24/09/2024 20:35

Arquivado Definitivamente
24/09/2024 20:34

Transitado em Julgado em 05/09/2024
15/09/2024 04:17

Decorrido prazo de CREAS - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TUCUMÃ/PA em 28/08/2024 23:59.
15/09/2024 04:17

Decorrido prazo de WALDIVINO RIBEIRO em 27/08/2024 23:59.
15/09/2024 04:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO PARA em 26/08/2024 23:59.
15/09/2024 04:17

Decorrido prazo de CREAS - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TUCUMÃ/PA em 04/09/2024 23:59.
06/08/2024 02:09

Publicado Sentença em 05/08/2024.
03/08/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2024
02/08/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUCUMÃ _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº.: 0800463-18.2021.8.14.0062 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQUERENTE: WALDIVINO RIBEIRO SENTENÇA Trata-se de pedido de abrigo de idoso em entidade como medida de proteção proposto pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e CREAS de Tucumã, em favor de Valdivino Ribeiro.

O CREAS requereu a extinção do processo, justificando que o Sr.

Admilson Ribeiro, enteado do Sr.

Valdivino, se propôs a cuidar do mesmo (pág. 12).

O RMP manifestou-se pela extinção do processo ante a perda do objeto (pág. 14).

Sobreveio aos autos petição da advogada do CREAS informando que o enteado do Sr.

Valdivino não possuía mais condições de cuidar do mesmo, e requerendo o prosseguimento do feito (pág. 17).

Foi requerido por este juízo relatório atualizado dos atendimentos do Sr.

Valdivino, sendo encaminhado pelo CREAS e juntado aos autos à págs. 51/53.

O RMP manifestou-se pelo indeferimento da aplicação de medida de proteção em abrigo ou entidade (pág. 55). É o relatório, decido.

Verifica-se que desde a propositura da ação, o idoso vem sendo acompanhado pelos órgãos de proteção deste município, e ao longo de mais de três anos não se fez necessária sua internação em abrigo ou entidade.

O relatório atualizado do CREAS declara que o Sr.

Valdivino vem recebendo os acompanhamentos devidos pelos órgãos deste município; que seu filho Admilson tem cuidado do mesmo; que o idoso apresenta lucidez, e possui capacidade e autonomia para viver com independência.

O relatório do CREAS emitiu parecer declarando que não há fundamentação favorável para o acolhimento do idoso em instituição de acolhimento a pessoa idosa (págs. 51/53).

Isto posto, em consonância com o relatório do CREAS, e de acordo com o parecer do RMP, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o presente feito com resolução de mérito, assim o fazendo com base no artigo 487, I do NCPC.

Determinando o arquivamento do presente processo com as cautelas legais e de praxe.

P.R.I.

Isento de custas.

Cumpra-se.

Após, arquive-se.

Tucumã – PA, 31/07/2024.

RAMIRO ALMEIDA GOMES Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Tucumã
01/08/2024 18:17

Juntada de Petição de termo de ciência
01/08/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 12:51

Julgado improcedente o pedido
29/07/2024 13:29

Conclusos para julgamento
25/07/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 11:05

Cancelada a movimentação processual
26/03/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
04/02/2024 05:40

Decorrido prazo de CREAS - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TUCUMÃ/PA em 02/02/2024 23:59.
04/02/2024 05:40

Decorrido prazo de WALDIVINO RIBEIRO em 02/02/2024 23:59.
04/02/2024 05:40

Decorrido prazo de WALDIVINO RIBEIRO em 29/01/2024 23:59.
04/02/2024 05:40

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO PARA em 02/02/2024 23:59.
04/02/2024 05:40

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO PARA em 29/01/2024 23:59.
04/02/2024 05:40

Decorrido prazo de CREAS - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TUCUMÃ/PA em 29/01/2024 23:59.
02/02/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 06:43

Publicado Notificação em 05/12/2023.
05/12/2023 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Tucumã PROCESSO: 0800463-18.2021.8.14.0062 Nome: WALDIVINO RIBEIRO Endereço: rua bragança, 875, rodoviario, TUCUMã - PA - CEP: 68385-000 Nome: MINISTERIO PUBLICO DO PARA Endereço: av.

Brasilia, s/n, biquinha, TUCUMã - PA - CEP: 68385-000 DESPACHO Verifica-se através do relatório atualizado do CREAS, que o idoso vem aderindo ao tratamento pelo CAPS, bem como vem sendo acompanhado pelo CREAS.

Foi relatado ainda que o idoso reside em sua residência sozinho, mas recebe apoio do filho de criação Admilson, não havendo por ora necessidade de acolhimento em qualquer instituição.

Dê-se vistas ao RMP, para manifestar-se sobre o relatório do CREAS ID 94978737.

Após a manifestação, faça conclusos.

Tucumã/PA, 27 de novembro de 2023.

RAMIRO ALMEIDA GOMES Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Tucumã
02/12/2023 18:51

Expedição de Outros documentos.
02/12/2023 18:51

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 07:29

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 09:14

Conclusos para despacho
27/11/2023 09:14

Cancelada a movimentação processual
20/07/2023 19:38

Decorrido prazo de WALDIVINO RIBEIRO em 22/06/2023 23:59.
20/07/2023 19:38

Decorrido prazo de CREAS - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TUCUMÃ/PA em 22/06/2023 23:59.
20/07/2023 19:38

Decorrido prazo de CREAS - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TUCUMÃ/PA em 22/06/2023 23:59.
20/07/2023 19:21

Decorrido prazo de WALDIVINO RIBEIRO em 22/06/2023 23:59.
20/07/2023 19:21

Decorrido prazo de CREAS - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TUCUMÃ/PA em 22/06/2023 23:59.
20/07/2023 19:21

Decorrido prazo de CREAS - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TUCUMÃ/PA em 22/06/2023 23:59.
20/07/2023 11:12

Decorrido prazo de CREAS - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TUCUMÃ/PA em 15/06/2023 23:59.
20/07/2023 11:12

Decorrido prazo de WALDIVINO RIBEIRO em 15/06/2023 23:59.
20/07/2023 11:12

Decorrido prazo de CREAS - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TUCUMÃ/PA em 15/06/2023 23:59.
20/07/2023 11:12

Decorrido prazo de WALDIVINO RIBEIRO em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023 13:22

Juntada de Petição de ofício
06/06/2023 22:19

Juntada de Petição de diligência
06/06/2023 22:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2023 11:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/05/2023 00:47

Publicado Despacho em 23/05/2023.
24/05/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 12:35

Juntada de Petição de termo de ciência
22/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Tucumã PROCESSO: 0800463-18.2021.8.14.0062 Nome: WALDIVINO RIBEIRO Endereço: rua bragança, 875, rodoviario, TUCUMã - PA - CEP: 68385-000 Nome: MINISTERIO PUBLICO DO PARA Endereço: av.

Brasilia, s/n, biquinha, TUCUMã - PA - CEP: 68385-000 ID: DESPACHO Rh, A vista do que consta dos autos, PROVIDENCIE-SE: 1.

RENOVE-SE o Ofício de ID. 80672274 – Pág. 1, para que o CREAS encaminhe relatório atualizado, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca da situação do Sr.

VALDIVINO RIBEIRO, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo. 2.

Fixo multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) em desfavor da Chefia do CREAS no caso de não cumprimento do item 1 no prazo assinalado, sem prejuízo da apuração da responsabilidade civil, administrativa e penal pelo crime de desobediência. 3.

Cumpra-se, com urgência.

Tucumã/PA, data da assinatura eletrônica.

RAMIRO ALMEIDA GOMES Juiz de Direito Titular da Comarca de Tucumã/PA
20/05/2023 12:02

Expedição de Mandado.
20/05/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
20/05/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
20/05/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 09:11

Conclusos para despacho
17/03/2023 09:11

Juntada de Certidão
06/12/2022 16:07

Decorrido prazo de WALDIVINO RIBEIRO em 02/12/2022 23:59.
06/12/2022 16:07

Decorrido prazo de CREAS - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TUCUMÃ/PA em 02/12/2022 23:59.
29/11/2022 04:40

Decorrido prazo de CREAS - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TUCUMÃ/PA em 28/11/2022 23:59.
29/11/2022 04:40

Decorrido prazo de WALDIVINO RIBEIRO em 28/11/2022 23:59.
23/11/2022 10:59

Juntada de Petição de termo de ciência
04/11/2022 05:47

Publicado Ofício em 03/11/2022.
04/11/2022 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
31/10/2022 00:00

Intimação

Ofício nº. 565/2022 - SEC/CIV Tucumã-PA, 30 de outubro de 2021 Processo: 0800463-18.2021.8.14.0062 REQUERENTE: CREAS DE TUCUMA REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: WALDIVINO RIBEIRO, domiciliado na rua bragança, 875, rodoviario, TUCUMã - PA - CEP: 68385-000 Senhor(a) Coordenadora, Cumprindo determinação do MM.º Juiz de Direito desta Comarca, sirvo-me do presente para determinar ao CREAS que realize estudo atualizado do idoso, WALDIVINO RIBEIRO, residente e domiciliado na Rua Bragança, 875, Setor Rodoviario, TUCUMã – PA, devendo enviar o relatório a este juízo no prazo de até 30 dias. (Eu, Lorena Lucena V.

Campioni -mat. 85405, que digitei,) Atenciosamente.

MANOEL VARGAS LUCINDO Diretor de Secretaria – mat. 11625-4 TJ-PA Subscrevo com base no art. 1º do Prov. 06/2009 – CJCI c/c art. 1º, § 1º, IX do Provimento nº 006/2006 – CJRMB. À Coordenadora do CREAS Tucumã- PA
30/10/2022 17:05

Expedição de Outros documentos.
30/10/2022 17:05

Expedição de Outros documentos.
30/10/2022 17:04

Juntada de Ofício
17/06/2022 16:47

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 16:59

Conclusos para despacho
10/06/2022 16:59

Cancelada a movimentação processual
24/02/2022 10:03

Juntada de Petição de petição
06/10/2021 04:42

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO PARA em 05/10/2021 23:59.
30/09/2021 04:46

Decorrido prazo de WALDIVINO RIBEIRO em 29/09/2021 23:59.
04/09/2021 22:36

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 13:17

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2021 11:28

Conclusos para despacho
29/08/2021 11:28

Cancelada a movimentação processual
06/07/2021 09:10

Juntada de Petição de petição
16/06/2021 10:59

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 11:00

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 00:39

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO PARA em 31/05/2021 23:59.
28/05/2021 11:31

Juntada de Petição de petição
21/05/2021 01:18

Decorrido prazo de WALDIVINO RIBEIRO em 17/05/2021 23:59.
28/04/2021 18:35

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 18:34

Cancelada a movimentação processual
26/04/2021 20:37

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 20:37

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2021 10:05

Conclusos para decisão
23/04/2021 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2021

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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