23/06/2025 08:53

Conclusos para decisão
23/06/2025 08:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
04/03/2025 03:12

Decorrido prazo de MARIA LIGIA CUNHA NASCIMENTO em 19/02/2025 23:59.
04/03/2025 03:12

Decorrido prazo de AAAN SERVICOS DE ENGENHARIA E REPRESENTACAO DE MATERIAL ELETRICO LTDA - EPP em 19/02/2025 23:59.
27/02/2025 19:28

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 11:13

Expedição de Certidão.
24/02/2025 11:12

Desentranhado o documento
24/02/2025 11:12

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.
19/02/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 04:05

Publicado Intimação em 12/02/2025.
13/02/2025 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 06:14

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 08:16

Conclusos para decisão
15/10/2024 04:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/10/2024 23:59.
28/08/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2024 10:28

Conclusos para decisão
28/08/2024 10:28

Cancelada a movimentação processual
28/08/2024 10:23

Cancelada a movimentação processual
15/05/2024 10:53

Juntada de Certidão
14/05/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 03:48

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
17/02/2024 01:31

Decorrido prazo de BANCO BRASIL SA em 16/02/2024 23:59.
22/01/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 10:07

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 13:56

Conclusos para despacho
19/01/2024 13:56

Cancelada a movimentação processual
04/01/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 11:55

Cancelada a movimentação processual
02/12/2022 14:00

Juntada de Certidão
23/11/2022 09:58

Decorrido prazo de BANCO BRASIL SA em 22/11/2022 23:59.
07/11/2022 11:28

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 02:31

Publicado Despacho em 25/10/2022.
24/10/2022 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
21/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Contratos Bancários] PROCESSO Nº:0425663-30.2016.8.14.0301 REQUERENTE: EXEQUENTE: BANCO BRASIL SA REQUERIDO: Nome: ALMIR ANTONIO DE ALBUQUERQUE NASCIMENTO Endereço: desconhecido Nome: AAAN SERVICOS DE ENGENHARIA E REPR DE MAT ELETRICO LTDAEPP Endereço: RUA JOÃO BALBI Nº 1219, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66055-022 Nome: MARIA LIGIA CUNHA NASCIMENTO Endereço: RUA JOÃO BALBI Nº 1219, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66055-022 DESPACHO 1.

DA NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS PRÉVIAS.

Considerando que, a partir da vigência da Lei Estadual nº 8.328/2015, as consultas, solicitações e restrições eletrônicas que utilizem os mecanismos do INFOJUD, SISBAJUD e RENAJUD estão sujeitas ao recolhimento prévio de custas processuais, conforme dispõem o art. 3º, XVIII e §8º, e art. 12: Art. 3º As custas judiciais decorrem da prática de atos processuais a cargo dos serventuários da justiça, inclusive nos processos eletrônicos, e são cobradas conforme os valores fixados na Tabela anexa, compreendendo os seguintes atos: (...) XVIII - de envio de documento por via eletrônica ou de informática; (...) § 8º Considera-se ato de envio de documento ou requisição por via eletrônica ou de informática, dentre outros, aqueles que utilizem mecanismos da Secretaria da Receita Federal, das instituições bancárias e do cadastro de registro de veículos, via INFOJUD, BACENJUD e RENAJUD.

Art. 12.

Caberá às partes recolher antecipadamente as custas processuais dos atos que requeiram ou de sua responsabilidade no processo, observado o disposto nesta Lei.

Diante disso, deixo de apreciar o pedido por ora e concedo o prazo de 10 dias para que a exequente comprove o recolhimento das custas referentes à solicitação via sistemas de bloqueio informatizados, exceto se for beneficiário da justiça gratuita. 2.

DO PEDIDO DE BLOQUEIO VIA SISTEMAS INFORMÁTICOS (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD) EM EXECUÇÃO DEFINITIVA.

Compulsando os autos, verifico que a planilha contendo os valores pretendidos na execução encontra-se desatualizada.

Outrossim, considerando que em muitos processos com pedido de bloqueios via sistemas informatizados, quando do manuseio dos autos, tem-se verificado a ausência de determinados dados obrigatórios para a formalização da consulta.

Dessa forma, no intuito de se evitar retramitação dos autos para complementação de dados, em nome do princípio da cooperação insculpido nos artigos 5º, 6º do Código de Processo Civil, determino que a parte interessada peticione no feito, no prazo estipulado no item 1 deste despacho, devendo: 1.

Apresentar planilha atualizada da execução, contendo dados discriminados; e 2.

Apresentar planilha anexa devidamente preenchida com os dados do processo.

Transcorrido o prazo, certifique-se, e remeta os autos em conclusão.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém, (data constante na assinatura digital).

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM 02 PLANILHA PARA PREENCHIMENTO: DADOS PARA BACENJUD Dados do Processo 1 Número do Processo: 2 Nome do Autor/Exequente da Ação: 3 CPF/CNPJ do Autor/Exequente da Ação: 4 Nome do Réu/Executado: 5 CPF/CNPJ do Réu/Executado: 6 Valor (R$): DADOS PARA RENAJUD Dados do Processo 1 Número do Processo: 2 Nome do Autor/Exequente da Ação: 3 CPF/CNPJ do Autor/Exequente da Ação: 4 Nome do Réu/Executado: 5 CPF/CNPJ do Réu/Executado: 6 PLACA: 7 CHASSI:
20/10/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 13:27

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 10:05

Conclusos para despacho
27/03/2022 01:41

Decorrido prazo de MARIA LIGIA CUNHA NASCIMENTO em 22/03/2022 23:59.
27/03/2022 01:41

Decorrido prazo de AAAN SERVICOS DE ENGENHARIA E REPR DE MAT ELETRICO LTDAEPP em 22/03/2022 23:59.
27/03/2022 01:41

Decorrido prazo de ALMIR ANTONIO DE ALBUQUERQUE NASCIMENTO em 22/03/2022 23:59.
27/03/2022 01:41

Decorrido prazo de BANCO BRASIL SA em 22/03/2022 23:59.
16/03/2022 15:37

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 01:12

Publicado Ato Ordinatório em 15/03/2022.
15/03/2022 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
11/03/2022 10:44

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 10:43

Ato ordinatório praticado
29/01/2022 23:48

Processo migrado do sistema Libra
29/01/2022 23:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2022 23:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2022 23:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2022 23:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2021 09:57

REMESSA INTERNA
19/08/2021 17:08

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2428-39
19/08/2021 17:08

Remessa
19/08/2021 17:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/08/2021 17:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/08/2021 10:49

Remessa
09/04/2021 14:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
26/03/2021 19:43

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12665 - SECRETARIA DA 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 401511 - SECRETARIA UPJ VARAS DE COMERCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALENCIA E SUCESSÕES. Justificativa: Processo alterado pela Secretar
19/02/2021 09:35

A REVISAO
14/12/2020 10:31

A REVISAO
05/11/2020 10:22

A REVISAO
07/10/2020 10:33

A REVISAO
07/10/2020 10:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/10/2020 10:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/10/2020 10:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/09/2020 09:04

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
24/07/2020 17:23

Remessa
24/07/2020 17:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/07/2020 17:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/11/2019 08:23

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
12/09/2019 13:59

AGUARDANDO PRAZO
27/06/2019 10:13

AGUARDANDO PRAZO
05/12/2018 09:34

AGUARDANDO PRAZO
20/07/2018 11:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/07/2018 11:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/07/2018 11:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/02/2018 12:15

AGUARDANDO PRAZO
09/06/2017 10:13

Remessa
09/06/2017 10:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/06/2017 10:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/06/2017 11:50

AGUARDANDO PRAZO
29/05/2017 09:42

AGUARDANDO PRAZO
29/05/2017 09:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/05/2017 09:40

Ato ordinatório - Ato ordinatório
29/05/2017 09:33

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RAFAEL SGANZERLA DURAND (4426910), que representa a parte BANCO BRASIL SA (1130680) no processo 04256633020168140301.
29/05/2017 09:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/05/2017 09:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/05/2017 09:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/05/2017 09:31

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
29/05/2017 09:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/03/2017 11:23

AGUARDANDO PRAZO
22/03/2017 11:29

AGUARDANDO PRAZO
15/12/2016 10:39

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
15/12/2016 10:39

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
01/12/2016 11:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4883-85
01/12/2016 11:47

Remessa
01/12/2016 11:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/12/2016 11:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/11/2016 09:11

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 4ª AREA DE BELÉM, : LUIS GUILHERME LOPES DE ARAUJO PONTES
30/11/2016 09:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
29/11/2016 10:59

MANDADO(S) A CENTRAL
28/11/2016 13:51

AGUARDANDO MANDADO
28/11/2016 12:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/11/2016 12:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/11/2016 12:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/11/2016 11:17

Remessa
23/11/2016 11:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/11/2016 11:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/11/2016 11:01

AGUARDANDO MANIFESTACAO
21/11/2016 10:43

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
21/11/2016 09:59

RETIRADA PARA XEROX
09/11/2016 09:54

AGUARDANDO MANIFESTACAO
08/11/2016 13:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/11/2016 13:51

Ato ordinatório - Ato ordinatório
08/11/2016 13:51

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
31/10/2016 11:06

REMESSA INTERNA
27/10/2016 08:39

OUTROS
26/10/2016 12:24

EXECUCAO - EXECUCAO
26/10/2016 12:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/10/2016 13:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/10/2016 13:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
18/10/2016 13:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
03/08/2016 09:26

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
02/08/2016 13:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
02/08/2016 13:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
02/08/2016 13:29

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
21/07/2016 11:19

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
21/07/2016 11:19

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: MONICA MAUES NAIF DAIBES
06/07/2016 11:19

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
06/07/2016 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2016

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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