TJPA - 0883727-55.2022.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Joao Batista Lopes do Nascimento da Trpje da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/09/2025 14:16
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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25/08/2025 09:40
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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19/08/2025 11:54
Deliberado em Sessão - Retirado
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22/07/2025 00:37
Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 21/07/2025 23:59.
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21/07/2025 14:22
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2025 14:18
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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16/07/2025 00:32
Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 15/07/2025 23:59.
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15/07/2025 14:55
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
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15/07/2025 08:02
Conclusos para decisão
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15/07/2025 08:01
Juntada de Certidão
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15/07/2025 00:49
Decorrido prazo de Estado do Pará em 14/07/2025 23:59.
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15/07/2025 00:49
Decorrido prazo de Estado do Pará em 14/07/2025 23:59.
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15/07/2025 00:26
Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 14/07/2025 23:59.
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10/07/2025 00:11
Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 09/07/2025 23:59.
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09/07/2025 00:19
Decorrido prazo de Estado do Pará em 08/07/2025 23:59.
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09/07/2025 00:19
Decorrido prazo de Estado do Pará em 08/07/2025 23:59.
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08/07/2025 11:45
Juntada de Petição de contrarrazões
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08/07/2025 00:08
Publicado Intimação em 08/07/2025.
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08/07/2025 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
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07/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av.
Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.
CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 99112-5369 / E-mail: [email protected].
PROCESSO N. 0883727-55.2022.8.14.0301 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
Belém/PA, 4 de julho de 2025 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) - 
                                            
04/07/2025 08:51
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
04/07/2025 08:51
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
04/07/2025 08:51
Expedição de Carta.
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01/07/2025 12:09
Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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25/06/2025 19:54
Juntada de Petição de embargos de declaração
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16/06/2025 00:05
Publicado Intimação em 16/06/2025.
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14/06/2025 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
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12/06/2025 10:16
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2025 10:16
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2025 10:16
Expedição de Carta.
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09/06/2025 16:05
Conhecido o recurso de JOAO PAULO SILVA DE ARAUJO - CPF: *22.***.*78-21 (RECORRENTE) e não-provido
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06/06/2025 21:14
Juntada de Petição de carta
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05/06/2025 14:13
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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08/05/2025 11:05
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2025 11:02
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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11/03/2025 16:15
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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16/11/2024 16:18
Juntada de Petição de petição
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22/10/2024 10:58
Expedição de Outros documentos.
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22/10/2024 10:58
Expedição de Carta.
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18/10/2024 08:48
Proferido despacho de mero expediente
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30/04/2024 15:44
Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
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22/03/2024 13:55
Recebidos os autos
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22/03/2024 13:55
Conclusos para decisão
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22/03/2024 13:55
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            30/04/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            07/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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