27/11/2024 06:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
27/11/2024 06:10

Baixa Definitiva
27/11/2024 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:22

Decorrido prazo de ANGELA MARIA SANTOS DE FREITAS em 01/11/2024 23:59.
09/10/2024 05:29

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 05:29

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 14:59

Embargos de Declaração Acolhidos
07/10/2024 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/09/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 10:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/09/2024 07:48

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 07:41

Conclusos para despacho
24/06/2024 14:55

Conclusos para julgamento
24/06/2024 14:55

Cancelada a movimentação processual
21/06/2024 15:49

Juntada de Petição de contrarrazões
17/06/2024 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 17/06/2024.
15/06/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2024
13/06/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 00:18

Decorrido prazo de ANGELA MARIA SANTOS DE FREITAS em 22/05/2024 23:59.
30/04/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 10:45

Conhecido o recurso de ANGELA MARIA SANTOS DE FREITAS - CPF: *50.***.*04-49 (APELANTE), ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-76 (APELADO), MARIO NONATO FALANGOLA - CPF: *66.***.*19-53 (PROCURADOR) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (TERCEIRO INTERES
29/04/2024 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/04/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 12:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/04/2024 08:56

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 13:03

Conclusos para despacho
30/11/2023 09:44

Conclusos para julgamento
30/11/2023 09:44

Cancelada a movimentação processual
29/11/2023 15:20

Juntada de Petição de contrarrazões
28/11/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 21:04

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 00:47

Decorrido prazo de ANGELA MARIA SANTOS DE FREITAS em 06/11/2023 23:59.
06/10/2023 00:12

Publicado Intimação em 06/10/2023.
06/10/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 11:55

Provimento por decisão monocrática
20/09/2023 10:28

Conclusos para decisão
20/09/2023 10:27

Cancelada a movimentação processual
18/09/2023 13:13

Provimento por decisão monocrática
05/09/2023 13:06

Conclusos para decisão
05/09/2023 13:06

Cancelada a movimentação processual
20/03/2023 09:11

Cancelada a movimentação processual
14/03/2023 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/03/2023 23:59.
09/03/2023 10:49

Juntada de Petição de parecer
18/02/2023 00:06

Decorrido prazo de ANGELA MARIA SANTOS DE FREITAS em 17/02/2023 23:59.
04/02/2023 17:44

Publicado Decisão em 27/01/2023.
04/02/2023 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2023
26/01/2023 00:00

Intimação

DECISÃO Vistos, etc. 1) Recebo o recurso de Apelação no duplo efeito, conforme o disposto no artigo 1.012, caput, do CPC. 2) Encaminhem-se os autos a Procuradoria de Justiça Cível do Ministério Público para exame e pronunciamento.

P.

R.

I.

Cumpra-se.

Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3.731/2015 -GP.

Belém (Pa), data de registro no sistema.

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora
25/01/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 11:09

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/01/2023 10:37

Recebidos os autos
23/01/2023 10:37

Conclusos para decisão
23/01/2023 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2023

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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