TJPA - 0816874-55.2022.8.14.0401

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Convocado Sergio Augusto Andrade de Lima

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Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 34.639.526/0001-38

MARCOS DE SOUZA OLIVEIRA

CPF *81.***.*80-91

Advogados

DORIVALDO DE ALMEIDA BELEM

OAB: 3555/PA

CPF *81.***.*86-49

MICHELE ANDREA TAVARES BELEM

OAB: 15873/PA

CPF *43.***.*48-91

LUIS FELIPPE DE CASTRO SANTOS

OAB: 30580/PA

CPF *40.***.*00-41

CAMILA LIMA RODRIGUES

OAB: 32953/PA

CPF *19.***.*56-73

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

JOSE FREDERICO BENTO GONCALVES DE SOUZA

CPF *19.***.*52-49

JOAQUIM DOS SANTOS

CPF *46.***.*84-34

KLEBSON ROBERTO DA SILVA FEIO

CPF *10.***.*11-97

ROBERT GUILHERME PIMENTEL SOUZA

CPF *72.***.*58-99

MARCIO ROBERTO DOS SANTOS SOUZA

CPF *82.***.*03-87

JOAO DOS SANTOS CARVALHO

CPF *74.***.*30-44

ELISETE PANTOJA SILVA

CPF *62.***.*02-20

MOISES GONCALVES DE SOUZA

CPF *17.***.*53-43

TEODORO JOSE DO EGITO PAMPLONA

CPF *31.***.*53-72

MONICA RAFAELA SEABRA MONTEIRO

CPF *58.***.*20-34

DELEGACIA FLUVIAL

EDER CAMPOS CARDOSO

CPF *04.***.*58-50

FERNANDA MONTEIRO BARRETO

CPF *02.***.*56-53

VANILDO PORTAL LOPES

CPF *59.***.*62-04

LUCIVAL DO NASCIMENTO COSTA

CPF *70.***.*45-53

DIVA ASSUNCAO LEAL SEABRA

CPF *46.***.*33-20

MARIA GLAUCIA BATALHA

CPF *19.***.*23-15

ERCIL SENA FERREIRA

CPF *83.***.*32-15

Advogados

CLAUDIA DAMARES RIBEIRO SOUSA

OAB: 25221/PA

CPF *21.***.*12-92

SILVANIR LEBREGO DA SILVA SANTOS

OAB: 17502/PA

CPF *54.***.*69-53

OLIVIO NYLANDER BRITO JUNIOR

OAB: 33186/PA

CPF *19.***.*94-00

DEBORA ELEONORA DIAS DA SILVA LEAL

OAB: 25052/PA

CPF *13.***.*57-49

MARCO ANTONIO PINA DE ARAUJO

OAB: 10781/PA

CPF *95.***.*24-72

SAMIO GUSTAVO SARRAFF ALMEIDA

OAB: 24782/PA

CPF *40.***.*03-34

ARTHEMIO MEDEIROS LINS LEAL

OAB: 8283/PA

CPF *79.***.*95-53

AMERICO LINS DA SILVA LEAL

OAB: 1590/PA

CPF *36.***.*29-87

HUMBERTO FEIO BOULHOSA

OAB: 7320/PA

CPF *26.***.*88-00

FELIPE PORTELLA NEVES

OAB: 16316/PA

CPF *29.***.*08-34

SUZANA CHRISTINA DIAS DA SILVA

OAB: 1821/PA

CPF *71.***.*85-91

JOAO CAMILO RODRIGUES DE FRANCA

OAB: 35217/PA

CPF *40.***.*79-60

SEBASTIAO COUTO ROCHA NETO

OAB: 32076/PA

CPF *39.***.*44-46

PAULA LEANDRO DE MOURA

OAB: 34697/PA

CPF *98.***.*54-04

FABIO BARROSO FELICIO DA SILVA

OAB: 27738/PA

CPF *58.***.*60-53

ROSANA CORDOVIL CORREA DOS SANTOS

OAB: 32533/PA

CPF *66.***.*55-68

EDINELSON AVIZ ALVES

OAB: 35047/PA

CPF *82.***.*73-34

NAYANA PRISCYLA REIS TAVARES

OAB: 34332/PA

CPF *40.***.*17-15

JOELMIR WAGNER CORREA SEABRA

OAB: 30039/PA

CPF *02.***.*37-74

MARIA LUIZA MELO DELGADO

OAB: 32545/PA

CPF *16.***.*57-29

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CENTRO DE PERICIAS CIENTIFICAS RENATO CHAVES

CNPJ: 03.664.871/0001-06

JOELCIO TEIXEIRA GOMES

CPF *97.***.*39-15

CELSO DA SILVA MASCARENHAS

ADRIANO

EURIPEDES REIS DA CRUZ FILHO

CPF *23.***.*62-49

OCIMAR CORREA DE SOUZA

CPF *68.***.*06-34

SRA. JUCA

DELEGACIA FLUVIAL

TOMAZIA DOS SANTOS SERRA

ELIZABETH NAZARE DOS SANTOS GUIMARAES ALHO

CPF *01.***.*00-59

SELMA LUCIA LOUREIRO DOS SANTOS

CPF *69.***.*78-15

RYAN DE FIGUEIREDO DA CONCEICAO

CPF *87.***.*30-80

LUCIDEIA DA SILVA MORAES

CPF *21.***.*05-49

WELISON DE SOUZA FIGUEIREDO

CPF *82.***.*60-59

ANANDA LUIZA BARRETO DA SILVA

CPF *29.***.*19-47

GABRIELE FLANKLIN DOS SANTOS LOPES

CPF *82.***.*53-54

HAYANE FLANKLIN DOS SANTOS LOPES

CPF *73.***.*03-13

VANILDO PORTAL LOPES

CPF *59.***.*62-04

EWERTON RODRIGUES CALFA

ARIANE ASSUNCAO BRITO

LUIZ CLAUDIO FELIX CARDOSO ALHO

CPF *30.***.*32-53

ANTONIO JORGE GOMES DE OLIVEIRA

CPF *32.***.*82-34

ANTONIO CARLOS FEIO

CPF *42.***.*61-20

ANDERSON LEITE DA CONCEICAO

CPF *39.***.*81-15

ALDENICE LEAL FERREIRA

CPF *52.***.*30-91

ALCIDES VASCONCELOS DA ASSUNCAO

EDNELSON

ALCIMAR

JONAS BARNEZE COSTA

CPF *18.***.*12-81

PAULO ROBERTO OLIVEIRA GEMAQUE

MEIRE DE SOUZA OLIVEIRA

CPF *14.***.*16-34

MALU SOUZA OLIVEIRA

CPF *07.***.*99-09

MARIA DE JESUS MOREIRA DA SILVA

CPF *01.***.*28-67

JOSE CARLOS SANTIAGO LEMOS

Advogados

HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA

CPF *49.***.*08-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2025 15:51

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 25/08/2025 12:55

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 12:54

    Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

  • 22/08/2025 13:41

    Declarada suspeição por SERGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA

  • 20/08/2025 15:46

    Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3947/2025-GP)

  • 20/08/2025 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2025 10:36

    Juntada de Petição de parecer

  • 11/08/2025 09:16

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2025 09:15

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2025 00:20

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 05/08/2025 23:59.

  • 21/07/2025 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2025 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2025 09:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2025 10:58

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2025 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2025 10:51

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 01/07/2025 19:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2025 23:33

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2025 23:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 07:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2025 10:08

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2025 10:08

    Recebidos os autos

  • 20/05/2025 10:08

    Juntada de informação

  • 20/05/2025 09:09

    Recebidos os autos

  • 20/05/2025 09:09

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2025 09:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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