11/06/2024 13:17

Apensado ao processo 0848320-17.2024.8.14.0301
11/06/2024 13:17

Arquivado Definitivamente
05/06/2024 15:28

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
05/06/2024 15:25

Juntada de Certidão
02/04/2024 08:44

Expedição de Certidão.
06/02/2024 14:46

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
06/02/2024 14:46

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/02/2024 14:45

Transitado em Julgado em 01/12/2023
02/12/2023 02:05

Decorrido prazo de ESPOLIO DE FERNANDO FRANCA DE MENDONCA em 01/12/2023 23:59.
28/11/2023 06:37

Decorrido prazo de MARIO DOMINGOS GRISOLIA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 06:37

Decorrido prazo de ESPOLIO DE FERNANDO FRANCA DE MENDONCA em 27/11/2023 23:59.
24/11/2023 06:12

Decorrido prazo de MARIO DOMINGOS GRISOLIA em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 06:12

Decorrido prazo de VERA SANTANA FERNANDEZ DE MENDONCA em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 06:12

Decorrido prazo de VERA SANTANA FERNANDEZ DE MENDONCA em 23/11/2023 23:59.
01/11/2023 00:25

Publicado Intimação em 01/11/2023.
01/11/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
31/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Fórum Cível de Belém, Praça Felipe Patroni s/nº, 2ºandar, Cidade Velha, Belém/PA, CEP: 66.015-260, Fone: (91)3205-2150 Processo n. 0004595-17.2001.8.14.0301 [Penhora / Depósito/ Avaliação ] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) MARIO DOMINGOS GRISOLIA Nome: ESPOLIO DE FERNANDO FRANCA DE MENDONCA Endereço: AV.

ALMIRANTE BARROSO, 1386, BELéM - PA - CEP: 66090-000 Nome: VERA SANTANA FERNANDEZ DE MENDONCA Endereço: Rua Boaventura da Silva, 1339, apto 1202, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66060-060 SENTENÇA

VISTOS.

Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por MARIO DOMINGOS GRISOLIA em face de VERA SANTANA FERNANDEZ DE MENDONCA e ESPOLIO DE FERNANDO FRANCA DE MENDONCA, todos qualificados nos autos.

Após o ajuizamento da lide, a parte autora informou a relação direta do objeto da presente ação com o Processo nº 0018058-69.2010.8.14.0301, envolvendo as mesmas partes, razão pela qual foi requerido o devido prosseguimento do feito. É o relatório.

PASSO A DECIDIR.

De imediato, cabível pontuar que, em consulta realizada por este juízo no sistema PJE, verificou-se que as partes compuseram acordo extrajudicial acerca do objeto da presente demanda, de modo que o termo foi acostado aos autos do Processo nº 0018058-69.2010.8.14.0301, bem como já fora homologado por sentença transitada em julgado.

Junte-se o documento; Nos termos do art. 17 do Código de Processo Civil, o interesse processual é condição essencial à propositura da ação.

A doutrina, por sua vez, afirma que o interesse se desdobra no binômio necessidade-adequação, conforme leciona Humberto Theodoro: “O interesse processual, em suma, exige a conjugação do binômio necessidade e adequação, cuja presença cumulativa é sempre indispensável para franquear à parte a obtenção da sentença de mérito.

Assim, não se pode, por exemplo, postular declaração de validade de um contrato se o demandado nunca a questionou (desnecessidade da tutela jurisdicional), nem pode o credor, mesmo legítimo, propor ação de execução, se o título de que dispõe não é um título executivo na definição da lei (inadequação do remédio processual eleito pela parte).” (THEODORO JR., Humberto. 2016.

Edição 56).

NO CASO EM APREÇO, as informações trazidas na petição acostada aos autos, reiteradas através de consulta realizada por este juízo, indicam que a parte autora realizou acordo extrajudicial com a requerida no que tange ao objeto da ação, sendo motivo suficiente para o esvaziamento do pleito, de modo que, a ausência de uma das condições da ação aponta para a carência de ação e, via de consequência, a extinção do feito sem resolução do mérito, tendo vista que o referido acordo já foi homologado.

Não obstante acordo extrajudicial entre as partes ter ocorrido posteriormente ao ajuizamento da ação, tal conduta é motivo suficiente para esvaziar o seu interesse no provimento judicial, ensejando a consequente perda de objeto.

Nesse liame, lecionam Luiz Rodrigues Wambier, Flávio Renato Correia de Almeida e Eduardo Talamini, in verbis: ‘O interesse processual nasce, portanto, da necessidade da tutela jurisdicional do Estado, invocado pelo meio adequado que determinará o resultado útil pretendido. É importante esclarecer que a presença do direito processual não determina a procedência do pedido, mas viabiliza a apreciação de mérito, permitindo que o resultado seja útil, tanto nesse sentido quanto no sentido oposto, de improcedência.

A utilidade do resultado se afere diante do tipo de providência requerida’. (In, Curso Avançado de Processo Civil, Vol.

I, 3ª ed., RT, p. 137).

Ainda sobre isso, deve-se salientar que a perda de objeto é configurada por conta de uma decorrência lógica: o fato de a autora possuir a pretensão pleiteada em sede de inicial e, contudo, ter firmado acordo extrajudicial com o requerido, razão pela qual não mais subsiste o interesse processual, caracterizando, a PERDA DO OBJETO do presente feito.

ANTE O EXPOSTO, pelos fatos e fundamentos ao norte alinhavados, e por tudo mais que dos autos consta, considerando que não mais subsiste o interesse na tutela estatal, ante a imperiosa perda de objeto da lide, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil/2015.

Havendo decisão antecipatória pendente de cumprimento, REVOGO nesta oportunidade a LIMINAR CONCEDIDA, bem como DETERMINO O RECOLHIMENTO DE QUAISQUER MANDADOS neste processo, SEM CUMPRIMENTO.

CUSTAS PELA PARTE AUTORA, salientando que, sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º do CPC.

DEIXO DE CONDENAR AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, tendo em vista se tratar de matéria reconhecida de ofício por este Juízo.

Havendo interposição de RECURSO DE APELAÇÃO, considerando o 485, §7º do CPC, retornem os autos conclusos para apreciação.

Ficam as partes advertidas de que em caso de não pagamento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, o crédito delas decorrente sofrerá atualização monetária e incidência dos demais encargos legais e será encaminhado para inscrição em dívida ativa.

P.R.I.C.

Após, transitado em julgado, estando o feito devidamente certificado e observadas as cautelas de praxe, ARQUIVE-SE, dando-se a respectiva baixa no sistema processual.

Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

VALDEISE MARIA REIS BASTOS Juíza de Direito Titular pela 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém CS
30/10/2023 08:50

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 08:50

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 08:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação
27/10/2023 11:31

Conclusos para julgamento
27/10/2023 11:31

Cancelada a movimentação processual
14/08/2023 17:58

Expedição de Certidão.
19/11/2022 10:04

Decorrido prazo de VERA SANTANA FERNANDEZ DE MENDONCA em 16/11/2022 23:59.
19/11/2022 07:03

Decorrido prazo de VERA SANTANA FERNANDEZ DE MENDONCA em 16/11/2022 23:59.
10/11/2022 15:02

Decorrido prazo de FERNANDO FRANCA DE MENDONCA em 09/11/2022 23:59.
10/11/2022 14:29

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 01:01

Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2022.
05/11/2022 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022
04/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0004595-17.2001.8.14.0301 Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 009/2021/1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, ficam as partes INTIMADAS, por meio de seus advogados/Defensoria Pública, do presente ATO ORDINATÓRIO, para que tomem ciência da migração deste feito para o Sistema PJE, e, querendo, se manifestem nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre eventuais inconsistências ocorridas na migração do processo, ficando cientes de que não havendo manifestação, considerar-se-á completa a digitalização e migração do processo, prosseguindo o feito em seus trâmites legais.

Belém, 26 de outubro de 2022.

TEREZINHA DE NAZARE CORREA Analista Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém
03/11/2022 12:41

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 12:34

Expedição de Certidão.
28/10/2022 00:44

Publicado Ato Ordinatório em 28/10/2022.
28/10/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
26/10/2022 09:53

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 09:52

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 11:31

Processo migrado do sistema Libra
02/09/2022 11:31

Juntada de documento de migração
03/06/2022 09:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4370-38
03/06/2022 09:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/06/2022 09:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/06/2022 09:01

Remessa
01/06/2022 13:39

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00045957120018140301: - Classe Antiga: 241, Classe Nova: 159. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 0004595172001814030
11/04/2022 14:16

REMESSA INTERNA
06/04/2022 13:58

REMESSA INTERNA
06/04/2022 13:58

REMESSA INTERNA
04/04/2022 09:02

Remessa
04/04/2022 09:01

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
04/04/2022 08:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/04/2022 08:31

CERTIDAO - CERTIDAO
04/04/2022 08:26

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
04/04/2022 08:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/04/2022 13:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
31/03/2022 07:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
06/12/2021 12:41

AGUARDANDO PRAZO
24/09/2021 09:18

Remessa
18/06/2021 11:01

AGUARDANDO PRAZO
14/06/2021 11:03

REDISTRIBUICAO POR PREVENÇÃO - REDISTRIBUICAO POR PREVENÇÃO Com alteração da Vara: 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para Vara: 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, do JUIZ TITULAR: ROSANA LUCIA DE CANELAS BASTOS para JUIZ TITULAR: VALDEISE MARIA REIS
14/06/2021 11:03

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
19/05/2021 12:41

À DISTRIBUIÇÃO
11/03/2021 12:08

AGUARDANDO PRAZO
04/03/2021 18:27

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12660 - SECRETARIA DA 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo
14/12/2020 15:06

AGUARD. REMES. DISTRIB.
14/12/2020 15:06

AGUARD. REMES. DISTRIB.
14/12/2020 15:03

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
14/12/2020 15:01

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo¿¿o da parte ALBERTO DA SILVA CAMPOS (181848) do processo 00045957120018140301.Motivo: Não é parte no feito.
03/12/2020 10:59

A SECRETARIA DE ORIGEM - APENSO
27/11/2020 13:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
27/11/2020 13:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/07/2018 09:10

AGUARD. CADASTRO
11/07/2018 08:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
10/07/2018 09:03

A SECRETARIA
06/04/2018 13:59

AGUARD. CADASTRO
27/03/2018 15:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
01/12/2017 14:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/12/2017 14:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/12/2017 14:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
01/12/2017 14:42

OUTROS
30/11/2017 09:19

AGUARDANDO PRAZO
08/11/2017 09:33

VISTAS AO ADVOGADO - VISTAS PELO ADV DA SR FERNANDO, DR. DIEGO MARTINS oab 25611-b, com 118 fls. tel 991414181
08/11/2017 09:32

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DIEGO MARINHO MARTINS (25527353), que representa a parte FERNANDO FRANCA DE MENDONCA (525103) no processo 00045957120018140301.
08/11/2017 09:32

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ADALBERTO SILVA (4065294), que representa a parte FERNANDO FRANCA DE MENDONCA (525103) no processo 00045957120018140301.
07/11/2017 12:06

Remessa
07/11/2017 12:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/11/2017 12:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/10/2016 14:07

AGUARDANDO PRAZO
16/02/2016 08:17

AGUARDANDO MANIFESTACAO
02/10/2015 09:58

AGUARD. CADASTRO
14/09/2015 09:08

AGUARD. CADASTRO
18/11/2014 12:38

AGUARD. CADASTRO
18/11/2014 12:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
18/11/2014 11:56

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
16/05/2014 10:52

APENSAR AOS AUTOS
18/11/2013 10:16

APENSAR AOS AUTOS
06/11/2013 12:32

A SECRETARIA DE ORIGEM
05/11/2013 09:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
05/11/2013 09:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/10/2013 12:44

Remessa
25/10/2013 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/10/2013 12:06

Mero expediente - Mero expediente
27/02/2013 11:41

AGUARD. CADASTRO
08/02/2013 10:39

AO GABINETE DO MAGISTRADO
17/01/2013 08:04

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
17/01/2013 08:04

REDISTRIBUICAO POR PREVENÇÃO - REDISTRIBUICAO POR PREVENÇÃO Com alteração da Vara: 12ª VARA CIVEL DE BELEM para Vara: 4ª VARA CIVEL DE BELEM, da Secretaria: SECRETARIA DA 9ª VARA CIVEL DE BELEM para Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE BELEM, do : J
17/01/2013 08:04

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00045957120018140301: - O assunto 10959 foi removido. - O assunto 9163 foi acrescentado. - O Assunto Principal foi alterado de 10959 para 9163.
16/01/2013 10:25

À DISTRIBUIÇÃO
15/01/2013 08:27

AGUARD. REMES. DISTRIB.
15/01/2013 08:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/01/2013 08:20

CERTIDAO - CERTIDAO
15/01/2013 08:16

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
14/01/2013 14:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/12/2012 13:10

AGUARDANDO PRAZO
04/12/2012 08:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
30/11/2012 11:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
30/11/2012 11:17

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
29/11/2012 11:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
29/11/2012 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/11/2012 10:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
03/10/2012 08:56

AGUARDANDO CONCLUSAO
01/10/2012 11:23

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
01/10/2012 11:23

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
01/10/2012 10:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/10/2012 10:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/09/2012 12:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/09/2012 12:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/09/2012 12:11

Remessa
20/09/2012 08:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
20/09/2012 08:39

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : HEITOR ANTUNES MILHOMES
19/09/2012 12:52

MANDADO(S) A CENTRAL
10/09/2012 11:59

AGUARDANDO MANDADO
10/08/2012 11:58

AGUARDANDO MANDADO
09/08/2012 10:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/08/2012 10:10

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
08/08/2012 12:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
07/08/2012 12:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
06/08/2012 13:24

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALBERTO DA SILVA CAMPOS (4060394), que representa a parte MARIO DOMINGOS GRISOLIA (6339331) no processo 00045957120018140301.
03/08/2012 11:05

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
03/08/2012 11:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
03/08/2012 09:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/08/2012 09:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
01/08/2012 08:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
01/08/2012 08:19

Desarquivamento - AUTOS COM VISTAS AO ADVOGADO EM 2001. ARQUIVADOS PELA SECRETARIA DE INFORMÁTICA.
16/07/2012 13:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/07/2012 13:24

CERTIDAO - CERTIDAO
24/07/2010 13:48

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
15/07/2009 09:00

BAIXA POR ARQUIVAMENTO - Usuário:396757342 Motivo: Portaria 1379/2009 - GP Of. Circular 114/DF C/ 2009 115/09 CJRMB
06/11/2007 12:32

DESAPENSAMENTO - Desapensado do processo número 001199710278286
08/09/2003 10:43

APENSAMENTO DE PROCESSO - Apenso ao processo número 001199710278286 Valores Antigos: Vara: 1083 Cartorio: 59
08/09/2003 10:37

APENSAMENTO PROCESSO PRINCIPAL - Usuário: 174244702 - Processo apenso número 200310090606
08/09/2003 10:37

DESAPENSAMENTO - Desapensamento do processo número 200310090606
08/09/2003 09:45

DESAPENSAMENTO - Desapensado do processo número 001199710278286
01/09/2003 12:07

APENSAMENTO PROCESSO PRINCIPAL - Usuário: 174244702 - Processo apenso número 200310090606
01/09/2003 12:06

DESAPENSAMENTO - Desapensamento do processo número 200310090606
01/09/2003 12:04

APENSAMENTO DE PROCESSO - Apenso ao processo número 001199710278286 Valores Antigos: Vara: 1083 Cartorio: 70
01/09/2003 11:46

DESAPENSAMENTO - Desapensado do processo número 001199710278286
02/04/2003 13:12

Despacho PADRAO (OUTROS) - Processo apenso número: 001200310090606
02/04/2003 12:43

APENSAMENTO DE PROCESSO - Apenso ao processo número 001199710278286 Valores Antigos: Vara: 1083 Cartorio: 60
31/03/2003 13:12

DESAPENSAMENTO - Desapensado do processo número 001199710278286
20/11/2001 07:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
18/06/2001 10:22

VISTAS AO ADVOGADO
05/03/2001 21:00

REDISTRIBUIÇÃO DE CARTÓRIO - Classe=0521 VARA =01026
01/03/2001 21:00

ALTERA APENSO C/DISTRIB - 19971278 Classe=0521 VARA =01042
07/12/2000 10:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
20/11/2000 21:00

ALTERA APENSO C/DISTRIB - 19971278 Classe=0521 VARA =01059
09/11/2000 09:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
09/11/2000 09:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
08/11/2000 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
08/11/2000 21:00

Despacho PADRAO (OUTROS)
30/10/2000 21:00

ALTERA APENSO C/DISTRIB - 19991199 Classe=0521 VARA =01126
19/10/2000 11:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
19/10/2000 11:24

RESENHA - PAT
20/09/2000 10:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
14/09/2000 07:33

AUTUAÇÃO
14/09/2000 07:33

AUTUAÇÃO
10/09/2000 21:00

ALTERA APENSO C/DISTRIB - 19991041 Classe=0521 VARA =01091
06/07/1999 21:00

Despacho PADRAO (OUTROS)
06/07/1999 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
05/07/1999 10:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
05/07/1999 10:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
05/07/1999 07:33

VINCULAÇÃO
02/07/1999 16:12

CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*99.***.*24-90
29/06/1999 07:10

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA
29/06/1999 07:10

APENSAMENTO DE PROCESSO
29/06/1999 07:10

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2000

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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