19/09/2025 10:26

Conclusos para decisão
19/09/2025 10:26

Recebidos os autos
19/09/2025 10:26

Juntada de Certidão
16/05/2025 13:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
16/05/2025 13:42

Juntada de Certidão
11/12/2024 00:27

Decorrido prazo de CLECIO RANIERY PEREIRA DA COSTA em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 00:09

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PENAL INTIMAÇÃO Por meio desta, fica intimado o advogado MARLON NOVAES DA SILVA - OAB PA27852-A para apresentar as pertinentes razões recursais em favor do ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: CLECIO RANIERY PEREIRA DA COSTA, nos autos da APELAÇÃO CRIMINAL n. 0800380-02.2022.8.14.0083, no prazo legal, conforme despacho da Exma.

Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS.

Belém (PA), 28 de novembro de 2024.
28/11/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 17:05

Conclusos ao relator
12/11/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 13:43

Conclusos para decisão
24/10/2024 13:43

Recebidos os autos
24/10/2024 13:43

Juntada de Certidão
13/09/2024 10:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
13/09/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 10:32

Juntada de Petição de apelação
05/09/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 11:38

Juntada de Certidão
29/05/2024 00:14

Decorrido prazo de HUISLEN BRAGA DA SILVA em 28/05/2024 23:59.
23/05/2024 18:02

Juntada de Petição de devolução de mandado
23/05/2024 18:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2024 10:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/05/2024 10:11

Expedição de Mandado.
13/05/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 10:46

Conclusos ao relator
06/05/2024 10:46

Juntada de Certidão
17/04/2024 00:17

Decorrido prazo de HUISLEN BRAGA DA SILVA em 16/04/2024 23:59.
10/04/2024 00:33

Decorrido prazo de HUISLEN BRAGA DA SILVA em 09/04/2024 23:59.
02/04/2024 00:17

Publicado Despacho em 01/04/2024.
02/04/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
28/03/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL (417) 0800380-02.2022.8.14.0083 APELANTE/APELADO: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE CURRALINHO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA APELANTE/APELADO: HUISLEN BRAGA DA SILVA R.

H.

Compulsando os autos, verifica-se que a defesa requereu abertura de prazo para oferecimento de razões ao recurso de apelação neste Tribunal, conforme permissivo do art. 600, §4º do CPP.

Assim, deve a defesa ser intimada para apresentar suas razões, no prazo legal, sob pena de nulidade.

Neste sentido o STF já julgou: APELAÇÃO DA DEFESA.

DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 600, PARAGRAFO 4, DO CPP.

SE O RÉU DECLARAR, NA APELAÇÃO, QUE DESEJA ARRAZOAR NA SUPERIOR INSTÂNCIA, A FALTA DE VISTA, PARA AQUELE FIM, IMPORTA NULIDADE DO ACÓRDÃO.

APLICAÇÃO DO ART. 600, PARAGRAFO 4., C.C.

OS ARTS. 564, III, "E", "IN FINE", E 798, PARAGRAFO 5., "A", DO CPP. "HABEAS CORPUS" DEFERIDO. (HC 59069, Relator: Min.

SOARES MUNOZ, PRIMEIRA TURMA, julgado em 29/09/1981, DJ 23-10-1981 PP-10629 EMENT VOL-01231-01 PP-00112) Ante o exposto, intime-se o patrono do réu afeto ao feito para que ofereça as razões em favor do apelante, observando-se eventual prerrogativa da defesa técnica.

Em ato contínuo, intime-se o Ministério Público e o Assistente de Acusação, para que apresente suas contrarrazões no prazo de lei.

Após encaminhem-se os autos a douta Procuradoria de Justiça para análise e parecer.

Cumpra-se.

Belém/PA, 27 de março de 2024.

Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
27/03/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 13:37

Recebidos os autos
25/03/2024 13:37

Conclusos para decisão
25/03/2024 13:37

Distribuído por sorteio
26/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CURRALINHO SECRETARIA DA VARA ÚNICA ATO ORDINATÓRIO Processo: Determino, ordinatoriamente, no uso das minhas atribuições legais que: Fique, por esse ato, intimado o causídico MARLON NOVAES DA SILVA (OAB PA27852) para atender o determinado pelo juízo na decisão ID 91186823 .

Curralinho, 25/04/2023.

RAFAEL MOTA PONTES Diretor de Secretaria Vara Única de Curralinho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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