03/08/2025 03:12

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 29/07/2025 23:59.
03/08/2025 03:12

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 29/07/2025 23:59.
11/07/2025 10:50

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 13/05/2025 23:59.
10/07/2025 23:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/06/2025 23:59.
10/07/2025 23:36

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 15/05/2025 23:59.
07/07/2025 21:24

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 21:24

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 14:00

Julgado improcedente o pedido
16/06/2025 11:15

Conclusos para julgamento
16/06/2025 11:14

Expedição de Certidão.
17/04/2025 03:45

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2025.
17/04/2025 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
11/04/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 10:53

Juntada de Petição de réplica
30/03/2025 04:00

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 27/03/2025 23:59.
19/02/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 14:17

Decisão Interlocutória de Mérito
07/06/2024 16:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/06/2024 23:59.
31/05/2024 05:30

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 27/05/2024 23:59.
31/05/2024 03:05

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 27/05/2024 23:59.
21/05/2024 04:41

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 20/05/2024 23:59.
13/05/2024 00:16

Publicado Decisão em 13/05/2024.
12/05/2024 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2024
09/05/2024 09:19

Conclusos para decisão
09/05/2024 09:18

Juntada de Certidão
09/05/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2023 10:30

Conclusos para decisão
02/05/2023 10:29

Expedição de Certidão.
08/12/2022 04:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 30/11/2022 23:59.
24/11/2022 15:50

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 15:16

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 23/11/2022 23:59.
14/11/2022 13:50

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 00:58

Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2022.
05/11/2022 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022
04/11/2022 00:00

Intimação

PROCESSO 0031217-21.2010.8.14.0301 AUTOR: MUNICÍPIO DE BELÉM REU: ANA CAROLINA GONCALVES DE ALMEIDA NOBRE ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectivas intimações, os próximos atos processuais deverão ser praticados exclusivamente por meio do processo eletrônico, sendo que as partes poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Neste ato ficam as partes intimadas acerca do despacho de ID 55095690.

Belém-PA, 3 de novembro de 2022 GISELLE MARIA MOUSINHO DA COSTA E SILVA Servidora da UPJ Unidade de Processamento Judicial das Varas da Fazenda Pública da Capital (Provimento 006/2006 - CRMB)
03/11/2022 12:11

Expedição de Certidão.
03/11/2022 12:05

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 12:05

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 12:00

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 08:26

Expedição de Certidão.
23/03/2022 12:40

Processo migrado do sistema Libra
23/03/2022 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2022 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2022 12:02

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00312174020108140301: - O asssunto 9196 foi removido. - O asssunto 10130 foi removido. - O asssunto 7698 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9196 para 7698. - Justifica
23/03/2022 11:53

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
23/03/2022 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/06/2021 15:31

REMESSA INTERNA
20/05/2021 11:38

Remessa
20/05/2021 11:26

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
19/05/2021 12:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/05/2021 12:55

Mero expediente - Mero expediente
22/01/2020 10:32

CONCLUSOS
25/04/2019 11:56

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
24/04/2019 09:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/04/2019 09:00

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
27/03/2019 15:07

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição
27/03/2019 15:07

REDISTRIBUIÇÃO PARA VARA ANTERIOR - REDISTRIBUIÇÃO PARA VARA ANTERIOR da Competência LICITAÇÃO, CONTRATOS, SERV. DIREITOS E OBRIGAÇÕES para Competência FAZENDA PÚBLICA, do AssuntoPrincipal Limitação Administrativa para Assunto Principal Liminar, da Vara 1
21/03/2019 11:42

À DISTRIBUIÇÃO
06/02/2019 11:43

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
31/01/2019 11:32

A SECRETARIA DE ORIGEM
30/01/2019 09:34

Incompetência - Incompetência
30/01/2019 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/01/2019 09:33

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
25/01/2019 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/01/2019 10:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
11/01/2019 10:41

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
11/01/2019 10:41

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : INTERV. NA PROPRIEDADE, DOMÍNIO E SERVIÇOS PÚBLICO para Competência: LICITAÇÃO, CONTRATOS, SERV. DIREITOS E OBRIGAÇÕES, da Vara: 4ª VARA DA FAZENDA DE BE
13/12/2018 09:26

À DISTRIBUIÇÃO
22/10/2018 08:39

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
19/10/2018 09:41

A SECRETARIA DE ORIGEM
19/10/2018 09:04

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
19/10/2018 08:07

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
01/10/2018 09:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
01/10/2018 09:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/09/2018 09:14

CONCLUSOS
21/09/2018 12:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
14/09/2018 13:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/09/2018 13:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/09/2018 13:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/09/2018 13:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/09/2018 13:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/09/2018 13:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/09/2018 11:06

AGUARDANDO JUNTADA
04/09/2018 15:41

Remessa
04/09/2018 15:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/09/2018 15:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/08/2018 15:12

Remessa
14/08/2018 15:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/08/2018 15:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/07/2018 13:46

A PROCURADORIA DA FAZENDA
23/07/2018 08:47

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
06/07/2018 09:18

AGUARDANDO PRAZO
04/07/2018 12:58

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LEONARDO NASCIMENTO RODRIGUES (24330724), que representa a parte ANA CAROLINA GONÇALVES DE ALMEIDA (2824180) no processo 00312174020108140301.
21/06/2018 13:39

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
21/06/2018 09:54

A SECRETARIA DE ORIGEM
11/06/2018 08:16

REMESSA INTERNA
11/06/2018 08:01

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
05/06/2018 09:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/06/2018 09:12

Mero expediente - Mero expediente
02/04/2018 08:56

CONCLUSOS
19/01/2018 11:29

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
11/01/2018 11:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
11/01/2018 11:11

AGUARD. REMES. DISTRIB.
11/01/2018 11:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
09/01/2018 13:02

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
11/12/2017 07:14

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
11/12/2017 07:14

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: INTERV. NA PROPRIEDADE, DOMÍNIO E SERVIÇOS PÚBLICO, da Vara: 2ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara: 4ª VARA DA FAZENDA
11/12/2017 07:14

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00312174020108140301: - O assunto 9196 foi removido. - O assunto 10130 foi acrescentado. - O Assunto Principal foi alterado de 9196 para 10130.
06/12/2017 12:47

À DISTRIBUIÇÃO
04/10/2017 08:22

A SECRETARIA DE ORIGEM
04/10/2017 08:15

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
03/10/2017 08:46

Incompetência - Incompetência
03/10/2017 08:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/10/2017 11:54

OUTROS
25/08/2017 14:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
25/08/2017 10:00

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
25/08/2017 10:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/08/2017 12:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
09/08/2017 11:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/08/2017 11:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/08/2017 11:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/08/2017 18:01

Remessa
08/08/2017 18:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/08/2017 18:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/05/2017 11:38

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
04/05/2017 11:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/05/2017 11:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/04/2017 12:37

AGUARDANDO PRAZO
02/04/2017 14:48

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
02/04/2017 14:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/04/2017 14:48

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
02/04/2017 14:48

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
06/03/2017 09:53

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 10ª AREA DE BELÉM, : SERGIO LUIS MOREIRA DE OLIVEIRA
06/03/2017 09:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
03/03/2017 12:52

AGUARDANDO PRAZO
03/03/2017 12:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/03/2017 12:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/03/2017 12:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/03/2017 11:42

MANDADO(S) A CENTRAL
03/03/2017 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/03/2017 11:25

Citação CITACAO
06/12/2016 11:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
20/09/2016 17:05

Remessa
20/09/2016 17:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/09/2016 17:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/07/2016 12:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/07/2016 12:19

CERTIDAO - CERTIDAO
28/06/2016 09:37

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
28/06/2016 09:37

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
22/06/2016 10:42

AGUARDANDO PRAZO
14/06/2016 08:07

AGUARDANDO PRAZO
13/06/2016 10:43

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 17ª AREA DE BELÉM, : DAVI GONCALVES PEREIRA
13/06/2016 10:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
13/06/2016 09:07

MANDADO(S) A CENTRAL
10/06/2016 13:47

A SECRETARIA DE ORIGEM
10/06/2016 13:43

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
10/06/2016 13:42

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
03/06/2016 12:42

Citação CITACAO
03/06/2016 12:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/06/2016 12:42

Conversão - Conversão
03/06/2016 12:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/05/2016 10:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
06/05/2016 08:41

OUTROS
05/05/2016 10:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/05/2016 10:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/05/2016 10:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/04/2016 11:38

AGUARDANDO JUNTADA
14/03/2016 12:18

OUTROS
31/08/2015 09:15

OUTROS
26/06/2014 14:46

OUTROS
14/04/2014 12:31

OUTROS
13/03/2014 10:22

OUTROS
11/11/2013 10:09

AGUARDANDO PUBLICACAO
06/11/2013 09:28

AGUARDANDO PUBLICACAO
17/07/2013 12:23

OUTROS
28/06/2013 16:15

OUTROS
27/11/2012 11:17

AGUARDANDO MANIFESTACAO
30/07/2012 10:33

AGUARDANDO MANIFESTACAO
26/07/2012 13:00

Remessa
26/07/2012 13:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/07/2012 13:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/07/2012 10:55

VISTA AO PROCURADOR - pro. dra. regina márcia branco (prefeitura)
11/07/2012 12:10

AGUARDANDO PUBLICACAO
11/07/2012 09:30

A SECRETARIA DE ORIGEM
11/07/2012 09:19

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
10/07/2012 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/07/2012 10:16

Mero expediente - Mero expediente
08/05/2012 09:13

OUTROS
17/04/2012 13:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
17/04/2012 13:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
11/04/2012 12:32

AGUARDANDO CONCLUSAO
30/09/2011 11:36

OUTROS
20/07/2011 12:16

OUTROS
07/02/2011 12:18

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
07/02/2011 12:18

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
25/01/2011 10:11

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 9ª AREA DE BELÉM, : DIMAS TEIXEIRA CAMPELO
25/01/2011 10:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
24/01/2011 14:07

AGUARDANDO MANDADO
24/01/2011 13:44

MANDADO(S) A CENTRAL
21/01/2011 16:18

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
21/01/2011 16:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/01/2011 11:36

A SECRETARIA DE ORIGEM
11/01/2011 09:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/01/2011 09:31

Liminar - Liminar
11/01/2011 09:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/01/2011 09:31

Liminar - Liminar
11/01/2011 09:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/01/2011 09:31

Liminar - Liminar
10/08/2010 13:31

AO GABINETE DO MAGISTRADO
04/08/2010 11:46

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
04/08/2010 11:46

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : FÓRUM CIVEL, Vara: 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2010

Ultima Atualização
03/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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Processo nº 0883613-19.2022.8.14.0301

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Processo nº 0883613-19.2022.8.14.0301

Yuri Silva dos Santos

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Advogado: Allan Furtado Menezes

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 08/05/2023 15:03

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