30/04/2025 08:36

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
29/04/2025 13:00

Baixa Definitiva
04/04/2025 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/04/2025 23:59.
17/03/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 05:21

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 05:21

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 17:02

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-76 (APELANTE) e provido em parte
11/03/2025 14:54

Conclusos para decisão
11/03/2025 14:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
24/01/2025 08:55

Juntada de Certidão
23/01/2025 19:01

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 12:03

Conclusos para despacho
22/01/2025 12:03

Cancelada a movimentação processual
04/11/2024 09:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/11/2024 09:06

Determinação de redistribuição por prevenção
31/10/2024 12:54

Conclusos para decisão
31/10/2024 12:54

Cancelada a movimentação processual
31/10/2024 11:00

Recebidos os autos
31/10/2024 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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