20/08/2025 13:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)
13/09/2024 09:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
13/09/2024 09:01

Baixa Definitiva
11/09/2024 14:26

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
11/09/2024 14:26

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
29/08/2024 14:55

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
29/08/2024 14:55

Juntada de Certidão
29/08/2024 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUATIPURU em 28/08/2024 23:59.
22/08/2024 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUATIPURU em 21/08/2024 23:59.
08/08/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 00:08

Publicado Acórdão em 08/07/2024.
06/07/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2024
05/07/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 08:11

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MUNICIPIO DE QUATIPURU - CNPJ: 01.***.***/0001-29 (AGRAVANTE)
26/06/2024 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/06/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 22:04

Juntada de Petição de termo de ciência
10/06/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 12:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/06/2024 07:25

Juntada de Petição de termo de ciência
06/06/2024 07:25

Juntada de Petição de termo de ciência
06/06/2024 07:25

Juntada de Petição de termo de ciência
04/06/2024 00:11

Publicado Despacho em 03/06/2024.
04/06/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
29/05/2024 15:33

Conclusos para julgamento
29/05/2024 15:33

Cancelada a movimentação processual
29/05/2024 15:32

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
29/05/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 09:36

Cancelada a movimentação processual
27/05/2024 15:47

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/05/2024 12:06

Juntada de Petição de contrarrazões
01/05/2024 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUATIPURU em 30/04/2024 23:59.
24/04/2024 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2024.
24/04/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
22/04/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 00:09

Publicado Decisão em 07/03/2024.
07/03/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
06/03/2024 09:12

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 09:40

Cancelada a movimentação processual
05/03/2024 07:59

Recurso Especial não admitido
25/01/2024 10:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/01/2024 10:04

Juntada de Petição de contrarrazões
15/12/2023 00:02

Publicado Intimação em 15/12/2023.
15/12/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 06:44

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 06:44

Ato ordinatório praticado
10/12/2023 19:54

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 00:17

Decorrido prazo de ILMA MERCES DA SILVA em 08/11/2023 23:59.
11/10/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 09:28

Conhecido o recurso de ILMA MERCES DA SILVA - CPF: *23.***.*06-91 (APELADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE) e MUNICIPIO DE QUATIPURU - CNPJ: 01.***.***/0001-29 (APELANTE) e não-provido
02/10/2023 14:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/09/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 12:08

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 09:06

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 09:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/08/2023 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUATIPURU em 21/08/2023 23:59.
26/07/2023 09:58

Conclusos para julgamento
26/07/2023 09:54

Cancelada a movimentação processual
20/07/2023 00:14

Decorrido prazo de ILMA MERCES DA SILVA em 19/07/2023 23:59.
02/07/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 00:08

Publicado Decisão em 28/06/2023.
28/06/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 11:42

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/06/2023 12:59

Recebidos os autos
21/06/2023 12:59

Conclusos para decisão
21/06/2023 12:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Contrarrazões • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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