TJPA - 0867280-89.2022.8.14.0301

1ª instância - 13ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

DARTIMA OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF *67.***.*34-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S/A.

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

WILSON SALES BELCHIOR

OAB: 20601/PA

CPF *29.***.*94-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DIEGO DE FREITAS JUSTO

CPF *19.***.*39-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/10/2024 11:50

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2024 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 04:31

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 08/07/2024 23:59.

  • 09/07/2024 15:51

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2024 03:04

    Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 28/06/2024 23:59.

  • 24/06/2024 23:14

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 20/06/2024 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2024 13:07

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 27/07/2023 13:55

    Juntada de identificação de ar

  • 26/05/2023 13:23

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2023 13:23

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/05/2023 18:07

    Juntada de Petição de petição

  • 13/04/2023 17:57

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2023 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 04:35

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 14/03/2023 23:59.

  • 16/03/2023 04:34

    Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 14/03/2023 23:59.

  • 17/02/2023 21:01

    Juntada de Petição de petição

  • 16/02/2023 11:54

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 16/02/2023 00:50

    Publicado Despacho em 16/02/2023.

  • 16/02/2023 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

  • 14/02/2023 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2023 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2023 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2023 13:43

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2023 13:43

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/12/2022 02:32

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 13/12/2022 23:59.

  • 13/12/2022 12:13

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2022 15:15

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2022 06:04

    Juntada de identificação de ar

  • 21/11/2022 13:49

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/11/2022 12:28

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/11/2022 23:16

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 11/11/2022 22:24

    Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 10/11/2022 23:59.

  • 11/11/2022 22:24

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 10/11/2022 23:59.

  • 10/11/2022 10:19

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/11/2022 10:19

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/11/2022 10:16

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2022 08:37

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 08/11/2022 23:59.

  • 04/11/2022 04:35

    Publicado Decisão em 03/11/2022.

  • 04/11/2022 04:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

  • 31/10/2022 06:20

    Juntada de identificação de ar

  • 31/10/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] PROCESSO Nº: 0867280-89.2022.8.14.0301 REQUERENTE: DARTIMA OLIVEIRA DOS SANTOS REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A Endereço: 4 andar predio vermelho, sn, Rua Benedito Américo de Oliveira, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Nome: BANCO PAN S/A.

    Endereço: AC Cidade de São Paulo, 598, Rua Mergenthaler 598 Bloco I Piso Térreo, Vila Leopoldina, SãO PAULO - SP - CEP: 05314-970 DECISÃO 1.

    Tendo em vista que a parte requerente interpôs agravo de instrumento, mantenho a decisão proferida e não exerço o juízo de retratação previsto (art. 1.018, caput e §1º, CPC). 2.

    Conheço da decisão proferida pelo(a) relator(a) nos autos de nº 0814560-78.2022.8.14.0000, conforme juntado aos autos. 3.

    Intime-se pessoalmente a parte requerida para cumprir a referida determinação proferida em sede de agravo de instrumento, in verbis: "Ante o exposto, defiro o pedido de efeito ativo, para determinar a suspensão imediata dos descontos relativos a empréstimo bancário efetuados pela recorrida nos proventos da Agravante, sob pena de multa diária no valor de R$500,00 (quinhentos reais) até o limite de R$5.000,00 (cinco mil reais), nos termos da fundamentação." 4.

    Compulsando os autos, verifico que, houve manifestação dos requeridos BANCO BRADESCO S.A. em 22/09/2022 (Id. 77999871) e BANCO PAN S.A em 30/09/2022 (Id. 78531998), pelo que considero o comparecimento espontâneo destes, suprindo a necessidade de citação, conforme art. 239, § 1º, do CPC.

    Anoto ainda que o termo inicial da contagem do prazo para apresentação de contestação ocorrerá a partir das manifestações apresentadas por cada um dos requeridos, conforme retromencionado, de modo que o referido prazo para o requerido BANCO BRADESCO S.A. iniciou em 22/09/2022 e para o BANCO PAN S.A iniciou em 30/09/2022. 5.

    No fim do prazo, certifique-se no tocante a apresentação ou não e tempestividade ou não das contestações eventualmente apresentadas.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Expeça-se o necessário.

    Belém, (data constante na assinatura digital).

    DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM

  • 28/10/2022 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2022 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2022 16:28

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2022 11:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/10/2022 10:31

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2022 10:31

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/10/2022 11:42

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2022 06:19

    Juntada de identificação de ar

  • 30/09/2022 11:20

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 26/09/2022 13:02

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/09/2022 13:02

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/09/2022 19:34

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2022 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 09:53

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/09/2022 15:59

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 13/09/2022 11:41

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 13/09/2022 11:41

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2022 11:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2022

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão do 2º Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão do 2º Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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