03/08/2023 11:15

Arquivado Definitivamente
03/08/2023 11:15

Transitado em Julgado em 21/07/2023
20/07/2023 22:08

Decorrido prazo de MARCELO PONTE FERREIRA DE SOUZA em 26/06/2023 23:59.
20/07/2023 22:08

Decorrido prazo de EASA-ESTALEIROS AMAZONIA S.A em 26/06/2023 23:59.
20/07/2023 22:08

Decorrido prazo de MATEUS PINHEIRO DE BARROS em 26/06/2023 23:59.
20/07/2023 20:58

Decorrido prazo de MARCELO PONTE FERREIRA DE SOUZA em 26/06/2023 23:59.
20/07/2023 20:58

Decorrido prazo de EASA-ESTALEIROS AMAZONIA S.A em 26/06/2023 23:59.
20/07/2023 20:58

Decorrido prazo de MATEUS PINHEIRO DE BARROS em 26/06/2023 23:59.
19/06/2023 13:36

Juntada de Petição de termo de ciência
02/06/2023 03:39

Publicado Sentença em 01/06/2023.
02/06/2023 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Classificação de créditos] PROCESSO Nº:0857678-45.2020.8.14.0301 REQUERENTE:Nome: MATEUS PINHEIRO DE BARROS Endereço: Travessa Mauriti, 3691, Altos, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-682 REQUERIDO: Nome: EASA-ESTALEIROS AMAZONIA S.A Endereço: Rodovia Artur Bernardes, km 4,5, Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66825-000 SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de pedido de Habilitação/Impugnação de Créditos.

Em conferência ao Quadro Geral de Credores publicados pelo Administrador Judicial, constatei que o crédito em julgamento já se encontra inserido no QGC, nos termos do Plano de Recuperação Judicial aprovado em Assembleia Geral de Credores.

Assim sendo, JULGO EXTINTO o presente feito por perda superveniente do objeto, considerando que a providência adotada pelo Administrador Judicial exaure a pretensão deduzida neste feito.

Ciência ao(a) requerente, ao Grupo em Recuperação Judicial, ao Administrador Judicial e Ministério Público.

Ratifico o deferimento dos benefícios da justiça gratuita, caso tenha sido deferido; ou, sem custas processuais em caso de isenção legal (art. 42, III, Lei Estadual nº 8.328/2015, que dispôs sobre o Regimento de Custas e outras despesas processuais).

Havendo Embargos de Declaração tempestivos (art. 1.022 do NCPC), serão recebidos sem efeito suspensivo; o prazo recursal será interrompido (art. 1.026 do NCPC); e a 3ª UPJ, mediante ATO ORDINATÓRIO, deverá intimar o(s) embargado(s) para, querendo, manifestar(em)-se, no prazo de 05 (cinco) dias úteis (art. 1.023, §2º, do NCPC), certificando-se o ocorrido e em seguida fazendo conclusão dos autos para apreciação.

Havendo apelação, intimem-se o(s) apelado(s), mediante ATO ORDINATÓRIO, para apresentarem, caso queiram, contrarrazões, no prazo legal.

Após, certifique-se remeta-se os autos ao TJPA.

Na hipótese de trânsito em julgado, não havendo pendências, ARQUIVEM-SE os autos com as providências de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém, (data constante na assinatura digital).

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
30/05/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 15:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
27/02/2023 22:31

Conclusos para julgamento
27/02/2023 22:31

Cancelada a movimentação processual
06/12/2022 14:11

Expedição de Certidão.
17/11/2022 14:53

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 04:05

Decorrido prazo de MARCELO PONTE FERREIRA DE SOUZA em 04/11/2022 23:59.
25/10/2022 02:12

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.
24/10/2022 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
21/10/2022 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Processo 0857678-45.2020.8.14.0301 Com fundamento no art. 1º, § 2º, XI do Provimento n. 006/2006-CJRMB, modificado pelo Provimento 008/2014-CJRMB, fica o (a) o ADMINISTRADOR JUDICIAL intimado (a) para se manifestar em 05 (cinco) dias (art. 12, parágrafo único da, Lei nº 11.105/05).

Belém, 20 de outubro de 2022.

PAULA REGINA ARAUJO NASCIMENTO Analista Judiciário
20/10/2022 13:20

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 13:18

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 13:18

Juntada de Certidão
06/05/2022 16:58

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 18:16

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 01:04

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2022.
17/03/2022 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
15/03/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 11:45

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 17:02

Cancelada a movimentação processual
09/04/2021 12:19

Juntada de Petição de petição
26/03/2021 13:23

Expedição de Outros documentos.
26/03/2021 13:23

Cancelada a movimentação processual
26/03/2021 13:22

Ato ordinatório praticado
19/10/2020 11:48

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2020 20:06

Conclusos para decisão
17/10/2020 20:06

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2020

Ultima Atualização
31/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803328-18.2022.8.14.0017

Deusderim Gomes da Silva

Brb Banco de Brasilia As

Advogado: Diego Martignoni

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 26/09/2022 17:09

Exibir Processo

Processo nº 0848360-67.2022.8.14.0301

Led Wave Paineis Eletronicos LTDA

Instituto de Assistencia dos Servidores ...

Advogado: Alexandre Iunes Machado

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 23/11/2023 13:50

Exibir Processo

Processo nº 0825620-52.2021.8.14.0301

Angela Costa Correa de Souza

Unama Universidade da Amazonia

Advogado: Felipe Araujo Costa

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 29/04/2022 10:09

Exibir Processo

Processo nº 0848360-67.2022.8.14.0301

Led Wave Paineis Eletronicos LTDA

Estado do para

Advogado: Henrique Fachetti Machado

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 27/06/2022 14:12

Exibir Processo

Processo nº 0825620-52.2021.8.14.0301

Angela Costa Correa de Souza

Uniao de Ensino Superior do para

Advogado: Igor Silva de Miranda

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 28/04/2021 13:31

Exibir Processo