13/12/2023 12:22

Arquivado Definitivamente
13/12/2023 12:22

Arquivado Definitivamente
13/12/2023 12:21

Transitado em Julgado em 05/12/2023
12/12/2023 19:38

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 05:54

Decorrido prazo de ABEL RIBEIRO MOREIRA em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 05:54

Decorrido prazo de AMILTON DO ESPIRITO CARDOSO em 05/12/2023 23:59.
13/11/2023 01:46

Publicado Sentença em 13/11/2023.
11/11/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023
09/11/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 13:19

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
09/11/2023 11:13

Conclusos para julgamento
09/11/2023 11:13

Cancelada a movimentação processual
01/08/2023 20:14

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 14:19

Decorrido prazo de ABEL RIBEIRO MOREIRA - CPF: *10.***.*53-42 (REQUERENTE) em 07/07/2023.
23/07/2023 07:16

Decorrido prazo de ABEL RIBEIRO MOREIRA em 07/07/2023 23:59.
01/07/2023 01:24

Publicado Despacho em 30/06/2023.
01/07/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2023
29/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE OEIRAS DO PARÁ 0800438-49.2022.8.14.0036 [Capacidade] Nome: ABEL RIBEIRO MOREIRA Endereço: VILA MOQUEM, ZONA RURAL, OEIRAS DO PARá - PA - CEP: 68470-000 Nome: AMILTON DO ESPIRITO CARDOSO Endereço: VILA MOQUEM, (KM50), ZONA RURAL, OEIRAS DO PARá - PA - CEP: 68470-000 DESPACHO

Vistos.

Intime-se o requerente, pessoalmente, para no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, devendo, em caso positivo, requerer o que de direito, sob pena de extinção (art. 485, § 1º, do CPC).

Oeiras do Pará, datado e assinado eletronicamente.

Aline Cysneiros Landim Barbosa de Melo Juíza de Direito Titular de Oeiras do Pará
28/06/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 12:25

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 11:56

Conclusos para despacho
28/06/2023 11:55

Cancelada a movimentação processual
23/06/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 11:51

Decorrido prazo de ABEL RIBEIRO MOREIRA - CPF: *10.***.*53-42 (REQUERENTE) em 22/03/2023.
14/03/2023 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2023 16:33

Audiência Outros realizada para 07/03/2023 14:00 Vara Única de Oeiras do Para.
05/03/2023 01:25

Decorrido prazo de Maria Kelma, conhecida como "Diva" em 01/03/2023 23:59.
19/02/2023 16:23

Juntada de Petição de diligência
19/02/2023 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2023 17:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/02/2023 17:33

Expedição de Mandado.
18/02/2023 17:08

Audiência Outros designada para 07/03/2023 14:00 Vara Única de Oeiras do Para.
17/02/2023 08:54

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2023 13:34

Audiência Oitiva do Interditando realizada para 22/11/2022 12:00 Vara Única de Oeiras do Para.
23/11/2022 11:22

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 09:57

Decorrido prazo de MARCOS BRAZÃO SOARES BARROSO em 22/11/2022 23:59.
21/11/2022 11:52

Juntada de Petição de termo de ciência
08/11/2022 11:04

Juntada de Petição de devolução de mandado
08/11/2022 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2022 03:09

Publicado Intimação em 25/10/2022.
24/10/2022 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
21/10/2022 12:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE OEIRAS DO PARÁ 0800438-49.2022.8.14.0036 [Capacidade] Nome: ABEL RIBEIRO MOREIRA Endereço: vila moquem, zona rural, OEIRAS DO PARá - PA - CEP: 68470-000 Nome: AMILTON DO ESPIRITO CARDOSO Endereço: vila moquem, km50, OEIRAS DO PARá - PA - CEP: 68470-000 DECISÃO Vistos, etc.

Defiro o pedido de justiça gratuita.

Trata-se de processo cujo escopo é submeter a parte requerida à interdição e consequente curatela.

O procedimento é regido pelos arts. 747 e ss. do CPC.

A curatela é medida protetiva extraordinária, e afeta tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, segundo os arts. 84, § 3º, e 85, respectivamente, da Lei nº 13.146/16 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Em igual sentido, o art. 749, p. único, do CPC prescreve que, justificada a urgência, o juiz pode nomear curador provisório à parte requerida para a prática de determinados atos.

A par disso, considerando a existência de indícios que façam alusão a uma situação de urgência, todavia, restando insuficiente os documentos apresentados nos autos, RESERVO-ME para apreciar o pedido de concessão liminar da curatela provisória no momento da audiência, após oitiva do interditando.

Cite-se o interditando para a audiência prevista no art. 751 do CPC, designada para o dia 22/11/2022, às 12h:00min.

Intime-se o requerente.

Nos termos do art. 245 e seu § 1º do CPC, não se fará a citação quando se verificar que o citando é mentalmente incapaz ou está impossibilitado de recebe-la, devendo o oficial de justiça, nesse caso, descrever minuciosamente a ocorrência, ou seja, o que observar sobre o estado de saúde daquele.

Dentro do prazo de 15 (quinze) dias, contado da entrevista, a parte requerida poderá impugnar o pedido (art. 752).

Se não constituir advogado, nomeio o Dr.

Luiz Felipe da Costa Fonseca, OAB/PA Nº 18.124, para atuar no presente feito como curador especial do interditando, ante a ausência de Defensoria Pública, devendo ter vista dos autos para se manifestar (art. 752, §2º, CPC).

Dê-se ciência ao Ministério Público para intervir como fiscal da ordem jurídica.

Dê-se ciência às partes.

Cite-se.

Intime-se.

Cumpra-se, na forma e sob as penas da lei.

Oeiras do Pará/PA, data e hora do sistema.

RODRIGO MENDES CRUZ Juiz de Direito Substituto
20/10/2022 16:12

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 16:12

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 16:07

Expedição de Mandado.
20/10/2022 15:49

Audiência Oitiva do Interditando designada para 22/11/2022 12:00 Vara Única de Oeiras do Para.
20/10/2022 15:42

Cancelada a movimentação processual
06/10/2022 04:46

Publicado Decisão em 06/10/2022.
06/10/2022 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
04/10/2022 15:39

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2022 11:57

Conclusos para decisão
23/09/2022 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2022

Ultima Atualização
29/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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