01/08/2025 12:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
01/08/2025 12:32

Transitado em Julgado em 25/07/2025
25/07/2025 00:20

Decorrido prazo de SUELY MARIA PAIXAO DA CUNHA em 24/07/2025 23:59.
24/07/2025 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:13

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:39

Expedição de Certidão.
30/06/2025 08:55

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-76 (RECORRIDO) e provido
26/06/2025 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/06/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 16:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/06/2025 18:46

Processo Desarquivado
01/06/2025 18:46

Arquivado Provisoriamente
29/05/2025 12:17

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
10/02/2025 11:48

Conclusos para despacho
10/02/2025 11:45

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
10/02/2025 11:45

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
06/02/2025 10:13

Juntada de Certidão
06/02/2025 00:16

Decorrido prazo de SUELY MARIA PAIXAO DA CUNHA em 05/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:33

Decorrido prazo de SUELY MARIA PAIXAO DA CUNHA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/02/2025 23:59.
17/12/2024 00:13

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
13/12/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 12:33

Expedição de Carta.
13/12/2024 09:22

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o 916
22/10/2024 19:07

Conclusos para decisão
22/10/2024 18:52

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
22/10/2024 18:51

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
22/10/2024 09:33

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Grupo de Representativos do TJPA de número 30
30/04/2024 15:56

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
13/04/2023 00:19

Decorrido prazo de SUELY MARIA PAIXAO DA CUNHA em 12/04/2023 23:59.
05/04/2023 00:13

Decorrido prazo de SUELY MARIA PAIXAO DA CUNHA em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/04/2023 23:59.
01/04/2023 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/03/2023 23:59.
14/03/2023 00:04

Publicado Intimação em 14/03/2023.
14/03/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
13/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.

Conselheiro Furtado, N°. 2949, São Brás, Belém-PA.

CEP: 66.063-060.

Fone: (91) 3259-6777.

INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06 OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam.

Belém/PA, 10 de março de 2023. _______________________________________ GERSON FIGUEIREDO MARTINS JUNIOR Secretário das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
10/03/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 11:14

Expedição de Decisão.
08/03/2023 22:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
31/01/2023 00:44

Decorrido prazo de SUELY MARIA PAIXAO DA CUNHA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 00:44

Decorrido prazo de SUELY MARIA PAIXAO DA CUNHA em 30/01/2023 23:59.
17/01/2023 13:47

Conclusos para decisão
17/01/2023 13:46

Juntada de Certidão
03/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2022
02/12/2022 00:38

Decorrido prazo de SUELY MARIA PAIXAO DA CUNHA em 30/11/2022 23:59.
02/12/2022 00:38

Decorrido prazo de SUELY MARIA PAIXAO DA CUNHA em 30/11/2022 23:59.
02/12/2022 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/11/2022 23:59.
01/12/2022 08:00

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 08:00

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 08:00

Expedição de Carta.
28/11/2022 20:55

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 00:05

Publicado Intimação em 07/11/2022.
05/11/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022
04/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av.

Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA.

CEP: 66.020-000.

Fone: (91) 3110-7428.

WhatsApp: (91) 99112-5369 INTIMAÇÃO Através desta correspondência, esteja INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam.

Belém/PA, 03 de novembro de 2022. _______________________________________ CARLOS ANDRÉ NEVES DO VALE Coordenador do Núcleo de Cumprimento e Sessões de Julgamento - UPJ Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
03/11/2022 10:22

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 10:22

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 10:22

Expedição de Carta.
27/10/2022 21:53

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-76 (RECORRIDO) e não-provido
19/10/2022 15:41

Juntada de Petição de carta
19/10/2022 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/09/2022 13:34

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 13:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/09/2022 19:38

Cancelada a movimentação processual
03/03/2022 09:03

Recebidos os autos
03/03/2022 09:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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