TJPA - 0000927-91.2012.8.14.0094

01/08/2023 07:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

01/08/2023 07:51

Baixa Definitiva

01/08/2023 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO TAUA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023 00:07

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 31/07/2023 23:59.

07/06/2023 05:23

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023 00:05

Conhecido o recurso de MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.***.***/0236-05 (APELANTE) e provido

05/06/2023 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/05/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023 09:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/05/2023 16:19

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/05/2023 11:10

Conclusos para despacho

16/05/2023 11:10

Conclusos para julgamento

16/05/2023 11:10

Cancelada a movimentação processual

19/04/2023 19:23

Recebidos os autos

19/04/2023 19:23

Distribuído por sorteio