TJPA - 0006211-90.2019.8.14.0076

1ª instância - Vara Unica de Acara

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

HENDEW MATTEO SANTOS GUIMARAES

Advogados

MARCOS JOSE SIQUEIRA DAS DORES

OAB: 870/PA

CPF *91.***.*90-00

Polo Passivo

Partes

HEMERSON MATEUS NUNES GUIMARAES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2023 12:44

    Arquivado Definitivamente

  • 10/10/2023 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2023 22:06

    Homologada a Transação

  • 26/09/2023 23:59

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 14/09/2023 11:00 Vara Única de Acará.

  • 22/07/2023 16:24

    Decorrido prazo de HENDEW MATTEO SANTOS GUIMARAES em 17/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 21:01

    Decorrido prazo de HENDEW MATTEO SANTOS GUIMARAES em 07/07/2023 23:59.

  • 18/07/2023 09:41

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 07/07/2023 20:16

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 03/07/2023 11:09

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/07/2023 11:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/07/2023 10:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/07/2023 10:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/06/2023 10:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/06/2023 10:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/06/2023 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 11:30

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2023 11:30

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2023 11:12

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2023 11:11

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2023 10:51

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/09/2023 11:00 Vara Única de Acará.

  • 24/05/2023 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2023 14:49

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2023 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 04:43

    Decorrido prazo de HEMERSON MATEUS NUNES GUIMARAES em 28/11/2022 23:59.

  • 29/11/2022 04:43

    Decorrido prazo de HENDEW MATTEO SANTOS GUIMARAES em 28/11/2022 23:59.

  • 04/11/2022 02:47

    Publicado Despacho em 03/11/2022.

  • 04/11/2022 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

  • 31/10/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE ACARÁ CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) AUTOS N.: 0006211-90.2019.8.14.0076 AUTOR: HENDEW MATTEO SANTOS GUIMARAES REU: HEMERSON MATEUS NUNES GUIMARAES DESPACHO Vistos etc., Compulsando os autos verifico a necessidade de chamar o feito a ordem na forma do art. 139, inciso IX do CPC, apenas regularizar o rito processual que deverá prosseguir com observância a Lei 5.478/68.

    Nesse sentido, mantenho a decisão de Id. 468349000, no tocante ao recebimento da inicial, o processamento em sigilo (art. 189, inciso II do CPC), o deferimento da gratuidade de justiça (art. 98 e ss do CPC), a fixação de alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) sobre o salário-mínimo, citação, contudo adequo o rito da audiência ao que preceitua a Lei de Alimentos supramencionada, razão a qual determino: A designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento (audiência UNA) para o dia 16 de fevereiro de 2023, às 11h30min.

    A audiência virtual será realizada, preferencialmente, por meio da plataforma MICROSOFT TEAMS, devendo os envolvidos providenciar a instalação do aplicativo no dispositivo a ser utilizado na audiência.

    No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual, via computador ou smartphone, com vídeo e áudio habilitados, inclusive o servidor responsável, o qual prestará todas as informações e testará a conexão de todos antes do início da audiência, que será gravada em arquivo único.

    O Sr.(a) Oficial de Justiça, no momento da intimação, deve coletar os dados da parte intimada, tais como número de telefone e e-mail, para possibilitar o encaminhamento do link de acesso à audiência.

    Também, deve alertar a parte intimada de que, caso não possua dispositivo para acesso remoto à audiência (Smartphone com acesso à internet ou Computador), deve comparecer às dependências do fórum, com antecedência de 30 (trinta) minutos, para participar do ato de forma presencial.

    Inclua-se o processo na pauta.

    CITE-SE o requerido e INTIME-SE a representante legal do(s) requerente(s), expedindo-se carta precatória, se necessário, para que compareçam a audiência acompanhados de seus advogados e testemunhas, independentemente de prévio depósito de rol, importando a ausência desta em arquivamento e daquele em revelia.

    Em audiência, se não houver acordo, poderá o requerido contestar a ação, desde que o faça por intermédio de advogado, passando-se, em seguida, oitiva das testemunhas e a prolação de sentença.

    Dê-se ciência ao Ministério Público.

    P.I.C.

    Acará-PA, data da assinatura eletrônica.

    LUIS FILLIPE DE GODOI TRINO Juiz de Direito – Respondendo, conforme Portaria nº 2486/2022-GP Instruções para acesso à audiência virtual: Para acessar à audiência virtual, no dia e hora designados, copie o link abaixo e cole-o em seu navegador: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MjI3ZWQ3MDYtNWE0NS00NDJhLWE5YzgtMjc1YmIyYTA4ZDBj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%229745b16e-c402-452b-819e-760860cf3273%22%7d Você também poderá apontar a câmera do celular no QRCODE abaixo, ingressando na sala de audiência no dia e hora designados:

  • 28/10/2022 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2022 13:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2022 09:29

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2022 09:29

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2022 09:26

    Processo migrado do sistema Libra

  • 30/11/2021 09:29

    REMESSA A SECRETARIA

  • 30/11/2021 09:05

    Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o

  • 30/11/2021 09:05

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 30/11/2021 09:05

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 30/11/2021 09:05

    Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o

  • 30/11/2021 09:05

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 30/11/2021 09:05

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 30/11/2021 09:04

    Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o

  • 30/11/2021 09:04

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 30/11/2021 09:04

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 29/09/2021 16:12

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 17/08/2021 12:39

    CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

  • 05/08/2021 09:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/08/2021 09:16

    Mero expediente - Mero expediente

  • 23/04/2021 10:58

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 06/04/2021 08:00

    Confirmada - Confirmada a intimação eletrônica. Lido automaticamente.

  • 24/02/2021 12:26

    OUTROS

  • 19/02/2021 12:24

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 19/02/2021 12:24

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 19/02/2021 12:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/02/2021 12:24

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu¿¿o de Mandado:

  • 11/02/2021 10:34

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/02/2021 10:16

    Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.

  • 11/02/2021 10:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/02/2021 10:16

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 11/02/2021 09:27

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ACARÁ, : LUIZA AMELIA RIBEIRO GARCIA

  • 10/02/2021 10:57

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 10/02/2021 10:55

    Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.

  • 10/02/2021 10:55

    Citação CITACAO

  • 10/02/2021 10:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/02/2021 10:53

    Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.

  • 10/02/2021 10:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/02/2021 10:52

    Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.

  • 10/02/2021 10:52

    AUDIENCIA (OUTROS) - AUDIENCIA (OUTROS)

  • 10/02/2021 10:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/02/2021 10:41

    Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.

  • 10/02/2021 10:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/02/2021 10:41

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 13/11/2020 12:07

    CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

  • 05/11/2020 11:27

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 23/10/2020 00:38

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 23/10/2020 00:38

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 23/10/2020 00:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/10/2020 00:38

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 06/10/2020 13:53

    OUTROS

  • 06/10/2020 08:18

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/10/2020 14:21

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ACARÁ, : LUIZA AMELIA RIBEIRO GARCIA

  • 05/10/2020 12:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/10/2020 12:21

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 05/10/2020 12:20

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 05/10/2020 10:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/10/2020 10:40

    Citação CITACAO

  • 05/10/2020 10:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/08/2020 11:59

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 26/08/2020 11:59

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 26/08/2020 11:59

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 26/08/2020 11:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/08/2020 13:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/08/2020 13:14

    AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 14/08/2020 10:03

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/08/2020 09:28

    AUDIENCIA (OUTROS) - AUDIENCIA (OUTROS)

  • 14/08/2020 09:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/08/2020 09:02

    Remessa

  • 13/08/2020 14:16

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ACARÁ, : LUIZA AMELIA RIBEIRO GARCIA

  • 13/08/2020 11:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/08/2020 11:07

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 13/08/2020 11:02

    Citação CITACAO

  • 13/08/2020 11:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/06/2020 10:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/06/2020 10:09

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 15/06/2020 10:09

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 12/03/2020 11:31

    CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

  • 11/03/2020 11:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/03/2020 11:33

    Mero expediente - Mero expediente

  • 11/03/2020 11:33

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 09/03/2020 11:38

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 09/03/2020 11:38

    OUTROS

  • 09/03/2020 11:38

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 09/03/2020 11:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/03/2020 11:19

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 18/12/2019 16:30

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 24/10/2019 10:19

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 24/10/2019 09:27

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 24/10/2019 09:27

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 24/10/2019 09:27

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ACARÁ, Vara: VARA UNICA DE ACARA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE ACARA, JUIZ RESPONDENDO: WILSON DE SOUZA CORREA

  • 24/10/2019 09:27

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2019

Ultima Atualização
10/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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