TJPA - 0024179-60.2007.8.14.0301
1ª instância - 5ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 00:55
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 00:54
Expedição de Certidão.
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07/07/2025 13:15
Juntada de Petição de petição
-
23/04/2025 14:00
Decorrido prazo de RAPIDO MARAJO LTDA em 02/04/2025 23:59.
-
23/04/2025 14:00
Decorrido prazo de ABENATAR DE ALMEIDA em 31/03/2025 23:59.
-
12/03/2025 01:44
Publicado Despacho em 12/03/2025.
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12/03/2025 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
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11/03/2025 12:10
Processo Reativado
-
11/03/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Considerando a juntada de comprovante de pagamento de custas, autorizo o desarquivamento/digitalização/migração do processo para os devidos fins.
Cumpra-se.
Belém/PA, data e assinatura eletrônica infra, por certificado digital. -
10/03/2025 11:05
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2025 11:05
Proferido despacho de mero expediente
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28/05/2024 19:16
Juntada de Petição de petição de desarquivamento
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12/04/2024 10:59
Apensado ao processo 0832877-26.2024.8.14.0301
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12/04/2024 10:58
Arquivado Definitivamente
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09/04/2024 19:17
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
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09/04/2024 19:17
Juntada de Certidão
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04/04/2024 08:22
Expedição de Certidão.
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09/01/2024 10:33
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
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24/10/2023 11:36
Juntada de Carta
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17/10/2023 08:19
Juntada de Carta
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22/09/2023 10:37
Juntada de Petição de petição
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14/09/2023 08:52
Transitado em Julgado em 16/08/2023
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21/08/2023 06:46
Decorrido prazo de RAPIDO MARAJO LTDA em 16/08/2023 23:59.
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06/08/2023 01:32
Decorrido prazo de RAPIDO MARAJO LTDA em 04/08/2023 23:59.
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01/08/2023 12:20
Juntada de Petição de petição
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14/07/2023 01:51
Publicado Sentença em 14/07/2023.
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14/07/2023 01:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
-
13/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo nº 0024179-60.2007.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) SENTENÇA Vistos etc.
Trata-se de cumprimento de sentença movido por ABENATAR DE ALMEIDA, já qualificado nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, em face de RAPIDO MARAJO LTDA.
Veio o executado aos autos informar que se encontra em recuperação judicial, conforme decisão de id. 67989223 - Pág. 3 a 67989225 - Pág. 1, requerido suspensão da presente execução.
O pedido fora negado, tendo em vista que a sentença transitara em julgado após o plano de recuperação (id. 67989584 - Pág. 4/5).
Por seu turno, o exequente pugnou pela expedição de certidão de crédito para que possa se habilitar no processo de recuperação, diante do julgamento do STJ, em recurso repetitivo - tema 1051.
Vieram os autos conclusos.
DECIDO.
No tocante à concursalidade, ou não, de créditos advindos de responsabilidade civil, a 2a Seção do C.
Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Tema Repetitivo nº 1.051, em 09/12/2020, firmou a seguinte tese: "Para o fim de submissão aos efeitos da recuperação judicial, considera-se que a existência do crédito é determinada pela data em que ocorreu o seu fato gerador".
Com efeito, conforme entendimento do STJ no julgamento do Tema 1051, a natureza do crédito é definida a partir da data do fato gerador e não do trânsito em julgado da sentença.
Logo, no presente caso deve se levar em conta a data da ocorrência do dano que se dera em outubro de 2004, quando o autor sofreu o atropelamento sendo este anterior ao pedido de recuperação ocorrera posteriormente.
Quanto aos juros de mora e à correção monetária, o art. 9º, II, da 11.101/2005 estabelece que os créditos a serem habilitados no quadro geral de credores devem ser atualizados até a data de formulação do pedido, pois que a homologação do plano enseja a novação das obrigações anteriores, as quais se sujeitarão ao plano judicialmente homologado, vejamos: Art. 9º A habilitação de crédito realizada pelo credor nos termos do art. 7º , § 1º , desta Lei deverá conter: (...) II - o valor do crédito, atualizado até a data da decretação da falência ou do pedido de recuperação judicial, sua origem e classificação; Art. 59.
O plano de recuperação judicial implica novação dos créditos anteriores ao pedido, e obriga o devedor e todos os credores a ele sujeitos, sem prejuízo das garantias, observado o disposto no § 1º do art. 50 desta Lei.
Nesse caminhar de ideias, sobre o crédito estabelecido na sentença condenatória devem incidir juros e correção monetária somente até a data em que formulado o pedido de recuperação judicial.
Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ORIUNDA DE ATO ILÍCITO ANTERIOR AO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL.
CRÉDITO CONCURSAL DECORRENTE DE RESPONSABILIDADE CIVIL.
EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.
NÃO CABIMENTO. 1.
Consoante entendimento do Col.
STJ, é obrigação do devedor relacionar todos os seus débitos na recuperação judicial, mas o credor tem a faculdade de habilitar seu crédito, sendo permitido a ele optar por prosseguir com a execução individual, respeitado o prazo para o cumprimento do plano pela empresa recuperanda ( REsp 1571107/DF; AgInt no AREsp 1641169/RS).
Não incluído o crédito exequendo no plano de recuperação judicial e demonstrando o credor desinteresse em habilitá-lo, incabível a extinção da execução individual. 2.
Consistindo o fato gerador da inscrição indevida do nome da parte, ocorrida em momento anterior ao deferimento do pedido de recuperação judicial, deve o crédito ser classificado como concursal. 3.
Em se tratando de crédito concursal, os juros de mora e correção monetária, de fato, encontram limites na data da recuperação judicial. (...) (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.21.061417-8/001, Relator (a): Des.(a) Cláudia Maia , 14ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 15/07/2021, publicação da sumula em 16/ 07/ 2021) Assim, reconhecido o crédito concursal, imperativo o reconhecimento do processamento em cumprimento de sentença nesse juízo.
Em relação aos honorários de sucumbência devidos ao advogado da parte exequente verifica-se que a sentença fora prolatada em 13 de julho de 2016, sendo publicada em 15/07/2016, enquanto o deferimento da recuperação se dera em 05 de abril de 2016, sendo, portanto, o crédito extraconcursal, já que o fato gerador se dera com o trânsito em julgado da sentença que o fixou.
Nesse sentido: DIREITO EMPRESARIAL.
RECUPERAÇÃO JUDICIAL.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS.
SENTENÇA POSTERIOR AO PEDIDO RECUPERACIONAL.
NATUREZA EXTRACONCURSAL.
NÃO SUJEIÇÃO AO PLANO DE RECUPERAÇÃO E A SEUS EFEITOS. 1.
Os créditos constituídos depois de ter o devedor ingressado com o pedido de recuperação judicial estão excluídos do plano e de seus efeitos (art. 49, caput, da Lei n. 11.101/2005). 2.
A Corte Especial do STJ, no julgamento do EAREsp 1255986/PR, decidiu que a sentença (ou o ato jurisdicional equivalente, na competência originária dos tribunais) é o ato processual que qualifica o nascedouro do direito à percepção dos honorários advocatícios sucumbenciais. 3.
Em exegese lógica e sistemática, se a sentença que arbitrou os honorários sucumbenciais se deu posteriormente ao pedido de recuperação judicial, o crédito que dali emana, necessariamente, nascerá com natureza extraconcursal, já que, nos termos do art. 49, caput da Lei 11.101/05, sujeitam-se ao plano de soerguimento os créditos existentes na data do pedido de recuperação judicial, ainda que não vencidos, e não os posteriores.
Por outro lado, se a sentença que arbitrou os honorários advocatícios for anterior ao pedido recuperacional, o crédito dali decorrente deverá ser tido como concursal, devendo ser habilitado e pago nos termos do plano de recuperação judicial. 4.
Na hipótese, a sentença que fixou os honorários advocatícios foi prolatada após o pedido de recuperação judicial e, por conseguinte, em se tratando de crédito constituído posteriormente ao pleito recuperacional, tal verba não deverá se submeter aos seus efeitos, ressalvando-se o controle dos atos expropriatórios pelo juízo universal. 5.
Recurso especial provido. (REsp 1841960/SP, Rel.
Ministra NANCY ANDRIGHI, Rel. p/ Acórdão Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 12/02/2020, DJe 13/04/2020) Isto posto, determino a expedição de certidão de crédito conforme requerido pela parte autora, a fim de que o exequente tome as providencias necessárias no juízo da recuperação.
Declaro ainda a natureza extraconcursal dos honorários de sucumbência, devendo ser expedindo a certidão de crédito para que promova a execução no juízo da recuperação judicial, uma vez que a esses são reservados os atos expropriatórios.
Para a expedição das certidões, intime-se a parte exequente para que atualize o débito no prazo de 05 dias, observando que juros e correção monetária somente até a data em que formulado o pedido de recuperação judicial.
Fica desde já deferida qualquer levantamento de constrição ou restrição sobre os ativos da empresa executada, os quais devem ser retirados imediatamente.
Em consequência, extingo o cumprimento de sentença, sem análise do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC.
Após a expedição das certidões arquivem-se os autos.
P.
R.I.
Belém, 12 de julho de 2023 CÉLIO PETRÔNIO D ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito titular da 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém-PA -
12/07/2023 13:33
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2023 13:33
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2023 13:33
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
12/07/2023 13:27
Conclusos para julgamento
-
12/07/2023 13:27
Cancelada a movimentação processual
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24/05/2023 11:07
Expedição de Certidão.
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23/05/2023 12:17
Juntada de Petição de petição
-
30/03/2023 14:28
Juntada de Petição de petição
-
24/03/2023 17:03
Juntada de Petição de petição
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19/11/2022 11:52
Decorrido prazo de RAPIDO MARAJO LTDA em 17/11/2022 23:59.
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19/11/2022 11:52
Decorrido prazo de ABENATAR DE ALMEIDA em 17/11/2022 23:59.
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19/11/2022 08:05
Decorrido prazo de RAPIDO MARAJO LTDA em 17/11/2022 23:59.
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19/11/2022 08:05
Decorrido prazo de ABENATAR DE ALMEIDA em 17/11/2022 23:59.
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08/11/2022 00:50
Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2022.
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08/11/2022 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
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07/11/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0024179-60.2007.8.14.0301 Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 009/2021/1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, ficam as partes INTIMADAS, por meio de seus advogados/Defensoria Pública, do presente ATO ORDINATÓRIO, para que tomem ciência da migração deste feito para o Sistema PJE, e, querendo, se manifestem nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre eventuais inconsistências ocorridas na migração do processo, ficando cientes de que não havendo manifestação, considerar-se-á completa a digitalização e migração do processo, prosseguindo o feito em seus trâmites legais.
Belém, 4 de novembro de 2022.
EDERSON GOMES ALMEIDA Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém -
04/11/2022 09:48
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2022 09:47
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2022 08:15
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
29/06/2022 10:09
Processo migrado do sistema Libra
-
29/06/2022 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2022 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2022 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2022 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2022 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2022 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2022 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2022 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2022 09:54
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00241795320078140301: - Competência Antiga: 14, Competência Nova: 2. - Classe Antiga: 156, Classe Nova: 7. Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi re
-
29/06/2022 09:53
CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
-
29/06/2022 09:53
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/06/2022 16:12
Remessa
-
29/04/2022 09:50
REMESSA INTERNA
-
20/04/2022 09:48
Remessa
-
19/04/2022 09:38
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
18/04/2022 15:09
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
18/04/2022 15:07
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
12/04/2022 14:52
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/04/2022 14:52
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
12/04/2022 10:25
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
12/04/2022 10:25
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
12/04/2022 10:25
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
03/03/2022 11:41
A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO DE AR
-
25/02/2022 12:28
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0830-93
-
25/02/2022 12:28
Remessa
-
25/02/2022 12:28
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
25/02/2022 12:28
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
15/02/2022 10:50
CONCLUSOS
-
15/02/2022 08:25
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
11/02/2022 12:26
REMESSA AOS CORREIOS - BY354864833BR - SPC - 66019100
-
11/02/2022 12:25
REMESSA AOS CORREIOS - BY354864820BR - SERASA - 66055050.
-
10/02/2022 13:43
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
10/02/2022 13:11
SETOR CORRESPONDENCIA
-
10/02/2022 13:11
SETOR CORRESPONDENCIA
-
09/02/2022 13:57
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/02/2022 13:57
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
09/02/2022 13:49
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/02/2022 13:49
EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
-
09/02/2022 13:48
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
09/02/2022 13:47
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/02/2022 13:17
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
09/02/2022 13:17
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
09/02/2022 13:17
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
31/01/2022 13:22
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5484-89
-
31/01/2022 13:22
Remessa
-
31/01/2022 13:22
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
31/01/2022 13:22
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
28/01/2022 13:54
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
-
30/11/2021 13:39
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
29/11/2021 15:53
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
-
29/11/2021 08:41
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
29/11/2021 08:34
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
25/11/2021 13:45
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/11/2021 13:45
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
25/11/2021 08:14
CONCLUSOS
-
10/08/2021 11:53
CONCLUSOS
-
10/08/2021 09:59
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
04/08/2021 13:58
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
04/08/2021 12:41
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
26/07/2021 13:21
VISTAS AO ADVOGADO - Processo com 280 fls numeradas. Tel: 98897-7972
-
20/07/2021 11:36
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/07/2021 11:36
CERTIDAO - CERTIDAO
-
20/07/2021 11:21
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
09/03/2021 11:40
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
04/03/2021 19:11
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12653 - SECRETARIA DA 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo
-
01/12/2020 08:42
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
01/12/2020 08:41
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00241795320078140301: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 156.
-
01/12/2020 08:40
CUMPRIMENTO INICIADO - MOVIMENTO DE MUDAN¿A DE FASE
-
24/11/2020 10:06
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
23/11/2020 12:09
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
-
23/11/2020 12:09
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
-
23/11/2020 12:09
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
19/11/2020 13:02
AGUARDANDO PRAZO
-
19/11/2020 12:06
Remessa
-
19/11/2020 12:06
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
19/11/2020 12:06
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
12/11/2020 09:42
VISTAS AO ADVOGADO - VISTAS..(02)VOLUMES.COM 270 FLS,À ADV.SELMA MARIA LOPES,OAB/PA.6466,FONE:98897-7972.
-
06/11/2020 11:15
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
06/11/2020 10:37
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
05/11/2020 11:34
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
05/11/2020 11:30
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
05/11/2020 11:30
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
17/08/2020 13:04
CONCLUSOS
-
17/08/2020 12:13
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
14/08/2020 13:29
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
14/08/2020 13:29
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
14/08/2020 13:29
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
14/08/2020 13:26
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
14/08/2020 13:26
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
14/08/2020 13:26
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
14/08/2020 13:19
OUTROS
-
25/11/2019 13:20
Remessa
-
25/11/2019 13:20
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
25/11/2019 13:20
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
18/11/2019 13:38
Remessa
-
18/11/2019 13:38
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
18/11/2019 13:38
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
11/11/2019 13:37
AGUARDANDO PRAZO
-
09/10/2019 08:49
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
09/10/2019 08:45
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
08/10/2019 08:23
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/10/2019 08:23
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
08/10/2019 08:21
CONCLUSOS
-
04/10/2019 10:58
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
02/10/2019 08:59
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
02/10/2019 08:57
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
02/10/2019 08:22
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
02/10/2019 08:22
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
02/10/2019 08:20
CONCLUSOS
-
18/09/2019 08:16
CONCLUSOS
-
09/07/2019 15:00
CONCLUSOS
-
23/04/2019 10:51
CONCLUSOS
-
22/04/2019 09:02
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
16/04/2019 11:43
OUTROS
-
16/04/2019 11:42
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
16/04/2019 11:42
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
16/04/2019 11:42
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
14/03/2019 15:14
Remessa
-
14/03/2019 15:14
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
14/03/2019 15:14
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
18/01/2019 10:49
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
-
17/01/2019 08:55
AGUARDANDO PRAZO
-
15/01/2019 12:18
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
14/01/2019 11:58
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
14/01/2019 11:58
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
26/04/2018 10:14
CONCLUSOS
-
24/04/2018 14:03
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
24/04/2018 13:38
OUTROS
-
24/04/2018 13:38
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
24/04/2018 13:38
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
24/04/2018 13:38
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
13/04/2018 08:32
OUTROS
-
09/04/2018 17:08
Remessa
-
09/04/2018 17:08
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
09/04/2018 17:08
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
28/03/2018 12:33
VISTAS AO ADVOGADO - Proc com 02 vol e 245 fls. 30391605
-
20/03/2018 09:12
AGUARDANDO PRAZO
-
20/03/2018 09:11
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
20/03/2018 09:11
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/03/2018 10:51
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
14/03/2018 10:51
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
14/03/2018 10:51
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
12/03/2018 10:55
OUTROS
-
16/11/2017 09:10
AGUARDANDO PRAZO
-
17/10/2017 15:20
Remessa
-
17/10/2017 15:20
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
17/10/2017 15:20
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
16/10/2017 09:37
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA APELAÇÃO
-
16/10/2017 08:54
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA APELAÇÃO
-
05/10/2017 11:02
Remessa
-
04/10/2017 11:28
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
04/10/2017 11:28
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
24/08/2017 12:14
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte RAPIDO MARAJO LTDA no processo 00241795320078140301.
-
24/08/2017 12:14
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte RAPIDO MARAJO LTDA no processo 00241795320078140301.
-
24/08/2017 12:14
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte RAPIDO MARAJO LTDA no processo 00241795320078140301.
-
24/08/2017 12:14
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte RAPIDO MARAJO LTDA no processo 00241795320078140301.
-
24/08/2017 12:12
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANTONIO DE VICENTE BORGES (8188836), que representa a parte RAPIDO MARAJO LTDA (4184388) no processo 00241795320078140301.
-
16/08/2017 10:47
Remessa
-
14/12/2016 10:39
CONCLUSOS
-
02/12/2016 08:50
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
28/11/2016 15:08
CONCLUSOS
-
28/11/2016 15:07
CONCLUSOS
-
28/11/2016 15:07
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
28/11/2016 15:07
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
28/11/2016 15:07
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
21/10/2016 08:13
Juntada de DOCUMENTOS
-
23/09/2016 09:21
Remessa
-
23/09/2016 09:21
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
23/09/2016 09:21
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
20/09/2016 14:07
Remessa - Vista 1 Volume com 196 Selma Maria Lopes OAB/PA 6466 Fone 30391605
-
20/09/2016 14:01
Trânsito em julgado - Trânsito em julgado
-
20/09/2016 14:01
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
28/07/2016 09:47
AGUARDANDO TRÂNSITO
-
28/07/2016 09:11
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
28/07/2016 09:11
CERTIDAO - CERTIDAO
-
27/07/2016 12:26
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JECONIAS BARREIRA DE MACEDO NETO (4933572), que representa a parte RAPIDO MARAJO LTDA (4184388) no processo 00241795320078140301.
-
27/07/2016 12:26
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALESSANDRA PIRES DE CAMPOS DE PIERI (488241), que representa a parte RAPIDO MARAJO LTDA (4184388) no processo 00241795320078140301.
-
27/07/2016 12:23
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante KELLY CRISTINA MODA MAIA (4064240), que representa a parte RAPIDO MARAJO LTDA (4184388) no processo 00241795320078140301.
-
27/07/2016 12:05
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/07/2016 12:05
CERTIDAO - CERTIDAO
-
27/07/2016 12:04
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
27/07/2016 11:49
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/07/2016 11:47
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
27/07/2016 11:46
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/07/2016 10:57
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
27/07/2016 10:57
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
27/07/2016 10:57
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
27/07/2016 09:01
OUTROS
-
21/07/2016 11:39
AGUARDAR TRANS. JULGADO
-
18/07/2016 12:56
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
15/07/2016 12:56
Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
-
15/07/2016 12:56
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
01/06/2016 12:27
Remessa
-
01/06/2016 12:27
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
01/06/2016 12:27
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
09/03/2016 12:18
CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
-
23/11/2015 07:42
REMESSA INTERNA
-
29/09/2015 09:35
CONCLUSOS
-
03/07/2014 08:11
CONCLUSOS
-
12/05/2014 09:53
CONCLUSOS
-
02/10/2013 12:30
CONCLUSOS P/ JULGAMENTO
-
18/07/2013 13:54
CONCLUSOS P/ SENTENÇA
-
18/07/2013 13:54
CONCLUSOS P/ SENTENÇA
-
21/06/2013 13:31
AGUARDANDO CONCLUSAO
-
04/10/2012 08:54
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
03/10/2012 10:36
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/10/2012 10:36
CERTIDAO - CERTIDAO
-
03/10/2012 10:29
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
03/10/2012 10:29
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
03/10/2012 10:29
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
02/10/2012 10:44
A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolvido com certidão informando que a autora está amparada pelos benefícios da justiça gratuita.
-
11/09/2012 11:33
À UNAJ
-
10/09/2012 09:43
Remessa
-
10/09/2012 09:43
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
10/09/2012 09:43
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
06/09/2012 08:52
AGUARDANDO REMESSA A UNAJ
-
04/09/2012 12:44
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
04/09/2012 11:47
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
04/09/2012 11:47
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
24/08/2012 11:50
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
24/08/2012 11:50
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
16/08/2012 07:58
A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolução de AR
-
19/07/2012 11:36
REMESSA AOS CORREIOS - RQ933850512BR - RAPIDO MARAJÓ - 7445190 - 28GR
-
12/07/2012 11:18
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
12/07/2012 11:07
CitaçãoOSTAL
-
04/07/2012 11:00
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
04/07/2012 11:00
IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL
-
26/06/2012 11:59
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
26/06/2012 11:59
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
26/06/2012 11:59
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
26/06/2012 11:59
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
26/06/2012 11:59
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
26/06/2012 11:59
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
26/06/2012 11:59
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
26/06/2012 11:59
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
26/06/2012 11:59
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
26/06/2012 11:59
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
26/06/2012 11:59
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
26/06/2012 11:58
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
26/06/2012 11:58
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
26/06/2012 11:58
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
26/06/2012 11:58
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
26/06/2012 11:58
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
26/06/2012 11:58
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
25/06/2012 14:16
Remessa
-
25/06/2012 14:16
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
25/06/2012 14:16
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
20/06/2012 10:04
PREPARACAO DE MANDADO
-
18/06/2012 10:10
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
18/06/2012 10:07
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
18/06/2012 10:06
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
-
18/06/2012 10:06
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/06/2012 11:07
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
15/06/2012 11:06
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/06/2012 11:06
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
18/05/2012 13:13
EM CONCLUSÃO
-
16/03/2012 12:58
EM CONCLUSÃO
-
14/03/2012 13:21
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
16/12/2011 12:44
Remessa
-
16/12/2011 12:44
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
16/12/2011 12:44
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
28/09/2011 12:31
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
26/09/2011 13:07
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
26/09/2011 09:56
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
26/09/2011 09:49
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
26/09/2011 09:44
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
26/09/2011 09:41
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
26/09/2011 09:36
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
26/09/2011 09:26
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
26/09/2011 09:19
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
23/09/2011 10:12
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/09/2011 10:12
Mero expediente - Mero expediente
-
11/08/2011 13:56
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
11/08/2011 09:15
A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO DE AR
-
10/08/2011 11:54
Remessa
-
10/08/2011 11:54
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
10/08/2011 11:54
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
09/08/2011 13:50
AGUARDANDO MANDADO
-
12/07/2011 10:24
REMESSA AOS CORREIOS - RM521210887BR-66640000-IML-28GR
-
11/07/2011 09:16
AGUARDANDO MANDADO
-
08/07/2011 13:19
ENVIO DE OFICIO
-
01/07/2011 13:17
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
01/07/2011 13:17
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
27/06/2011 13:19
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
27/06/2011 13:19
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
27/06/2011 09:39
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
16/06/2011 13:32
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
16/06/2011 13:32
Mero expediente - Mero expediente
-
12/05/2011 13:06
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
21/03/2011 09:14
AGUARDANDO CONCLUSAO
-
08/02/2011 09:57
Remessa
-
08/02/2011 09:57
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
08/02/2011 09:57
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
07/02/2011 13:58
Remessa
-
07/02/2011 13:58
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
07/02/2011 13:58
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
02/02/2011 12:41
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
31/01/2011 13:07
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
31/01/2011 10:15
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
17/01/2011 12:47
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/01/2011 12:47
Mero expediente - Mero expediente
-
09/12/2010 13:05
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
07/12/2010 13:51
Remessa
-
07/12/2010 13:51
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
07/12/2010 13:51
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
23/11/2010 10:51
AGUARDANDO MANDADO
-
23/11/2010 10:33
ENVIO DE OFICIO
-
18/11/2010 14:09
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/11/2010 14:09
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
25/08/2010 11:14
DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação
-
24/08/2010 17:01
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
24/08/2010 17:00
Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA
-
24/08/2010 17:00
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
24/08/2010 17:00
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
19/08/2010 12:52
PREPARACAO DE MANDADO
-
17/08/2010 11:30
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
17/08/2010 08:41
A SECRETARIA DE ORIGEM
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10/08/2010 11:15
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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10/08/2010 11:15
Mero expediente - Mero expediente
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24/07/2010 13:57
ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
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21/06/2010 11:30
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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18/06/2010 12:41
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
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18/06/2010 12:41
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
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18/06/2010 12:34
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARIA DE FATIMA RIBEIRO LOBATO - GAB. DA 5ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
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18/06/2010 12:15
AGUARDANDO CONCLUSAO
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18/06/2010 09:41
VINCULAÇÃO - Ofício nº 195/2010 - CPC Renato Chaves - encaminha nome dos médicos legistas.
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17/06/2010 11:17
CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 5ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*66-56
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31/05/2010 10:50
AGUARDANDO MANDADO
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31/05/2010 10:39
ENVIO DE OFICIO - Ofício n° 342/2010 - CENTRO DE PERICIAS CIENTIFICAS "RENATO CHAVES"
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30/04/2010 10:32
EXPEDIR OFICIO
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07/04/2010 12:00
AGUARDANDO MANIFESTACAO - siscon
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05/04/2010 13:49
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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05/04/2010 10:32
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: FLAVIO FERNANDO MARTINS AMARAL - SEC. DA 5ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
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31/03/2010 12:39
CADASTRO DE DOCUMENTO
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31/03/2010 12:39
CUMPRA-SE
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29/03/2010 08:15
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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26/03/2010 10:55
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARIA DE FATIMA RIBEIRO LOBATO - GAB. DA 5ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
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23/02/2010 12:35
AGUARDANDO MANIFESTACAO - SiSCON.
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18/12/2009 13:46
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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08/12/2009 10:57
AGUARDANDO MANIFESTACAO - revisado 08/12/2009
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10/11/2009 10:59
VISTAS AO ADVOGADO - SELMA MARIA LOPES 30391605. Recebido por: MIGUEL DA COSTA JUNIOR - SEC. DA 5ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
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01/07/2009 14:37
AGUARDANDO MANIFESTACAO
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29/06/2009 11:19
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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16/06/2009 13:02
AGUARDANDO MANDADO
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16/06/2009 10:37
ENVIO DE OFICIO - OFICIO AO CENTRO DE PERICIAS RENATO CHAVES N°309/2009. Recebido por: VERA LUCIA RODRIGUES DE SOUZA SILVA - SEC. DA 5ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
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28/05/2009 12:21
PROVIDENCIAR OFICIO
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21/05/2009 14:16
EXPEDIR OFICIO - ofício ao IML
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26/03/2009 09:41
AGUARDANDO MANIFESTACAO
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25/03/2009 12:21
CADASTRO DE DOCUMENTO
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25/03/2009 12:21
DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA
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25/03/2009 12:20
Improcedência do pedido e improcedência do pedido contraposto
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25/03/2009 11:00
CONCILIAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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25/03/2009 08:31
AUDIENCIA MARCADA
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04/12/2008 08:46
AGUARDANDO AUDIENCIA
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02/12/2008 15:58
CADASTRO DE DOCUMENTO
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02/12/2008 15:58
Despacho
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02/12/2008 15:57
AUDIENCIA MARCADA - Não realizada em virtude da ausência da parte requerida.
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02/12/2008 15:57
AUDIENCIA MARCADA
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02/12/2008 11:00
CONCILIAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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27/11/2008 13:43
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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27/11/2008 09:37
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: DANIELLE RIBEIRO RUSSO ARAUJO - SEC. DA 5ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
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26/11/2008 09:14
CADASTRO DE DOCUMENTO
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26/11/2008 09:14
AUDIENCIA MARCADA
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17/10/2008 12:18
PREPARACAO DE MANDADO - flavio
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15/10/2008 13:17
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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15/10/2008 12:45
ALTERACAO DE DESPACHO - 570483552 - Editar / 11
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14/10/2008 10:15
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: DIANE DA COSTA FERREIRA - SEC. DA 5ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
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02/10/2008 14:03
CADASTRO DE DOCUMENTO
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02/10/2008 14:03
AUDIENCIA MARCADA
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31/07/2008 10:37
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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31/07/2008 10:25
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARIA DE FATIMA RIBEIRO LOBATO - GAB. DA 5ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
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26/06/2008 17:20
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
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26/06/2008 17:20
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
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26/06/2008 14:20
VINCULAÇÃO - especificando provas a produzir.
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25/06/2008 10:26
CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 5ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*53-44
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20/06/2008 09:43
AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx 03
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17/06/2008 10:38
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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17/06/2008 09:18
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ROSELI CLECIA PEREIRA SOARES COUTO - SEC. DA 5ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
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13/06/2008 09:08
CADASTRO DE DOCUMENTO
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13/06/2008 09:08
Intimação
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13/06/2008 09:04
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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12/06/2008 13:35
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARIA DE FATIMA RIBEIRO LOBATO - GAB. DA 5ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
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15/01/2008 13:53
AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 06 2006/207
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10/01/2008 12:01
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
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10/01/2008 12:01
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
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10/01/2008 09:01
VINCULAÇÃO -
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08/01/2008 12:55
AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 04
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08/01/2008 09:36
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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07/01/2008 14:59
CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 5ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*00-16
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14/12/2007 09:29
VISTAS AO ADVOGADO - SELMA LOLPES . Recebido por: MIGUEL DA COSTA JUNIOR - SEC. DA 5ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
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11/12/2007 12:28
AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx 06
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10/12/2007 14:07
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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10/12/2007 11:30
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: DIANE DA COSTA FERREIRA - SEC. DA 5ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
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07/12/2007 09:18
CADASTRO DE DOCUMENTO
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07/12/2007 09:18
MANIFESTACAO
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21/11/2007 13:37
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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21/11/2007 12:02
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARIA DE FATIMA RIBEIRO LOBATO - GAB. DA 5ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
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20/11/2007 14:21
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
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20/11/2007 14:21
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
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20/11/2007 11:28
P/ ESCRIVAO CERTIFICAR - COM A ESCRIVA
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20/11/2007 11:21
VINCULAÇÃO - CONTESTACAO
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19/11/2007 16:02
CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 5ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*73-64
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19/11/2007 15:15
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
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19/11/2007 15:15
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
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19/11/2007 12:19
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 450141322- Alteração da Parte de número :2889690 inclusão do Advogado4301407
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19/11/2007 12:15
VINCULAÇÃO - contestacao
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14/11/2007 17:39
CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 5ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*73-70
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31/10/2007 13:40
AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 04/2007
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30/10/2007 11:30
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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27/09/2007 11:12
AGUARD. RETORNO DE AR - BALCÃO
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27/09/2007 10:26
Citação INTIMACAO POSTAL - CITAÇÃO POSTAL:RÁPIDO MARAJÓ LTDA.. Recebido por: MIGUEL DA COSTA JUNIOR - SEC. DA 5ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
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24/09/2007 10:08
PREPARACAO DE MANDADO - CX 2007
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21/09/2007 13:17
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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21/09/2007 11:17
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: DIANE DA COSTA FERREIRA - SEC. DA 5ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
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21/09/2007 10:31
CADASTRO DE DOCUMENTO
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21/09/2007 10:31
Citação
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17/08/2007 13:50
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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17/08/2007 11:29
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARIA DE FATIMA RIBEIRO LOBATO - GAB. DA 5ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
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17/08/2007 08:18
AUTUAÇÃO
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14/08/2007 10:47
PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 8013 - 5ª VARA CIVEL DA CAPITAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2007
Ultima Atualização
11/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Pedido de Desarquivamento • Arquivo
Sentença • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Petição Inicial • Arquivo
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