08/07/2023 02:37

Decorrido prazo de LENILDE DE SOUZA MARTINS em 22/05/2023 23:59.
04/05/2023 09:12

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 09:26

Arquivado Definitivamente
17/04/2023 09:25

Transitado em Julgado em 17/04/2023
17/04/2023 00:17

Publicado Intimação em 14/04/2023.
17/04/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
12/04/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
25/03/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
25/03/2023 11:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/03/2023 17:33

Conclusos para julgamento
01/03/2023 17:32

Juntada de Informações
01/03/2023 17:25

Juntada de Informações
11/02/2023 01:37

Decorrido prazo de LENILDE DE SOUZA MARTINS em 10/02/2023 23:59.
16/01/2023 06:10

Juntada de identificação de ar
17/12/2022 03:20

Decorrido prazo de LENILDE DE SOUZA MARTINS em 13/12/2022 23:59.
16/12/2022 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2022 10:31

Decorrido prazo de MAURO RIBEIRO PINHEIRO em 22/11/2022 23:59.
23/11/2022 10:00

Decorrido prazo de MAURO RIBEIRO PINHEIRO em 22/11/2022 23:59.
08/11/2022 10:45

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 10:45

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 12:45

Conclusos para despacho
27/10/2022 12:44

Juntada de Informações
25/10/2022 01:45

Publicado Intimação em 25/10/2022.
24/10/2022 09:32

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
22/10/2022 10:01

Juntada de Petição de termo de ciência
21/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES Avenida Rio Branco, nº 432, Centro, Breves/PA, CEP: 68.800-000 Telefone: (91) 3783-1370/1517/2667/3268/3366 Ramal: 208 - Whatsapp: (91) 98406-4452 E-mail: [email protected] Número do processo: 0800582-04.2022.8.14.0010 Exequente: LENILDE DE SOUZA MARTINS Endereço: Nome: LENILDE DE SOUZA MARTINS Endereço: Rua Magalhães Barata, 493, Santa Cruz, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Advogado: Executado Endereço: Nome: MAURO RIBEIRO PINHEIRO Endereço: Avenida Ricardo Borges, 67, Guanabara, ANANINDEUA - PA - CEP: 67110-290 Advogado: Advogado(s) do reclamado: CAIO HENRIQUE PINTO CAVALCANTE, LETICIA CHRISTINNE RODRIGUES DE ALENCAR DECISÃO Considerando que a justificativa/proposta de acordo apresentada não foi acolhida pela parte exequente, DETERMINO: Expeça-se o respectivo MANDADO DE PRISÃO CIVIL.

O(A) executado(a) deverá ser recolhido em regime fechado, separado(a) dos demais detentos, pelo prazo de 03 (três) meses (art. 528, §§3º e 4º, CPC), findo o qual o executado será imediatamente posto em liberdade.

Alimente-se o sistema BNMP 2.0 e demais Sistemas do Conselho Nacional de Justiça (Resolução 251, CNJ).

Defiro o cadastro do(a) executado(a) nos cadastros de inadimplentes, caso requerido (art. 782, §3º, CPC), devendo a Secretaria, além de oficiar ao Cartório competente desta Comarca para que promova o protesto da dívida, promover a inclusão do nome do devedor no SERASAJUD.

Promova a intimação da parte exequente para que junte a planilha de dívida atualizada para pesquisa e bloqueio SISBAJUD e RENAJUD.

Encaminhe-se cópia dos presentes autos ao Ministério Público e a Delegacia de Breves/PA para apuração de eventual prática de crime de abandono material (art. 244, do Código Penal).

Na ocorrência de eventuais solicitações e impugnações não abrangidos nos itens anteriores, tornem os autos conclusos para deliberação.

Servirá a presente cópia como mandado de citação/notificação/intimação/averbação/alvará/ofício/prisão, nos termos do Provimento nº 03/2009 da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

Cumpra-se.

Breves/PA, 5 de outubro de 2022.

ANDREW MICHEL FERNANDES FREIRE 2ª Vara Cível e Criminal de Breves
20/10/2022 13:25

Juntada de Informações
20/10/2022 13:10

Expedição de Carta precatória.
20/10/2022 12:59

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 09:31

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 09:31

Decretada a prisão de devedor de alimentos a #Oculto#
21/08/2022 13:49

Conclusos para decisão
19/08/2022 12:46

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 13:36

Decorrido prazo de MAURO RIBEIRO PINHEIRO em 16/08/2022 23:59.
12/08/2022 14:08

Juntada de Certidão
29/07/2022 11:26

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 11:26

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 10:52

Conclusos para despacho
05/07/2022 00:55

Juntada de Petição de devolução de mandado
05/07/2022 00:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2022 16:54

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 22:17

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 17:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/04/2022 12:54

Expedição de Mandado.
08/04/2022 12:52

Cancelada a movimentação processual
08/04/2022 12:51

Juntada de Certidão
06/04/2022 10:56

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 14:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
30/03/2022 14:27

Conclusos para decisão
30/03/2022 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2022

Ultima Atualização
08/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804069-93.2022.8.14.0070

Josue da Silva Peixoto

Advogado: Diego Carvalho Ferreira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 17/10/2022 18:33

Exibir Processo

Processo nº 0000382-18.2009.8.14.0032

Raimundo de Castro Bezerra

Maria Hellem Pereira Bezerra

Advogado: Jorge Thomaz Lazameth Diniz

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 05/05/2009 06:56

Exibir Processo

Processo nº 0009533-55.2001.8.14.0301

Joel Martins de Oliveira Filho

F U N C e F

Advogado: Francisco Sarmento Cavalcante

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 14/05/2001 07:22

Exibir Processo

Processo nº 0002760-08.2012.8.14.0301

Abner Luiz Almeida de Araujo

Gremio Literario e Recreativo Portugues

Advogado: Francinaldo Fernandes de Oliveira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 30/01/2012 13:39

Exibir Processo

Processo nº 0003411-40.2017.8.14.0115

Celpa Centrais Eletricas do para

Vanilda Boeing

Advogado: Ana Paula Jordao

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 02/08/2019 10:14

Exibir Processo