TJPA - 0001979-90.2011.8.14.0601
1ª instância - 4ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            24/02/2023 10:45 Arquivado Definitivamente 
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                                            23/02/2023 12:55 Juntada de Petição de petição 
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                                            05/12/2022 23:52 Juntada de Petição de petição 
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                                            07/11/2022 01:15 Publicado Sentença em 07/11/2022. 
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                                            05/11/2022 01:57 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022 
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                                            04/11/2022 00:00 Intimação Processo nº 0001979-90.2011.8.14.0601 EXEQUENTE: FRANCISCO LIMA DA COSTA JUNIOR EXECUTADO: LUIZ CARLOS CORREA MENDES SENTENÇA Vistos, etc.
 
 Dispenso o relatório e decido (art. 38 da Lei 9.099/95).
 
 Inicialmente, desarquivem-se os autos tendo em vista o recolhimento das custas devidas.
 
 No mais, homologo o acordo firmado pelas partes para que produza seus efeitos jurídicos e legais, restando extinto o processo com resolução do mérito (CPC, art. 487, III, “b”), autorizando desde já a expedição de alvará judicial para levantamento dos valores depositados em juízo em cumprimento da avença, se for o caso.
 
 Providencie-se a baixa da restrição inserida sobre o veículo indicado.
 
 Sem condenação em custas e honorários advocatícios (artigos 54, “caput”, e 55 da Lei 9.099/95).
 
 Nada mais sendo requerido no prazo de trinta dias, arquivem-se novamente os autos, em definitivo.
 
 Publique-se.
 
 Registre-se.
 
 Intime-se.
 
 Cumpra-se.
 
 Belém, 14 de outubro de 2022.
 
 LUANA DE NAZARETH A.
 
 H.
 
 SANTALICES Juíza de Direito
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                                            03/11/2022 12:37 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/11/2022 12:36 Processo Desarquivado 
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                                            17/10/2022 11:58 Homologada a Transação 
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                                            07/10/2022 13:37 Juntada de Petição de petição 
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                                            07/12/2020 13:42 Juntada de Petição de petição 
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                                            29/04/2020 17:01 Arquivado Definitivamente 
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                                            29/04/2020 17:01 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/04/2020 17:00 Juntada de Certidão 
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                                            07/03/2020 00:05 Decorrido prazo de FRANCISCO LIMA DA COSTA JUNIOR em 06/03/2020 23:59:59. 
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                                            10/02/2020 09:13 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/02/2020 09:14 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            04/02/2020 15:20 Conclusos para despacho 
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                                            04/02/2020 15:20 Cancelada a movimentação processual 
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                                            23/05/2019 09:56 Juntada de identificação de ar 
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                                            26/04/2019 17:05 Processo migrado do Sistema Projudi 
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                                            26/04/2019 17:05 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            26/04/2019 17:04 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            16/04/2019 08:43 Evento Projudi: 167 - Conclusos para Decisão 
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                                            16/04/2019 08:43 Evento Projudi: 166 - Conclusos para Decisão 
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                                            16/04/2019 08:42 Evento Projudi: 165 - Processo Desarquivado 
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                                            15/04/2019 14:39 Evento Projudi: 164 - Juntada de Petição de Petição 
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                                            09/04/2019 09:16 Evento Projudi: 163 - Processo Arquivado - (EXTINÇÃO PROCESSO) 
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                                            09/04/2019 09:16 Evento Projudi: 162 - Arquivado Definitivamente 
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                                            08/04/2019 09:26 Evento Projudi: 159 - Juntada de Comprovante Intimação 
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                                            08/04/2019 09:26 Evento Projudi: 160 - Expedição de Intimação - (Para LUIZ CARLOS CORREA MENDES) 
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                                            04/04/2019 08:50 Evento Projudi: 158 - Extinto o processo por abandono da causa pelo autor 
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                                            29/03/2019 10:35 Evento Projudi: 157 - Conclusos para Sentença 
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                                            26/03/2019 10:50 Evento Projudi: 154 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Expedir certidão 
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                                            26/03/2019 10:50 Evento Projudi: 153 - Expedição de Certidão 
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                                            26/02/2019 09:43 Evento Projudi: 152 - Juntada de Comprovante Intimação 
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                                            25/02/2019 13:48 Evento Projudi: 151 - Ato ordinatório 
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                                            24/01/2019 11:38 Evento Projudi: 150 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Expedir certidão 
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                                            09/01/2019 11:53 Evento Projudi: 148 - Conclusos para Decisão 
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                                            09/01/2019 11:53 Evento Projudi: 147 - Conclusos para Decisão 
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                                            31/10/2018 12:38 Evento Projudi: 146 - Juntada de Certidão 
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                                            31/10/2018 12:38 Evento Projudi: 146 - Juntada de Certidão 
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                                            18/06/2018 09:36 Evento Projudi: 143 - Juntada de Cálculos 
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                                            21/03/2018 11:52 Evento Projudi: 140 - Expedição de Mandado 
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                                            21/03/2018 11:52 Evento Projudi: 141 - Expedição de Mandado - p/ LUIZ CARLOS CORREA MENDES 
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                                            02/09/2017 19:49 Evento Projudi: 136 - Juntada de Certidão 
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                                            27/06/2017 09:20 Evento Projudi: 134 - Conclusos para Despacho 
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                                            27/06/2017 09:20 Evento Projudi: 135 - Conclusos para Despacho 
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                                            14/06/2017 11:58 Evento Projudi: 133 - Juntada de Petição de Petição 
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                                            07/04/2017 10:28 Evento Projudi: 131 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento 
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                                            06/04/2017 09:21 Evento Projudi: 129 - Expedição de Mandado - p/ LUIZ CARLOS CORREA MENDES 
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                                            06/04/2017 09:21 Evento Projudi: 128 - Expedição de Mandado 
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                                            06/04/2017 09:20 Evento Projudi: 127 - Juntada de Ofício 
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                                            30/01/2017 12:32 Evento Projudi: 125 - Juntada de Outros Tipos de Documentos 
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                                            23/01/2017 11:42 Evento Projudi: 123 - Expedição de Ofício - p/ POLÍCIA CIVIL DO PARÁ 
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                                            01/12/2016 09:00 Evento Projudi: 121 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES 
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                                            23/11/2016 13:16 Evento Projudi: 118 - Conclusos para Despacho 
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                                            27/09/2016 12:47 Evento Projudi: 113 - Conclusos para Despacho 
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                                            27/09/2016 12:47 Evento Projudi: 112 - Conclusos para Despacho 
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                                            29/08/2016 10:18 Evento Projudi: 107 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular BARBARA OLIVEIRA MOREIRA 
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                                            29/08/2016 10:18 Evento Projudi: 106 - Conclusos para Despacho 
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                                            25/08/2016 12:38 Evento Projudi: 105 - Juntada de Cálculos 
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                                            25/08/2016 10:22 Evento Projudi: 104 - Juntada de Outros Tipos de Documentos 
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                                            23/08/2016 09:24 Evento Projudi: 100 - Conclusos para Despacho 
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                                            23/08/2016 09:24 Evento Projudi: 101 - Conclusos para Despacho 
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                                            10/08/2016 13:36 Evento Projudi: 97 - Juntada de Petição de Petição 
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                                            15/07/2016 12:47 Evento Projudi: 94 - Conclusos para Despacho 
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                                            15/07/2016 12:47 Evento Projudi: 93 - Conclusos para Despacho 
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                                            20/06/2016 13:14 Evento Projudi: 91 - Conclusos para Despacho 
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                                            20/06/2016 13:14 Evento Projudi: 90 - Conclusos para Despacho 
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                                            15/06/2016 11:49 Evento Projudi: 89 - Juntada de Petição de Petição 
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                                            15/04/2016 14:03 Evento Projudi: 84 - Conclusos para Despacho 
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                                            15/04/2016 14:03 Evento Projudi: 85 - Conclusos para Despacho 
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                                            11/04/2016 18:09 Evento Projudi: 83 - Juntada de Petição de Petição 
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                                            15/03/2016 13:08 Evento Projudi: 79 - Conclusos para Despacho 
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                                            15/03/2016 13:08 Evento Projudi: 78 - Conclusos para Despacho 
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                                            15/03/2016 00:04 Evento Projudi: 77 - Decorrido prazo de Advogados de FRANCISCO LIMA DA COSTA JUNIOR - (Sem resposta) *Referente ao evento Despacho(17/02/16) 
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                                            07/03/2016 16:25 Evento Projudi: 76 - Juntada de Petição de Petição 
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                                            16/02/2016 11:04 Evento Projudi: 72 - Conclusos para Despacho 
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                                            16/02/2016 11:04 Evento Projudi: 71 - Conclusos para Despacho 
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                                            27/01/2016 15:26 Evento Projudi: 70 - Juntada de Certidão 
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                                            28/10/2015 10:18 Evento Projudi: 68 - Expedição de Intimação - (Para LUIZ CARLOS CORREA MENDES) 
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                                            28/10/2015 10:18 Evento Projudi: 67 - Expedição de Intimação 
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                                            01/08/2014 11:19 Evento Projudi: 65 - Expedição de Intimação - (Para LUIZ CARLOS CORREA MENDES) 
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                                            24/07/2014 11:52 Evento Projudi: 63 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES 
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                                            24/07/2014 11:52 Evento Projudi: 62 - Conclusos para Decisão 
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                                            17/07/2014 09:05 Evento Projudi: 61 - Juntada de Petição de Solicitação de Diligência 
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                                            20/06/2014 11:15 Evento Projudi: 60 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Expedir certidão 
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                                            20/06/2014 11:15 Evento Projudi: 59 - Expedição de Certidão 
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                                            18/06/2014 08:43 Evento Projudi: 58 - Juntada de Petição de Petição 
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                                            09/08/2013 10:11 Evento Projudi: 57 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento 
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                                            19/07/2013 13:29 Evento Projudi: 55 - Juntada de Cálculos 
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                                            18/07/2013 10:15 Evento Projudi: 53 - Expedição de Intimação - (Para LUIZ CARLOS CORREA MENDES) 
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                                            03/07/2013 10:50 Evento Projudi: 51 - Conclusos para Despacho 
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                                            28/06/2013 09:58 Evento Projudi: 47 - Expedição de Certidão 
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                                            28/06/2013 09:58 Evento Projudi: 48 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Expedir certidão 
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                                            21/06/2013 11:00 Evento Projudi: 46 - Juntada de Cálculos 
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                                            14/02/2013 11:40 Evento Projudi: 43 - Com Resolução do Mérito 
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                                            20/06/2012 16:18 Evento Projudi: 42 - Juntada de Petição de Petição 
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                                            27/03/2012 10:55 Evento Projudi: 39 - Audiência Instrução e Julgamento Realizada - Sem conciliação 
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                                            27/03/2012 10:55 Evento Projudi: 40 - Conclusos para Sentença - Juiz(íza) Titular DANIELLE DE CASSIA SILVEIRA BUHRNHEIM 
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                                            27/03/2012 10:55 Evento Projudi: 38 - Audiência Instrução e Julgamento Realizada 
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                                            05/12/2011 09:26 Evento Projudi: 35 - Audiência Conciliação Realizada 
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                                            05/12/2011 09:26 Evento Projudi: 36 - Audiência Conciliação Realizada - Sem conciliação 
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                                            05/12/2011 09:26 Evento Projudi: 37 - Audiência Instrução e Julgamento Designada - (Agendada para 27 de Março de 2012 às 10:00) 
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                                            04/10/2011 11:50 Evento Projudi: 30 - Mero expediente 
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                                            27/09/2011 11:35 Evento Projudi: 28 - Conclusos para Despacho 
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                                            27/09/2011 11:35 Evento Projudi: 29 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular DANIELLE DE CASSIA SILVEIRA BUHRNHEIM 
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                                            26/09/2011 12:09 Evento Projudi: 21 - Audiência Conciliação Designada - (Agendada para 5 de Dezembro de 2011 às 09:00) 
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                                            26/09/2011 12:09 Evento Projudi: 20 - Audiência 
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                                            26/09/2011 12:04 Evento Projudi: 19 - Juntada de Citação 
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                                            26/09/2011 12:02 Evento Projudi: 18 - Juntada de Termo de Audiência 
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                                            26/09/2011 11:26 Evento Projudi: 17 - Audiência Conciliação Realizada - Sem conciliação 
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                                            26/09/2011 11:26 Evento Projudi: 16 - Audiência Conciliação Realizada 
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                                            21/07/2011 11:27 Evento Projudi: 8 - Audiência 
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                                            21/07/2011 11:27 Evento Projudi: 9 - Audiência Conciliação Designada - (Agendada para 26 de Setembro de 2011 às 10:30) 
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                                            21/07/2011 09:22 Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para LUIZ CARLOS CORREA MENDES 
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                                            21/07/2011 09:22 Evento Projudi: 4 - Mero expediente 
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                                            21/07/2011 09:22 Evento Projudi: 7 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Agendar audiência de conciliação 
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                                            04/07/2011 12:02 Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial 
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                                            04/07/2011 12:02 Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB14469NPA 
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                                            04/07/2011 12:02 Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 4ª Vara do Juizado Especial Civel 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            04/07/2011                                        
                                            Ultima Atualização
                                            24/02/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
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