07/12/2021 12:39

Arquivado Definitivamente
07/12/2021 12:39

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 12:38

Arquivado Definitivamente
07/12/2021 12:38

Transitado em Julgado em 03/12/2021
05/12/2021 02:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANANINDEUA em 02/12/2021 23:59.
25/11/2021 03:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/11/2021 23:59.
12/11/2021 01:05

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ em 10/11/2021 23:59.
12/11/2021 01:05

Decorrido prazo de SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ em 10/11/2021 23:59.
08/11/2021 14:26

Juntada de Petição de termo de ciência
05/11/2021 01:34

Decorrido prazo de SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ em 04/11/2021 23:59.
05/11/2021 01:34

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ em 04/11/2021 23:59.
22/10/2021 10:21

Juntada de Petição de petição
06/10/2021 00:04

Publicado Sentença em 06/10/2021.
06/10/2021 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
05/10/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua PROCESSO: 0804274-96.2017.8.14.0006 AÇÃO POPULAR (66) [Defeito, nulidade ou anulação, Água e/ou Esgoto] AUTOR: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ Advogados do(a) AUTOR: CLEIDE DONIZETTI MAGALHAES - MG177102, ITAMIRES MAYARA VILAS BOAS - MG177412, EDUARDO ABDALLA MACHADO - SP296414 Polo Passivo: Nome: MUNICIPIO DE ANANINDEUA Endereço: Avenida Magalhães Barata, 1515, Bengui, BELéM - PA - CEP: 66630-040 Nome: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ Endereço: Avenida Governador Magalhães Barata, 1.201, - de 522/523 ao fim, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66060-281 Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: desconhecido Advogado do(a) REU: FRANCILIO ANTONIO GUEDES NETO - PA20.145 Advogados do(a) REU: SALIM BRITO ZAHLUTH JUNIOR - PA6099, ORLANDO TEIXEIRA DE CAMPOS - PA001022, FELIPE KAUFFMANN CARMONA DE ALMEIDA - PA7079, GILBERTO JULIO ROCHA SOARES VASCO - PA5638 SENTENÇA Versam os presentes autos sobre Ação Popular, a qual posteriormente o recebimento da petição inicial e seu regular trâmite, foi pedido a desistência da ação pela parte Autora.

As partes foram intimadas e foi cumprido os requisitos do art. 9º da Lei 4.717/65. É o relatório.

Decido.

Em razão de que ninguém assumiu a titularidade da ação no prazo legal para o seu prosseguimento, decreto a EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII, do CPC, c/c art. 9º da Lei 4.717/65.

Sem custas e honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Ananindeua, 01 de outubro de 2021.

ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz de Direito Titular Expeçam-se os expedientes que forem necessários, servirá a presente, por cópia digitada, como mandado/ofício/carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009-CJCI-TJPA).

ANANINDEUA , 1 de outubro de 2021 .

ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz(a) de Direito Vara da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985
04/10/2021 08:27

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 08:27

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 12:18

Extinto o processo por desistência
01/10/2021 11:58

Conclusos para julgamento
01/10/2021 11:58

Cancelada a movimentação processual
20/08/2021 13:57

Juntada de Petição de parecer
12/08/2021 00:31

Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS em 11/08/2021 23:59.
29/06/2021 11:21

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 11:21

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 02:56

Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS em 04/05/2021 23:59.
24/03/2021 10:05

Juntada de Petição de termo de ciência
17/03/2021 00:00

Intimação

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEITOS INTERESSADOS NO PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO POPULAR - COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO: 0804274-96.2017.8.14.0006 AÇÃO: AÇÃO POPULAR REQUERENTE: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ANANINDEUA REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ MAGISTRADO: DR.

ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA, Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ananindeua, Estado do Pará. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por este juízo, tramitam os autos da AÇÃO POPULAR de nº 0804274-96.2017.8.14.0006, em que são partes SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ, MUNICÍPIO DE ANANINDEUA, ESTADO DO PARÁ e COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ, na qual foi requerida e deferida a expedição do presenta edital, conforme previsto no artigo 7º, inciso II e Art. 9º da Lei 4.717/1965, processo que tem como objeto declaração de invalidade do contrato de concessão do serviço público de fornecimento de água e de coleta de esgoto na zona urbana do Município de Ananindeua, para cientificar qualquer cidadão com interesse no exercício desse instrumento de defesa, tendo em vista o pedido de desistência da ação pela parte autora constante no Id. 20891377, desde que apresente o pedido de prosseguimento no prazo de 90 (noventa) dias da última publicação do presente edital. FINALIDADE: INTIMAR qualquer cidadão, bem como o representante do Ministério Público, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 90 (noventa) dias da última publicação do presente edital, na forma do Art. 9º c/c Art. 7º, II da Lei 4.717/1965. Expediu-se o presente edital em 16 de março de 2021, o qual será afixado no local de costume deste Juízo e publicado no Diário da Justiça, nos termos do Art. 257, II do CPC/15, ficando os interessados cientes que este juízo funciona no 3º andar do Fórum Des.

Edgar Lassance Cunha - situado na Av.

Claudio Sanders, 193, Maguari, Ananindeua/PA. Eu _____ (Gisele de Lima Monteiro Santos) digitei, conferi e assinei, nos termos do provimento nº 006/2006-CJRMB, Art. 1º, § 3º, de 20/10/2006 e 08/2014-CRMB, de 05.12.2014. GISELE DE LIMA MONTEIRO SANTOS Analista Judiciário, autorizada pelo Provimento nº 08/2014-CRMB, de 05.12.2014.

Comarca de Ananindeua
16/03/2021 10:01

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 10:01

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 09:59

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 11:54

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2021 11:24

Conclusos para despacho
08/03/2021 11:24

Cancelada a movimentação processual
03/03/2021 09:43

Cancelada a movimentação processual
04/11/2020 21:01

Juntada de Petição de petição
13/07/2020 08:55

Expedição de Certidão.
11/07/2020 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANANINDEUA em 10/07/2020 23:59:59.
11/07/2020 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/07/2020 23:59:59.
30/06/2020 02:33

Decorrido prazo de SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ em 26/06/2020 23:59:59.
29/06/2020 02:45

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ em 26/06/2020 23:59:59.
29/06/2020 02:45

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ em 26/06/2020 23:59:59.
25/06/2020 12:47

Juntada de Petição de petição
23/06/2020 12:24

Juntada de Petição de petição
22/06/2020 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2020 12:58

Expedição de Outros documentos.
06/04/2020 12:58

Expedição de Outros documentos.
02/04/2020 11:57

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2020 11:37

Conclusos para despacho
02/04/2020 11:37

Cancelada a movimentação processual
04/03/2019 11:25

Juntada de Petição de parecer
02/03/2019 00:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 01/03/2019 23:59:59.
07/12/2018 11:36

Expedição de Outros documentos.
06/12/2018 10:54

Expedição de Outros documentos.
12/11/2018 12:56

Conclusos para despacho
12/11/2018 12:56

Movimento Processual Retificado
02/05/2018 13:47

Conclusos para decisão
02/05/2018 13:40

Juntada de ato ordinatório
09/01/2018 09:16

Expedição de Outros documentos.
29/11/2017 14:07

Juntada de Petição de contestação
27/11/2017 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2017 09:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/10/2017 19:09

Juntada de Petição de contestação
14/09/2017 09:40

Expedição de Mandado.
14/09/2017 09:36

Expedição de Outros documentos.
14/09/2017 09:36

Expedição de Outros documentos.
14/09/2017 09:33

Movimento Processual Retificado
14/09/2017 09:33

Conclusos para decisão
14/09/2017 09:33

Expedição de Outros documentos.
05/09/2017 13:40

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2017 21:38

Juntada de Petição de petição
12/06/2017 18:11

Conclusos para decisão
12/06/2017 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2017

Ultima Atualização
05/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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