05/12/2024 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/12/2024 12:11

Juntada de Petição de contrarrazões
07/11/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 12:45

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
06/11/2024 08:01

Juntada de Petição de apelação
05/11/2024 09:40

Conclusos para decisão
05/11/2024 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 09:37

Juntada de Certidão
05/11/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
03/11/2024 12:18

Juntada de Petição de devolução de mandado
03/11/2024 12:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2024 11:21

Juntada de Petição de termo de ciência
08/10/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
06/10/2024 13:05

Juntada de Petição de diligência
06/10/2024 13:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2024 09:21

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 11/09/2024 23:59.
18/09/2024 09:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 11/09/2024 23:59.
18/09/2024 08:55

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 11/09/2024 23:59.
18/09/2024 08:54

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 11/09/2024 23:59.
10/09/2024 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/09/2024 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2024 11:22

Juntada de Petição de termo de ciência
05/09/2024 09:38

Juntada de Petição de apelação
04/09/2024 13:57

Expedição de Mandado.
04/09/2024 13:52

Expedição de Mandado.
04/09/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 10:03

Julgado procedente o pedido
10/07/2024 08:48

Conclusos para julgamento
10/04/2024 10:21

Juntada de Certidão
10/04/2024 10:20

Juntada de Certidão
10/04/2024 10:20

Juntada de Certidão
10/04/2024 10:19

Juntada de Certidão
08/04/2024 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2024 10:00

Conclusos para decisão
12/12/2023 08:59

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 11/12/2023 23:59.
27/11/2023 11:33

Juntada de Petição de alegações finais
20/11/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 18:24

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
11/11/2023 02:36

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 10/11/2023 23:59.
24/10/2023 08:14

Juntada de Petição de termo de ciência
23/10/2023 23:53

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 23:51

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 23:50

Juntada de Certidão
23/10/2023 23:47

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 14:08

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 10:27

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 18/10/2023 09:00 3ª Vara Criminal de Belém.
12/10/2023 22:16

Juntada de Petição de certidão
12/10/2023 22:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/10/2023 18:14

Juntada de Petição de certidão
12/10/2023 18:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2023 09:54

Decorrido prazo de FABIANO INETH DA COSTA em 18/09/2023 23:59.
17/09/2023 03:11

Decorrido prazo de BRAIANNE LOBATO DA SILVA em 15/09/2023 23:59.
17/09/2023 03:11

Decorrido prazo de THIAGO LUIZ DOS SANTOS REIS em 15/09/2023 23:59.
14/09/2023 11:27

Juntada de Petição de diligência
14/09/2023 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2023 20:55

Juntada de Petição de diligência
10/09/2023 20:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2023 20:48

Juntada de Petição de diligência
10/09/2023 20:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2023 18:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/08/2023 18:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/08/2023 13:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/08/2023 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/08/2023 09:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/08/2023 21:53

Expedição de Mandado.
29/08/2023 21:49

Expedição de Mandado.
29/08/2023 21:43

Expedição de Mandado.
29/08/2023 21:16

Expedição de Mandado.
29/08/2023 21:08

Expedição de Mandado.
24/08/2023 09:22

Apensado ao processo 0818064-53.2022.8.14.0401
29/05/2023 13:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/10/2023 09:00 3ª Vara Criminal de Belém.
29/05/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 10:05

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2023 09:25

Conclusos para decisão
24/05/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 08:32

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 08:52

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas
13/04/2023 11:41

Conclusos para decisão
13/04/2023 11:41

Expedição de Certidão.
10/04/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
06/04/2023 14:48

Nomeado defensor dativo
06/04/2023 14:23

Conclusos para decisão
06/04/2023 14:23

Cancelada a movimentação processual
17/03/2023 10:46

Expedição de Certidão.
16/03/2023 04:19

Decorrido prazo de THIAGO LUIZ DOS SANTOS REIS em 15/03/2023 23:59.
16/02/2023 11:40

Juntada de Petição de diligência
16/02/2023 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2023 07:40

Juntada de Petição de petição
08/01/2023 22:21

Juntada de Petição de certidão
08/01/2023 22:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2022 10:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/11/2022 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/11/2022 04:56

Decorrido prazo de THIAGO LUIZ DOS SANTOS REIS em 24/11/2022 23:59.
25/11/2022 04:56

Decorrido prazo de BRAIANNE LOBATO DA SILVA em 24/11/2022 23:59.
07/11/2022 01:47

Publicado Decisão em 07/11/2022.
05/11/2022 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022
04/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Criminal de Belém DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1) DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA O Ministério Público ofereceu denúncia contra o réu THIAGO LUIZ DOS SANTOS REIS, pela prática do crime previsto no artigo 157, § 2º, inciso II, e § 2º-A, inciso I, do Código Penal, neste município de Belém.

Compulsando os autos, verifico que a peça exordial se encontra devidamente acompanhada de inquérito policial e preenche todos os pressupostos e requisitos do Artigo 41 do Código de Processo Penal.

Visto isto, RECEBO A DENÚNCIA, porque presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício da ação, haja vista, estarem presentes a prova da materialidade e os indícios de autoria. 1- Cite(m)-se o(s) réu(s), observando-se o disposto no Art. 396 do CPP, a fim de que ofereça(m) resposta escrita no prazo de 10 dias, em relação aos fatos alegados na denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual, que segue em anexo, podendo arrolar testemunhas, arguir preliminares e alegar tudo o que interessar à(s) sua(s) defesa(s), ASSIM COMO DEVERÁ(ÃO) DIZER SE POSSUI(EM) ADVOGADO PARTICULAR OU SE DESEJA(M) O PATROCÍNIO DA DEFENSORIA PÚBLICA. 2- O(s) réu(s), ao ser(em) citado(s), ainda deverão ser ADVERTIDO(S) de que, depois de citadas, não poderão mudar de residência ou dela se ausentar sem comunicar a este Juízo o lugar onde passarão a ser encontradas, pois, caso não seja encontrado(s) no endereço fornecido, os atos processuais serão realizados sem a sua presença, o processo seguirá à sua revelia e até mesmo a audiência de instrução e julgamento poderão ser realizadas sem a sua presença. 3- No caso de o(s) denunciado(s) residir(em) fora da jurisdição do Juízo, expeça-se carta precatória, com prazo de 30 (trinta) dias, para citação do(s) mesmo(s). 4- Apresentada a resposta, retornem os autos conclusos para análise de eventual absolvição sumária, nos termos do artigo 397 do CPP. 5- Não apresentada à resposta, desde que, pessoalmente citado(s), fica, desde já, nomeado o Defensor Público vinculado a este juízo para apresentá-la(s). 6- Juntem-se aos autos as certidões de praxe. 7- Cumpra-se com urgência. 8 – Defiro as diligências requeridas; Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, de acordo com a Resolução 003/2009 CJRMB.

Cumpra-se na forma da lei.

Belém/PA, 27 de outubro de 2022.

DRA.

CRISTINA SANDOVAL COLLYER Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Penal da Comarca de Belém – PA
03/11/2022 14:12

Expedição de Mandado.
03/11/2022 14:10

Expedição de Mandado.
03/11/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 14:06

Recebida a denúncia contra BRAIANNE LOBATO DA SILVA - CPF: *48.***.*73-52 (REU)
27/10/2022 14:02

Conclusos para decisão
27/10/2022 14:02

Cancelada a movimentação processual
18/10/2022 10:33

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
18/10/2022 10:28

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
04/10/2022 14:21

Juntada de Petição de denúncia
21/09/2022 09:13

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 09:11

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 09:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/09/2022 22:56

Declarada incompetência
17/09/2022 14:06

Conclusos para decisão
16/09/2022 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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