17/07/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 20:35

Juntada de Petição de petição
12/07/2025 19:14

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SARDINHA DE OLIVEIRA em 12/06/2025 23:59.
12/07/2025 19:14

Decorrido prazo de JOAO MARCELO DE FREITAS OLIVEIRA em 12/06/2025 23:59.
12/07/2025 19:14

Decorrido prazo de CLARISSE DE FREITAS OLIVEIRA em 12/06/2025 23:59.
12/07/2025 19:14

Decorrido prazo de BEATRIZ FORTUNA DE OLIVEIRA em 12/06/2025 23:59.
12/07/2025 19:14

Decorrido prazo de CYNTHIA FORTUNA OLIVEIRA DE ANDRADE em 12/06/2025 23:59.
12/07/2025 19:14

Decorrido prazo de VERA DE OLIVEIRA MONTENEGRO em 12/06/2025 23:59.
12/07/2025 19:14

Decorrido prazo de ALINE OLIVEIRA BENTES em 12/06/2025 23:59.
12/07/2025 19:14

Decorrido prazo de NEY PENNA DE OLIVEIRA em 12/06/2025 23:59.
12/07/2025 19:14

Decorrido prazo de LILIAN OLIVEIRA DE FIGUEIREDO em 12/06/2025 23:59.
12/07/2025 19:14

Decorrido prazo de IVONE SARDINHA DE OLIVEIRA em 12/06/2025 23:59.
12/07/2025 19:14

Decorrido prazo de ANA REBECA DE SOUZA OLIVEIRA em 12/06/2025 23:59.
12/07/2025 19:14

Decorrido prazo de ANA MARA DE SOUZA OLIVEIRA em 12/06/2025 23:59.
12/07/2025 19:14

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SARDINHA DE OLIVEIRA em 12/06/2025 23:59.
12/07/2025 19:14

Decorrido prazo de JOAO MARCELO DE FREITAS OLIVEIRA em 12/06/2025 23:59.
12/07/2025 19:14

Decorrido prazo de CLARISSE DE FREITAS OLIVEIRA em 12/06/2025 23:59.
12/07/2025 19:14

Decorrido prazo de BEATRIZ FORTUNA DE OLIVEIRA em 12/06/2025 23:59.
12/07/2025 19:14

Decorrido prazo de CYNTHIA FORTUNA OLIVEIRA DE ANDRADE em 12/06/2025 23:59.
12/07/2025 19:14

Decorrido prazo de VERA DE OLIVEIRA MONTENEGRO em 12/06/2025 23:59.
12/07/2025 19:14

Decorrido prazo de ALINE OLIVEIRA BENTES em 12/06/2025 23:59.
12/07/2025 19:14

Decorrido prazo de NEY PENNA DE OLIVEIRA em 12/06/2025 23:59.
12/07/2025 19:14

Decorrido prazo de LILIAN OLIVEIRA DE FIGUEIREDO em 12/06/2025 23:59.
12/07/2025 19:14

Decorrido prazo de IVONE SARDINHA DE OLIVEIRA em 12/06/2025 23:59.
12/07/2025 19:14

Decorrido prazo de ANA REBECA DE SOUZA OLIVEIRA em 12/06/2025 23:59.
12/07/2025 19:14

Decorrido prazo de ANA MARA DE SOUZA OLIVEIRA em 12/06/2025 23:59.
12/07/2025 11:13

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SARDINHA DE OLIVEIRA em 24/06/2025 23:59.
12/07/2025 10:56

Decorrido prazo de EMMANUEL LEONARDO VILHENA DE OLIVEIRA em 12/06/2025 23:59.
12/07/2025 10:56

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 12/06/2025 23:59.
12/07/2025 10:56

Decorrido prazo de EMMANUEL LEONARDO VILHENA DE OLIVEIRA em 10/06/2025 23:59.
12/07/2025 10:56

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 24/06/2025 23:59.
12/07/2025 10:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/06/2025 23:59.
12/07/2025 10:56

Decorrido prazo de LILIAN OLIVEIRA DE FIGUEIREDO em 24/06/2025 23:59.
12/07/2025 10:56

Decorrido prazo de NEY PENNA DE OLIVEIRA em 24/06/2025 23:59.
12/07/2025 10:56

Decorrido prazo de ALINE OLIVEIRA BENTES em 24/06/2025 23:59.
12/07/2025 10:56

Decorrido prazo de VERA DE OLIVEIRA MONTENEGRO em 24/06/2025 23:59.
12/07/2025 10:56

Decorrido prazo de CYNTHIA FORTUNA OLIVEIRA DE ANDRADE em 24/06/2025 23:59.
12/07/2025 10:56

Decorrido prazo de BEATRIZ FORTUNA DE OLIVEIRA em 24/06/2025 23:59.
12/07/2025 10:48

Decorrido prazo de CLARISSE DE FREITAS OLIVEIRA em 24/06/2025 23:59.
12/07/2025 10:48

Decorrido prazo de JOAO MARCELO DE FREITAS OLIVEIRA em 24/06/2025 23:59.
12/07/2025 10:48

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SARDINHA DE OLIVEIRA em 24/06/2025 23:59.
12/07/2025 08:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/06/2025 23:59.
12/07/2025 07:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/06/2025 23:59.
10/06/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 01:36

Publicado Formal de partilha em 22/05/2025.
26/05/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
20/05/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 12:39

Juntada de Mandado
08/04/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 14:28

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
14/03/2025 00:35

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2025.
14/03/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
11/03/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 11:00

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
10/03/2025 10:58

Realizado cálculo de custas
26/02/2025 01:59

Decorrido prazo de ANA REBECA DE SOUZA OLIVEIRA em 20/02/2025 23:59.
26/02/2025 01:59

Decorrido prazo de ANA MARA DE SOUZA OLIVEIRA em 20/02/2025 23:59.
25/02/2025 20:35

Decorrido prazo de JOSE SARDINHA DE OLIVEIRA JUNIOR em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 01:57

Decorrido prazo de EMMANUEL LEONARDO VILHENA DE OLIVEIRA em 20/02/2025 23:59.
25/02/2025 01:57

Decorrido prazo de IVONE SARDINHA DE OLIVEIRA em 20/02/2025 23:59.
18/02/2025 12:54

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
14/02/2025 03:20

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/02/2025 03:19

Transitado em Julgado em 22/11/2024
06/02/2025 16:12

Publicado Ato Ordinatório em 30/01/2025.
06/02/2025 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
28/01/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 13:04

Juntada de ato ordinatório
28/01/2025 13:02

Transitado em Julgado em 21/11/2024
28/12/2024 01:15

Decorrido prazo de IVONE SARDINHA DE OLIVEIRA em 21/11/2024 23:59.
04/12/2024 03:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/11/2024 23:59.
04/12/2024 03:42

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 27/11/2024 23:59.
04/12/2024 03:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 27/11/2024 23:59.
04/12/2024 03:42

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 21/11/2024 23:59.
04/12/2024 03:42

Decorrido prazo de EMMANUEL LEONARDO VILHENA DE OLIVEIRA em 18/11/2024 23:59.
04/12/2024 03:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/11/2024 23:59.
04/12/2024 03:40

Decorrido prazo de ANA REBECA DE SOUZA OLIVEIRA em 21/11/2024 23:59.
04/12/2024 03:40

Decorrido prazo de ANA MARA DE SOUZA OLIVEIRA em 21/11/2024 23:59.
04/12/2024 03:40

Decorrido prazo de EMMANUEL LEONARDO VILHENA DE OLIVEIRA em 21/11/2024 23:59.
14/11/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 01:46

Publicado Sentença em 29/10/2024.
28/10/2024 20:00

Juntada de Petição de petição
27/10/2024 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2024
25/10/2024 12:04

Juntada de Petição de termo de ciência
25/10/2024 12:03

Juntada de Petição de termo de ciência
24/10/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 11:17

Homologado o pedido
14/08/2024 10:22

Conclusos para julgamento
27/06/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 09:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 22/04/2024 23:59.
24/04/2024 09:59

Decorrido prazo de EMMANUEL LEONARDO VILHENA DE OLIVEIRA em 22/04/2024 23:59.
24/04/2024 09:56

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 22/04/2024 23:59.
19/04/2024 05:06

Decorrido prazo de CYNTHIA FORTUNA OLIVEIRA DE ANDRADE em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 05:06

Decorrido prazo de JOAO MARCELO DE FREITAS OLIVEIRA em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 05:06

Decorrido prazo de BEATRIZ FORTUNA DE OLIVEIRA em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 05:06

Decorrido prazo de VERA DE OLIVEIRA MONTENEGRO em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 05:06

Decorrido prazo de NEY PENNA DE OLIVEIRA em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 05:06

Decorrido prazo de CLARISSE DE FREITAS OLIVEIRA em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 05:06

Decorrido prazo de LILIAN OLIVEIRA DE FIGUEIREDO em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 05:06

Decorrido prazo de ALINE OLIVEIRA BENTES em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 04:54

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SARDINHA DE OLIVEIRA em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 04:54

Decorrido prazo de JOAO MARCELO DE FREITAS OLIVEIRA em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 04:54

Decorrido prazo de CLARISSE DE FREITAS OLIVEIRA em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 04:54

Decorrido prazo de BEATRIZ FORTUNA DE OLIVEIRA em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 04:54

Decorrido prazo de CYNTHIA FORTUNA OLIVEIRA DE ANDRADE em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 04:54

Decorrido prazo de VERA DE OLIVEIRA MONTENEGRO em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 04:54

Decorrido prazo de ALINE OLIVEIRA BENTES em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 04:54

Decorrido prazo de NEY PENNA DE OLIVEIRA em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 04:54

Decorrido prazo de LILIAN OLIVEIRA DE FIGUEIREDO em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 04:54

Decorrido prazo de IVONE SARDINHA DE OLIVEIRA em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 04:54

Decorrido prazo de ANA REBECA DE SOUZA OLIVEIRA em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 04:54

Decorrido prazo de ANA MARA DE SOUZA OLIVEIRA em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 04:54

Decorrido prazo de EMMANUEL LEONARDO VILHENA DE OLIVEIRA em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 04:54

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 18/04/2024 23:59.
17/04/2024 19:59

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 05:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 05:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/04/2024 23:59.
26/03/2024 01:23

Publicado Despacho em 26/03/2024.
26/03/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
25/03/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 09:46

Conclusos para despacho
22/03/2024 09:46

Cancelada a movimentação processual
04/02/2024 03:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 25/01/2024 23:59.
04/02/2024 03:03

Decorrido prazo de EMMANUEL LEONARDO VILHENA DE OLIVEIRA em 25/01/2024 23:59.
03/02/2024 02:57

Decorrido prazo de ANA MARA DE SOUZA OLIVEIRA em 25/01/2024 23:59.
03/02/2024 02:57

Decorrido prazo de ANA REBECA DE SOUZA OLIVEIRA em 25/01/2024 23:59.
16/12/2023 02:54

Decorrido prazo de ANA REBECA DE SOUZA OLIVEIRA em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023 02:54

Decorrido prazo de ANA MARA DE SOUZA OLIVEIRA em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023 02:54

Decorrido prazo de EMMANUEL LEONARDO VILHENA DE OLIVEIRA em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023 02:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 15/12/2023 23:59.
15/12/2023 04:21

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 04:21

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 14/12/2023 23:59.
14/12/2023 05:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 05:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/12/2023 23:59.
04/12/2023 08:28

Juntada de Petição de parecer
27/11/2023 10:01

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 03:17

Publicado Intimação em 23/11/2023.
23/11/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 12:21

Conclusos para despacho
11/08/2023 12:21

Cancelada a movimentação processual
11/08/2023 10:44

Cancelada a movimentação processual
21/07/2023 05:58

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SARDINHA DE OLIVEIRA em 28/06/2023 23:59.
21/07/2023 05:58

Decorrido prazo de JOAO MARCELO DE FREITAS OLIVEIRA em 28/06/2023 23:59.
21/07/2023 05:58

Decorrido prazo de CLARISSE DE FREITAS OLIVEIRA em 28/06/2023 23:59.
21/07/2023 05:58

Decorrido prazo de BEATRIZ FORTUNA DE OLIVEIRA em 28/06/2023 23:59.
21/07/2023 05:58

Decorrido prazo de CYNTHIA FORTUNA OLIVEIRA DE ANDRADE em 28/06/2023 23:59.
21/07/2023 05:58

Decorrido prazo de VERA DE OLIVEIRA MONTENEGRO em 28/06/2023 23:59.
21/07/2023 05:58

Decorrido prazo de ALINE OLIVEIRA BENTES em 28/06/2023 23:59.
21/07/2023 05:58

Decorrido prazo de NEY PENNA DE OLIVEIRA em 28/06/2023 23:59.
21/07/2023 05:58

Decorrido prazo de LILIAN OLIVEIRA DE FIGUEIREDO em 28/06/2023 23:59.
21/07/2023 05:58

Decorrido prazo de JOSE SARDINHA DE OLIVEIRA JUNIOR em 28/06/2023 23:59.
21/07/2023 05:58

Decorrido prazo de EMMANUEL LEONARDO VILHENA DE OLIVEIRA em 28/06/2023 23:59.
21/07/2023 05:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/06/2023 23:59.
20/07/2023 18:50

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 22/06/2023 23:59.
20/07/2023 18:49

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 22/06/2023 23:59.
20/07/2023 18:34

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 22/06/2023 23:59.
20/07/2023 18:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 22/06/2023 23:59.
20/07/2023 18:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/06/2023 23:59.
20/07/2023 18:34

Decorrido prazo de EMMANUEL LEONARDO VILHENA DE OLIVEIRA em 22/06/2023 23:59.
20/07/2023 18:34

Decorrido prazo de JOSE SARDINHA DE OLIVEIRA JUNIOR em 22/06/2023 23:59.
20/07/2023 18:34

Decorrido prazo de ANA MARA DE SOUZA OLIVEIRA em 22/06/2023 23:59.
20/07/2023 18:34

Decorrido prazo de ANA REBECA DE SOUZA OLIVEIRA em 22/06/2023 23:59.
20/07/2023 18:34

Decorrido prazo de IVONE SARDINHA DE OLIVEIRA em 22/06/2023 23:59.
20/07/2023 18:33

Decorrido prazo de LILIAN OLIVEIRA DE FIGUEIREDO em 22/06/2023 23:59.
20/07/2023 18:33

Decorrido prazo de NEY PENNA DE OLIVEIRA em 22/06/2023 23:59.
20/07/2023 18:33

Decorrido prazo de ALINE OLIVEIRA BENTES em 22/06/2023 23:59.
20/07/2023 18:33

Decorrido prazo de VERA DE OLIVEIRA MONTENEGRO em 22/06/2023 23:59.
20/07/2023 18:33

Decorrido prazo de CYNTHIA FORTUNA OLIVEIRA DE ANDRADE em 22/06/2023 23:59.
20/07/2023 18:33

Decorrido prazo de BEATRIZ FORTUNA DE OLIVEIRA em 22/06/2023 23:59.
20/07/2023 18:33

Decorrido prazo de CLARISSE DE FREITAS OLIVEIRA em 22/06/2023 23:59.
20/07/2023 18:33

Decorrido prazo de JOAO MARCELO DE FREITAS OLIVEIRA em 22/06/2023 23:59.
20/07/2023 18:33

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SARDINHA DE OLIVEIRA em 22/06/2023 23:59.
20/07/2023 18:31

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 22/06/2023 23:59.
20/07/2023 18:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 22/06/2023 23:59.
20/07/2023 18:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/06/2023 23:59.
20/07/2023 18:31

Decorrido prazo de EMMANUEL LEONARDO VILHENA DE OLIVEIRA em 22/06/2023 23:59.
20/07/2023 18:31

Decorrido prazo de JOSE SARDINHA DE OLIVEIRA JUNIOR em 22/06/2023 23:59.
20/07/2023 18:31

Decorrido prazo de ANA MARA DE SOUZA OLIVEIRA em 22/06/2023 23:59.
20/07/2023 18:31

Decorrido prazo de ANA REBECA DE SOUZA OLIVEIRA em 22/06/2023 23:59.
20/07/2023 18:31

Decorrido prazo de IVONE SARDINHA DE OLIVEIRA em 22/06/2023 23:59.
20/07/2023 18:31

Decorrido prazo de LILIAN OLIVEIRA DE FIGUEIREDO em 22/06/2023 23:59.
20/07/2023 18:31

Decorrido prazo de NEY PENNA DE OLIVEIRA em 22/06/2023 23:59.
20/07/2023 18:31

Decorrido prazo de ALINE OLIVEIRA BENTES em 22/06/2023 23:59.
20/07/2023 18:31

Decorrido prazo de VERA DE OLIVEIRA MONTENEGRO em 22/06/2023 23:59.
20/07/2023 18:31

Decorrido prazo de CYNTHIA FORTUNA OLIVEIRA DE ANDRADE em 22/06/2023 23:59.
20/07/2023 18:31

Decorrido prazo de BEATRIZ FORTUNA DE OLIVEIRA em 22/06/2023 23:59.
20/07/2023 18:31

Decorrido prazo de CLARISSE DE FREITAS OLIVEIRA em 22/06/2023 23:59.
20/07/2023 18:31

Decorrido prazo de JOAO MARCELO DE FREITAS OLIVEIRA em 22/06/2023 23:59.
20/07/2023 18:31

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SARDINHA DE OLIVEIRA em 22/06/2023 23:59.
20/07/2023 16:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/06/2023 23:59.
20/07/2023 16:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/06/2023 23:59.
07/07/2023 10:00

Expedição de Certidão.
06/07/2023 14:46

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
06/07/2023 14:46

Juntada de Certidão
03/07/2023 12:40

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
22/06/2023 12:18

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 13:44

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 02:36

Publicado Despacho em 30/05/2023.
30/05/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
26/05/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 12:54

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 13:07

Conclusos para despacho
16/05/2023 13:07

Expedição de Certidão.
10/05/2023 01:03

Juntada de Petição de petição
22/04/2023 10:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 10/04/2023 23:59.
10/04/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 10:48

Expedição de Certidão.
04/04/2023 08:26

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 08:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/03/2023 23:59.
16/03/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 11:37

Expedição de Certidão.
07/03/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 11:46

Juntada de Petição de parecer
01/03/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
22/02/2023 13:00

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 08:01

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 13:23

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 10:22

Expedição de Certidão.
08/12/2022 01:44

Decorrido prazo de EMMANUEL LEONARDO VILHENA DE OLIVEIRA em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022 01:44

Decorrido prazo de JOSE SARDINHA DE OLIVEIRA JUNIOR em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022 01:44

Decorrido prazo de ANA MARA DE SOUZA OLIVEIRA em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022 01:44

Decorrido prazo de ANA REBECA DE SOUZA OLIVEIRA em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022 01:44

Decorrido prazo de IVONE SARDINHA DE OLIVEIRA em 07/12/2022 23:59.
02/12/2022 12:22

Cancelada a movimentação processual
02/12/2022 06:56

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/11/2022 07:55

Juntada de Termo de Compromisso
21/11/2022 22:24

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 10:38

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 20:38

Classe Processual alterada de INTERDIÇÃO/CURATELA (58) para INVENTÁRIO (39)
08/11/2022 09:01

Juntada de Petição de termo de ciência
08/11/2022 08:20

Juntada de Petição de termo de ciência
07/11/2022 02:00

Publicado Decisão em 07/11/2022.
05/11/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022
04/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0882401-60.2022.8.14.0301 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO SARDINHA DE OLIVEIRA, JOAO MARCELO DE FREITAS OLIVEIRA, CLARISSE DE FREITAS OLIVEIRA, BEATRIZ FORTUNA DE OLIVEIRA, CYNTHIA FORTUNA OLIVEIRA DE ANDRADE, VERA DE OLIVEIRA MONTENEGRO, ALINE OLIVEIRA BENTES, NEY PENNA DE OLIVEIRA, LILIAN OLIVEIRA DE FIGUEIREDO REPRESENTANTE DA PARTE: ALAYDE DE FREITAS OLIVEIRA REQUERIDO: IVONE SARDINHA DE OLIVEIRA Nome: IVONE SARDINHA DE OLIVEIRA Endereço: Travessa Benjamim Constant, 1500, AP 105, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-060 DECISÃO - MANDADO

VISTOS.

CHAMO O FEITO A ORDEM: Retifique-se a Classe Processual por se tratar de INVENTÁRIO JUDICIAL, não tendo qualquer relação com ação de interdição. 1.

Nos termos do art. 617, II do CPC, NOMEIO COMO INVENTARIANTE a herdeira MARIA DO SOCORRO SARDINHA DE OLIVEIRA, que deverá ser intimado(a) para prestar compromisso em 5 (cinco) dias e primeiras declarações em 20 (vinte) dias, podendo estas serem prestadas por procurador com poderes especiais (artigos 617, Parágrafo único, e 620, do Código de Processo Civil).

No mesmo prazo encimado, deverá a inventariante apresentar, sob as penas legais, os seguintes documentos: a) Certidão imobiliária do bem sito em Mosqueiro/PA (matrícula do imóvel), a fim de comprovar a propriedade, nos termos do art. 1.245 do Código Civil; b) Termo de Curatela da herdeira interditada, a fim de comprovar a representação e a competência deste Juízo; 3.

Prestadas as primeiras declarações, INTIMEM-SE as Fazendas Públicas Federal, Estadual, Municipal e o Ministério Público, nos termos do art. 626 do CPC. 4.

Após, certifique-se o ocorrido e retornem os autos conclusos.

Int. dil. e cumpra-se.

Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

VALDEÍSE MARIA REIS BASTOS Juiz(a) da 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém HM SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22102615321330900000076461862 Procuração Socorro Procuração 22102615321371400000076468101 Procuração João Marcelo Procuração 22102615321394000000076468102 Procuração_Valquiria Procuração 22102615321433100000076468108 Procuração Clarisse_Alayde Procuração 22102615321453400000076468109 Procuração Beatriz Procuração 22102615321476000000076468112 Procuração_Cynthia Procuração 22102615321527600000076468120 Procuração Vera Procuração 22102615321557900000076471033 Procuração_Aline Procuração 22102615321585700000076471037 Procuracao_Ney Procuração 22102615321620300000076471043 Procuração Lilian Procuração 22102615321647600000076471058 Docs_Socorro Documento de Identificação 22102615321677000000076492158 Docs_João Marcelo Documento de Identificação 22102615321718500000076492160 Docs_Clarisse Documento de Identificação 22102615321756500000076492161 Docs_Beatriz Documento de Identificação 22102615321789700000076492163 Docs_Cynthia Documento de Identificação 22102615321842400000076492166 Docs_Vera Documento de Identificação 22102615321877100000076492168 Docs Aline Documento de Identificação 22102615321904100000076492170 Docs_Ney Documento de Identificação 22102615321929200000076492173 Docs_Lilian Documento de Identificação 22102615321964500000076492177 Certidão de óbito IVONE SARDINHA DE OLIVEIRA Documento de Comprovação 22102615321994600000076494781 Testamento Documento de Comprovação 22102615322041600000076494782 Sentença_RegistroTestamento Documento de Comprovação 22102615322067600000076494783 Imóvel Belém_Certidão Documento de Comprovação 22102615322092700000076494801 Imóvel Mosqueiro_Escritura Pública de Compra e Venda Documento de Comprovação 22102615322123400000076494802 CAIXA Saldo Documento de Comprovação 22102615322188300000076494804 Saldo BB Documento de Comprovação 22102615322231000000076494805 Saldo Bradesco Documento de Comprovação 22102615322287300000076494813 ITCD_Laudo e comprovantes Documento de Comprovação 22102615322331000000076494820 CERTIDÃO RECEITA FEDERAL Documento de Comprovação 22102615322452900000076494824 CERTIDÕES SEFA PA Documento de Comprovação 22102615322490500000076498680 Certidão SEFIN (Benjamin) Documento de Comprovação 22102615322535200000076498682 Certidão SEFIN (Mosqueiro) Documento de Comprovação 22102615322575400000076498681 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 22102616222868800000076502945
03/11/2022 14:04

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 14:04

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
03/11/2022 13:48

Conclusos para decisão
03/11/2022 13:48

Cancelada a movimentação processual
26/10/2022 16:22

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
26/10/2022 16:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/10/2022 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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