022 09:47

    Desentranhado o documento

  • 21/11/2022 09:47

    Desentranhado o documento

  • 21/11/2022 09:45

    Desentranhado o documento

  • 21/11/2022 09:45

    Desentranhado o documento

  • 21/11/2022 09:45

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/11/2022 09:45

    Desentranhado o documento

  • 21/11/2022 09:44

    Desentranhado o documento

  • 21/11/2022 09:42

    Desentranhado o documento

  • 21/11/2022 09:42

    Desentranhado o documento

  • 21/11/2022 09:42

    Desentranhado o documento

  • 21/11/2022 09:42

    Desentranhado o documento

  • 21/11/2022 09:42

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/11/2022 09:41

    Desentranhado o documento

  • 21/11/2022 09:41

    Desentranhado o documento

  • 21/11/2022 09:41

    Desentranhado o documento

  • 21/11/2022 09:40

    Desentranhado o documento

  • 21/11/2022 09:40

    Desentranhado o documento

  • 21/11/2022 09:40

    Desentranhado o documento

  • 21/11/2022 09:40

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/11/2022 09:40

    Desentranhado o documento

  • 21/11/2022 09:39

    Desentranhado o documento

  • 21/11/2022 09:39

    Desentranhado o documento

  • 21/11/2022 09:39

    Desentranhado o documento

  • 21/11/2022 09:39

    Desentranhado o documento

  • 21/11/2022 09:39

    Desentranhado o documento

  • 21/11/2022 09:39

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/11/2022 09:39

    Desentranhado o documento

  • 21/11/2022 09:38

    Desentranhado o documento

  • 21/11/2022 09:38

    Desentranhado o documento

  • 21/11/2022 09:38

    Desentranhado o documento

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    Desentranhado o documento

  • 21/11/2022 09:38

    Desentranhado o documento

  • 21/11/2022 09:38

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/11/2022 09:37

    Desentranhado o documento

  • 21/11/2022 09:37

    Desentranhado o documento

  • 21/11/2022 09:37

    Desentranhado o documento

  • 21/11/2022 09:13

    Desentranhado o documento

  • 21/11/2022 09:13

    Desentranhado o documento

  • 21/11/2022 09:13

    Desentranhado o documento

  • 21/11/2022 09:13

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/11/2022 09:13

    Desentranhado o documento

  • 21/11/2022 09:13

    Desentranhado o documento

  • 21/11/2022 09:13

    Desentranhado o documento

  • 21/11/2022 09:12

    Desentranhado o documento

  • 21/11/2022 09:12

    Desentranhado o documento

  • 21/11/2022 09:12

    Desentranhado o documento

  • 21/11/2022 09:12

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/11/2022 09:12

    Desentranhado o documento

  • 21/11/2022 09:12

    Desentranhado o documento

  • 21/11/2022 09:11

    Desentranhado o documento

  • 21/11/2022 09:11

    Desentranhado o documento

  • 21/11/2022 09:11

    Desentranhado o documento

  • 21/11/2022 09:11

    Desentranhado o documento

  • 21/11/2022 09:11

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/11/2022 09:02

    Desentranhado o documento

  • 21/11/2022 09:02

    Desentranhado o documento

  • 21/11/2022 09:02

    Desentranhado o documento

  • 21/11/2022 09:01

    Desentranhado o documento

  • 21/11/2022 09:01

    Desentranhado o documento

  • 21/11/2022 09:01

    Desentranhado o documento

  • 19/11/2022 10:22

    Juntada de documento de migração

  • 19/11/2022 10:22

    Juntada de documento de migração

  • 19/11/2022 10:22

    Juntada de documento de migração

  • 19/11/2022 10:22

    Juntada de documento de migração

  • 19/11/2022 10:22

    Juntada de documento de migração

  • 19/11/2022 10:22

    Juntada de documento de migração

  • 19/11/2022 10:22

    Juntada de documento de migração

  • 19/11/2022 10:21

    Juntada de documento de migração

  • 19/11/2022 10:21

    Juntada de documento de migração

  • 19/11/2022 10:21

    Juntada de documento de migração

  • 07/11/2022 00:13

    Publicado Despacho em 07/11/2022.

  • 05/11/2022 01:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022

  • 04/11/2022 17:58

    Juntada de Petição de petição

  • 03/11/2022 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2022 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2022 09:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2022 09:12

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2022 00:55

    Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 21/09/2022 23:59.

  • 29/09/2022 09:17

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2022 02:23

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2022 03:25

    Publicado Ato Ordinatório em 15/09/2022.

  • 15/09/2022 03:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

  • 13/09/2022 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2022 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2022 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 11:38

    Processo migrado do sistema Libra

  • 03/05/2022 09:44

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00215608720048140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10671. - Justificativa: ART.273 DO CPC **ATIVAÇÃO AUTOM

  • 31/03/2022 11:27

    REMESSA INTERNA

  • 03/11/2021 09:52

    Remessa

  • 26/10/2021 12:11

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 26/10/2021 11:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/10/2021 11:55

    Mero expediente - Mero expediente

  • 26/10/2021 11:49

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 26/10/2021 11:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/03/2021 20:52

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12661 - SECRETARIA DA 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 399511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEIS E EMPRESARIAL - COMERCIO E SUCESSAO. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informát

  • 23/07/2019 10:13

    CONCLUSOS

  • 18/07/2019 13:17

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 03/07/2019 10:15

    AGUARDANDO REMESSA

  • 03/07/2019 10:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/07/2019 10:15

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 03/07/2019 10:03

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (26863317), que representa a parte TEXACO BRASIL LTDA (7150977) no processo 00215608720048140301.

  • 03/07/2019 10:01

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 03/07/2019 10:01

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 03/07/2019 10:01

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 03/07/2019 09:50

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 05/12/2018 11:54

    Remessa

  • 05/12/2018 11:54

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/12/2018 11:54

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 10/11/2016 11:50

    AGUARDANDO PRAZO

  • 25/10/2016 08:39

    Remessa

  • 25/10/2016 08:36

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 25/10/2016 08:36

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 25/10/2016 08:36

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 25/10/2016 08:27

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES (7227538), que representa a parte TEXACO BRASIL LTDA (7150977) no processo 00215608720048140301.

  • 19/09/2016 10:15

    AGUARDANDO PRAZO

  • 13/09/2016 16:10

    Remessa

  • 13/09/2016 16:10

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/09/2016 16:10

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 02/08/2016 09:19

    AGUARDANDO CUSTAS FINAIS

  • 06/06/2016 14:16

    AGUARDANDO CUSTAS FINAIS

  • 06/06/2016 14:07

    AGUARDANDO CUSTAS FINAIS

  • 06/06/2016 14:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/06/2016 14:04

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 06/06/2016 14:04

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 30/05/2016 09:08

    A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLVIDO COM CÁLCULO DE CUSTAS.

  • 28/05/2016 13:50

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

  • 28/05/2016 13:50

    FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

  • 21/03/2016 10:59

    À UNAJ

  • 16/03/2016 11:25

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 16/03/2016 10:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/03/2016 10:31

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 01/03/2016 11:30

    CONCLUSOS

  • 01/03/2016 11:29

    CONCLUSOS

  • 23/02/2016 13:43

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 23/02/2016 12:04

    OUTROS

  • 23/02/2016 11:50

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 23/02/2016 11:50

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/02/2016 11:50

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 23/02/2016 08:28

    Juntada de DOCUMENTOS

  • 16/02/2016 16:07

    Remessa

  • 16/02/2016 16:07

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/02/2016 16:07

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 11/02/2016 10:56

    VISTAS AO ADVOGADO - AUTOS ENTREGUES DIRETAMENTE À DRA. TATYANA CRISTINA MOURÃO JATANY - OAB/PA 20235 MEDIANTE AUTORIZAÇÃO ESCRITA DO DR. FRANCINALDO OLIVEIRA. AUTOS COM 352 FLS. EM DOIS VOLUMES - FONE: 98156.0808 X.X.X.X.X.X.

  • 27/01/2016 11:02

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 20/01/2016 10:39

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 20/01/2016 10:26

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 12/01/2016 11:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/01/2016 11:08

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 01/12/2015 11:50

    CONCLUSOS

  • 24/11/2015 12:28

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 23/11/2015 10:59

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 16/07/2014 14:23

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 04/07/2014 11:23

    VISTAS AO ADVOGADO - Processo com 351 Fls e II Volumes; Retirado pela Adv Thays cantanhede oab 18937 com autorização do adv Francinaldo de Oliveira; Tel: 32361432/81470808.

  • 04/07/2014 10:50

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA (4064969), que representa a parte TAILANDIA POSTOS LTDA (5643551) no processo 00215608720048140301.

  • 04/07/2014 10:35

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 04/07/2014 10:35

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/07/2014 10:35

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 04/07/2014 10:35

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 04/07/2014 10:35

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/07/2014 10:35

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 23/06/2014 12:31

    Remessa

  • 23/06/2014 12:31

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/06/2014 12:31

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 23/06/2014 11:48

    Remessa

  • 23/06/2014 11:48

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/06/2014 11:48

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 18/06/2014 07:52

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 16/06/2014 15:23

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 16/06/2014 15:23

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 13/06/2014 08:08

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 10/06/2014 13:26

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 10/06/2014 13:14

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte TAILANDIA POSTOS LTDA no processo 00215608720048140301.

  • 10/06/2014 13:14

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GUSTAVO FREIRE DA FONSECA (55877), que representa a parte TEXACO BRASIL LTDA (7150977) no processo 00215608720048140301.

  • 10/06/2014 13:13

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE MILTON DE LIMA SAMPAIO NETO (2826695), que representa a parte TEXACO BRASIL LTDA (7150977) no processo 00215608720048140301.

  • 10/06/2014 13:12

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte TEXACO BRASIL LTDA no processo 00215608720048140301.

  • 10/06/2014 13:12

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte TEXACO BRASIL LTDA no processo 00215608720048140301.

  • 05/06/2014 09:23

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 05/06/2014 09:23

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 03/06/2014 11:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/06/2014 11:09

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 08/04/2014 10:45

    CONCLUSOS

  • 21/02/2014 09:37

    AGUARD. CADASTRO

  • 20/02/2014 13:10

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 23/01/2014 11:52

    AGUARDANDO RETORNO DE AUTOS

  • 17/12/2013 11:39

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 17/12/2013 11:34

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 17/12/2013 11:34

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/12/2013 11:34

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 29/10/2013 13:36

    Remessa

  • 29/10/2013 13:36

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 29/10/2013 13:36

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 27/08/2013 14:13

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolução de AR

  • 08/08/2013 10:26

    REMESSA AOS CORREIOS - RA060023131BR - AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - 69049630 - 28GR

  • 07/08/2013 14:32

    AGUARD. RESPOSTA OFICIO

  • 07/08/2013 12:21

    SETOR CORRESPONDENCIA

  • 31/07/2013 11:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/07/2013 11:31

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 23/07/2013 12:23

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 23/07/2013 12:23

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/07/2013 12:23

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 22/07/2013 10:24

    Remessa

  • 22/07/2013 10:24

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/07/2013 10:24

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 15/07/2013 10:53

    PROVIDENCIAR OFICIO

  • 22/11/2012 13:21

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 22/11/2012 13:21

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 22/11/2012 13:21

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 30/10/2012 17:23

    Remessa

  • 30/10/2012 17:23

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 30/10/2012 17:23

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 06/08/2010 09:42

    AGUARDANDO ADVOGADO

  • 24/07/2010 14:12

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 25/01/2010 12:44

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 25/01/2010 12:44

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 25/01/2010 09:44

    VINCULAÇÃO

  • 22/01/2010 15:17

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 9ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*07-66

  • 08/12/2009 11:32

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 08/12/2009 11:32

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 08/12/2009 08:32

    VINCULAÇÃO

  • 07/12/2009 12:26

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 9ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*33-72

  • 11/11/2009 10:02

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 11/11/2009 00:00

    PROVIDENCIAR OFICIO - CX.03

  • 06/11/2009 12:27

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RENATA BRILHANTE ATHAYDE - SEC. DA 9ª VARA CIVEL DA CAPITAL.

  • 03/11/2009 10:46

    EXCLUI DESPACHO - 781394302 - Excluir / 35

  • 03/11/2009 10:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/11/2009 10:41

    Despacho

  • 19/10/2009 12:10

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 28/09/2009 10:34

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 28/09/2009 09:16

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 9ª VARA CIVEL DA CAPITAL.

  • 12/09/2008 13:10

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 12/09/2008 13:10

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 12/09/2008 10:10

    VINCULAÇÃO

  • 11/09/2008 09:12

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 9ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*76-22

  • 25/08/2008 11:32

    CONCLUSO EM SECRETARIA - cx. 50

  • 25/08/2008 11:32

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 21/08/2008 09:56

    A SECRETARIA DE ORIGEM - 489/04. Recebido por: JOSE WILSON COELHO DE SOUZA - SEC. DA 9ª VARA CIVEL DA CAPITAL.

  • 14/08/2008 12:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/08/2008 12:01

    Despacho

  • 05/06/2008 10:25

    AGUARD. CADASTRO - 489/04

  • 22/04/2008 10:15

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 18/04/2008 15:39

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 489/04 apenso ao 136/05. Recebido por: MARIA DA CONCEICAO CHERMONT BARREIRA - GAB. DA 9ª VARA CIVEL DA CAPITAL.

  • 17/07/2007 17:08

    AGUARDANDO CONCLUSAO - 489/04

  • 10/07/2007 12:00

    PROVIDENCIAR OUTROS - 489/04

  • 03/07/2007 18:15

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 03/07/2007 18:15

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 03/07/2007 15:15

    VINCULAÇÃO

  • 02/07/2007 18:07

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 9ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*40-38

  • 19/06/2007 15:18

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 19/06/2007 00:00

    A SECRETARIA - Recebido por: MILTON LUIS AMARAL MAUES - SEC. DO 20º OF. CIVEL.

  • 18/06/2007 15:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/06/2007 15:21

    Despacho

  • 13/06/2007 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 489/04. Recebido por: JOSE WILSON COELHO DE SOUZA - SEC. DA 9ª VARA CIVEL DA CAPITAL.

  • 11/06/2007 09:19

    AGUARDANDO CONCLUSAO - 489/04 recebidos do gabinete sem despacho

  • 11/06/2007 09:17

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 11/06/2007 09:17

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 25/05/2007 00:00

    A SECRETARIA - 489/04 . Recebido por: RITA HELENA DO SOCORRO DE SOUZA FERREIRA - SEC. DO 20º OF. CIVEL.

  • 04/05/2007 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 489/04. Recebido por: RITA HELENA DO SOCORRO DE SOUZA FERREIRA - SEC. DO 20º OF. CIVEL.

  • 15/12/2006 16:41

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 15/12/2006 16:41

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 15/12/2006 13:41

    VINCULAÇÃO

  • 14/12/2006 11:56

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 168124682 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 9ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*72-18

  • 26/10/2006 17:00

    AGUARDANDO CONCLUSAO - 489/04

  • 19/09/2006 15:24

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 19/09/2006 15:24

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 19/09/2006 12:24

    VINCULAÇÃO -

  • 18/09/2006 19:17

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 9ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*52-63

  • 13/09/2006 09:07

    AGUARDANDO REMESSA A UNAJ - Proc. 489/04 - 12.09.06 publicada no Diário da Justiça a resenha do dia 29.08.06.

  • 29/08/2006 10:17

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 28/08/2006 10:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/08/2006 10:34

    Despacho

  • 14/08/2006 12:53

    AGUARDANDO CONCLUSAO - 489/04

  • 14/08/2006 11:00

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 14/08/2006 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 489/04. Recebido por: RITA HELENA DO SOCORRO DE SOUZA FERREIRA - SEC. DO 20º OF. CIVEL.

  • 08/08/2006 14:07

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 08/08/2006 14:07

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 08/08/2006 11:07

    VINCULAÇÃO

  • 07/08/2006 15:57

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 9ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*43-91

  • 31/07/2006 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 489/04. Recebido por: DRAILTON DARLAN SILVA GOUVEA - SEC. DO 20º OF. CIVEL.

  • 19/07/2006 13:48

    AGUARDANDO CONCLUSAO - 489/04

  • 05/07/2006 13:44

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 04/07/2006 09:24

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - Proc. 489/04 - 26.06.06 publicada no Diário da Justiça a resenha do dia 13.06.06.

  • 30/06/2006 12:37

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 30/06/2006 12:37

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 30/06/2006 09:37

    VINCULAÇÃO

  • 29/06/2006 20:02

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 9ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*35-61

  • 28/06/2006 12:19

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 668455052- Alteração da Parte de número :2947797 inclusão do Advogado3809159

  • 28/06/2006 00:00

    VISTAS AO ADVOGADO - 489/04 retirados pelo adv. JOSE ASSUNCAO MARINHO DOS SANTOS FILHO, tel. 3236-1432 est. luis carlos dias junior. Recebido por: DRAILTON DARLAN SILVA GOUVEA - Cartório do 20º Ofício Cível.

  • 13/06/2006 11:09

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 07/06/2006 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/06/2006 00:00

    Despacho PADRAO (OUTROS)

  • 15/05/2006 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 489/04. Recebido por: RITA HELENA DO SOCORRO DE SOUZA FERREIRA - Cartório do 20º Ofício Cível.

  • 08/05/2006 13:02

    AGUARDANDO CONCLUSAO - 489/04 certificado que não foi providenciado o pagamento de custas complementares.

  • 21/03/2006 16:19

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 21/03/2006 16:19

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 21/03/2006 13:19

    VINCULAÇÃO -

  • 20/03/2006 15:43

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 9ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*14-95

  • 13/03/2006 00:00

    AGUARDANDO CUSTAS - Proc. 489/04 - 13.03.06 publicada no Diário da Justiça a resenha do dia 06.03.06.

  • 06/03/2006 13:39

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 23/02/2006 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/02/2006 00:00

    Decisão interlocutória

  • 13/02/2006 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 489/04. Recebido por: RITA HELENA DO SOCORRO DE SOUZA FERREIRA - Cartório do 20º Ofício Cível.

  • 23/01/2006 18:35

    AGUARDANDO CONCLUSAO - 489/04 10.01.2006 publicada no Diário de Justiça a resenha do dia 19.12.2005

  • 15/12/2005 14:28

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 15/12/2005 10:09

    MANDADO CUMPRIDO

  • 17/11/2005 12:26

    Intimação

  • 17/11/2005 12:26

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 16/11/2005 08:50

    AGUARDANDO MANDADO - Proc. 489/04

  • 14/11/2005 00:00

    MANDADO(S) A CENTRAL - Proc. 489/04. Recebido por: RITA HELENA DO SOCORRO DE SOUZA FERREIRA - Cartório do 20º Ofício Cível.

  • 11/11/2005 13:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/11/2005 13:00

    Intimação

  • 09/11/2005 12:31

    PREPARACAO DE MANDADO - 489/04

  • 27/10/2005 10:25

    AGUARDANDO CUSTAS - Proc. 489/04 - 27.10.05 publicada no Diário da Justiça a resenha do dia 20.10.05.

  • 25/10/2005 11:42

    ALTERACAO DE DESPACHO - 668455052 - Editar / 18

  • 19/10/2005 12:57

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 19/10/2005 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/10/2005 00:00

    Despacho PADRAO (OUTROS)

  • 18/10/2005 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 489/04. Recebido por: RITA HELENA DO SOCORRO DE SOUZA FERREIRA - Cartório do 20º Ofício Cível.

  • 08/09/2005 13:30

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 08/09/2005 13:30

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 08/09/2005 12:16

    AGUARDANDO CONCLUSAO - 489/04

  • 08/09/2005 10:30

    VINCULAÇÃO

  • 06/09/2005 12:50

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 9ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*48-60

  • 06/09/2005 12:50

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 194181592 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

  • 30/06/2005 12:06

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - 489/04

  • 25/05/2005 14:11

    AGUARDANDO CUSTAS - Proc. 489/04 - 25.05.05 publicada no Diário da Justiça a resenha do dia 20.05.05.

  • 17/05/2005 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/05/2005 00:00

    AUDIENCIA MARCADA

  • 16/05/2005 13:02

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 28/04/2005 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 489/04

  • 19/04/2005 14:28

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 19/04/2005 14:28

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 19/04/2005 14:26

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 19/04/2005 14:26

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 19/04/2005 13:11

    AGUARDANDO CONCLUSAO - 489/04

  • 19/04/2005 11:28

    VINCULAÇÃO - replica

  • 19/04/2005 11:26

    VINCULAÇÃO - resposta a impugnação

  • 18/04/2005 17:06

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 9ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*18-20

  • 18/04/2005 17:06

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

  • 18/04/2005 11:47

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 9ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*18-20

  • 18/04/2005 11:47

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 194181592 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

  • 12/04/2005 13:26

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - 489/04

  • 12/04/2005 12:56

    APENSAMENTO PROCESSO PRINCIPAL - Processo apenso número 200510211903

  • 12/04/2005 12:00

    PROCESSO PARA APENSAR - Proc. 489/04 - 12.04.05 publicada no Diário da Justiça a resenha do dia 06.04.05.

  • 04/04/2005 12:31

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 30/03/2005 09:08

    AGUARDANDO CONCLUSAO - 489/04

  • 30/03/2005 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 30/03/2005 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 489/04

  • 30/03/2005 00:00

    Despacho

  • 22/03/2005 13:43

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 22/03/2005 12:41

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 22/03/2005 12:41

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 22/03/2005 12:40

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 22/03/2005 12:40

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 22/03/2005 09:41

    VINCULAÇÃO - contestação

  • 22/03/2005 09:40

    VINCULAÇÃO - impugnação ao valor atribuído à causa

  • 21/03/2005 19:24

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 9ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*13-73

  • 21/03/2005 19:24

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 9ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*13-72

  • 04/03/2005 10:43

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 668455052- Alteração da Parte de número :1462186 inclusão do Advogado3291689

  • 04/03/2005 10:42

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 668455052- Alteração da Parte de número :1462186 inclusão do Advogado3291688

  • 04/03/2005 10:38

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 04/03/2005 09:51

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - 489/04

  • 04/03/2005 00:00

    VISTAS AO ADVOGADO - 489/04 retirados pela adv. vidia de lages figueira pereira. tel. 249-9679

  • 28/02/2005 08:36

    MANDADO CUMPRIDO

  • 04/02/2005 10:51

    Citação

  • 04/02/2005 10:51

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 02/02/2005 13:37

    AGUARDANDO MANDADO - 489/04

  • 02/02/2005 00:00

    MANDADO(S) A CENTRAL - 489/04

  • 01/02/2005 14:04

    PREPARACAO DE MANDADO - 489/04 - 01.02.2005 publicada a resenha do dia 25.01.2005.

  • 20/01/2005 12:20

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 20/01/2005 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/01/2005 00:00

    Citação

  • 19/01/2005 11:15

    AGUARDANDO CONCLUSAO - 489/04

  • 19/01/2005 11:14

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 617886432- Alteração da Parte de número :2947797 inclusão do Advogado3259826

  • 19/01/2005 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 489/04

  • 17/01/2005 13:54

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 17/01/2005 13:54

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 17/01/2005 10:54

    VINCULAÇÃO - procuração

  • 14/01/2005 09:28

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 9ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*01-99

  • 14/01/2005 09:28

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 194181592 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

  • 12/01/2005 12:52

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - 489/04 - 10.01.2005 publicada a resenha do dia 16.12.2004 no Diário de Justiça.

  • 16/12/2004 10:19

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 15/12/2004 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 15/12/2004 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 489/04

  • 15/12/2004 00:00

    Despacho PADRAO (OUTROS)

  • 17/11/2004 12:26

    AUTUAÇÃO

  • 12/11/2004 12:16

    PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 1127 - 20ª Vara Cível - Família

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2004

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão do 2º Grau • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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