10/07/2025 09:49

Decorrido prazo de CONSTRUTORA INCORPORADORA HERTER LTDA em 30/06/2025 23:59.
10/07/2025 09:49

Decorrido prazo de SUPERMIX CONCRETO SA em 30/06/2025 23:59.
07/07/2025 08:11

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 08:10

Transitado em Julgado em 01/07/2025
30/06/2025 01:18

Publicado Intimação em 05/06/2025.
30/06/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 01:18

Publicado Intimação em 05/06/2025.
30/06/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
03/06/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 10:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/06/2025 09:36

Conclusos para julgamento
03/06/2025 09:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
05/03/2024 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
16/11/2022 16:36

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 00:42

Publicado Intimação em 08/11/2022.
08/11/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
07/11/2022 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALTAMIRA PROCESSO: 0016906-64.2015.8.14.0005 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO: [Duplicata] AUTOR: Nome: SUPERMIX CONCRETO SA Endereço: desconhecido RÉU: Nome: CONSTRUTORA INCORPORADORA HERTER LTDA Endereço: Rua Pará, 20, Jardim Uirapuru, ALTAMIRA - PA - CEP: 68374-150 DECISÃO – MANDADO 1.

Indefiro tutela de urgência requerida pela exequente para determinar o arresto cautelar, uma vez que não foram indicados elementos capazes de demonstrar que a executada está dilapidando, ocultando patrimônio ou agindo para obstruir a citação válida, conforme jurisprudência consolidada no Egrégio Superior Tribunal de Justiça – STJ[1]. 2.

Observo, ainda, que a presente execução de título executivo extrajudicial foi distribuída em 26 de maio de 2015, tendo transcorrido mais de 07 (sete) anos, e até a presente data não houve citação válida[2], razão que não houve a interrupção da prescrição, nos termos do art. 802[3] do CPC. 3.

Portanto, aponto que, em tese, há incidência do instituto da prescrição intercorrente[4].

Assim, nos termos do art. 10 do CPC, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca da incidência da prescrição intercorrente.

Após, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.

Servirá o presente, por cópia, como mandado, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05.03.2009, e 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009, com a redação que lhe deu o Provimento n. 011/2009-CJRMB, de 03.03.2009.

P.

I.

C.

Altamira/PA, 03 de novembro de 2022.

ANDRÉ PAULO ALENCAR SPÍNDOLA Juiz de Direito respondendo pela 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Altamira/PA [1] ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS, VIA SISTEMA BACENJUD, ANTES DA PRÁTICA DE ATOS JUDICIAIS TENDENTES A LOCALIZAR O DEVEDOR PARA A CITAÇÃO.

IMPOSSIBILIDADE.

PRECEDENTES DO STJ.

REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA CONSTRITIVA.

AUSÊNCIA.

CONTROVÉRSIA RESOLVIDA, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS.

IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO, NA VIA ESPECIAL.

SÚMULA 7/STJ.

AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.

I.

Agravo interno aviado contra decisão que julgara Recurso Especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015.

II.

Trata-se, na origem, de Agravo de Instrumento, interposto pela União, em face de decisão que, em execução de título extrajudicial, indeferiu pedido de indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada.

O Tribunal de origem negou provimento ao Agravo de Instrumento.

III.

A Segunda Turma desta Corte já se manifestou no sentido de que a tentativa de citação do executado deve ser prévia, ou, ao menos, concomitante com o bloqueio dos ativos financeiros, por meio do sistema BacenJud.

Assim, mesmo à luz do art. 854 do CPC/2015, a medida de bloqueio de dinheiro, via BacenJud, não perdeu a natureza acautelatória, e, assim, para que seja efetivada a medida de constrição de dinheiro, por meio do BACENJUD, antes da citação do executado, é necessária a demonstração dos requisitos que autorizam a sua concessão.

Nesse sentido: STJ, AgInt no REsp 1.693.593/SC, Rel.

Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, DJe de 18/12/2018; REsp 1.721.168/PE, Rel.

Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, DJe de 09/04/2018.

IV.

O entendimento firmado pelo Tribunal a quo - no sentido de que não houve tentativa de citação do executado, na ação originária, não restando implementados os requisitos para o deferimento do arresto on line, ante a ausência de indícios de dilapidação patrimonial ou de dano irreparável - não pode ser revisto, pelo Superior Tribunal de Justiça, em sede de Recurso Especial, sob pena de ofensa ao comando inscrito na Súmula 7 desta Corte.

Precedentes do STJ.

V.

Agravo interno improvido. (STJ - AgInt no REsp: 1780501 PR 2018/0301849-3, Relator: Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, Data de Julgamento: 02/04/2019, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 11/04/2019 RSDCPC vol. 119 p. 154) [2] BRASIL.

Código de Processo Civil.

Art. 240.

A citação válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado o disposto nos arts. 397 e 398 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) . § 1º A interrupção da prescrição, operada pelo despacho que ordena a citação, ainda que proferido por juízo incompetente, retroagirá à data de propositura da ação. § 2º Incumbe ao autor adotar, no prazo de 10 (dez) dias, as providências necessárias para viabilizar a citação, sob pena de não se aplicar o disposto no § 1º. [3] BRASIL.

Código de Processo Civil.

Art. 802.

Na execução, o despacho que ordena a citação, desde que realizada em observância ao disposto no § 2º do art. 240 , interrompe a prescrição, ainda que proferido por juízo incompetente.

Parágrafo único.

A interrupção da prescrição retroagirá à data de propositura da ação. [4] EMENTA: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA - CITAÇÃO DEVEDOR - AUSENCIA - PRESCRIÇÃO - EXTINÇÃO DO FEITO - MANUTENÇÃO.

Ainda que ajuizada a ação de execução antes do decurso do prazo prescricional, não havendo citação válida, não há que se falar em interrupção da prescrição.

O prazo prescricional aplicado a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular é quinquenal, nos termos do art. 206, parágrafo 5º, inciso I do Código Civil.

Ausente a citação válida, não há que se falar em interrupção da prescrição, especialmente quando a falta do ato processual não pode ser atribuída ao mecanismo da Justiça, autorizando o pronunciamento da prescrição de ofício. (TJ-MG - AC: 10000212137210001 MG, Relator: Marcos Henrique Caldeira Brant, Data de Julgamento: 17/02/2022, Câmaras Cíveis / 16ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 18/02/2022) FÓRUM DES.

AMAZONAS PANTOJA Endereço: Av.

Brigadeiro Eduardo Gomes, 1651 - B.

São Sebastião - Altamira-Pará - CEP: 68.372-020.

A.S. 07
04/11/2022 09:23

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2022 17:32

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 00:33

Publicado Intimação em 19/07/2022.
21/07/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
15/07/2022 10:28

Conclusos para decisão
15/07/2022 10:28

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 10:23

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 10:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
15/07/2022 08:31

Processo migrado do sistema Libra
13/07/2022 11:55

OUTROS
13/07/2022 10:24

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00169066420158140005: - O asssunto 4972 foi removido. - Justificativa: EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL.
13/07/2022 10:24

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00169066420158140005: - Classe Antiga: 159, Classe Nova: 7. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 4972 para 10671. - Justificativa: EXECUÇÃO DE TITULO E
27/04/2022 15:37

OUTROS
14/12/2021 11:53

OUTROS
14/12/2021 09:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
13/12/2021 09:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
13/12/2021 09:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
13/12/2021 09:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/12/2021 09:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8053-54
01/12/2021 08:26

AGUARDANDO MANIFESTACAO
18/11/2021 16:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8053-54
18/11/2021 16:29

Remessa
18/11/2021 16:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/11/2021 16:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/11/2021 12:26

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
08/11/2021 13:34

AGUARDANDO MANIFESTACAO
08/11/2021 11:50

Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.
08/11/2021 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/11/2021 11:50

Ato ordinatório - Ato ordinatório
04/11/2021 15:08

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
28/10/2021 15:15

Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o
28/10/2021 15:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
28/10/2021 15:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/09/2021 20:37

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
30/09/2021 20:37

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
30/09/2021 20:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/09/2021 20:37

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
18/08/2021 13:21

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ALTAMIRA, : PAULO VICTOR ASSIS DOS SANTOS
18/08/2021 13:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
17/08/2021 09:20

MANDADO(S) A CENTRAL
17/08/2021 09:09

AGUARDANDO MANDADO
16/08/2021 10:40

Citação CITACAO
16/08/2021 10:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/08/2021 14:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
14/07/2021 10:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
21/05/2021 12:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
13/04/2021 11:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
13/04/2021 09:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
13/04/2021 09:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
13/04/2021 09:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/04/2021 11:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6637-61
25/03/2021 12:50

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6637-61
25/03/2021 11:47

Remessa
25/03/2021 11:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/03/2021 11:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/03/2021 21:04

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
08/03/2021 14:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
05/03/2021 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/03/2021 11:53

Mero expediente - Mero expediente
25/02/2021 11:51

OUTROS
24/02/2021 12:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
19/02/2021 10:57

RETIRADA PARA XEROX
18/02/2021 13:03

A SECRETARIA DE ORIGEM
18/12/2020 11:16

OUTROS
01/10/2020 11:31

OUTROS
22/09/2020 10:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/09/2020 10:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/09/2020 10:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/09/2020 12:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7781-81
16/09/2020 12:36

Remessa
16/09/2020 12:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/09/2020 12:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/09/2020 12:53

OUTROS
03/02/2020 10:01

OUTROS
16/12/2019 12:56

OUTROS
06/07/2019 14:54

OUTROS
02/05/2019 15:30

OUTROS
23/05/2018 11:36

OUTROS
22/05/2018 11:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
22/05/2018 10:42

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
22/05/2018 10:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/05/2018 10:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/04/2018 23:06

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
25/04/2018 23:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/04/2018 23:06

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
25/04/2018 23:06

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
22/03/2018 10:47

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ALTAMIRA, : FHILLIPE THIAGO DA SILVA GUIMARAES
05/03/2018 11:34

AGUARDANDO MANDADO
05/03/2018 11:28

MANDADO(S) A CENTRAL
02/03/2018 10:05

Citação CITACAO
02/03/2018 10:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/02/2018 14:02

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
30/01/2018 12:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
30/01/2018 10:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/01/2018 10:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/01/2018 10:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/01/2018 10:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/01/2018 10:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/12/2017 16:07

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2473-37
07/12/2017 16:07

Remessa
07/12/2017 16:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/12/2017 16:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/12/2017 15:41

AGUARDANDO CUSTAS
06/12/2017 09:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8647-80
06/12/2017 09:25

Remessa
06/12/2017 09:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/12/2017 09:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/12/2017 09:43

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
05/12/2017 09:15

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
05/12/2017 09:13

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
27/11/2017 11:19

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
14/11/2017 15:44

Ato ordinatório - Ato ordinatório
14/11/2017 15:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/11/2017 15:02

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte CONSTRUTORA E INCORPORADORA HERTER LTDA no processo 00169066420158140005.
14/11/2017 15:00

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GLAUDSON EDUARDO DINIZ (9581562), que representa a parte SUPERMIX CONCRETO SA (497846) no processo 00169066420158140005.
14/11/2017 14:59

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JULIANA CARVALHO MOL (9582184), que representa a parte SUPERMIX CONCRETO SA (497846) no processo 00169066420158140005.
25/10/2017 13:18

A SECRETARIA DE ORIGEM
25/10/2017 10:05

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
25/10/2017 10:04

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA
13/10/2017 13:42

À UNAJ
07/03/2017 10:49

AGUARDANDO CUSTAS
25/07/2016 12:07

AGUARDANDO CUSTAS
25/07/2016 10:05

A SECRETARIA DE ORIGEM
22/07/2016 13:45

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
22/07/2016 12:46

À UNAJ
21/07/2016 13:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
16/07/2015 10:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
09/07/2015 12:13

A SECRETARIA DE ORIGEM
09/07/2015 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/07/2015 11:56

Mero expediente - Mero expediente
06/07/2015 12:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
02/07/2015 08:52

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
01/07/2015 11:15

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
01/07/2015 11:15

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALTAMIRA, Vara: 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA, JUIZ RESPONDENDO: CARLA SODRE DA MOTA DESSIMONI
26/05/2015 14:26

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
26/05/2015 14:26

CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2015

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 28/01/2025 16:49

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