14/07/2025 12:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/07/2025 12:10

Expedição de Certidão.
11/07/2025 15:10

Decorrido prazo de JORGE LUIS FERREIRA em 09/06/2025 23:59.
11/07/2025 15:10

Decorrido prazo de JORGE LUIS FERREIRA em 16/06/2025 23:59.
11/07/2025 14:23

Decorrido prazo de JORGE LUIS FERREIRA em 09/06/2025 23:59.
11/07/2025 14:23

Decorrido prazo de JORGE LUIS FERREIRA em 16/06/2025 23:59.
21/05/2025 00:37

Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2025.
21/05/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
15/05/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 19:03

Juntada de Petição de apelação
25/04/2025 14:17

Decorrido prazo de JORGE LUIS FERREIRA em 14/04/2025 23:59.
25/04/2025 14:17

Decorrido prazo de JORGE LUIS FERREIRA em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 12:19

Decorrido prazo de JORGE LUIS FERREIRA em 23/04/2025 23:59.
20/04/2025 03:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 11/04/2025 23:59.
30/03/2025 01:26

Decorrido prazo de JORGE LUIS FERREIRA em 27/03/2025 23:59.
24/03/2025 03:21

Publicado Sentença em 24/03/2025.
23/03/2025 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2025
20/03/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 13:18

Julgado procedente o pedido
18/03/2025 12:55

Conclusos para julgamento
18/03/2025 12:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
25/02/2025 14:37

Expedição de Certidão.
25/02/2025 13:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/02/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 13:45

Declarada incompetência
24/02/2025 13:38

Conclusos para decisão
24/02/2025 13:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
11/08/2023 11:33

Cancelada a movimentação processual
11/08/2023 11:29

Expedição de Certidão.
01/08/2023 20:35

Decorrido prazo de JORGE LUIS FERREIRA em 31/07/2023 23:59.
27/07/2023 10:48

Juntada de Petição de termo de ciência
24/07/2023 14:29

Decorrido prazo de JORGE LUIS FERREIRA em 21/07/2023 23:59.
14/07/2023 01:10

Publicado Decisão em 14/07/2023.
14/07/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua PROCESSO: 0817050-55.2022.8.14.0006 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] AUTOR: JORGE LUIS FERREIRA Advogado do(a) AUTOR: MIGUEL KARTON CAMBRAIA DOS SANTOS - PA10800 Polo Passivo: Nome: MUNICÍPIO DE BELÉM Endereço: AV. 1º de Março, 424, CEP 66015-270, CAMPINA, BELéM - PA - CEP: 66115-970 DECISÃO Analisando detidamente os autos, constato que a discussão subjacente prescinde da fase instrutória, uma vez que o objeto da ação traz a discussão de questão de fato e de direito, portanto, entendo cabível o julgamento antecipado do mérito, na forma do artigo 355, inciso I do Código de Processo Civil.

Para tanto, ANUNCIO o julgamento do feito, a fim de evitar a chamada decisão surpresa, nos termos dos artigos 09 e 10 do CPC.

Intimem-se as partes a respeito do anúncio de julgamento, pelo período de 05 (cinco) dias, após conclusos para sentença.

Cumpra-se.

Ananindeua – PA, 05/07/2023.

GLAUCIO ASSAD Juiz de Direito respondendo pela Vara da Fazenda Pública de Ananindeua AS DEMAIS VIAS DESTE SERVIRÃO DE MANDADO CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, ARRESTO E REGISTRO.

Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985
12/07/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2023 11:12

Conclusos para decisão
15/02/2023 11:12

Expedição de Certidão.
14/02/2023 11:48

Decorrido prazo de JORGE LUIS FERREIRA em 13/02/2023 23:59.
11/02/2023 00:26

Decorrido prazo de JORGE LUIS FERREIRA em 10/02/2023 23:59.
19/12/2022 00:55

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2022.
17/12/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2022
16/12/2022 00:00

Intimação

Processo nº 0817050-55.2022.8.14.0006 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JORGE LUIS FERREIRA REU: MUNICÍPIO DE BELÉM CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, de acordo com as atribuições que me são conferidas por lei, que o(a) Requerido: MUNICÍPIO DE BELÉM apresentou(aram) sua(s) peça(s) contestatória(s) tempestivamente.

O referido é verdade e dou fé.

Pelo exposto, com fulcro no Art. 1º, §2º, II do Provimento n° 006/2006-CJRMB-TJ/PA com as alterações introduzidas pelo Art. 1º, §3º do Provimento n°04/2014-CJRMB-TJ/PA c/c Art. 335 do Código de Processo Civil, intimo o(s) AUTOR: JORGE LUIS FERREIRA para, querendo, apresentar(em) réplica à(s) peça(s) contestatória(s), no prazo de 15 (quinze) dias.

Ananindeua-PA, 15 de dezembro de 2022.

GISELE DE LIMA MONTEIRO SANTOS Analista Judiciário, autorizada pelo Provimento nº 006/2006– CJRM e Provimento nº 08/2014-CRMB de 05.12.2014.

Comarca de Ananindeua
15/12/2022 10:59

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 10:59

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 10:58

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 13:27

Juntada de Petição de contestação
29/11/2022 05:36

Decorrido prazo de JORGE LUIS FERREIRA em 28/11/2022 23:59.
29/11/2022 05:36

Decorrido prazo de JORGE LUIS FERREIRA em 28/11/2022 23:59.
23/11/2022 09:58

Decorrido prazo de JORGE LUIS FERREIRA em 22/11/2022 23:59.
23/11/2022 09:58

Decorrido prazo de JORGE LUIS FERREIRA em 22/11/2022 23:59.
25/10/2022 02:33

Publicado Decisão em 25/10/2022.
25/10/2022 02:33

Publicado Decisão em 25/10/2022.
24/10/2022 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
24/10/2022 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
21/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua PROCESSO: 0817050-55.2022.8.14.0006 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] AUTOR: JORGE LUIS FERREIRA Advogado do(a) AUTOR: MIGUEL KARTON CAMBRAIA DOS SANTOS - PA10800 Polo Passivo: Nome: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BELÉM Endereço: Travessa 1º de Março, 424, PGM BELEM, CAMPINA, BELéM - PA - CEP: 66070-240 DECISÃO Recebo a emenda da inicial.

Após, sejam feitas às anotações e retificações necessárias no (polo passivo).

Cite-se o Requerido para apresentar contestação.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte Autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais.

Após, conclusos.

Publique-se, intimem-se.

SERVIRÁ A PRESENTE, inclusive por cópia, como MANDADO DE NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA devendo os mandados de CITAÇÃO expedidos para cada sujeito processual, devendo ser confeccionados tantos mandados quantos forem os endereços a serem diligenciados, na forma do Provimento nº 003/2009-CJRMB, com redação dada pelo Provimento nº 011/2009-CJRMB e alterado pelo Provimento Conjunto 001/2020-CJRMB/CJCI.

ANANINDEUA , 17 de outubro de 2022 .

Adelino Arrais Gomes da Silva Juiz(a) de Direito Vara da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985
20/10/2022 13:49

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 13:49

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 13:48

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 13:48

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 13:44

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 14:10

Concedida a gratuidade da justiça a JORGE LUIS FERREIRA - CPF: *00.***.*76-87 (AUTOR).
19/10/2022 09:17

Conclusos para decisão
17/10/2022 14:19

Recebida a emenda à inicial
17/10/2022 14:17

Conclusos para decisão
17/10/2022 14:17

Cancelada a movimentação processual
09/10/2022 02:34

Decorrido prazo de JORGE LUIS FERREIRA em 06/10/2022 23:59.
21/09/2022 13:53

Expedição de Certidão.
13/09/2022 08:43

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 03:09

Publicado Despacho em 12/09/2022.
10/09/2022 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022
08/09/2022 12:51

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 12:51

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 12:50

Cancelada a movimentação processual
08/09/2022 12:30

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 09:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/09/2022 09:15

Conclusos para decisão
06/09/2022 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
13/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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