TJPA - 0885932-57.2022.8.14.0301
1ª instância - 4ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 15:52
Juntada de Petição de apelação
-
07/08/2025 18:08
Juntada de Petição de petição
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05/08/2025 01:08
Publicado Intimação em 05/08/2025.
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05/08/2025 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
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01/08/2025 10:03
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2025 10:03
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2025 10:03
Julgado improcedente o pedido
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20/07/2025 00:11
Publicado Despacho em 17/07/2025.
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20/07/2025 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2025
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18/07/2025 13:47
Conclusos para julgamento
-
16/07/2025 14:42
Juntada de Petição de petição
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15/07/2025 15:29
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2025 15:29
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2025 15:29
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2025 14:14
Conclusos para despacho
-
15/07/2025 14:14
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
-
08/07/2025 15:47
Julgado improcedente o pedido
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25/12/2024 03:43
Decorrido prazo de DAVI RAMOS DA CRUZ em 10/12/2024 23:59.
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12/12/2024 10:17
Conclusos para julgamento
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12/12/2024 10:15
Expedição de Certidão.
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04/12/2024 03:46
Decorrido prazo de MEALHADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 27/11/2024 23:59.
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04/12/2024 03:46
Decorrido prazo de CONSTRUTORA CAPITAL S/A em 27/11/2024 23:59.
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04/12/2024 03:46
Decorrido prazo de CONDOMINIO PORTO MARINA RESIDENCE em 19/11/2024 23:59.
-
04/12/2024 03:46
Decorrido prazo de DAVI RAMOS DA CRUZ em 19/11/2024 23:59.
-
04/12/2024 03:42
Decorrido prazo de CONDOMINIO PORTO MARINA RESIDENCE em 19/11/2024 23:59.
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24/11/2024 03:33
Decorrido prazo de DAVI RAMOS DA CRUZ em 21/11/2024 23:59.
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23/11/2024 14:22
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2024 14:22
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2024 14:19
Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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04/11/2024 11:01
Juntada de Petição de embargos de declaração
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30/10/2024 02:27
Publicado Sentença em 29/10/2024.
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27/10/2024 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2024
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24/10/2024 11:37
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2024 11:36
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2024 11:36
Julgado procedente em parte do pedido
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03/05/2024 11:41
Conclusos para julgamento
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03/05/2024 11:41
Cancelada a movimentação processual
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29/04/2024 10:24
Juntada de Certidão
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27/02/2024 14:31
Juntada de Petição de petição
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06/02/2024 02:20
Publicado Despacho em 06/02/2024.
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06/02/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
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02/02/2024 12:17
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2024 12:17
Proferido despacho de mero expediente
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15/01/2024 15:00
Conclusos para despacho
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15/01/2024 14:59
Juntada de Certidão
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08/10/2023 11:40
Juntada de Petição de petição
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27/09/2023 17:04
Juntada de Petição de contestação
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23/09/2023 02:53
Decorrido prazo de CONDOMINIO PORTO MARINA RESIDENCE em 22/09/2023 23:59.
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22/09/2023 00:47
Publicado Intimação em 22/09/2023.
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22/09/2023 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
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20/09/2023 09:22
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2023 09:22
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 06:58
Decorrido prazo de DAVI RAMOS DA CRUZ em 12/09/2023 23:59.
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11/09/2023 17:04
Juntada de Petição de contestação
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08/09/2023 13:16
Juntada de Petição de petição
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04/09/2023 11:20
Juntada de Petição de diligência
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04/09/2023 11:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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01/09/2023 19:17
Juntada de Petição de petição
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01/09/2023 08:11
Juntada de identificação de ar
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01/09/2023 08:11
Juntada de identificação de ar
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18/08/2023 00:40
Publicado Decisão em 18/08/2023.
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18/08/2023 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
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17/08/2023 12:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
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16/08/2023 09:26
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2023 09:23
Expedição de Mandado.
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16/08/2023 09:23
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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16/08/2023 09:23
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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10/08/2023 15:01
Concedida em parte a Medida Liminar
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10/08/2023 15:01
Concedida em parte a Antecipação de Tutela
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07/06/2023 13:47
Conclusos para decisão
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07/06/2023 13:47
Expedição de Certidão.
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14/02/2023 09:28
Decorrido prazo de DAVI RAMOS DA CRUZ em 13/02/2023 23:59.
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05/02/2023 13:09
Publicado Decisão em 23/01/2023.
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05/02/2023 13:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2023
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26/01/2023 17:39
Juntada de Petição de petição
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02/01/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL AÇÃO: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) PROCESSO Nº: 0885932-57.2022.8.14.0301 REQUERENTE: DAVI RAMOS DA CRUZ REQUERIDO: Nome: CONDOMINIO PORTO MARINA RESIDENCE Endereço: Estrada Quinta Garmita, SN, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-370 Nome: CONSTRUTORA CAPITAL S/A Endereço: Avenida Coronel Teixeira, 6225, LOTE 01, Ponta Negra, MANAUS - AM - CEP: 69037-000 Nome: MEALHADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
Endereço: Avenida Coronel Teixeira, 6225, LOTE 01, Ponta Negra, MANAUS - AM - CEP: 69037-000 Vistos, etc.
Cuida-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ajuizada por DAVI RAMOS DA CRUZ em face de CONDOMINIO PORTO MARINA RESIDENCE, CONSTRUTORA CAPITAL S/A e MEALHADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, todos qualificados na inicial.
Da análise minuciosa dos autos observa-se que, apesar de o autor narrar que celebrou com o réu um contrato de compra e venda de imóvel em 24/09/2021, não juntou o documento específico, constando apenas o Contrato de Corretagem (ID 80704446), o Termo de Entrega do Lote (ID 80704447) e um documento genérico sem qualquer individualização (ID 80704481).
Assim, por medida de segurança jurídica, impõe-se a juntada do referido contrato (com a regular identificação das partes contratantes, a individualização do lote adquirido e a indicação da data de sua celebração) ou, então, o esclarecimento fundamentado acerca da impossibilidade de tal providência.
Dessa forma, tendo em vista as previsões específicas constantes do art. 139, inc.
IX, do art. 317 e do art. 321, todos do Novo Código de Processo Civil/2015, faculto ao requerente que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da exordial, nos moldes do art. 485, inc.
I, do CPC/2015, EMENDE a petição inicial a fim de JUNTAR O ESPECÍFICO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL informado na inicial, contendo os dados das partes contratantes, do lote adquirido e indicação de data de celebração, OU, então, esclareça fundamentadamente a impossibilidade de sua juntada.
Decorrido o prazo, certifique-se o que ocorrer e após retornem-me conclusos para análise do pedido liminar.
Intime-se.
Cumpra-se.
SE NECESSÁRIO, SERVIRÁ CÓPIA DESTE(A) DESPACHO/DECISÃO COMO MANDADO conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJ/CI 003/2009, devendo o Sr.
Diretor observar o disposto em seus artigos 3º e 4º.
BELÉM/PA, 28 de dezembro de 2022.
Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 107 -
30/12/2022 13:57
Expedição de Outros documentos.
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30/12/2022 13:57
Proferidas outras decisões não especificadas
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17/12/2022 02:05
Decorrido prazo de DAVI RAMOS DA CRUZ em 12/12/2022 23:59.
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06/12/2022 15:30
Decorrido prazo de MEALHADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 02/12/2022 23:59.
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06/12/2022 15:30
Decorrido prazo de CONSTRUTORA CAPITAL S/A em 02/12/2022 23:59.
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06/12/2022 15:30
Decorrido prazo de CONDOMINIO PORTO MARINA RESIDENCE em 02/12/2022 23:59.
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01/12/2022 12:03
Conclusos para decisão
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01/12/2022 12:01
Juntada de Certidão
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30/11/2022 21:30
Juntada de Petição de petição
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09/11/2022 00:10
Publicado Despacho em 09/11/2022.
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09/11/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
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08/11/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0885932-57.2022.8.14.0301 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: DAVI RAMOS DA CRUZ REQUERIDO: CONDOMINIO PORTO MARINA RESIDENCE, CONSTRUTORA CAPITAL S/A, MEALHADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
Nome: CONDOMINIO PORTO MARINA RESIDENCE Endereço: Estrada Quinta Garmita, SN, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-370 Nome: CONSTRUTORA CAPITAL S/A Endereço: Avenida Coronel Teixeira, 6225, LOTE 01, Ponta Negra, MANAUS - AM - CEP: 69037-000 Nome: MEALHADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
Endereço: Avenida Coronel Teixeira, 6225, LOTE 01, Ponta Negra, MANAUS - AM - CEP: 69037-000 A parte deve provar a pobreza alegada.
A declaração de pobreza estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.
No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.
Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.
Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente poderá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício, os seguintes documentos, cumulativamente: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.
Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais devidas, sob pena de extinção, sem nova intimação.
SE NECESSÁRIO, SERVIRÁ CÓPIA DESTE(A) DESPACHO/DECISÃO COMO MANDADO conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJ/CI 003/2009, devendo o Sr.
Diretor observar o disposto em seus artigos 3º e 4º.
BELÉM/PA, 04 de novembro de 2022.
Diana Cristina Ferreira da Cunha Juíza de Direito resp. pela 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 304 SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22110210541380300000076811779 1 PROCURAÇÃO Procuração 22110210541399400000076811780 2 RG Documento de Identificação 22110210541430300000076811781 3 COMPROVANTE RESID Documento de Comprovação 22110210541458900000076811782 4 DECLARAÇÃO HIPOSSUFICIÊNCIA Documento de Comprovação 22110210541488500000076811783 5 CNPJ CONDOMÍNIO Documento de Identificação 22110210541514500000076811784 5 CNPJ CONSTUTORA CAPITAL Documento de Identificação 22110210541537400000076811785 6 CNPJ MEALHADA Documento de Identificação 22110210541562500000076811786 7 CONTRATO CORRETAGEM Documento de Comprovação 22110210541585400000076811787 8 TERMO ENTREGA DE LOTE Documento de Comprovação 22110210541614200000076811788 9 WHATSAPP COBRANÇA 1 Documento de Comprovação 22110210541640100000076811789 10 CONDOMIIO ANTES DA COMPRA 1 Documento de Comprovação 22110210541676200000076811790 11 CONDOMÍNIO 2 Documento de Comprovação 22110210541710000000076811791 12 WHATSAPP CORRETOR Documento de Comprovação 22110210541745900000076811792 13 WHATSAPP CORRETOR 2 Documento de Comprovação 22110210541777600000076811794 14 WHATSAPP CORRETOR 3 Documento de Comprovação 22110210541806800000076811796 15 CONSULTA SERASA PROCESSO Documento de Comprovação 22110210541837900000076811797 16 PROCESSO 0814765-89.2022.8.14.0006-otimizado_1 Documento de Comprovação 22110210541864200000076811798 17 PROCESSO 0814765-89.2022.8.14.0006-otimizado_2 Documento de Comprovação 22110210541912000000076811799 18 PROCESSO 0814765-89.2022.8.14.0006-otimizado_3 Documento de Comprovação 22110210541956600000076811800 19 MORAR MAIS WHATSAPP 1 Documento de Comprovação 22110210542012400000076811801 20 MORAR MAIS WHATSAPP 2 Documento de Comprovação 22110210542051200000076811802 21 MORAR MAIS WHATSAPP 3 Documento de Comprovação 22110210542090800000076811804 22 MORAR MAIS WHATSAPP 4 Documento de Comprovação 22110210542121900000076811805 23 MORAR MAIS WHATSAPP 5 Documento de Comprovação 22110210542152700000076811806 24 MORAR MAIS WHASTSAPP 6 Documento de Comprovação 22110210542184000000076811807 25 MORAR MAIS WHATSAPP 7 Documento de Comprovação 22110210542215000000076811808 26 MORAR MAIS WHATSAPP 8 Documento de Comprovação 22110210542246800000076811809 27 PROTESTO 1 Documento de Comprovação 22110210542279400000076811810 28 PROTESTO 2 Documento de Comprovação 22110210542314100000076811811 29 INFORMATIVO PORTO MARINA Documento de Comprovação 22110210542340700000076811813 CONTRATO DE COMPRA E VENDA-otimizado_1 Documento de Comprovação 22110210542368400000076811822 CONTRATO DE COMPRA E VENDA-otimizado_2 Documento de Comprovação 22110210542393600000076811823 CONTRATO DE COMPRA E VENDA-otimizado_3 Documento de Comprovação 22110210542420100000076811825 CONTRATO DE COMPRA E VENDA-otimizado_4 Documento de Comprovação 22110210542442400000076812931 CONTRATO DE COMPRA E VENDA-otimizado_5 Documento de Comprovação 22110210542470700000076812932 CONTRATO DE COMPRA E VENDA-otimizado_6 Documento de Comprovação 22110210542494500000076812933 CONTRATO DE COMPRA E VENDA-otimizado_7 Documento de Comprovação 22110210542521200000076812934 CONTRATO DE COMPRA E VENDA-otimizado_8 Documento de Comprovação 22110210542549400000076812936 CONTRATO DE COMPRA E VENDA-otimizado_9 Documento de Comprovação 22110210542582100000076812937 CONTRATO DE COMPRA E VENDA-otimizado_10 Documento de Comprovação 22110210542607700000076812938 CONTRATO DE COMPRA E VENDA-otimizado_11 Documento de Comprovação 22110210542635200000076812939 CONTRATO DE COMPRA E VENDA-otimizado_12 Documento de Comprovação 22110210542661800000076812940 CONTRATO DE COMPRA E VENDA-otimizado_13 Documento de Comprovação 22110210542694100000076812941 CONTRATO DE COMPRA E VENDA-otimizado_14 Documento de Comprovação 22110210542720900000076812943 CONTRATO DE COMPRA E VENDA-otimizado_15 Documento de Comprovação 22110210542748200000076812947 CONTRATO DE COMPRA E VENDA-otimizado_16 Documento de Comprovação 22110210542779300000076812949 CONTRATO DE COMPRA E VENDA-otimizado_17 Documento de Comprovação 22110210542808700000076812951 CONTRATO DE COMPRA E VENDA-otimizado_18 Documento de Comprovação 22110210542842000000076812955 CONTRATO DE COMPRA E VENDA-otimizado_19 Documento de Comprovação 22110210542869700000076812961 CONTRATO DE COMPRA E VENDA-otimizado_20 Documento de Comprovação 22110210542899300000076812963 CONTRATO DE COMPRA E VENDA-otimizado_21 Documento de Comprovação 22110210542927000000076812964 CONTRATO DE COMPRA E VENDA-otimizado_22 Documento de Comprovação 22110210542959600000076812965 CONTRATO DE COMPRA E VENDA-otimizado_23 Documento de Comprovação 22110210542989600000076812968 CONTRATO DE COMPRA E VENDA-otimizado_24 Documento de Comprovação 22110210543014400000076812971 CONTRATO DE COMPRA E VENDA-otimizado_25 Documento de Comprovação 22110210543041800000076812972 CONTRATO DE COMPRA E VENDA-otimizado_26 Documento de Comprovação 22110210543072800000076812974 CONTRATO DE COMPRA E VENDA-otimizado_27 Documento de Comprovação 22110210543098000000076812975 CONTRATO DE COMPRA E VENDA-otimizado_28 Documento de Comprovação 22110210543120800000076812976 CONTRATO DE COMPRA E VENDA-otimizado_29 Documento de Comprovação 22110210543144600000076814881 CONTRATO DE COMPRA E VENDA-otimizado_30 Documento de Comprovação 22110210543184100000076814884 CONTRATO DE COMPRA E VENDA-otimizado_31 Documento de Comprovação 22110210543210300000076814886 CONTRATO DE COMPRA E VENDA-otimizado_32 Documento de Comprovação 22110210543252000000076814888 CONTRATO DE COMPRA E VENDA-otimizado_33 Documento de Comprovação 22110210543283700000076814889 CONTRATO DE COMPRA E VENDA-otimizado_34 Documento de Comprovação 22110210543312500000076814891 CONTRATO DE COMPRA E VENDA-otimizado_35 Documento de Comprovação 22110210543341500000076814892 CONTRATO DE COMPRA E VENDA-otimizado_36 Documento de Comprovação 22110210543373100000076814895 CONTRATO DE COMPRA E VENDA-otimizado_37 Documento de Comprovação 22110210543401200000076814901 CONTRATO DE COMPRA E VENDA-otimizado_38 Documento de Comprovação 22110210543437300000076921559 -
07/11/2022 06:24
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2022 06:24
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2022 06:24
Proferido despacho de mero expediente
-
02/11/2022 10:56
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
02/11/2022 10:56
Conclusos para decisão
-
02/11/2022 10:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/11/2022
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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